TIC: Anatel diz que Oi descumpriu acordo com governo e mediação não saiu do papel

Bancos liberaram o dinheiro da garantia da Oi sem falar com Anatel e havia esse acerto protocolado

"Agora temos de entender o que irá acontecer. Esse dinheiro (cerca de R$ 513 milhões) não existe mais", disse o presidente da Anatel, Carlos Baigorri. Conselho Diretor aguarda liberação do parecer do conselheiro Alexandre Freire sobre o não cumprimento do acordo com o governo feito pela Oi e que permitiu a migração.

A mediação proposta pelo administrador judicial da Oi, Bruno Rezende, com bancos e Anatel, autorizada pela desembargadora Mônica Maria Costa, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), ainda não aconteceu e não há data agendada para ser feita, afirmou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, durante coletiva de imprensa realizada em Barcelona, no MWC 2026, nesta segunda-feira, 2/3.

“A União é credora da Oi e não a Anatel, mas estamos na mediação. Os bancos fizeram um acordo conosco, mas liberaram as garantias (cerca de R$ 513 milhões) para reverter a falência da operadora. A questão é que esse dinheiro, que seria usado para bancar a continuidade dos serviços, hoje, não existe mais. Aguardamos a mediação, mas não sabemos porque fomos convidados”, relatou Baigorri.

Indagado se haveria ou não uma reunião extraordinária do Conselho Diretor da Anatel para avaliar se a Oi seria penalizada com o fim da autorização de migrar de concessão para autorização – como prometeu o conselheiro Alexandre Freire – Baigorri disse que há uma expectativa de que o conselheiro apresente o seu relatório na reunião agendada para o dia 12 de março.

“É fato que a área técnica constatou que dois ciclos do acordo, inédito no país, não foram cumpridos pela Oi. Agora é entender como faremos já que não há mais o dinheiro da garantia. Tudo será discutido entre os conselheiros”, reforçou Baigorri.

Fonte: Converg. Digital (03/03/2026)