quarta-feira, 13 de janeiro de 2016
Fundos de Pensão: No Rio, IDS promove palestra grátis sobre Atualidades e Controvérsias da Previdência Complementar
O Instituto Latino Americano de Estudos Jurídicos - IDS América Latina, em parceria com a UERJ, convida para participação na palestra: Atualidades e Controvérsias da Previdência Complementar, que será proferida pelos Professores Fábio Souza (juiz Federal) e Lygia Avena (especialista em Previdência Complementar), respectivamente.
Dentre outros temas, serão tratadas as recentes alterações da legislação da Previdência Social, com repercussão nos planos de benefícios previdenciários.
O evento terá inscrições gratuitas, com vagas limitadas e marcará o lançamento da 2ª edição do Curso de Atualização em Previdência Complementar da UERJ/IDS.
Data: 22 de Janeiro de 2016 (sexta-feira) das 10h00m às 12h00m, na Escola da AGU-RJ.
Endereço: Rua da Assembleia, nº 77, 13º andar, Centro, RJ.
As presenças deverão ser confirmadas pelos contatos:
Telefone: 36193116
Celular: 98312-0087 (inclusive WhatsApp)
E-mail: atendimento@idsamericalatina.com.br (IDS/AssPreviSite)
Fonte: IDS e AssPreviSite (13/01/2016)
terça-feira, 12 de janeiro de 2016
Fundos de Pensão: Erro de cálculo da Petros é mais uma dor de cabeça bilionária para a Petrobras
Sem atualização desde que foi criado, o modelo "padrão" de família tem sofrido modificações entre os beneficiários, que, após encerrarem as contribuições, mudaram o perfil familiar
Já não bastassem os problemas da Petrobras (PETR3; PETR4) com a dificuldade de se manter uma política de preços altos para os combustíveis diante da queda dos preços do petróleo e o relatório do Credit Suisse elencando 10 desafios que a estatal tem que superar, a petroleira ganhou uma nova dor de cabeça. Com restrição financeira e alto endividamento, a companhia também poderá ser cobrada em R$ 1,7 bilhão para suprir o déficit técnico da Petros, o fundo de pensão dos trabalhadores da estatal.
Um estudo interno do fundo indica que a diferença entre o modelo de família adotado no cálculo dos benefícios desde a criação do fundo, há 45 anos, e o perfil real das famílias dos petroleiros gerou um rombo de R$ 4,9 bilhões - parte dele, de responsabilidade da patrocinadora, a Petrobras. De acordo com fontes próximas à Petros ouvidas pelo Estado de S. Paulo, o rombo técnico nos cálculos dos benefícios pode ter elevado o déficit do fundo de pensão acima de R$ 20 bilhões ao final de 2015.
Os cálculos foram feitos pela consultoria Mirador, que presta serviços a Petros. A distorção bilionária já foi apresentada e discutida nos conselhos fiscal e deliberativo da entidade, e também comunicada à Petrobras, mas os valores não são oficialmente reconhecidos nos balanços.
Em nota, a Petros confirmou que o tema foi submetido à apreciação do seu conselho deliberativo (Bloomberg)
Em nota, a Petros confirmou que o tema foi submetido à apreciação do seu conselho deliberativo (Bloomberg)
O tema é alvo de uma Ação Civil Pública dos aposentados, que cobram da Petrobras as dívidas com o plano. Da Petros, os pensionistas cobram a atualização do parâmetro de cálculo e a adoção do perfil real das famílias de aposentados. Os beneficiários argumentam que o modelo de família utilizado nos planos previdenciários da Petrobras é o mesmo da década de 70, quando o fundo de pensão foi criado, e não levava em consideração o padrão demográfico indicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Sem atualização desde então, o modelo "padrão" de família tem sofrido modificações entre os beneficiários, que, após encerrarem as contribuições, mudaram o perfil familiar. A análise interna é que os petroleiros aposentados têm se casado pela segunda ou terceira vez e vêm tendo mais filhos, que passam a ser beneficiados pelo plano, embora não constassem na previsão inicial do cálculo atuarial.
Além disso, com beneficiários mais novos - filhos e viúvas que têm direito à pensão após a morte do petroleiro -, o tempo de pagamento das pensões é maior do que o estimado no cálculo inicial da contribuição. A diferença nos valores requisitados pelos beneficiários e o saldo do fundo é que provoca o déficit "atuarial" - saldo dos valores projetados, ao longo de vários anos, para receitas e gastos com pensões.
Novos custos
De acordo com a estimativa da consultoria, parte do déficit relacionado à composição das famílias, de R$ 1,7 bilhão, seria de responsabilidade exclusiva da estatal. O montante se refere a benefícios contratados antes da década de 70 e da criação da Petros. Como esses benefícios eram de responsabilidade da petroleira, ela teria a responsabilidade de arcar com os novos custos, mesmo após a migração dos beneficiários para a Petros.
Procurada, a Petrobras não se posicionou sobre o reconhecimento da dívida em momento de fragilidade financeira. Para conselheiros e ex-conselheiros ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, a Petros e a Petrobras têm lidado com o tema de forma "negligente", sem adotar medidas para reverter o crescente déficit. Eles defendem que o modelo seja atualizado também para os funcionários da ativa.
Em nota, a Petros confirmou que o tema foi submetido à apreciação do seu conselho deliberativo e avaliou que a premissa do perfil familiar "precisa ser solucionado para garantir a perenidade" dos planos previdenciários. Entretanto, o fundo informou que não comentaria "valores enquanto o balanço não for fechado e aprovado pelo conselho".
Até setembro, último balanço apresentado aos conselheiros, a Petros havia reportado déficit total acumulado de cerca de R$ 15 bilhões. Caso os novos valores sejam reconhecidos, e considerando também novas perdas atualizadas no balanço final do último ano, o rombo nas contas do fundo poderiam ultrapassar os R$ 20 bilhões.
Fonte: O Estado de S. Paulo (12/01/2016)
TIC: CPqD contorna dificuldades e apresenta resultados com diminuição considerável de dívidas e recorde de vendas em 2015, segundo SINTPq
Campanha Salarial do CPqD ganha novo fôlego
Sindicato cobra contribuições do CPqD sobre novo modelo de telecom a ser adotado através da consulta pública
No dia 19 de janeiro, SINTPq e CPqD realizam uma nova rodada de negociação, na qual deverá ser apresentada a contraproposta da empresa para os índices econômicos do Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016
Considerando o último comunicado da direção do CPqD sobre os resultados de 2015, que apresentou uma diminuição considerável das dívidas de empresas com o Centro e recordes de vendas, o SINTPq espera que a instituição entre em um novo momento, com novas perspectivas para 2016 e os devidos reconhecimentos aos esforços dos trabalhadores ao longo dos tempos e principalmente neste período recessivo.
Em novembro de 2015, após os números apresentados pelo CPqD durante as negociações, o sindicato entendeu e atendeu a solicitação da empresa para que as negociações fossem retomadas em janeiro. Essa atitude, apesar de frustrar um reajuste salarial ainda em novembro, trouxe agora a possibilidade de discutirmos a Campanha Salarial em outros patamares, pois contornada a situação de dificuldade com o esforço de todos, chega o momento de valorizarmos o capital produtivo da empresa, que são os profissionais e o seu conhecimento. É hora de avançarmos nas conquistas e na manutenção dos direitos. É hora da nova direção do CPqD mostrar a relevância do seu corpo de funcionários e da continuidade deste trabalho de participação coletiva.
O “Projeto Transformar” deve ser continuado nas perspectivas apresentadas no último boletim do sindicato, mas uma tarefa é urgente: no próximo dia 15 encerra-se a consulta pública do Ministério das Comunicações sobre o novo marco regulatório de telecomunicações. Quais são as contribuições do CPqD no debate sobre o futuro das telecomunicações no país?
Fonte: SINTPq (12/01/2016)
Idosos: Inflação da terceira idade alcança 11,13% em 2015, taxa acima da inflação oficial e quase o dobro de 2014
O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i) aumentou 2,87% no quarto trimestre de 2015, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV). Em 2015 completo, o IPC-3i acumulou alta de 11,13%, bem acima da taxa registrada um ano antes, de 6,62%. Com este resultado, a inflação percebida pelos idosos ficou acima da inflação geral medida pela FGV, de 10,53%.
Do terceiro para o quarto trimestre de 2015, o indicador que mede a variação da cesta de consumo de famílias majoritariamente compostas por indivíduos com mais de 60 anos de idade saiu de um aumento de 1,23% para 2,87%. Essa aceleração foi provocada principalmente pelo grupo Alimentação, que subiu de 0,54% para 5,37%, puxado pelas hortaliças e legumes, que avançaram 20,81% no quarto trimestre de 2015. Nos três meses antecedentes, esses produtos tiveram queda, de 16,33%.
Também aumentaram mais Transportes (0,35% para 4,52%), Educação, leitura e recreação (0,94% para 2,51%), Vestuário (0,24% para 1,99%), Saúde e cuidados pessoais (1,82% para 1,95%) e Comunicação (0,77% para 1,08%). Nessas despesas, os destaques foram gasolina (0,56% para 9,78%), passagem aérea (-5,76% para 17,98%), roupas (0,21% para 2,22%), salão de beleza (1,24% para 2,41%) e tarifa de telefone residencial (-0,17% para 1,61%), respectivamente.
Em contrapartida, houve abrandamento em Habitação (1,97% para 1,75%) e Despesas diversas (0,67% para 0,49%), refletindo os itens condomínio residencial (2,54% para 1,73%) e alimentos para animais domésticos (2,41% para -0,24%), nesta ordem.
Fonte: Valor (12/01/2016)
TIC: Telebras nega conversa para fusão com Serpro e Dataprev. Mesmo com negativa, ações da TB já subiram mais de 180% desde ontem
Rumor ressurgiu ontem no mercado após notícia do jornal Folha de S.Paulo, e fez ações da estatal saltarem 98,21% no dia
Telebras afirmou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que não vem conversando com outras empresas estatais a respeito de uma potencial fusão. O rumor, surgido em meio ao contingenciamento e cortes de orçamento do governo federal realizados ano ano passado, foi novamente suscitando ontem, quando o jornal Folha de S.Paulo publicou notícia de que o ministério do Planejamento ainda estuda fundir a operadora com as também estatais Serpro e Dataprev. Hoje, os presidentes das empresas vão se reunir em Brasília, o que amplificou a tese de que há conversas em pauta sobre a fusão.
Jorge Bittar, presidente da estatal, já havia minimizado os rumores em entrevista ao TeleSíntese, em setembro do ano passado. À época, ele afirmou que o governo ainda não o havia chamado para debater o assunto, e ressaltou que as conversas com Serpro e Dataprev são por acordos comerciais. “O que nós estamos fazendo são parcerias operacionais e comerciais entre essas empresas”, ressaltou.
O comunicado enviado à CVM foi uma resposta a pedidos de esclarecimento em função dessas notícias. Na nota, a estatal reitera “que nunca participou de qualquer iniciativa de fusão entre as empresas mencionadas na reportagem, nem tem em seu planejamento tal perspectiva”.
Em nota à imprensa, é ainda mais taxativa: “A Diretoria Executiva da Telebras vem a público esclarecer que nunca participou de qualquer iniciativa de fusão entre esta empresa, o Serpro e a Dataprev”. E destacou o que disse Bittar em setembro, de que busca parcerias “visando a melhoria de seus resultados e o fortalecimento de suas ações comerciais e operacionais”, e não apenas com outras companhias estatais.
Em dezembro, Marcos Mazoni, presidente do Serpro, também fez declarações no mesmo sentido, de que as empresas negociam parcerias, e que não lhes interessa a fusão. Mesmo com a negativa, o mercado permanece otimista com a ideia de fusão. Os papeis ON da Telebras sobem, hoje, 31,85%, e os PN, 43,64% (às 11h30). Ontem, já haviam apresentado alta de 98,21% na Bovespa.
Fonte: TeleSíntese (12/01/2016)
INSS: Em tese de doutorado, pesquisadora denuncia a farsa da crise da Previdência Social no Brasil forjada pelo governo com apoio da imprensa
Por Coryntho Baldez
Com argumentos insofismáveis, Denise Gentil destroça os mitos oficiais que encobrem a realidade da Previdência Social no Brasil. Em primeiro lugar, uma gigantesca farsa contábil transforma em déficit o superávit do sistema previdenciário, que atingiu a cifra de R$ 1,2 bilhões em 2006, segundo a economista.
O superávit da Seguridade Social - que abrange a Saúde, a Assistência Social e a Previdência - foi significativamente maior: R$ 72,2 bilhões. No entanto, boa parte desse excedente vem sendo desviada para cobrir outras despesas, especialmente de ordem financeira - condena a professora e pesquisadora do Instituto de Economia da UFRJ, pelo qual concluiu sua tese de doutorado "A falsa crise da Seguridade Social no Brasil: uma análise financeira do período 1990 - 2005" (leia a tese na íntegra).
Nesta entrevista ao Jornal da UFRJ, ela ainda explica por que considera insuficiente o novo cálculo para o sistema proposto pelo governo e mostra que, subjacente ao debate sobre a Previdência, se desenrola um combate entre concepções distintas de desenvolvimento econômico-social.
Jornal da UFRJ: A idéia de crise do sistema previdenciário faz parte do pensamento econômico hegemônico desde as últimas décadas do século passado. Como essa concepção se difundiu e quais as suas origens?
Denise Gentil: A idéia de falência dos sistemas previdenciários públicos e os ataques às instituições do welfare state (Estado de Bem- Estar Social) tornaram-se dominantes em meados dos anos 1970 e foram reforçadas com a crise econômica dos anos 1980. O pensamento liberal-conservador ganhou terreno no meio político e no meio acadêmico. A questão central para as sociedades ocidentais deixou de ser o desenvolvimento econômico e a distribuição da renda, proporcionados pela intervenção do Estado, para se converter no combate à inflação e na defesa da ampla soberania dos mercados e dos interesses individuais sobre os interesses coletivos. Um sistema de seguridade social que fosse universal, solidário e baseado em princípios redistributivistas conflitava com essa nova visão de mundo. O principal argumento para modificar a arquitetura dos sistemas estatais de proteção social, construídos num período de crescimento do pós-guerra, foi o dos custos crescentes dos sistemas previdenciários, os quais decorreriam, principalmente, de uma dramática trajetória demográfica de envelhecimento da população. A partir de então, um problema que é puramente de origem sócio-econômica foi reduzido a um mero problema demográfico, diante do qual não há solução possível a não ser o corte de direitos, redução do valor dos benefícios e elevação de impostos. Essas idéias foram amplamente difundidas para a periferia do capitalismo e reformas privatizantes foram implantadas em vários países da América Latina.
Jornal da UFRJ: No Brasil, a concepção de crise financeira da Previdência vem sendo propagada insistentemente há mais de 15 anos. Os dados que você levantou em suas pesquisas contradizem as estatísticas do governo. Primeiramente, explique o artifício contábil que distorce os cálculos oficiais.
Denise Gentil: Tenho defendido a idéia de que o cálculo do déficit previdenciário não está correto, porque não se baseia nos preceitos da Constituição Federal de 1988, que estabelece o arcabouço jurídico do sistema de Seguridade Social. O cálculo do resultado previdenciário leva em consideração apenas a receita de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que incide sobre a folha de pagamento, diminuindo dessa receita o valor dos benefícios pagos aos trabalhadores. O resultado dá em déficit. Essa, no entanto, é uma equação simplificadora da questão. Há outras fontes de receita da Previdência que não são computadas nesse cálculo, como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a receita de concursos de prognósticos. Isso está expressamente garantido no artigo 195 da Constituição e acintosamente não é levado em consideração.
Jornal da UFRJ: A que números você chegou em sua pesquisa?
Denise Gentil: Fiz um levantamento da situação financeira do período 1990-2006. De acordo com o fluxo de caixa do INSS, há superávit operacional ao longo de vários anos. Em 2006, para citar o ano mais recente, esse superávit foi de R$ 1,2 bilhões.
O superávit da Seguridade Social, que abrange o conjunto da Saúde, da Assistência Social e da Previdência, é muito maior. Em 2006, o excedente de recursos do orçamento da Seguridade alcançou a cifra de R$ 72,2 bilhões.
Uma parte desses recursos, cerca de R$ 38 bilhões, foi desvinculada da Seguridade para além do limite de 20% permitido pela DRU (Desvinculação das Receitas da União).
Há um grande excedente de recursos no orçamento da Seguridade Social que é desviado para outros gastos. Esse tema é polêmico e tem sido muito debatido ultimamente. Há uma vertente, a mais veiculada na mídia, de interpretação desses dados que ignora a existência de um orçamento da Seguridade Social e trata o orçamento público como uma equação que envolve apenas receita, despesa e superávit primário. Não haveria, assim, a menor diferença se os recursos do superávit vêm do orçamento da Seguridade Social ou de outra fonte qualquer do orçamento.
Interessa apenas o resultado fiscal, isto é, o quanto foi economizado para pagar despesas financeiras com juros e amortização da dívida pública.
Por isso o debate torna-se acirrado. De um lado, estão os que advogam a redução dos gastos financeiros, via redução mais acelerada da taxa de juros, para liberar recursos para a realização do investimento público necessário ao crescimento. Do outro, estão os defensores do corte lento e milimétrico da taxa de juros e de reformas para reduzir gastos com benefícios previdenciários e assistenciais. Na verdade, o que está em debate são as diferentes visões de sociedade, de desenvolvimento econômico e de valores sociais.
Jornal da UFRJ: Há uma confusão entre as noções de Previdência e de Seguridade Social que dificulta a compreensão dessa questão. Isso é proposital?
Denise Gentil: Há uma grande dose de desconhecimento no debate, mas há também os que propositadamente buscam a interpretação mais conveniente. A Previdência é parte integrante do sistema mais amplo de Seguridade Social.
É parte fundamental do sistema de proteção social erguido pela Constituição de 1988, um dos maiores avanços na conquista da cidadania, ao dar à população acesso a serviços públicos essenciais. Esse conjunto de políticas sociais se transformou no mais importante esforço de construção de uma sociedade menos desigual, associado à política de elevação do salário mínimo. A visão dominante do debate dos dias de hoje, entretanto, freqüentemente isola a Previdência do conjunto das políticas sociais, reduzindo-a a um problema fiscal localizado cujo suposto déficit desestabiliza o orçamento geral. Conforme argumentei antes, esse déficit não existe, contabilmente é uma farsa ou, no mínimo, um erro de interpretação dos dispositivos constitucionais.
Entretanto, ainda que tal déficit existisse, a sociedade, através do Estado, decidiu amparar as pessoas na velhice, no desemprego, na doença, na invalidez por acidente de trabalho, na maternidade, enfim, cabe ao Estado proteger aqueles que estão inviabilizados, definitiva ou temporariamente, para o trabalho e que perdem a possibilidade de obter renda. São direitos conferidos aos cidadãos de uma sociedade mais evoluída, que entendeu que o mercado excluirá a todos nessas circunstâncias.
Jornal da UFRJ: E são recursos que retornampara a economia?
Denise Gentil: É da mais alta relevância entender que a Previdência é muito mais que uma transferência de renda a necessitados. Ela é um gasto autônomo, quer dizer, é uma transferência que se converte integralmente em consumo de alimentos, de serviços, de produtos essenciais e que, portanto, retorna das mãos dos beneficiários para o mercado, dinamizando a produção, estimulando o emprego e multiplicando a renda. Os benefícios previdenciários têm um papel importantíssimo para alavancar a economia. O baixo crescimento econômico de menos de 3% do PIB (Produto Interno Bruto), do ano de 2006, seria ainda menor se não fossem as exportações e os gastos do governo, principalmente com Previdência, que isoladamente representa quase 8% do PIB.
Jornal da UFRJ: De acordo com a Constituição, quais são exatamente as fontes que devem financiar a Seguridade Social?
Denise Gentil: A seguridade é financiada por contribuições ao INSS de trabalhadores empregados, autônomos e dos empregadores; pela Cofins, que incide sobre o faturamento das empresas; pela CSLL, pela CPMF (que ficouconhecida como o imposto sobre o cheque) e pela receita de loterias. O sistema de seguridade possui uma diversificada fonte de financiamento. É exatamente por isso que se tornou um sistema financeiramente sustentável, inclusive nos momentos de baixo crescimento, porque além da massa salarial, o lucro e o faturamento são também fontes de arrecadação de receitas. Com isso, o sistema se tornou menos vulnerável ao ciclo econômico. Por outro lado, a diversificação de receitas, com a inclusão da taxação do lucro e do faturamento, permitiu maior progressividade na tributação, transferindo renda de pessoas com mais alto poder aquisitivo para as de menor.
Jornal da UFRJ: Além dessas contribuições, o governo pode lançar mão do orçamento da União para cobrir necessidades da Seguridade Social?
Denise Gentil: É exatamente isso que diz a Constituição. As contribuições sociais não são a única fonte de custeio da Seguridade. Se for necessário, os recursos também virão de dotações orçamentárias da União. Ironicamente tem ocorrido o inverso. O orçamento da Seguridade é que tem custeado o orçamento fiscal.
Jornal da UFRJ: O governo não executa o orçamento à parte para a Seguridade Social, como prevê a Constituição, incorporando-a ao orçamento geral da União. Essa é uma forma de desviar recursos da área social para pagar outras despesas?
Denise Gentil: A Constituição determina que sejam elaborados três orçamentos: o orçamento fiscal, o orçamento da Seguridade Social e o orçamento de investimentos das estatais. O que ocorre é que, na prática da execução orçamentária, o governo apresenta não três, mas um único orçamento chamandoo de "Orçamento Fiscal e da Seguridade Social", no qual consolida todas as receitas e despesas, unificando o resultado. Com isso, fica difícil perceber a transferência de receitas do orçamento da Seguridade Social para financiar gastos do orçamento fiscal. Esse é o mecanismo de geração de superávit primário no orçamento geral da União. E, por fim, para tornar o quadro ainda mais confuso, isola-se o resultado previdenciário do resto do orçamento geral para, com esse artifício contábil, mostrar que é necessário transferir cada vez mais recursos para cobrir o "rombo" da Previdência. Como a sociedade pode entender o que realmente se passa?
Jornal da UFRJ: Agora, o governo pretende mudar a metodologia imprópria de cálculo que vinha usando. Essa mudança atenderá completamente ao que prevê a Constituição, incluindo um orçamento à parte para a Seguridade Social?
Denise Gentil: Não atenderá o que diz a Constituição, porque continuará a haver um isolamento da Previdência do resto da Seguridade Social. O governo não pretende fazer um orçamento da Seguridade. Está propondo um novo cálculo para o resultado fiscal da Previdência. Mas, aceitar que é preciso mudar o cálculo da Previdência já é um grande avanço. Incluir a CPMF entre as receitas da seguridade é um reconhecimento importante, embora muito modesto. Retirar o efeito dos incentivos fiscais sobre as receitas também ajuda a deixar mais transparente o que se faz com a política previdenciária. O que me parece inadequado, entretanto, é retirar a aposentadoria rural da despesa com previdência porque pode, futuramente, resultar em perdas para o trabalhador do campo, se passar a ser tratada como assistência social, talvez como uma espécie de bolsa. Esse é um campo onde os benefícios têm menor valor e os direitos sociais ainda não estão suficientemente consolidados.
Jornal da UFRJ: Como você analisa essa mudança de postura do Governo Federal em relação ao cálculo do déficit? Por que isso aconteceu?
Denise Gentil: Acho que ainda não há uma posição consolidada do governo sobre esse assunto. Há interpretações diferentes sobre o tema do déficit da Previdência e da necessidade de reformas. Em alguns segmentos do governo fala-se apenas em choque de gestão, mas em outras áreas, a reforma da previdência é tratada como inevitável. Depois que o Fórum da Previdência for instalado, vão começar os debates, as disputas, a atuação dos lobbies e é impossível prever qual o grau de controle que o governo vai conseguir sobre seus rumos. Se os movimentos sociais não estiverem bem organizados para pressionarem na defesa de seus interesses pode haver mais perdas de proteção social, como ocorreu em reformas anteriores.
Jornal da UFRJ: A previdência pública no Brasil, com seu grau de cobertura e garantia de renda mínima para a população, tem papel importante como instrumento de redução dos desequilíbrios sociais?
Denise Gentil: Prefiro não superestimar os efeitos da Previdência sobre os desequilíbrios sociais. De certa forma, tem-se que admitir que vários estudos mostram o papel dos gastos previdenciários e assistenciais como mecanismos de redução da miséria e de atenuação das desigualdades sociais nos últimos quatro anos. Os avanços em termos de grau de cobertura e de garantia de renda mínimapara a população são significativos. Pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), cerca de 36,4 milhões de pessoas ou 43% da população ocupada são contribuintes do sistema previdenciário. Esse contingente cresceu de forma considerável nos últimos anos, embora muito ainda necessita ser feito para ampliar a cobertura e evita que, no futuro, a pobreza na velhice se torne um problema dos mais graves. O fato, porém, de a população ter assegurado o piso básico de um salário mínimo para os benefícios previdenciários é de fundamental importância porque, muito embora o valor do salário mínimo esteja ainda distante de proporcionar condições dignas de sobrevivência, a política social de correção do salário mínimo acima da inflação tem permitido redução da pobreza e atenuado a desigualdade da renda.
Cerca de dois milhões de idosos e deficientes físicos recebem benefícios assistenciais e 524 mil são beneficiários do programa de renda mensal vitalícia. Essas pessoas têm direito a receber um salário mínimo por mês de forma permanente.
Evidentemente que tudo isso ainda é muito pouco para superar nossa incapacidade histórica de combater as desigualdades sociais. Políticas muito mais profundas e abrangentes teriam que ser colocadas em prática, já que a pobreza deriva de uma estrutura produtiva heterogênea e socialmente fragmentada que precisa ser transformada para que a distância entre ricos e pobres efetivamente diminua. Além disso, o crescimento econômico é condição fundamental para a redução da pobreza e, nesse quesito, temos andado muito mal. Mas a realidade é que a redução das desigualdades sociais recebeu um pouco mais de prioridade nos últimos anos do que em governos anteriores e alguma evolução pode ser captada através de certos indicadores.
Jornal da UFRJ: Apesar do superávit que o governo esconde, o sistema previdenciário vem perdendo capacidade de arrecadação. Isso se deve a fatores demográficos, como dizem alguns, ou tem relação mais direta com a política econômica dos últimos anos?
Denise Gentil: A questão fundamental para dar sustentabilidade para um sistema previdenciário é o crescimento econômico, porque as variáveis mais importantes de sua equação financeira são emprego formal e salários. Para que não haja risco do sistema previdenciário ter um colapso de financiamento é preciso que o país cresça, aumente o nível de ocupação formal e eleve a renda média no mercado de trabalho para que haja mobilidade social. Portanto, a política econômica é o principal elemento que tem que entrar no debate sobre "crise" da Previdência. Não temos um problema demográfico a enfrentar, mas de política econômica inadequada para promover o crescimento ou a aceleração do crescimento.
Fonte: Jornal da UFRJ e Cobap (12/01/2016)
INSS: Perdas salariais dos aposentados somam 85% e migração para a faixa do mínimo continua
Com o anúncio pelo Governo Federal dos reajustes do salário mínimo de 11,67% e das aposentadorias acima do mínimo em 11,28% as perdas salariais dos aposentados e pensionistas subiram para 85%. O cálculo é baseado nas diferenças acumuladas dos reajustes nos governos de Fernando Henrique Cardoso (1994 a 2002), Lula (2003 a 2010) e Dilma (2011 a 2016).
A diferença entre os reajustes após o anúncio oficial ficou em 0,39%. Foi uma diferença menor em relação a 2015. Isso significa que a migração da faixa salarial de 01 a 02 salários mínimos para 01 salário mínimo caiu. E deve ficar em torno de 323.000 aposentados e pensionistas.
Os aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo, que somam mais de 10 milhões, continuam sem receber o mesmo reajuste do salário mínimo, ou seja, com o aumento real. Apesar dos esforços da COBAP o Governo continua vetando todos os projetos aprovados pelo Congresso Nacional que autorizam o mesmo reajuste para todos.
Fonte: Cobap (12/01/2016)
segunda-feira, 11 de janeiro de 2016
Planos de Saúde: Saúde ficará 20% mais cara em 2016
O consumidor deve preparar o bolso porque os preços dos serviços de saúde subirão — e muito — em 2016. Estudo encomendado pela Confederação Nacional de Saúde (CNS) aponta que a inflação médica chegará a pelo menos 20%. A carestia será puxada, principalmente, pela alta do dólar, pois boa parte dos medicamentos, insumos e equipamentos são comprados em moeda estrangeira. Com o aumento, empresas e médicos repassarão parte dos custos para consultas, exames e tratamentos. “Não haverá escapatória”, diz o presidente da CNS, Tércio Egon Paulo Kasten. O alerta vale, inclusive, para os planos de saúde, que, sistematicamente, têm sido reajustados acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que encerrou 2015 em 10,67%, o nível mais elevado em 13 anos.
A inflação da saúde sofre pressões de todos os lados. Além do dólar, destaca Kasten, clínicas, laboratórios e hospitais terão de arcar com as despesas inerentes às novas tecnologias. Segundo ele, as empresas precisam renovar a compra de aparelhos, produtos farmacêuticos, órteses e próteses para realizar tratamentos cada vez mais avançados. “Ainda temos que bancar os gastos com mão de obra, que é especializada e bem remunerada”, frisa. Esses custos são repassados aos convênios médicos, que não se acanham em corrigir as mensalidades cobradas da clientela. A perspectiva do mercado é de que os planos de saúde individuais, controlados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), aumentem pelo menos 15%. Já os planos coletivos, que têm reajustes livres, ninguém se arrisca a projetar.
Kasten explica que o aumento dos preços dos serviços a ser repassado aos planos de saúde será negociado com as operadoras. Por lei, há previsão de reajuste anual. Ou seja, a atualização das mensalidades dos convênios já está contratada. O presidente da CNS ressalta, porém, que os tratamentos particulares devem ser os mais afetados pela inflação, porque as empresas têm autonomia para definir os valores. “Os custos do setor de saúde são elevados em todo o mundo. Ainda estávamos mais baratos em relação a vários países. Mas perdemos competitividade. Já não é mais interessante para um estrangeiro se tratar no Brasil do ponto de vista financeiro”, afirma.
Discurso pronto
O encarecimento dos serviços de saúde pressiona a renda dos brasileiros desde o ano passado. Segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse item teve alta de 10,87%. Portanto, acreditam especialistas, esse será o piso para os reajustes propostos pelos convênios neste ano. Antecipando-se às discussões, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), ligada às operadoras, mostra que, nos 12 meses encerrados em setembro de 2015, as receitas dos convênios aumentaram 12,8% e as despesas, 14,9%.
Fonte: Correio Braziliense (11/01/2016)
Desaposentação: STF quer julgar troca de aposentadoria em fevereiro (esperamos deste ano)
O julgamento da troca de benefício dos aposentados que continuam trabalhando será retomado em fevereiro, segundo assessores próximos do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).
O processo foi liberado para voltar ao plenário em dezembro, no último dia de trabalho do Judiciário antes do recesso.
A ministra Rosa Weber pediu, em outubro de 2014, tempo para analisar o caso e ficou com a ação por pouco mais de um ano.
A prioridade de Lewandowski é pautar processos com repercussão geral, termo jurídico dado aos casos que servirão de referência em todo o país.
Ou seja, o que o Supremo decidir nesse julgamento deverá ser aplicado em todas as ações que discutem a possibilidade de o aposentado ter um novo benefício do INSS.
Fonte: Agora S.Paulo (11/01/2016)
INSS: Reforma da Previdência será um ônus para trabalhadores e aposentados
Não podemos nos calar diante da tentativa dos tecnocratas do governo de retirar direitos dos trabalhadores, sob a falácia de reforma da Previdência e ajuste fiscal. Desta vez, e novamente “na calada da noite”, o governo anunciou uma reforma para equilibrar suas contas, estabelecendo medidas bastante prejudiciais aos trabalhadores, como limitar a idade para a aposentadoria e recriar a CPMF.
Dizer que estipular uma idade mínima para se aposentar resolve os problemas da Previdência é uma falácia. Aumentar a fiscalização, melhorar sua eficiência nos atendimentos e qualificar melhor seu quadro, sim, são fatores que contribuem para a solução dos impasses.
Não podemos aceitar que qualquer passo para uma reforma previdenciária seja dado sem a participação dos representantes dos trabalhadores, para que façamos um raio-x, uma avaliação criteriosa a fim de saber a real situação da Previdência, e propostas sejam tiradas em consenso. Aliás, o Fórum Nacional da Previdência já foi instituído, pelo próprio governo, justamente com este objetivo.
O governo, teimosamente, insiste em não dar ouvidos ao que os representantes dos trabalhadores têm a dizer. Entendemos que a Previdência é uma caixa preta que precisa ser aberta, e seus verdadeiros problemas apontados, para que possamos aceitá-la sem amputar direitos. O governo, sempre que pode, evita o diálogo com as centrais sindicais.
Por outro lado, o governo insiste em uma política econômica evasiva e equivocada, de juros altos, inflação crescente, crédito caro, taxas e sobretaxas, que vem causando fraqueza à economia, provocando desindustrialização e desemprego, queda na produção e no consumo.
O governo, insistimos, não pode buscar seu equilíbrio fiscal jogando o ônus nas costas dos trabalhadores. A responsabilidade de azeitar a máquina administrativa é única e exclusivamente do próprio governo. Não cabe a nós, trabalhadores, já tão punidos pela sequência de desacertos na condução econômica do país, arcarmos com mais esse fardo.
A nova equipe econômica do governo parece ter dado um mau passo logo no início da sua caminhada. E uma caminhada que começa errada tende a não dar certo lá na frente.
Repudiamos veementemente toda e qualquer situação que prejudique os trabalhadores, como é o caso do ajuste fiscal que o governo quer impor, à custa da retirada de direitos.
A luta da Força Sindical por um Brasil mais justo e igualitário vai continuar. E será intensificada! Queremos a indústria saudável, empregos de qualidade, a melhoria do poder aquisitivo, saúde e educação decentes e a valorização dos aposentados, entre outras demandas.
Lembramos que aposentadorias dignas contribuem de forma substancial para uma distribuição justa de renda.
Fonte: O Globo (11/01/2016)
TIC: Volta a pauta do Governo estudo sobre fusão para criar megaestatal de TI e comunicação (Telebrás, Serpro e Dataprev). Fundos de pensão poderiam ser unificados
O governo federal estuda a fusão de três empresas estatais para criar uma única grande empresa, ainda estatal, de tecnologia da informação e comunicação.
As atuais Telebras, Serpro e Dataprev, criadas entre 1960 e 1970, podem virar uma só, com o objetivo de centralizar tanto seus passivos (dívidas e obrigações) quanto seus serviços.
Se o projeto andar, a nova estatal nasceria com um capital superior a R$ 5 bilhões e 7.000 empregados, mas com limitações financeiras.
Das três empresas, apenas a Dataprev registra lucros consistentes hoje em dia.
O estudo, realizado pelo Ministério do Planejamento, foi entregue no final de 2015 aos presidentes das companhias, que ainda o consideram preliminar.
As três empresas prestam serviços de infraestrutura de telecomunicações (Telebras), desenvolvimento de software –como, por exemplo, o eSocial– (Serpro) e processamento de dados (Dataprev) exclusivamente ao governo.
Atualmente, as duas últimas já desenvolvem um trabalho conjunto para a criação de uma ferramenta para o processamento das folhas de pagamento da União.
Reunião
Nesta terça-feira (12), os presidentes das três empresas vão se reunir, na sede da Dataprev, em Brasília, para discutir novas parcerias e integração de serviços.
A principal motivação para a unificação está na mitigação dos passivos: unificar o centro de custos –distribuindo entre as empresas os lucros e os prejuízos– e as pendências jurídicas.
Em um argumento adicional, o Planejamento acredita que a nova estatal poderia oferecer serviços para clientes fora do governo, o que é raro em qualquer segmento de tecnologia da informação.
Apenas países com economias altamente estatizadas, como a China, possuem empresas com esses propósitos.
Não há previsão sobre se a empresa teria capital aberto, como a Telebras –listada até hoje na Bolsa de Valores–, ou fechado.
Futuro
Os presidentes das companhias acreditam que a ideia da fusão, no futuro, pode gerar maior receita.
Mas, em um primeiro momento, o objetivo é apenas torná-las mais eficientes –ou pelo menos reduzir suas ineficiências.
"A ideia nasceu da necessidade de reduzir custos. É positivo que uma avaliação constante seja feita pelo governo", diz Rodrigo Assumpção, presidente da Dataprev.
Segundo ele, no entanto, os resultados financeiros de uma possível fusão só apareceriam no longo prazo.
"Não vejo um grande ganho de escala com a fusão. Demoraria muito para que as empresas conseguissem se equiparar tecnologicamente. Cada uma está em um momento diferente da curva de desenvolvimento."
Jorge Bittar, presidente da Telebras, vê com otimismo a integração dos serviços e, futuramente, a fusão.
"Hoje, as empresas de telecomunicações não podem mais ter as operações segmentadas. A infraestrutura precisa ser oferecida em conjunto ao serviço de tecnologia da informação. Em um primeiro momento, vamos integrar as operações comerciais. A burocracia fica para o futuro", diz Bittar, que é ex-deputado federal (PT-RJ).
O presidente do Serpro, Marcos Mazoni, não foi encontrado para comentar a proposta de integração. O Ministério do Planejamento preferiu não se manifestar.
Telebras
Provedor de infraestrutura e acesso à internet para o governo federal
Fundação: 1972
Serpro
Desenvolvedor de programas para o governo, como o ReceitaNet e o Siscomex
Fundação: 1964
Dataprev
Faz o processamento ?de dados da Previdência Social
Fundação: 1974
Fonte: Folha de SP (11/01/2016)
domingo, 10 de janeiro de 2016
INSS: Aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais do que o salário mínimo devem ter reajuste de 11,28%. Quem ganha o mínimo terá 11,6%
Os 9,9 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais do que o salário mínimo deverão ter um reajuste de 11,28% em seus benefícios, se o governo federal respeitar o que determina a Constituição Federal. O percentual é referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Ministério da Previdência Social, porém, deixou o anúncio sobre o aumento para segunda-feira. O INPC serve de base para a correção dos benefícios acima do piso. O aumento virá no pagamento feito nos primeiros cinco dias úteis de fevereiro — de 1/2 a 5/2 — referente à competência de janeiro de 2016.
O aumento para quem recebe o piso nacional foi anunciado pelo governo na última semana de dezembro e será um pouco maior — de 11,6% —, já que o valor do mínimo passou de R$ 788 para R$ 880, em 1º de janeiro. Os 22,5 milhões de segurados do INSS que ganham o piso começarão a receber o reajuste entre os cinco últimos dias úteis de janeiro e os cinco primeiros de fevereiro (de 25/1 a 5/2).
Para saber o dia exato de pagamento, os beneficiários deverão observar o último número de seu cartão de benefício, excluindo-se o dígito verificador (após o traço).
Teto previdenciário
Com o aumento anual baseado na variação do INPC em 2015, o teto previdenciário — valor máximo dos benefícios pagos pelo INSS — passará dos atuais R$ 4.663,75 para R$ 5.189,82.
É importante lembrar que quem se aposentou ou passou a receber pensão ao longo do ano terá um reajuste menor, proporcional aos meses em que recebeu o benefício em 2015. Na segunda-feira, o INSS deverá divulgar essa tabela de percentuais escalonados conforme o mês de concessão. Somente quem já era beneficiário no início de 2015 terá 11,28%. Os extratos com o aumento poderão ser conferidos no site da Previdência Social (www.mps.gov.br), a partir de 20 de janeiro.
Tabelas de contribuição também serão alteradas
A variação do INPC em 2015 servirá para alterar, também, as faixas salariais que servem de base para a contribuição ao INSS feita pelos trabalhadores da iniciativa privada, ou seja, pelas pessoas que ainda estão na ativa e têm carteira assinada. A Previdência Social ainda não divulgou a nova tabela.
Vale lembrar que o empregado recolhe, mensalmente, de 8% a 11%, de acordo com sua renda. Quem paga o máximo — 11% sobre o teto — deverá passar a pagar R$ 570,88. Até agora, recolhia R$ 513,01. Os autônomos contribuem com 20% para o INSS.
Quem opta pelo Plano Simplificado pode recolher apenas 11% sobre o salário mínimo, mas tem algumas limitações na hora de requerer um benefício. Este grupo não tem direito, por exemplo, à aposentadoria por tempo de contribuição. Só ao benefício por idade.
O microempreendedor individual, por sua vez, pode pagar ainda menos: apenas 5% sobre o piso nacional.
Fonte: Extra, Colaboração: Houw Ho Ling (09/01/2016)
sábado, 9 de janeiro de 2016
Fundos de Pensão: Abrapp projeta rentabilidade de 7,5% para fundos de pensão em 2015 enquanto meta atuarial é de 17% e inflação foi acima de 10%
Fundos terão rentabilidade real negativa em 2015
A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) projeta uma rentabilidade de 7,5% para os fundos de pensão no final de 2015. Se confirmado, o resultado ficará bem abaixo da taxa parâmetro (meta atuarial) de 17%. Entre janeiro e agosto, as entidades registraram rentabilidade de 5,52%, também abaixo da taxa parâmetro (meta atuarial), calculada em 11,71%.
De acordo com o presidente da associação, José Ribeiro Pena Neto, ano passado foi negativo tanto em relação à renda variável como em renda fixa. “Em renda variável, apenas investimento no exterior ficou positivo, devido ao dólar. Mas no geral, teve performance fraca no ano passado. Em renda fixa, para quem estava marcado a mercado, o resultado também foi ruim, pois tivemos grande aumento nas taxas de juros ao longo do ano, o que refletiu na rentabilidade”, explica. O executivo destaca que a inflação piorou o cenário para as fundações. “Para uma inflação acima de 10%, 7,5% é uma rentabilidade negativa. O grande ‘vilão’ das fundações ano passado foi a inflação”, destaca Pena Neto.
Novo ano
Para 2016, a perspectiva começa a ser mais otimista em relação a uma estabilidade a partir da metade do ano, avalia Pena Neto. “Tivemos mudanças no governo, e agora aguardamos o país sair da turbulência. Será um ano decisivo para retomar a estabilidade”, diz. O executivo destaca que a entrada de Nelson Barbosa no Ministério da Fazenda gera expectativa de que o governo olhe mais para a previdência complementar este ano. “Nelson Barbosa conhece a previdência complementar a fundo. Ele inclusive já atuou como nosso consultor em 2014 e começou um trabalho sobre o setor, que foi continuando pelo economista José Roberto Afonso. Esperamos que ele acolha essa continuidade do trabalho que ele mesmo iniciou e acolha as recomendações feitas nos estudo”.
O executivo explica que o estudo realizado aborda a necessidade do Brasil de ter mais poupança e, ao mesmo tempo, de prover a população com sistema previdenciário adequado. “Nada melhor que a previdência para poupar. É melhor instrumento de longo prazo. Esse trabalho mostra o que precisa ser feito e frentes que precisam ser atacadas para que se incentive isso”, salienta.
Previc e SPPC
Em relação à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que agora conta com José Roberto Ferreira como superintendente, Pena Neto espera que o trabalho já realizado com Carlos de Paula ao longo do ano passado tenha continuidade. “José Roberto estava na equipe do Carlos de Paula, acompanhava e apoiava suas iniciativas. Acredito que a continuidade do trabalho que estávamos fazendo não deve mudar”, salienta.
A ida de Carlos de Paula para a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) significa, na visão de Pena Neto, que o Ministério da Previdência continuará olhando com bons olhos a previdência complementar. “Lamentamos a saída de Jaime Mariz, que foi fundamental para a previdência complementar nos últimos cinco anos e, inicialmente, ficamos apreensivos sobre quem iria assumir sua função na SPPC. Mas a entrada do Carlos de Paula nos dá boas expectativas em relação à atuação do governo. Ainda assim, é preciso que os ministérios da Fazenda e do Planejamento olhem mais para a previdência complementar esse ano, pois em 2015 isso não foi feito”, salienta.
Fonte: Investidor Institucional (07/01/2016)
terça-feira, 5 de janeiro de 2016
Fundos de Pensao: Grandes empresas patrocinadoras de fundos de pensao fogem de planos BD
Fuga de planos BD ganha fôlego
As empresas que compõem o índice FTSE 100 vem fugindo do provimento de benefícios baseados no salário final diante do aumento de déficits e crescente pressão sobre os patrocinadores.
Uma análise das demonstrações financeiras dos empregadores constantes no índice revela que o custo com o pagamento de planos BD caiu 13%, chegando a £7,2 bilhões no final do exercício, em junho. No ano anterior, já havia sido registrada uma queda de 10% segundo informações da consultoria JLT Employee Benefits.
Apenas 23 companhias do índice FTSE 100 ainda oferecem planos BD aos funcionários, disse a consultoria. Os planos pagam benefícios proporcionais ao salário final dos colaboradores. Embora o número tenha se mantido inalterado no último ano, a expectativa é que ele venha a ser reduzido no futuro próximo, já que muitas empresas têm dado sinais de que pretendem recuar na manutenção desses arranjos.
Somente 58 empresas do FTSE 100 ainda oferecem benefícios BD “para um número limitado de funcionários”, contra 55 no ano passado e 66 em 2013.
“Temos observado o fechamento dos planos BD das empresas privadas no Reino Unido”, afirma Charles Cowling, diretor na JLT Employee Benefits. “Mesmo entre as companhias do FTSE 100, cada vez menos empresas oferecem planos BD aos empregados.”
Tesco, United Utilities e Royal Mail são apenas algumas das empresas que pretendem fechar seus planos BD ao acúmulo de direitos futuros. O custo dos benefícios subiu drasticamente devido ao aumento da longevidade e aos baixos retornos dos títulos públicos, resultando no crescimento dos passivos.
Em um número substancial de empresas do FTSE 100, o plano de pensão oferece risco material aos negócios, informa a JLT. “Cinco dessas empresas já acumulam passivos previdenciários que superam o seu valor de mercado.” Na International Airlines Group, BAE Systems e RSA, por exemplo, o valor total das obrigações é quase o dobro do valor de mercado.
O déficit dos planos de pensão das companhias que compõem o índice saiu de £19 bilhões para £78 bilhões no último ano fiscal, com o valor das obrigações passando de £577 bilhões para £614 bilhões no período, diz a JLT.
Dentre as dezesseis empresas que divulgaram passivos previdenciários superiores a £10 bilhões, a “ganhadora” é a Royal Dutch Shell com obrigações da ordem de £62 bilhões.
De acordo com a pesquisa, entre as empresas dos índice, o grupo de telecomunicações BT foi o responsável por fazer o maior aporte ao plano no ano passado, o equivalente a £800 milhões.
Segundo o centro de pesquisa The Pensions Institute, aproximadamente mil planos de pensão privados, incluindo 25 dos maiores do país, tem “alta probabilidade” de não pagarem a integralidade dos benefícios devidos no futuro.
Fonte: Suporte Consult (04/01/2016)
Fundos de Pensão: Justiça finalmente suspende eleições antidemocráticas na Fundação Atlântico (Oi)
Mais uma vez a Justiça teve de interferir mediante acomodação da Previc
O desembargador Luís Augusto Coelho Braga, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, determinou a suspensão das eleições indiretas da Fundação Atlântico de Seguridade Social, para escolha dos representantes dos participantes e assistidos no Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal daquela entidade. A decisão foi proferida no Processo 001/1.15.0203508-2, da 8ª Vara Cível de Porto Alegre (RS).
A maioria das associações de aposentados e sindicatos e a Anapar discordam da forma de eleição indireta determinada pela empresa patrocinadora Oi e pela presidência da Fundação Atlântico, pois entendem que a melhor forma de escolher os representantes dos trabalhadores ativos e aposentados é pela eleição direta, que garante a participação de todos os 28 mil associados dos planos de previdência administrados pelo fundo de pensão. Oi e Fundação Atlântico determinaram a eleição através de colégio eleitoral escolhido em reuniões e assembleias esvaziadas, de tal forma que menos de 1% dos eleitores participaram da decisão de escolher aqueles que deveriam representar seus interesses junto à Fundação. O interesse evidente da empresa patrocinadora é que os escolhidos pelo processo eleitoral espúrio sejam subservientes aos interesses da empresa e sejam omissos na defesa dos direitos dos participantes.
Há mais de trinta ações na Justiça contestando o processo eleitoral. As entidades de classe só recorreram aos tribunais depois das tentativas infrutíferas de mudar o critério de escolha, inclusive junto ao órgão fiscalizador (a PREVIC), ao fundo de pensão e até junto ao Ministro da Previdência.
A Oi não é só uma das empresas campeãs de reclamações junto aos órgãos de reclamação e defesa dos consumidores. Apesar de ser uma empresa de comunicação e relacionamento, não observa os mais elementares padrões de democracia e respeito junto aos seus trabalhadores. Quem não respeita os seus empregados não tem a mínima condição de atender com respeito aos seus clientes”.
Fonte: Blog da APAS-RJ (01/01/2016)
Sistel: Assistido do plano PBS-A, Rubens Tribst, envia nova carta ao presidente da Sistel cobrando respostas aos questionamentos realizados
Mais uma vez nosso assistido Rubens Tribst cobra respostas e posicionamentos do presidente da Sistel, relativos aos diversos questionamentos sobre os planos PBS, PBS-A e PAMA ate hoje não esclarecidos oficialmente.
A integra da carta encontra-se neste link.
Fonte: Rubens Tribst (28/12/2015)
Fundo de pensão dos Correios tem rombo de R$ 5 bilhões, diz jornal paulista baseado em relatório da Policia Federal
O rombo do terceiro maior fundo de pensão do País, o Postalis, dos funcionários dos Correios, pode chegar a R$ 5 bilhões. A informação foi divulgada neste sábado (2) pelo jornal Folha de S.Paulo e cita um relatório da Polícia Federal entregue à Justiça do Rio de Janeiro no mês passado.
Em dezembro, a PF já havia feito uma operação para apurar um esquema de corrupção no fundo de pensão. O documento encaminhado ao Judiciário cita 28 pessoas, incluindo o ex-presidente do Postalis Alexej Predtechensky e o atual presidente Antônio Carlos Conquista.
As investigações concluíram que os dois sabiam que o dinheiro dos servidores era aplicado de forma “temerária”. Os dois grupos contratados para gerir os investimentos ? banco BNY Mellon e o Risk Office ? e os gestores “não questionam a baixa rentabilidade dos fundos aplicados”, diz um trecho do documento.
Ainda de acordo com a PF, “os dirigentes deixam de aplicar recursos dos planos sem observar segurança, rentabilidade e transparência. Houve uma falta de controle dos gestores”. O Postalis diz que o presidente já prestou esclarecimentos à polícia e que já venceu ações judiciais contra o BNY Mellon, sendo uma delas de R$ 250 milhões. O Risk Office não presta mais serviços ao fundo.
Entre os delitos investigados estão crime contra o sistema financeiro, organização criminosa e gestão temerária.
Fonte: Folha de SP (02/01/2016)
Anapar: 2015 foi um ano de luta e resistência
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