Fundos de Pensão: A necessidade de gestor para aplicações em renda variável (bolsa) para atingir as metas atuariais dos fundos de pensão

Os gestores de Regimes Próprios de Previdência Suplementar (RPPS) e dos fundos de pensão alocam os recursos dos associados em busca de uma rentabilidade que supere a meta atuarial (inflação mais 6% ao ano), (no caso da Sistel, inflação ou INPC mais 3,8%) do plano de benefícios e levando em conta os parâmetros técnicos exigidos pelo legislador. Buscam, desta forma, garantir o cumprimento dos compromissos do plano, como o pagamento de aposentadorias e pensões. Essa tarefa, entretanto, deverá ser cada vez mais difícil nos próximos anos. 
As contribuições, isoladamente, não são suficientes para o pagamento dos benefícios previdenciários, tendo em vista a inflação que sempre atua reduzindo o valor do dinheiro no tempo. Assim, é necessário alcançar retornos reais, ou seja, acima da inflação, para os investimentos realizados com os recursos das contribuições. A finalidade é garantir o plano de pagamento de um determinado benefício no futuro. A utilização da meta atuarial considera o valor que será necessário contribuir e o período, para que mais à frente o participante obtenha o seu benefício. 
No atual contexto brasileiro, as metas atuariais consideram uma inflação próxima de 6,5% nos últimos 12 meses, mais uma parcela de retorno real na ordem de 6% ao ano (na Sistel, 3,8%), garantindo assim o cumprimento do pagamento dos benefícios previdenciários. Logo, são exigidos retornos sobre a carteira de investimentos dos planos superiores a dois dígitos já líquidos, ou seja, após o pagamento de despesas administrativas e taxas. Caso contrário, coloca-se em risco a capacidade do plano de cumprir com seu objetivo de longo prazo e, como consequência, pode ser necessária uma maior contribuição ou a diminuição dos benefícios futuros. 
As carteiras de investimento dos RPPS e dos fundos de pensão no Brasil concentram seus recursos em papéis de renda fixa. No Brasil, olhando pelo retrovisor, a renda fixa sempre foi capaz de entregar o retorno mínimo necessário para o cumprimento das exigências atuariais impostas aos planos previdenciários. Porém, a realidade atual exige mudanças na política de alocação dos recursos. É preciso reavaliar certos ativos que possuem perspectivas de rentabilidade menor que a meta atuarial, com retornos, descontada a inflação, abaixo de 6%, como é o caso de algumas NTN-Bs (Notas do Tesouro Nacional - Série B) muito procuradas. 
Nesse cenário, os gestores dos RPPS e fundos de pensão não podem prescindir de uma parcela investida na renda variável e devem inclusive aumentá-la, como forma de tornar o portfólio de investimento mais equilibrado. O horizonte de investimento nos regimes previdenciários é de longuíssimo prazo e a sua necessidade de liquidez é distribuída em períodos maiores, o que torna a alocação na renda variável uma alternativa com potencial elevado de retorno para a carteira e com risco bastante diluído no tempo. 

IR: Restituição do Imposto de Renda está disponível hoje para maioria dos aposentados

Em média, cada um dos 1,36 milhão de contribuintes do primeiro lote vai receber R$ 2 mil

O governo começa a pagar hoje a restituição do Imposto de Renda 2014. A maioria dos favorecidos são idosos com mais de 65 anos e deficientes físicos, grupo que tem prioridade na restituição, de acordo com a lei. Em média, cada um dos 1,36 milhão de contribuintes do primeiro lote vai receber R$ 2 mil.
O professor José Dutra Viera Sobrinho, vice-presidente da Ordem Brasileira dos Economistas, recomenda que os favorecidos usem o dinheiro de forma eficiente. “A primeira coisa a fazer é pagar dívidas com juros altos. O cartão de crédito tem taxas altíssimas e logo em seguida vem o cheque especial”, afirmou. 
Os bancos cobram, em média, 10,4% de juros ao mês no crédito rotativo do cartão de crédito. Segundo o Banco Central, a taxa média do cheque especial é de  8,37% ao mês.
Por outro lado, se o contribuinte tem condições de investir o dinheiro, o mercado oferece boas opções de rentabilidade. “O ideal é que o cliente escolha o tipo de aplicação com a qual está mais familiarizado, principalmente em relação às taxas de administração, à alíquota de Imposto de Renda e ao prazo para saque”, afirma.
Dois mil reais aplicados na caderneta de poupança por um ano garante ao contribuinte, após 12 meses, R$ 110,81 a mais.  O   rendimento da poupança é próximo ao desempenho do CDB (R$ 114,79) e mais de R$ 20 acima do Fundo de Renda Fixa DI (R$ 90,62). 
As três perdem para o Tesouro Direto, aplicação em títulos do governo, que, depois de 12 meses, transforma os R$ 2 mil em  R$ 2.122,86 – R$ 32,24 a mais do que o DI, R$ 12,05 a mais do que a poupança e R$ 8,07 a mais do que o CDB.

Próximo lote estará disponível em 14 de julho
A Receita Federal deve liberar o pagamento do próximo lote de restituições no dia 14 de julho.  A consulta, provavelmente, vai poder ser feito no dia 9 do mesmo mês. Os contribuintes que entregaram a declaração logo nos primeiros dias, em março, têm grandes chances de entrar nesse lote, já que não existe mais o critério de prioridade para nenhum perfil de contribuinte.
Também devem ser incluídas declarações que ainda estão retidas na malha fina. No entanto, não há estimativas de quantas restituições estarão no lote. 
Em nota, a Receita esclareceu que “os valores dos lotes de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física variam a cada mês e  a liberação desses lotes obedece a um cronograma de desembolso previamente estabelecido”.

Valor atrasado é corrigido pelo IR
As restituições de anos anteriores que serão pagas hoje terão o valor o corrigido pela Selic.  As de 2011 terão 28,7% de correção monetária. As restituições de 2012 foram corrigidas em 18%. 

10,7% 
é a correção do lote de malha fina  2013

Dinheiro garante  desconto à vista
O dinheiro da restituição  pode servir também como argumento para conseguir um bom desconto. “No comércio, quem paga à vista consegue algum tipo de desconto”, afirmou o professor José Dutra Vieira Sobrinho.
Fonte: Diário de SP (16/06/2014)

Fundos de Pensão: Abrapp faz balanço do desempenho dos fundos de pensão em 2013. Metade dos planos teve rentabilidade negativa.

Os fundos de pensão brasileiros encerraram o ano passado tendo pago acima de R$ 28 bilhões em benefícios, ao longo dos 12 meses, aos perto de 700 mil participantes assistidos.  Esse valor representa um pagamento de quase R$ 2,5 bilhões a cada mês.

As estatísticas do Núcleo Técnico da Abrapp, disponíveis na íntegra na edição maio-junho (nº 392) da revista Fundos de Pensão, mostram muito mais em relação aos benefícios pagos.  Revelam, por exemplo, que o valor médio mensal das aposentadorias programadas pagas pelas entidades é de R$ 3.854,00. Este é um montante 3,5 vezes superior ao pago nesse caso pelo INSS, que nem por isso deixa de cumprir o seu importante papel, que é o de oferecer uma previdência básica sustentável.

Investimentos  
A rentabilidade alcançada nos investimentos ficou em 3,28%, inferior a meta atuarial de 11,63% (soma de INPC + 5,75%). Tal resultado, ainda que modesto e abaixo do atuarialmente desejável, acabou sendo superior ao esperado, mesmo tendo 2013 sido um ano de mercado de renda fixa fortemente volátil, Bolsa em baixa,  inflação em alta e economia com baixo crescimento, razões suficientes para não se alimentar maiores expectativas.

Cerca da metade dos planos registrou rentabilidade negativa, confirmando não ter sido 2013 um ano de conjuntura fácil. E mais que confirmando o acerto da posição da Abrapp, que diante de um quadro provavelmente ainda difícil em 2014 defende depender a sustentabilidade do sistema de avanços na discussão acerca de temas como solvência e precificação de ativos e passivo.

As estatísticas mostram também que, se por um lado as entidades sofrem revezes com conjunturas difíceis num ano ou noutro, no mais longo prazo os resultados se conservam largamente positivos, sendo que é nessa perspectiva de um horizonte mais dilatado de tempo que a performance dos fundos de pensão deve ser avaliada. Pois bem,   os números apurados pelo Núcleo Técnico apontam uma rentabilidade de 297% nos últimos 10 anos, muito acima do exigível atuarial de 202%.

Em 2013 a categoria  renda fixa,   representando 60,4% dos ativos, proporcionou retorno de 2%. Já a renda variável, que ocupou 29% das carteiras, fechou o ano com rentabilidade de  2,50%. Os imóveis geraram  retorno de 18,31%, maior rentabilidade obtida dentre os segmentos.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (16/06/2014)

Fundos de Pensão: Congresso Mundial de Fundos de Pensão será em novembro em Haia (Holanda)

World Pension Summit 
Com a presença prevista de mais de 350 profissionais de fundos de pensão de todo o mundo, o World Pension Summit 2014 irá acontecer entre os dias 5 e 6 de novembro, em Haia, na Holanda. O evento é visto como uma plataforma global para os profissionais de fundos de pensão e permite que os participantes conheçam seus pares e compartilhem as últimas ideias inovadoras para um regime de pensões sustentável. O tema de 2014 é: Financiando a Previdência Complementar | novos papéis - novas responsabilidades, abordado com muita análise, troca de ideias e amplo espaço para discussão entre os participantes. Registe-se em: www.worldpensionsummit.com, sendo que as associadas da ABRAPP podem inscrever-se em condições especiais. Para tanto, basta digitar o código CP2014WPS20 , quando efetuar a inscrição. 
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (16/06/2014)

Plano PAMA: ASTEL-SP responde ao leitor de GO que criticou a postura daquela Associação, de seu presidente e conselheiro da Sistel quanto a proposta de solução do PAMA

A resposta da ASTEL-SP e NEI segue abaixo:

"AS MENDACIDADES do Sr. José L. Xavier

Em correspondência datada de 09/06/2014 dirigida ao nosso companheiro Joseph Haim (Blog APOSENTELECOM), o Sr. José L. Xavier, num aparente papel de laranja, tece considerações sem base sobre a proposta da ASTEL-ESP, para a revitalização do PAMA, com acusações gratuitas ao colega Italo, Presidente da nossa Associação e Conselheiro Eleito da SISTEL.
» Para não deixar dúvidas quanto às posições da ASTEL-ESP vem em defesa dos interesses e direitos dos participantes e assistidos, como também sobre os princípios que orientam os nossos atos, quais sejam o de criticar o que é de criticar e defender o que é de defender, queremos deixar claro que correm em São Paulo as seguintes Ações que movemos, envolvendo Patrocinadoras e SISTEL:
  1) Justiça Comum: requerendo que os assistidos usufruam do PAMA conforme foi constituído, custeado pelas patrocinadoras, com sentença favorável de Segunda Instância.
2) Justiça Federal: requerendo, entre outros, o retorno dos recursos retirados ilicitamente do PBS-A, em 2001, aguardando julgamento de Segunda Instância.
3) Justiça do Trabalho: requerendo contra a reversão de qualquer parcela de superávit para patrocinadoras (Resolução 26); após apreciação pelo TRT, retorno à Primeira Instância para julgamento de mérito.

» Na REDEL de 30/05/2014 foi feita uma apresentação pela Consultoria Atuarial, GAMA, mostrando que no PAMA-PCE deveriam ter sido feitos os seguintes reajustes nas contribuições:
Base Agosto de 2013: 108,98%
ou
Base Dezembro de 2013: 121,14%.

Quando, na realidade, apenas foi aplicado o reajuste de 32,60% em dezembro de 2013, o que contribuiu ainda mais para o déficit atuarial do plano. Vê-se do levantamento da GAMA que o PAMA-PCE exigirá aumentos progressivos de contribuições, o que tornará o plano inviável para a grade maioria de assistidos. Ou seja, confirma aquilo que a ASTEL-ESP vem afirmando e alertando as Associações desde 2003, que o PAMA-PCE por falta de base técnica seria inviável em médio prazo; só que o médio prazo agora virou curto prazo.

» O colega e Conselheiro Italo não alardeia e nem procura transmitir intranquilidade, apenas usa da transparência e não da omissão para informar aos assistidos a real posição da nossa assistência à saúde, para que não sejam pegos de surpresa com aumentos custos, representando a posição da ASTEL-ESP, que não concorda com o comportamento de avestruz esposado por alguns dirigentes de associações e Conselheiros Eleitos. Ao mesmo tempo em que informamos, apresentamos proposta de solução, viável técnica e juridicamente.

» De fato, a FENAPAS, em 2001, não concordando com as alterações praticadas pela SISTEL no PAMA, entrou com uma ação na Justiça Comum no Rio de Janeiro em defesa dos direitos dos assistidos. O Presidente da FENAPAS era o Carlos Roberto Wittlich. Após o afastamento do Carlos Roberto da Direção da FENAPAS as posições da entidade mudaram muito.
Em 26/11/2002, em reunião da FENAPAS com as principais Associações foi rejeitada proposta de Acordo da SISTEL, que consistia na substituição do PAMA por um novo plano (aquilo que mais tarde veio a ser o PAMA-PCE). Em maio de 2003 saiu a sentença de Primeira Instância favorável à FENAPAS. Em 13 de novembro de 2003 foi assinado um Acordo entre SISTEL, FENAPAS e Associações (a menos da ASTEL-ESP, que não concordou com a retirada do custeio pelas patrocinadoras e nem com o abrir mão dos direitos adquiridos dos assistidos) para a extinção do processo e substituição do PAMA pelo PAMA-PCE. Entre outros, assinou o acordo o Sr. Almir Dantas de Alcântara, então Presidente da FENAPAS. Por ação do Ministério Público do Rio, a Homologação do Acordo foi cancelada pelos Tribunais e a sentença de Primeira Instância teve trânsito em julgado.
A SISTEL, apesar da sentença, continuou agindo em relação ao PAMA como se nada tivesse havido, tendo para tal o suporte da FENAPAS e dos Conselheiros Eleitos Sebastião Tavares e Ezequias. 
Com a assinatura do Acordo e nada podendo contra ele fazer, a ASTEL-ESP entrou em 2004 com uma Ação na Justiça Comum de São Paulo, em defesa do direito adquirido dos assistidos de usufruírem do PAMA conforme foi constituído, ou seja, custeado pelas patrocinadoras. Somente há pouco saiu a sentença do Tribunal de Segunda Instância, por unanimidade favorável à ASTEL-ESP; isso passados 8 anos, o que mostra bem como o caminho da justiça pode ser demorado. Isso também mostra que a ASTEL-ESP age, de fato, na defesa dos interesses e direitos dos participantes e assistidos, não ficando apenas nas palavras ou papo furado, ou em analises simplistas e equivocadas.

» Não é verdade que a Proposta da ASTEL-ESP, tendo o Conselheiro Italo como representante e mensageiro, atinge o bolso ou exige sacrifício dos assistidos. Muito pelo contrário, evita que os assistidos se vejam na contingência de desembolsar cada vez mais quantias maiores pela assistência à sua saúde, resultando numa diminuição real e pesada de seus benefícios previdenciais.
Há uma visão distorcida sobre a destinação de superávit. Bastaria que o missivista lesse e entendesse as leis 6.435/77 e LC 109/01 para ver que superávit não é benefício prometido; a sua destinação está limitada ao próprio plano.
A ASTEL-ESP jamais se esqueceu de chamar as patrocinadoras ao cumprimento de suas obrigações, bastam as ações por nós movidas para prová-lo. Os nossos detratores falam, mas nada fazem de fato, inclusive deixaram de executar a ação do Rio de Janeiro, dando grande prejuízo aos assistidos. Nós, agora, é que perguntamos: quem vai colocar o guizo no pescoço do gato?

» Vemos perfeitamente o despreparo do missivista, quando quer municiar-nos com “fortes argumentos”, que não passam de leituras simplistas e equivocadas. Em primeiro lugar, palavras nem sempre caracterizam as coisas. O PAMA é um plano, com pacto acessório do PBS-A e PBS-Teles, com prestações de natureza assistencial; isto quer dizer que as prestações só ocorrem quando necessárias. As prestações do PAMA têm a natureza de um seguro, com prestações em espécie.
» Não é verdade que em dezembro de 1999, por ocasião da cisão do PBS, tenham sido retirados do fundo garantidor do PAMA R$ 341 milhões. O PAMA permaneceu com os recursos de seu fundo garantidor, que já eram insuficientes para a garantia das prestações futuras do plano, agora se apresenta em fase final de esgotamento. Portanto, a argumentação do missivista parte de uma afirmação falsa e não pode ser considerada. Mesmo assim, a saúde atuarial não é determinada apenas pelo fundo existente, porém do confronto do valor atual de todas as obrigações futuras com o saldo do fundo. A afirmação de que o “rombo” do PAMA-PCE é da ordem de R$ 1,7 bilhão, não tem base técnica, não passa de um chute com viés para menos. A avaliação atuarial a ser apresentada em REDEL, provocada pelo Conselheiro Italo mostrará a dura realidade, que não estará longe da estimativa atuarial calculada pela ASTEL-ESP: R$ 3,5 bilhões.
» A ASTEL-ESP, tendo como mensageiro o Conselheiro ITALO, está propondo solução técnica e juridicamente viável em curto prazo, que revigora o PAMA. Nenhum outro Conselheiro Eleito analisou a questão da saúde do PAMA ou do PAMA-PCE, não solicitaram avaliações atuariais, que considerassem a natureza securitária do PAMA, como foi constituído. Basta ver que o Sr. Ezequias, Conselheiro ELEITO por mais de sete anos consecutivos, não moveu uma palha para determinar a verdadeira situação atual e passada do PAMA e PAMA-PCE, mesmo diante dos aumentos progressivos e significativos de contribuições e coparticipações. Peca o missivista ao afirmar que nós deveríamos tomar corajosa iniciativa etc., pois as já tomamos há bastante tempo, como mostram as ações que movemos na Justiça e a proposta de solução que já encaminhamos.. É de se perguntar, quis as ações corajosas ou atos praticados pelo Sr. Ezequias e outros?

» Finalmente, mais uma vez, o missivista mostra o seu total despreparo para tratar questões envolvendo previdência privada fechada, isso, quando defende que a “distribuição” de superávit cobriria as necessidades de recursos para os assistidos arcarem com os reajustes do PAMA-PCE. Basta uma simples conta de aritmética para ver-se que os valores “distribuídos” não cobririam por mais de dois anos, aproximadamente, os custos dos aumentos no PAMA-PCE.
A solução proposta pela ASTEL-ESP, além de evitar meter a mão no bolso dos assistidos, está de acordo com o disposto na Lei 6.435/77, Decreto 81.240/78, LC 109/01, Regulamento do PBS e PAMA, conforme foi constituído. Portanto, a recomendação do missivista deveria ser endereçada ao Sr. Ezequias etc. e FENAPAS, para que apresentassem formalmente proposta de solução concreta e viável em curto prazo.
Uma guerra suja contra quem batalha firmemente na defesa de interesses e direitos de participantes e assistidos, não é o melhor caminho para alcançar o bem estar dos assistidos.
São Paulo, 14 de junho de 2014.
NEI;  ASTEL-ESP."

Nota da Redação: O direito de resposta da ASTEL-SP foi concedido, conforme solicitado. 
Mas este Blog não foi idealizado para trocas de acusações ou defesas e sim para informar os assistidos naquilo que os interessam. 
O problema no PAMA é evidente e não vem de hoje, portanto necessitamos buscar soluções para sair deste impasse, mas não com críticas destrutivas e acusações a quem se propõe a oferecer uma solução, mesmo que esta não seja de agrado da maioria. 
A proposta da ASTEL-SP já foi colocada há algum tempo neste Blog e de lá para cá somente uma nova proposta foi visualizada, da APAS-RJ, para abrir as contas do PAMA, separando o que é do PCE e verificar onde está o buraco. Estando no PAMA puro as patrocinadoras regulamentarmente deveriam cobri-lo e estando no PCE sobraria para quem? É bom lembrar que, segundo estimativas anteriores, o patrimônio relativo ao PAMA puro representa menos de 20% do PCE!
Mais do que nunca os assistidos do PAMA deveriam tomar pé do problema (este é o papel que este Blog tenta representar) e discutir soluções ou solicitar a seus representantes que as proponham. É isso o que se espera de nossos dirigentes, que ouçam seus representados e defendam posições vindas desta base. Posições individuais só levam a desagregação.
Por este motivo, como editor deste Blog, me absterei de publicar novas provocações, principalmente as dirigidas a quem se expõem com possíveis soluções, justamente no intuito de incentivar novas colaborações, como a APAS-RJ já o fez, reiterando sempre a abertura e o incentivo à publicações contendo críticas construtivas e propostas alternativas para sairmos deste impasse.
É isso o que os assistidos estão aguardando e esta é a saída que nos resta, se não, todos seremos prejudicados!

Idosos: Aos meus amigos e leitores deste Blog

Eu nunca trocaria os meus amigos surpreendentes, a minha vida maravilhosa, a minha amada família por menos cabelo branco ou uma barriga mais lisa. Enquanto fui envelhecendo, tornei-me mais amável para mim, e menos crítico de mim mesmo. Tornei-me o meu próprio amigo... Eu não me censuro por comer um cozido à portuguesa ou uns biscoitos extras, ou por não fazer a minha cama, ou para a compra de algo supérfluo que não precisava. Eu tenho direito de ser desarrumado, de ser e ... livre!

Vi muitos amigos queridos deixarem este mundo cedo demais, antes de compreenderem a grande liberdade que vem com o envelhecimento.Quem vai me censurar se resolvo ficar lendo ou jogar no computador até as quatro horas e dormir até meio-dia? Eu dançarei ao som daqueles sucessos maravilhosos dos anos 60 &70, e se eu, ao mesmo tempo, desejo chorar por um amor perdido ... Eu vou!

Vou andar na praia com um calção excessivamente esticado sobre um corpo decadente, e mergulhar nas ondas com abandono, se eu quiser, apesar dos olhares penalizados dos outros no jet set.

Eles, também, vão envelhecer. Eu sei que às vezes esqueço algumas coisas. Mas há mais algumas coisas na vida que devem ser esquecidas. Eu me recordo das coisas importantes.

Claro, ao longo dos anos meu coração foi quebrado. Como não pode quebrar seu coração quando você perde um ente querido, ou quando uma criança sofre, ou mesmo quando algum amado animal de estimação é atropelado por um carro? Mas corações partidos são os que nos dão força, compreensão e compaixão. Um coração que nunca sofreu é imaculado e estéril e nunca conhecerá a alegria de ser imperfeito.

Eu sou tão abençoado por ter vivido o suficiente para ter meus cabelos grisalhos, e ter os risos da juventude gravados para sempre em sulcos profundos em meu rosto.

Muitos nunca riram, muitos morreram antes de seus cabelos virarem prata. Conforme você envelhece, é mais fácil ser positivo. Você se preocupa menos com o que os outros pensam. Eu não me questiono mais. Eu ganhei o direito de estar errado. Assim, para responder sua pergunta, eu gosto de ser idoso. A idade me libertou. Eu gosto da pessoa que me tornei. Eu não vou viver para sempre, mas enquanto eu ainda estou aqui, eu não vou perder tempo lamentando o que poderia ter sido, ou me preocupar com o que será. E eu vou comer sobremesa todos os dias (se me apetecer).

Que nossa amizade nunca se separe porque é direto do coração!
Vou continuar tomando cerveja bem gelada, na hora que der vontade, principalmente em roda de amigos.
Vou continuar jogando conversa fora, procurar meus amigos sempre que possível para um bate papo sobre a vida.
Fonte: Autor desconhecido, colaboração de Wilson Val de Casas (13/06/2014)

Fundos de Pensão e Planos de Saúde: Os desafios para estes dois planos aumenta a cada dia com longevidade e aumento dos gastos médicos hospitalares

Entre 1980 e 2012 a expectativa de vida dos brasileiros ao nascer cresceu de 62,5 anos para 74,6, o que significa dizer que em pouco mais de três décadas foram acrescentados 12 anos à existência das pessoas. Um detalhe, foi  nesse período que os fundos de pensão brasileiros nasceram (a legislação é de 1977), cresceram e se consolidaram, aprendendo a lidar e se adaptar a um ambiente sempre cambiante e que impacta cada vez mais os planos que administram.

Pesquisa  divulgada pela CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) no “2º Fórum Internacional dos Direitos Humanos dos Idosos”, evento realizado na semana passada na Cidade do México, mostra que o contingente de idosos vai mais do que dobrar no Brasil até 2050. Seu número deverá aproximar-se dos 66 milhões.

Segundo uma outra fonte, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o contingente de brasileiros com 65 anos ou mais era de 4,8% da população total em 1991, passando a 5,9% em 2000 e chegando a 7,4% em 2010. No ano 2020 deve bater nos 9%.

Mais idosos, conforme é fácil imaginar, ajudam a tornar a saúde algo mais caro. Outros fatores, explicava duas semanas atrás o Secretário-Adjunto de Políticas da Previdência Complementar, José Edson da Cunha Júnior, falando em um evento da ABVCap (Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital, são o aumento da obesidade e das doenças crônicas e a inclusão de novos procedimentos médicos  que os planos de saúde devem cobrir.

“O custo médio na faixa etária que inicia nos 59 anos tende a triplicar nas internações, exames complementares e outros atendimentos ambulatoriais”, observou José Edson na ocasião, citando números da ANS.  Ele também chamou a atenção para o fato de que o reajuste médio dos planos de saúde ao se completar 59 anos é de 42,9%. Um crescimento assim acentuado dos gastos médicos tira renda do aposentado  e, se não enfrentado, é um problema que pode pode corroer perigosamente os benefícios pagos.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (13/06/2014)

Plano PAMA: Assistido de GO contesta proposta da ASTEL-SP de transferir o superavit do PBS-A ao plano assistencial PAMA da Sistel

Conheçam o teor da contestação do assistido José L. Xavier, assistido do PBS-A, enviada a este Blog (clique em cada figura p/ aumentá-la):

Fonte: José Xavier (recebido em 12/06/2014)

Fundos de Pensão: Assuntos a serem discutidos na próxima reunião do CNPC (plano tipo VGBL, opção de tributação e certificação)

A Comissão Temática 2 do CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) reuniu-se no dia 09 de junho e, nesta reunião, na qual estivemos (Abrapp) representados por Reginaldo José Camilo, Vice-presidente do Conselho Deliberativo, acompanhado do Superintendente-geral, Devanir Silva, conseguiu-se aprovar por unanimidade duas iniciativas com alterações na tributação. 
Uma é a possibilidade de as entidades fechadas poderem oferecer um plano tipo VGBL, permitindo-lhes atender melhor a uma importante faixa de público. 
A outra novidade é dar ao participante prazo até a entrada no gozo do benefício para optar, se desejar, pela tabela progressiva do Imposto de Renda, uma vez que a regressiva passaria a ser a opção inicial padrão. Na verdade, a Abrapp sempre se bateu contra a exigência que existe hoje no sentido de que tal escolha seja feita pelo trabalhador praticamente logo após o seu ingresso no plano, quando forçosamente não tem ainda mínimas condições para isso. 
Sendo aprovadas no Conselho, ambas as alterações na tributação, por terem impacto também sobre a previdência complementar aberta, acredita José Edson que a partir desse ponto demandarão o envolvimento da Susep (Superintendência de Seguros Privados) na discussão. E, naturalmente, em uma fase de aprofundamento do debate também do Ministério da Fazenda, para que ao final as alterações venham por projeto de lei ou no corpo de uma Medida Provisória. 
Por plano tipo VGBL entenda-se fundamentalmente um produto no qual a tributação incide unicamente sobre os rendimentos auferidos e não sobre o total. Isso para que participantes não sejam vítimas de bitributação, uma vez que esta, se ocorrer, torna a previdência fechada menos atraente aos olhos desse público. Então, é necessário evitá-la, dessa maneira atraindo pessoas de menor ganho que declaram anualmente o IR pelo modelo simplificado, além daqueles que desejam contribuir além dos 12% de sua renda. 
“Esse vai ser um importante instrumento de fomento, considerando que 57% dos declarantes do IR utilizam o modelo simplificado”, nota José Edson. No seu entendimento, igual potencial fomentador tem a segunda iniciativa proposta pela CT 2, a de se dar um prazo até o momento da entrada na aposentadoria para que o participante faça a sua opção entre as duas tabelas do IR. Como a regressiva passaria a ser a padrão, o trabalhador precisaria se manifestar para ficar com a progressiva. 
Na reunião da CT 2, porém, não foi possível avançar em relação a outro ponto. É que não houve acordo entre os representantes do governo e os da sociedade civil (Abrapp, Anapar, patrocinadoras e instituidores) no tocante à questão da certificação de profissionais de nosso sistema. O lado governamental já havia apresentado antes uma minuta para discussão e nesta segunda-feira (9) o nosso segmento ofereceu a sua visão consubstanciada em uma proposta comum. 
A discussão que se seguiu não serviu para aproximar as duas propostas, a do governo e a da sociedade civil. Diante disso, ficou acertado que a SPPC produzirá uma terceira minuta, na busca de uma convergência de opiniões. 
A SPPC ficou de apresentar essa terceira proposta em uma reunião telefônica até o dia 20/06, que aliás é a data máxima estipulada para a CT 2 concluir os seus trabalhos entregando um relatório final ao CNPC. 
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (12/06/2014)

Fundos de Pensão: Relator do PLP 161 mantém paridade na gestão e proibição de devolver superávit a patrocinador

11 de junho de 2014 Boletim Anapar Nº 496

Apresentado pelo deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) e elaborado em conjunto com a ANAPAR, o projeto de Lei PLP 161, de 2012, recebeu no dia 04 de junho parecer favorável do relator deputado Rogério Carvalho (PT-SE) na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O parecer recomenda a aprovação de substitutivo que incorpora a grande maioria das proposições iniciais. Veja os pontos principais do substitutivo do relator, incorporados do PLP 161: Proíbe a devolução de valores de superávit aos patrocinadores. Estabelece a paridade entre representantes dos participantes e dos patrocinadores no conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria executiva de todos os fundos de pensão. Alterações de regulamento de plano e de estatuto deverão ser precedidas de consultas entre patrocinadores e entidades de classe dos participantes. Aumenta o poder de fiscalização e atuação do conselho fiscal. Permite a manutenção, pelos próprios participantes, de planos de benefícios em processo de retirada de patrocínio. Concede estabilidade aos membros do conselho fiscal. Define as atribuições do conselho deliberativo nos fundos patrocinados por empresas privadas. O relator não acatou a proposta contida no PLP 161, de eliminar o voto de qualidade no conselho deliberativo. Como alternativa, o substitutivo propõe que alterações no estatuto e regulamento dos planos devem ser aprovadas com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho Deliberativo. A ANAPAR insistirá na mudança deste ponto, para eliminar de vez o voto de minerva. O projeto contém avanços fundamentais para os participantes, como a proibição de devolver superávit aos patrocinadores, a paridade de representação em todos os órgãos de governança, o envolvimento das entidades de classe na negociação de alterações estatutárias e regulamentares. Estes pontos podem impedir mudanças nos planos de benefícios por vontade exclusiva dos patrocinadores e garantem maior poder de gestão e fiscalização aos representantes escolhidos pelos participantes. O parecer ainda precisa ser votado pela Comissão de Seguridade Social e analisado por outras comissões antes de ser apreciado no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, será remetido ao Senado. Neste percurso ainda pode sofrer alterações. "Estas propostas foram discutidas em 2011, no congresso nacional dos participantes de fundos de pensão organizado pela ANAPAR. Vamos mobilizar os participantes para atuar junto aos parlamentares solicitando a aprovação destes princípios de democracia, segurança e estabilidade nos fundos de pensão", diz Cláudia Ricaldoni, presidenta da ANAPAR.

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Apos (Assoc. Aposentados): APAS-RJ publica sua visão sobre o Plano PAMA-PCE da Sistel, cobra as contribuições das patrocinadoras e solicita abertura das contas PAMA e PCE em separado

Os assistidos do PBS estão sofrendo grande ameaça da Sistel e de suas Patrocinadoras com relação ao plano de saúde PAMA.

Ao adquirirem as empresas do grupo Telebrás, as patrocinadoras concordaram com o Edital de Privatização, ou seja, todos os benefícios dos empregados ativos, aposentados e pensionistas do sistema Telebrás, em 31/12/1997 estariam devidamente garantidos. Dentre estes benefícios, estava o Plano Previdencial PBS e, neste, o Plano de Assistência Médica PAMA.

Em 28/12/1999, as patrocinadoras assinaram um acordo autorizando a Sistel a reestruturar o PBS em diversos Planos, sendo um deles o PBS-A, que englobaria todos os assistidos e pensionistas, na data da reestruturação, e os “Planos PBS de Patrocinadoras”, compostos pelos participantes ativos de cada patrocinadora. O PBS-A já foi criado como um plano fechado, com patrocínio solidário e proporcional aos custos dos benefícios de assistidos e pensionistas oriundos de cada patrocinadora. Nos itens 6.1 e 6.2 daquele acordo, registram-se os compromissos assumidos pelas patrocinadoras no caso de eventuais déficits no plano. E note-se: todos estes planos tinham o benefício acessório do Plano de Assistência Médica PAMA.

No ano seguinte, cada uma das patrocinadoras começou a criar o seu Plano PREV, de contribuição variável (CV) e induzir os seus empregados a migrarem para este novo Plano, que ainda permitia o benefício vitalício, porém não possuía o Plano de Assistência Médica. À medida que iam sendo criados estes Planos PREV, os novos empregados só podiam aderir ao novo plano e os Planos PBS Patrocinadoras iam sendo fechados. A verdadeira intenção na criação destes planos era diminuir a contribuição das patrocinadoras para o PAMA, pois pelo acordo elas contribuíam com 1,5% da folha dos empregados, já que todos pertenciam ao Plano. Com o novo Plano, as patrocinadoras interpretaram que a contribuição seria sobre a folha dos empregados no Plano PBS, que estava fechado e com a maioria dos participantes migrados para o novo Plano. Esta foi à estratégia inicial para acabar com a contribuição para o PAMA.

Em, 29/5/2001, foi editada a Lei Complementar 109 para disciplinar o regime da Previdência Complementar. Em seu Art. 76 estabelece que:

“As entidades fechadas que, na data da publicação desta Lei Complementar, prestarem a seus participantes e assistidos serviços assistenciais à saúde poderão continuar a fazê-lo, desde que seja estabelecido um custeio específico para os planos assistenciais e que a sua contabilização e o seu patrimônio sejam mantidos em separado em relação ao plano previdenciário.”

Apesar da LC 109 ser de 2001, só em 2010 veio a Sistel cumprir o estabelecido no Art. 76, separando a contabilização e o patrimônio do PAMA, mesmo assim não obedecendo à resolução CGPC 28 de 26/11/2009, que dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, que estabelece em seu Art. 1º, Parágrafo único:

“Sem prejuízo do disposto nesta Resolução, as EFPC que operam planos de assistência à saúde deverão seguir as instruções e a planificação contábil da Agencia Nacional de Saúde – ANS.”

Além de não cumprir a Resolução CGPC 28, a planificação contábil não previa conta para o Programa de Coberturas Especiais (PCE) do PAMA, criado em 2004, após vários embates entre as associações capitaneadas pela Fenapas e a Sistel e suas Patrocinadoras, inclusive com várias ações judiciais. Este Programa de Coberturas Especiais seria custeado exclusivamente pelos participantes do PAMA que a ele aderissem, para obtenção de benefícios adicionais ao PAMA, sendo o principal a não coparticipação do assistido em procedimentos de alto custo, como cirurgias e internações. A bandeira levantada na época pela Sistel e suas Patrocinadoras era que o PCE eliminaria uma alta despesa para o assistido no caso de uma internação e eliminaria os principais casos de inadimplência do PAMA. Mas a verdadeira intenção era suprir a falta de entrada de recursos do PAMA devido à migração dos empregados das patrocinadoras para os Planos Prev e o fechamento dos Planos PBS das Patrocinadoras, que tornaram praticamente nula a contribuição das Patrocinadoras para o PAMA.

Como a planificação contábil não previa contas para o Programa de Coberturas Especiais nunca ficou transparente para os assistidos, qual o critério de reajustes das contribuições do PCE para os que a ele aderiram. Tal fato não parecia relevante, pois os relatórios anuais da administração enalteciam a gestão do Programa. Como exemplo, podemos citar o Relatório da Administração 2009, na seção 4. Plano de Assistência à Saúde, item 4.1 Mudança na Gestão da Saúde, onde está escrito:

“ Destaca-se que, no mês de dezembro de 2009, o índice técnico de reajuste das contribuições do Programa de Coberturas Especiais (PCE) do PAMA, determinado por cálculos atuariais e aplicados de três em três anos, foi de 5,84%, inferior aos 5,92% aplicados pelo INSS no reajuste de seus benefícios no mesmo ano.

A gestão adequada do PAMA e de seu PCE vem permitindo reajustes inferiores aos observados no mercado de planos de saúde, como pode ser verificado a seguir: ”

Segue, no Relatório, um gráfico apresentando os reajustes acumulados de 2004 a 2009.

Planos de Saúde no Mercado ……….. 97,30%

Reajuste ANS ……………………………. 61,86%

FIPE – SAÚDE ………………………….. 52,76%

PAMA – PCE ……………………………. 37,25%

Podemos concluir, pelas informações prestadas pela Sistel, à época, que os reajustes inferiores das contribuições do programa PCE até 2009 foram devidos à boa gestão do Plano, tanto financeira, nas aplicações dos ativos do Plano, como gerenciais, criação de programas preventivos de saúde e da melhoria dos mecanismos de controle.

Não entendemos, entretanto, que no Informe Associação da Sistel, de 30 maio de 2014, atribua aos altos reajustes de 2012 e 2013, a fatores externos como excessivo incremento nos custos médicos, que aumentaram muito acima da inflação, o aumento da frequência de utilização dos planos, a ampliação das coberturas de serviços pela ANS e os avanços tecnológicos, que impactaram fortemente nos custos de mercado. Isto tudo é verdadeiro, mas vem ocorrendo desde a criação do PCE (2004) e não nos dois últimos anos. A série histórica da evolução dos reajustes das contribuições do PCE, reajustes estes baseados em estudos atuariais, sempre foi abaixo do reajuste do mercado, exceto nos dois últimos anos.

A Sistel quer comparar a contribuição do PCE com as dos planos de saúde no mercado. O PCE é o Programa de Coberturas Especiais do Plano PAMA, e a sua contribuição é para cobrir a não coparticipação do assistido em eventos de alto custo, sendo a outra parte coberta pelo PAMA. Está claro que a Sistel e suas patrocinadoras estão querendo que a contribuição do PCE cubra todos os custos do PAMA, ignorando que o custeio do PAMA é das Patrocinadoras.

Em nosso entendimento a mudança ocorrida na planificação contábil do Plano PAMA teve como objetivo a tentativa de justificar o aumento nas contribuições do PCE, em 2013. Vê-se que, de 2010 até 2012, período em que a Sistel começou a atender ao Art. 76 da LC 109, apresentando as demonstrações contábeis em separado, não houve abertura nas contas para representar as despesas do PCE. A mudança de 2013 apresenta as contas PAMA Tradicional e PAMA-PCE, sendo esta última 3,5 vezes maior que a conta PAMA Tradicional. Estes valores foram por nós questionados à Sistel, na Ct. 009/14-PR de 28/04/2014, correspondência que não mereceu, até hoje, a atenção da resposta da Fundação.

Faz-se assim necessário que a Sistel apresente as contas do PAMA e do Programa PCE abertas nos detalhes. Os estudos contratados devem ser disponibilizados para que possamos analisar os dados e as premissas utilizadas e verificar quais foram as causas que levaram a queda brusca do patrimônio do PAMA em 2013. De posse destas informações, poderemos propor em conjunto, se for o caso, uma solução para o PAMA, que não seja o aumento das contribuições dos assistidos que aderiram ao PCE.

A seguir é apresentada a evolução do Patrimônio do PAMA-PCE de 2005 a 2013, baseado nas Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis de 2006 até 2013 da Sistel.

		EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO PAMA – PCE
		Notas explicativas às Demonstrações Contábeis de 2006 à 2013
	2005	2006	2007	2008	2009	2010	2011	2012	2013
PATRIMÔNIO em R$ mil	581.255	605.633	606.637	614.298	633.738	637.291	624.977	650.783	482.462
Variação em relação ano anterior		4,19%	0,17%	1,26%	3,16%	0,56%	-1,93%	4,13%	-25,86%

Fonte: Blog da APAS-RJ (11/06/2014)