TIC: Ofcom, a Anatel do Reino Unido, pressiona big techs por idade mínima e segurança infantil online

Ofcom pressiona Facebook, Instagram, Roblox, Snapchat, TikTok e YouTube por verificação etária efetiva e mais proteção infantil no Reino Unido

O regulador britânico Ofcom determinou nesta quinta-feira, 12 de março, que as principais plataformas usadas por crianças no Reino Unido reforcem a proteção de menores, com foco em verificação etária, prevenção de grooming (aliciamento), segurança dos feeds algorítmicos e avaliação de risco de novos produtos.

A cobrança foi dirigida a Facebook, Instagram, Roblox, Snapchat, TikTok e YouTube, que terão até 30 de abril para informar quais medidas adotarão. O órgão também incentivou as empresas a tornarem públicas essas respostas. Em maio, o regulador pretende divulgar uma avaliação sobre o retorno apresentado por cada companhia e anunciar eventuais próximos passos.

Quatro frentes de cobrança

A Ofcom organizou sua cobrança em quatro exigências centrais. A primeira é o reforço das políticas de idade mínima, com uso de mecanismos de checagem considerados “altamente efetivos”. Segundo pesquisa citada pelo regulador, 72% das crianças de 8 a 12 anos acessam sites e aplicativos cuja idade mínima é de 13 anos.

No Brasil, o tema também entrou em uma nova fase regulatória com a aprovação do ECA Digital. A Lei Lei nº 15.211/2025 entra em vigor em 17 de março, e vinculou sua implementação às novas atribuições da ANPD. Entre as obrigações previstas às redes sociais estão mecanismos de aferição ou identificação etária, vedação à autodeclaração de idade em produtos digitais restritos a menores de 18 anos e regras específicas para produtos e serviços com acesso provável por crianças e adolescentes.

A segunda frente da Ofcom é a adoção de proteções contra grooming, com controles mais rígidos para impedir que desconhecidos entrem em contato com crianças nas plataformas. Nesse ponto, a autoridade também associa a eficácia das medidas ao uso de sistemas robustos de verificação de idade.

A terceira cobrança mira os feeds e sistemas de recomendação. Para a Ofcom, os algoritmos são hoje a principal via de exposição de crianças a conteúdos nocivos. Por isso, o órgão informou que está enviando pedidos de informação com força legal às grandes plataformas para examinar como esses mecanismos operam na prática.

A quarta exigência trata do lançamento de novas ferramentas, inclusive baseadas em IA. O regulador afirma que os serviços devem avaliar os riscos de atualizações significativas antes de disponibilizá-las ao público, conforme previsto na legislação britânica.

Pressão regulatória sobre plataformas

No comunicado, a presidente da Ofcom, Dame Melanie Dawes, afirmou que há uma distância entre o discurso privado das empresas e as medidas públicas adotadas para proteger crianças. Segundo ela, sem salvaguardas adequadas, menores continuam expostos a riscos em serviços que se tornaram praticamente inevitáveis no cotidiano digital.

O regulador afirma que, desde a entrada em vigor das leis britânicas de segurança online no ano passado, vem investigando quase uma centena de serviços, adotando medidas de enforcement, exigindo mudanças para interromper o compartilhamento de material de abuso sexual infantil e observando a adaptação ou o bloqueio de serviços de maior risco no mercado britânico.

A Ofcom também destacou que sites pornográficos passaram a exigir verificações etárias mais efetivas em milhões de acessos diários, enquanto plataformas como X, Telegram, Discord e Reddit introduziram controles de idade para restringir o acesso de menores a conteúdo adulto ou nocivo.

Em maio, a autoridade deve publicar um novo retrato da experiência online das crianças no primeiro ano de vigência da Online Safety Act. Se considerar insuficientes as respostas das plataformas, a Ofcom informou que poderá adotar medidas de enforcement e até revisar exigências regulatórias.

Fonte: TeleSíntese (12/03/2026)