Apesar de estarmos representados com somente 4 Conselheiros Deliberativos, dos 12 existentes e com 2 Conselheiros Fiscais, dos 6, a união e o diálogo entre estes Conselheiros Eleitos é de suma importância aos anseios dos participantes e assistidos da Sistel.
Cabe a FENAPAS realizar este papel agregador e conciliador dos conselheiros, pois a chapa vencedora e eleita por nós assistidos e participantes, em ampla maioria, foi justamente formada pela FENAPAS.
A defecção de Associações da FENAPAS (APAS-DF, neste último mês) não implica nem justifica a isenção e omissão da FENAPAS na busca de harmonia entre nossos Conselheiros eleitos, pois os mesmos foram eleitos com o único propósito de nos defender frente ao CD da Sistel.
Ocultação de informações, agressões verbais, acusações e boicotes entre dirigentes de Associações de Aposentados, que também são Conselheiros eleitos da Sistel, não se justificam em hipótese alguma e nem podem ou devem passar incólumes aos olhos da FENAPAS, como vem ocorrendo atualmente, pois é o nosso interesse, dos assistidos e participantes, que está em jogo. Já somos fracos com somente 1/3 dos Conselheiros e caso não houver uma reconciliação imediata entre nossos representantes, ficaremos mais enfraquecidos ainda, justamente num período delicado, de insegurança jurídica, de planos deficitários, de baixos retornos financeiros, de surgimento de novos planos e fechamento de outros, onde as patrocinadoras só querem eximir-se de riscos futuros e abocanhar o máximo que podem dos fundos que patrocinam, mesmo sem ter direito a tal.
É chegada a hora de refletirmos melhor sobre quem é nosso verdadeiro inimigo e nos unirmos coesos em busca de nossos interesses.
Cheers!
sexta-feira, 23 de agosto de 2013
Fundos de Pensão: Reina a confusão sobre dois abaixo assinados em circulação, o PLP 161/2012 e o PDS 275/2012. Entenda melhor a situação.
O Projeto de Decreto Legislativo PDS 275/2012, de autoria do senador Paulo Bauer, propõem modificar a Resolução CGPC 26/2008 para que as patrocinadoras não se utilizem dos superávits dos planos de benefícios das EFPC. Algumas correntes de participantes alegam que esta Resolução, que surgiu para regulamentar as Leis Complementares 108 e 109/2001, mas que na verdade as modificou e deu outro entendimento, é ilegal. Existe no STF uma ação de inconstitucionalidade sobre esta Resolução que ainda não foi julgada. Esta corrente de participantes, das quais fazem parte a ANAPAR e a FENAPAS, alegam que a aprovação deste PDS iria somente legalizar uma ilegalidade, mesmo modificada com relação a distribuição do superávit. Por sua vez a ANABB (Assoc. dos Aposentados do Banco do Brasil) apoia este projeto de modificação da Resolução CGPC 26, por considerá-lo mais simples e prático para aprovação, assim como do PLP 161.
Já o Projeto de Lei Parlamentar PLP 161/2012, de autoria do senador Ricardo Berzoini, propõem criar uma nova Lei Complementar, em substituição as Leis Complementares 108 (fundos de empresas estatais) e 109/2001 (lei geral), e é apoiada pela ANAPAR e, atualmente, pela FENAPAS. Este PLP 161 é bem mais completo que o PDS 275 e contempla demandas históricas e fundamentais dos participantes, tais como o fim do voto de minerva, a eleição direta de metade dos conselheiros deliberativos e fiscais e diretores executivos em todos os fundos de pensão, a estabilidade para conselheiros deliberativos e fiscais, a destinação de superávit somente para reduzir contribuições ou melhorar benefícios, a proibição de devolver superávit aos patrocinadores, dentre outras propostas.
Para inscrever-se no abaixo assinado do PLP 161, organizado pela ANAPAR, basta acessar este link.
A ANABB acaba de divulgar um balanço da adesão dos participantes e assistidos às duas propostas acima:
Os abaixo-assinados contra a CGPC 26 e em apoio aos dois projetos de lei, o PDS 275/2012 e o PLP 161/2012, recolheram até o dia 21 de agosto 15.354 assinaturas. A maioria apoia os dois projetos com 86,85%, sendo 6.368 assinaturas em papel e 6.967 eletrônicas. Confira os números parciais de cada abaixo-assinado.
Número parcial de assinaturas recolhidas nos abaixo-assinados:
Apoio ao PDS 275/2012: 1.547 assinaturas (10,08%)
Apoio ao PLP 161/2012: 472 assinaturas (3,07%)
Apoio aos dois projetos – em papel: 6.368 assinaturas
Apoio aos dois projetos – assinaturas eletrônicas: 6.967
Total: 15.354 assinaturas
A coleta de assinaturas está sendo promovida pela ANABB e outras entidades representativas dos funcionários do Banco do Brasil (FAABB, AAFBB, AAPBB, as AFABB e diversos sindicatos de bancários). A intenção da ANABB é corrigir o que entende ser uma exorbitação da Resolução CGPC nº 26, quando prevê a possibilidade de repartição de valores de superávits de fundos de pensão entre participantes e patrocinador. Mais informações no site da Anabb (http://www.anabb.org.br)
A ANABB reafirma a importância da participação de todos para que os projetos citados tramitem com mais celeridade e garantam que o direito dos participantes dos fundos de pensão seja preservado.
Vemos portanto que não existem por parte das instituições que tratam dos interesses dos participantes e assistidos de fundos de pensão qualquer repúdio ao apoio de qualquer uma das duas propostas, como alguns alarmistas chegaram a declarar, mas sim uma convergência de ideias para aprovação das duas propostas em circulação nas Comissões do Senado brasileiro.
Já o Projeto de Lei Parlamentar PLP 161/2012, de autoria do senador Ricardo Berzoini, propõem criar uma nova Lei Complementar, em substituição as Leis Complementares 108 (fundos de empresas estatais) e 109/2001 (lei geral), e é apoiada pela ANAPAR e, atualmente, pela FENAPAS. Este PLP 161 é bem mais completo que o PDS 275 e contempla demandas históricas e fundamentais dos participantes, tais como o fim do voto de minerva, a eleição direta de metade dos conselheiros deliberativos e fiscais e diretores executivos em todos os fundos de pensão, a estabilidade para conselheiros deliberativos e fiscais, a destinação de superávit somente para reduzir contribuições ou melhorar benefícios, a proibição de devolver superávit aos patrocinadores, dentre outras propostas.
Para inscrever-se no abaixo assinado do PLP 161, organizado pela ANAPAR, basta acessar este link.
A ANABB acaba de divulgar um balanço da adesão dos participantes e assistidos às duas propostas acima:
Os abaixo-assinados contra a CGPC 26 e em apoio aos dois projetos de lei, o PDS 275/2012 e o PLP 161/2012, recolheram até o dia 21 de agosto 15.354 assinaturas. A maioria apoia os dois projetos com 86,85%, sendo 6.368 assinaturas em papel e 6.967 eletrônicas. Confira os números parciais de cada abaixo-assinado.
Número parcial de assinaturas recolhidas nos abaixo-assinados:
Apoio ao PDS 275/2012: 1.547 assinaturas (10,08%)
Apoio ao PLP 161/2012: 472 assinaturas (3,07%)
Apoio aos dois projetos – em papel: 6.368 assinaturas
Apoio aos dois projetos – assinaturas eletrônicas: 6.967
Total: 15.354 assinaturas
A coleta de assinaturas está sendo promovida pela ANABB e outras entidades representativas dos funcionários do Banco do Brasil (FAABB, AAFBB, AAPBB, as AFABB e diversos sindicatos de bancários). A intenção da ANABB é corrigir o que entende ser uma exorbitação da Resolução CGPC nº 26, quando prevê a possibilidade de repartição de valores de superávits de fundos de pensão entre participantes e patrocinador. Mais informações no site da Anabb (http://www.anabb.org.br)
A ANABB reafirma a importância da participação de todos para que os projetos citados tramitem com mais celeridade e garantam que o direito dos participantes dos fundos de pensão seja preservado.
Vemos portanto que não existem por parte das instituições que tratam dos interesses dos participantes e assistidos de fundos de pensão qualquer repúdio ao apoio de qualquer uma das duas propostas, como alguns alarmistas chegaram a declarar, mas sim uma convergência de ideias para aprovação das duas propostas em circulação nas Comissões do Senado brasileiro.
quinta-feira, 22 de agosto de 2013
INSS: Salário pago a aposentados desvaloriza 46%. Benefício corrigido pelo IGP-DI durante os 13 anos, seria 12,6% maior do pago atualmente
É comum ouvir, ao conversar com algum aposentado, que ao dar entrada no benefício do INSS ele se aposentou com oito salários-mínimos, por exemplo e, hoje, ganha o equivalente a apenas quatro, ou seja, a metade. Mas, por que isso ocorre? Porque o governo federal estabelece formas diferentes de correção para o piso, que equivale ao salário-mínimo, e para quantias acima, que podem chegar ao teto.
Hoje, a Previdência Social reajusta o menor valor de aposentadoria com o mesmo método usado para corrigir o salário-mínimo, pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos atrás - o intuito é dar ganho real, ou seja, acima da inflação, para quem recebe o piso. Neste ano, a correção aplicada foi de 9%.
Para rendimentos acima do piso, porém, o reajuste é feito apenas pelo INPC, que mede a variação do custo de vida das famílias que ganham entre um e cinco salários mínimos, e alcançou 6,2% neste ano.
Segundo o advogado previdenciário Alexandre Valera, nos últimos 13 anos, porém, houve momentos em que o governo decidiu corrigir os benefícios pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna), que considera preços para famílias e empresas, o que gerou correção um pouco maior, e, em outros, concedeu ganhos reais.
Mesmo assim, de lá para cá a diferença nas correções gerou perdas de 45,7% ao aposentado. Por exemplo, quem se aposentou com R$ 1.300 em 2000, atualmente recebe R$ 3.170,51. Se o reajuste seguisse o mínimo, o segurado estaria recebendo R$ 5.837,09, ou seja, R$ 2.666,58 a mais.
Esses cálculos foram feitos pelo especialista em Previdência Social, Newton Conde, professor da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras). "Apesar da grande diferença, é importante esclarecer que a Previdência nunca se propôs a reajustar os benefícios pelo mínimo, mas pela inflação."
Conde simulou, ainda, que se o benefício tivesse sido corrigido pelo IGP-DI durante os 13 anos, eles seriam 12,6% maiores do que o que é pago hoje.
Se durante o período o reajuste tivesse sido feito somente pelo INPC, no entanto, os valores seriam 5,1% menores.
"Só o INPC não basta para o aposentado, que por não ter ganho real, enfrenta cada vez mais dificuldades para sobreviver com o que recebe do INSS", afirma o diretor de imprensa da COBAP, Antonio Santo Graff.
Fonte: Cobap (22/08/2013)
Hoje, a Previdência Social reajusta o menor valor de aposentadoria com o mesmo método usado para corrigir o salário-mínimo, pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos atrás - o intuito é dar ganho real, ou seja, acima da inflação, para quem recebe o piso. Neste ano, a correção aplicada foi de 9%.
Para rendimentos acima do piso, porém, o reajuste é feito apenas pelo INPC, que mede a variação do custo de vida das famílias que ganham entre um e cinco salários mínimos, e alcançou 6,2% neste ano.
Segundo o advogado previdenciário Alexandre Valera, nos últimos 13 anos, porém, houve momentos em que o governo decidiu corrigir os benefícios pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna), que considera preços para famílias e empresas, o que gerou correção um pouco maior, e, em outros, concedeu ganhos reais.
Mesmo assim, de lá para cá a diferença nas correções gerou perdas de 45,7% ao aposentado. Por exemplo, quem se aposentou com R$ 1.300 em 2000, atualmente recebe R$ 3.170,51. Se o reajuste seguisse o mínimo, o segurado estaria recebendo R$ 5.837,09, ou seja, R$ 2.666,58 a mais.
Esses cálculos foram feitos pelo especialista em Previdência Social, Newton Conde, professor da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras). "Apesar da grande diferença, é importante esclarecer que a Previdência nunca se propôs a reajustar os benefícios pelo mínimo, mas pela inflação."
Conde simulou, ainda, que se o benefício tivesse sido corrigido pelo IGP-DI durante os 13 anos, eles seriam 12,6% maiores do que o que é pago hoje.
Se durante o período o reajuste tivesse sido feito somente pelo INPC, no entanto, os valores seriam 5,1% menores.
"Só o INPC não basta para o aposentado, que por não ter ganho real, enfrenta cada vez mais dificuldades para sobreviver com o que recebe do INSS", afirma o diretor de imprensa da COBAP, Antonio Santo Graff.
Fonte: Cobap (22/08/2013)
Fundos de Pensão: 20% das ações que chegam ao STF são do RS e 55% tratam sobre direito previdenciário
Segundo pesquisa divulgada ontem, em 2012, um em cada cinco processos que chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) começaram o trâmite pelo Judiciário no Rio Grande do Sul. O estudo, preparado pela Escola de Direito do Rio de Janeiro, da FGV, mostrou também que mais da metade dos processos enviados à Corte no ano passado tratam de Direito Previdenciário (55,2%). Os números refletem a cultura gaúcha de resolver disputas na Justiça.
Também há influência da eficiência dos tribunais do Estado, que conseguem julgar e dar andamento aos processos — avalia Ivar Alberto Hartmann, professor da FGV e coordenador do estudo, em declaração ao jornal “Zero Hora”. Para Emílio Keidann Jr, diretor da Abrapp, o assunto mostra que tem razão quem percebe o espaço que a judicialização ganhou nas questões relativas à Previdência Complementar no Rio Grande do Sul. O tema, segundo Keidann, demonstra também “o quanto é importante o papel da ABRAPP, no sentido de disseminar, apoiar, incentivar através de cursos, simpósios, seminários e principalmente patrocinar livros e revistas que contemplem doutrina e jurisprudência que envolvam o contrato previdenciário.”
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (22/08/2013)
INSS: Governo aceita negociar o fator previdenciário, apesar de dizer que seu término é impossível
Ontem o governo cedeu e vai negociar mudanças no fator previdenciário com as centrais sindicais. Embora continue dizendo que o fim total do fator é pauta impossível, é o primeiro indicativo de retomada das conversas.
O fim do fator é uma das principais pautas das centrais sindicais e foi um dos pretextos para uma série de mobilizações pelo país no mês passado, a reboque das manifestações. O índice reduz o benefício de quem se aposenta com menos idade e sua extinção significaria prejuízo nas contas públicas.
"Não há da parte do governo nenhuma intenção no fim puro e simples do fator previdenciário. Isso causaria um impacto que não teria sustentabilidade. Portanto, acho que a disposição da mesa de negociação é de encontrar uma fórmula que permita implementar gradualmente, implementar de forma sustentável", disse a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais).
O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) se reuniu ontem com representantes de entidades sindicais para discutir o tema. O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vagner Freitas, atribuiu o resultado da conversa à pressão das últimas manifestações.
"Qual vai ser o desfecho da negociação, não sabemos. Mas estávamos num problema gravíssimo, porque o fim do fator é uma das nossas principais reivindicações e não estávamos conseguindo que isso viesse para a pauta de negociação. Hoje se abriu uma negociação sobre o fator e com uma mesa específica para desencadear negociação em 60 dias", disse.
O fator previdenciário é regulado pela soma entre o tempo de contribuição e a idade para a aposentadoria. Um dos pontos principais de negociação deverá ser o que trata do fator 85/95 (mulher/homem). O fim do fator foi negociado ainda durante o governo Lula, mas acabou vetado em 2010 pelo ex-presidente e nunca mais debatido diretamente com o Palácio do Planalto.
Fonte: Folhapress (22/08/2013)
O fim do fator é uma das principais pautas das centrais sindicais e foi um dos pretextos para uma série de mobilizações pelo país no mês passado, a reboque das manifestações. O índice reduz o benefício de quem se aposenta com menos idade e sua extinção significaria prejuízo nas contas públicas.
"Não há da parte do governo nenhuma intenção no fim puro e simples do fator previdenciário. Isso causaria um impacto que não teria sustentabilidade. Portanto, acho que a disposição da mesa de negociação é de encontrar uma fórmula que permita implementar gradualmente, implementar de forma sustentável", disse a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais).
O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) se reuniu ontem com representantes de entidades sindicais para discutir o tema. O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vagner Freitas, atribuiu o resultado da conversa à pressão das últimas manifestações.
"Qual vai ser o desfecho da negociação, não sabemos. Mas estávamos num problema gravíssimo, porque o fim do fator é uma das nossas principais reivindicações e não estávamos conseguindo que isso viesse para a pauta de negociação. Hoje se abriu uma negociação sobre o fator e com uma mesa específica para desencadear negociação em 60 dias", disse.
O fator previdenciário é regulado pela soma entre o tempo de contribuição e a idade para a aposentadoria. Um dos pontos principais de negociação deverá ser o que trata do fator 85/95 (mulher/homem). O fim do fator foi negociado ainda durante o governo Lula, mas acabou vetado em 2010 pelo ex-presidente e nunca mais debatido diretamente com o Palácio do Planalto.
Fonte: Folhapress (22/08/2013)
Fundos de Pensão: Finalmente Previc aplica multas e suspensões sobre diretores da Postalis por aplicações micadas
Previc pune atuais e ex-dirigentes do Postalis
A imagem de pessoas felizes que estampa os relatórios de administração do Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, pouco reflete a realidade dos funcionários que depositam ali o dinheiro que vai complementar suas aposentadorias. A fundação tem um déficit próximo de R$ 1 bilhão, que tende a crescer ainda mais neste ano. Mas ontem, alguns atuais e ex-dirigentes, apontados como responsáveis por essa situação, começaram a ser punidos.
A Previc, autarquia federal responsável por fiscalizar os fundos fechados de previdência complementar, multou em R$ 40 mil e inabilitou por dois anos o atual diretor financeiro da fundação, Ricardo Oliveira Azevedo, o gerente de aplicações, José Carlos Rodrigues, e Mônica Christina Caldeira Nunes, gerente de ativos.
O antecessor de Azevedo na diretoria financeira, Adilson Florêncio da Costa, e Alexej Predtechensky, que presidiu o Postalis por cerca de seis anos até março do ano passado, também foram inabilitados e multados. A pena de inabilitação significa que eles não poderão atuar como dirigentes ou gestores de nenhum fundo de pensão pelo prazo definido.
Os ex-dirigentes Predtechensky e Costa já tinham sido multados em R$ 40 mil e inabilitados por três anos em decisão da Previc tomada em julho pelos mesmos motivos da decisão de ontem: investimentos mal geridos.
As decisões da Previc publicadas no Diário Oficial da União (DOU) informam que os gestores foram autuados "por aplicarem os recursos garantidores das reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional" (CMN)". Ela não dá detalhes, porém, de quais investimentos específicos estariam em desacordo com as normas vigentes.
A autarquia cita que foram infringidos, na aplicação dos recursos, "princípios de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência" e o exercício das "atividades [do gestor] com boa fé, lealdade e diligência". A Previc também cita irregularidades em limites de aplicação em investimentos estruturados.
O histórico do fundo de pensão e o relatório anual de 2012 dão algumas pistas. O fundo tinha aplicações em fundos de recebíveis do banco Cruzeiro do Sul, liquidado em 2012. Também tem recursos no fundo de investimento em participações Multiner, que investe na empresa de mesmo nome, cujo dono é José Augusto Ferreira dos Santos, controlador do BVA, banco liquidado este ano. Em 2006, o investimento de cerca de R$ 20 milhões em CDBs do BMG e do Banco Rural, que seriam alvo de fraudes, foram citados na CPI dos Correios. Na época, Adilson Costa era o diretor financeiro da fundação.
"Em dezembro havíamos pedido a demissão do atual diretor financeiro, mas não conseguimos votos suficientes no conselho deliberativo", diz o carteiro Rogério Ubine, conselheiro Anapar, associação que representa os participantes de fundos de pensão. Ele foi membro do conselho representando os participantes entre 2009 e janeiro deste ano. "A gestão financeira é ruim e temos vários ativos em default." Procurada, a Previc disse que "não trata publicamente de entidades e planos específicos". O Postalis não atendeu a pedido de entrevista.
Fonte: Valor Online (22/08/2013)
A imagem de pessoas felizes que estampa os relatórios de administração do Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, pouco reflete a realidade dos funcionários que depositam ali o dinheiro que vai complementar suas aposentadorias. A fundação tem um déficit próximo de R$ 1 bilhão, que tende a crescer ainda mais neste ano. Mas ontem, alguns atuais e ex-dirigentes, apontados como responsáveis por essa situação, começaram a ser punidos.
A Previc, autarquia federal responsável por fiscalizar os fundos fechados de previdência complementar, multou em R$ 40 mil e inabilitou por dois anos o atual diretor financeiro da fundação, Ricardo Oliveira Azevedo, o gerente de aplicações, José Carlos Rodrigues, e Mônica Christina Caldeira Nunes, gerente de ativos.
O antecessor de Azevedo na diretoria financeira, Adilson Florêncio da Costa, e Alexej Predtechensky, que presidiu o Postalis por cerca de seis anos até março do ano passado, também foram inabilitados e multados. A pena de inabilitação significa que eles não poderão atuar como dirigentes ou gestores de nenhum fundo de pensão pelo prazo definido.
Os ex-dirigentes Predtechensky e Costa já tinham sido multados em R$ 40 mil e inabilitados por três anos em decisão da Previc tomada em julho pelos mesmos motivos da decisão de ontem: investimentos mal geridos.
As decisões da Previc publicadas no Diário Oficial da União (DOU) informam que os gestores foram autuados "por aplicarem os recursos garantidores das reservas técnicas, provisões e fundos dos planos de benefícios em desacordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional" (CMN)". Ela não dá detalhes, porém, de quais investimentos específicos estariam em desacordo com as normas vigentes.
A autarquia cita que foram infringidos, na aplicação dos recursos, "princípios de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência" e o exercício das "atividades [do gestor] com boa fé, lealdade e diligência". A Previc também cita irregularidades em limites de aplicação em investimentos estruturados.
O histórico do fundo de pensão e o relatório anual de 2012 dão algumas pistas. O fundo tinha aplicações em fundos de recebíveis do banco Cruzeiro do Sul, liquidado em 2012. Também tem recursos no fundo de investimento em participações Multiner, que investe na empresa de mesmo nome, cujo dono é José Augusto Ferreira dos Santos, controlador do BVA, banco liquidado este ano. Em 2006, o investimento de cerca de R$ 20 milhões em CDBs do BMG e do Banco Rural, que seriam alvo de fraudes, foram citados na CPI dos Correios. Na época, Adilson Costa era o diretor financeiro da fundação.
"Em dezembro havíamos pedido a demissão do atual diretor financeiro, mas não conseguimos votos suficientes no conselho deliberativo", diz o carteiro Rogério Ubine, conselheiro Anapar, associação que representa os participantes de fundos de pensão. Ele foi membro do conselho representando os participantes entre 2009 e janeiro deste ano. "A gestão financeira é ruim e temos vários ativos em default." Procurada, a Previc disse que "não trata publicamente de entidades e planos específicos". O Postalis não atendeu a pedido de entrevista.
Fonte: Valor Online (22/08/2013)
quarta-feira, 21 de agosto de 2013
Fundos de Pensão: Abrapp tem proposta pronta para equacionamento de déficits em planos: aceitar déficits maiores e aumentar prazo para equacionamento
A Comissão Técnica Ad Hoc formada na Abrapp para propor novas regras para o equacionamento do déficit apresentou ontem as suas sugestões, todas concebidas dentro da ideia de que as entidades, por sua natureza de longo prazo, não devem estar obrigadas a sanar situações deficitárias puramente conjunturais. Nesse espírito, são propostos prazos maiores para detonar o processo e para que o saldo negativo esteja equacionado.
Explica Sílvio Rangel, Coordenador da CT Ad Hoc, integrada por especialistas das área de investimentos, jurídica, contábil e atuarial, que a proposta é no sentido de um equacionamento escalonado.
No caso de déficit acumulado de até 10% do exigível atuarial, pela proposta o equacionamento será obrigatório se esta condição perdurar por cinco exercícios consecutivos; se maior que 10% e menor que 20%, equacionar será necessário se tal situação se mantiver por três exercícios seguidos; no caso de déficit acumulado igual ou maior que 20% do exigível atuarial, a solução terá que vir no exercício seguinte ao de sua apuração.
Fonte: Diário dos Fundos de pensão (21/08/2013)
Explica Sílvio Rangel, Coordenador da CT Ad Hoc, integrada por especialistas das área de investimentos, jurídica, contábil e atuarial, que a proposta é no sentido de um equacionamento escalonado.
No caso de déficit acumulado de até 10% do exigível atuarial, pela proposta o equacionamento será obrigatório se esta condição perdurar por cinco exercícios consecutivos; se maior que 10% e menor que 20%, equacionar será necessário se tal situação se mantiver por três exercícios seguidos; no caso de déficit acumulado igual ou maior que 20% do exigível atuarial, a solução terá que vir no exercício seguinte ao de sua apuração.
Fonte: Diário dos Fundos de pensão (21/08/2013)
Fundos de Pensão: Visão-Prev é tratada como exemplo pela Abrapp
GESTÃO DE RISCO: NOVOS AVANÇOS
Enquanto a Previc está perto de concluir a análise dos dados da pesquisa iniciada no segundo trimestre sobre como as entidades fazem a gestão de risco, as EFPCs continuam avançando nesse processo. A Visão Prev é um exemplo. Após a conquista da ISO 9001 no ano passado para a sua área de atendimento ao participante, a entidade pretende certificar em 2013 também a de investimentos. Segundo Cinthia Pais, Coordenadora de Gestão de Riscos Operacionais da Visão Prev, “a gestão do risco obriga a formalizar os processos e olhar com atenção o passo-a- passo, todos na equipe ficam focados na melhoria contínua e daí para a qualidade e a certificação ISO é uma consequência”, resume Cinthia.
“O foco da gestão de riscos e qualidade é a melhoria constante””, sublinha Cinthia, concluindo que uma e outra andam juntas, terminando por fazer sentido juntar as duas. A propósito, a expectativa no sistema é que a Previc, após concluir a análise das respostas dadas por cerca de 60 entidades à pesquisa, caminhe dialogando com dirigentes e especialistas para a elaboração de um modelo de gestão de risco.
Roberta Carvalho, Gerente de Riscos da Risk Office, aponta uma das razões para a gestão de riscos ter se tornado algo tão mais importante do que foi no passado: “os participantes hoje conhecem e cobram mais resultados e transparência”, diz, lembrando que as entidades são pressionadas a se mostrar eficientes. A partir dessa constatação o sistema avança. Segundo ela “as entidades já entendem muito melhor a necessidade do mapeamento dos processos na busca da identificação dos riscos”.
A gestão de riscos tem tanta importância atualmente na Visão Prev que são quatro os funcionários lotados na área, onde funcionam uma célula para o risco operacional e outra para riscos de investimentos. “Hoje trabalhamos com metodologia e avaliação periódica anual”, diz Cinthia, convencida da necessidade de se envolver todas as áreas, e especialmente a direção da entidade, no trabalho desenvolvido.
Nova cultura - “Mesmo porque é um trabalho e tanto, já que não se trata apenas de considerar a cultura existente na entidade, mas de certa forma criar uma nova cultura, a de melhoria contínua”, conclui.
Juntas, a gestão da qualidade e dos riscos envolvidos nos processos potencializam os seus efeitos, dando aos fundos de pensão uma chance maior de vencer a guerra da mudança de toda uma cultura, fazer as pessoas estarem atentas aos procedimentos e em condições de disparar ações corretivas enquanto é tempo, observa Augusto Reis, Diretor-Superintendente da Faelba, entidade que no começo de fevereiro último anunciou em Salvador estar vivendo os primeiros estágios e pretende ter o seu Sistema de Gestão de Risco integralmente operacional até o final de 2013.
Inclusive, a IOS - International Organization for Standartization, organização não-governamental sediada em Genebra, já avisou que em 2015 estará integrando as normas técnicas presentes em seus modelos de gestão da qualidade (ISO 9000) e do risco (ISO 31.000).
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (21/08/2013)
Enquanto a Previc está perto de concluir a análise dos dados da pesquisa iniciada no segundo trimestre sobre como as entidades fazem a gestão de risco, as EFPCs continuam avançando nesse processo. A Visão Prev é um exemplo. Após a conquista da ISO 9001 no ano passado para a sua área de atendimento ao participante, a entidade pretende certificar em 2013 também a de investimentos. Segundo Cinthia Pais, Coordenadora de Gestão de Riscos Operacionais da Visão Prev, “a gestão do risco obriga a formalizar os processos e olhar com atenção o passo-a- passo, todos na equipe ficam focados na melhoria contínua e daí para a qualidade e a certificação ISO é uma consequência”, resume Cinthia.
“O foco da gestão de riscos e qualidade é a melhoria constante””, sublinha Cinthia, concluindo que uma e outra andam juntas, terminando por fazer sentido juntar as duas. A propósito, a expectativa no sistema é que a Previc, após concluir a análise das respostas dadas por cerca de 60 entidades à pesquisa, caminhe dialogando com dirigentes e especialistas para a elaboração de um modelo de gestão de risco.
Roberta Carvalho, Gerente de Riscos da Risk Office, aponta uma das razões para a gestão de riscos ter se tornado algo tão mais importante do que foi no passado: “os participantes hoje conhecem e cobram mais resultados e transparência”, diz, lembrando que as entidades são pressionadas a se mostrar eficientes. A partir dessa constatação o sistema avança. Segundo ela “as entidades já entendem muito melhor a necessidade do mapeamento dos processos na busca da identificação dos riscos”.
A gestão de riscos tem tanta importância atualmente na Visão Prev que são quatro os funcionários lotados na área, onde funcionam uma célula para o risco operacional e outra para riscos de investimentos. “Hoje trabalhamos com metodologia e avaliação periódica anual”, diz Cinthia, convencida da necessidade de se envolver todas as áreas, e especialmente a direção da entidade, no trabalho desenvolvido.
Nova cultura - “Mesmo porque é um trabalho e tanto, já que não se trata apenas de considerar a cultura existente na entidade, mas de certa forma criar uma nova cultura, a de melhoria contínua”, conclui.
Juntas, a gestão da qualidade e dos riscos envolvidos nos processos potencializam os seus efeitos, dando aos fundos de pensão uma chance maior de vencer a guerra da mudança de toda uma cultura, fazer as pessoas estarem atentas aos procedimentos e em condições de disparar ações corretivas enquanto é tempo, observa Augusto Reis, Diretor-Superintendente da Faelba, entidade que no começo de fevereiro último anunciou em Salvador estar vivendo os primeiros estágios e pretende ter o seu Sistema de Gestão de Risco integralmente operacional até o final de 2013.
Inclusive, a IOS - International Organization for Standartization, organização não-governamental sediada em Genebra, já avisou que em 2015 estará integrando as normas técnicas presentes em seus modelos de gestão da qualidade (ISO 9000) e do risco (ISO 31.000).
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (21/08/2013)
Fundos de Pensão não podem discriminar participantes, não permitindo sua adesão, como atualmente PREVI e SISTEL fazem
Fundos: BB deve garantir Previ e Cassi para todos.
Sistel fechou plano CPqDPrev para novos participantes, há quase um ano, sem autorização da Previc
Os bancários e as bancárias dos bancos incorporados pelo Banco do Brasil (Nossa Caixa, Besc e BEP), junto com seus dependentes, conquistaram o direito de se associarem à Cassi (plano de saúde) e à Previ (plano de previdência) nas mesmas condições aos demais empregados cujos vínculos se formaram diretamente com o BB.
A decisão é da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, que condenou o BB após discriminação dos trabalhadores das instituições financeiras adquiridas pelo banco público federal. Assinada pelo juiz Carlos Augusto de Lima Nobre, a sentença foi publicada na última sexta-feira (16).
Na decisão, o juiz pede ainda a condenação solidárias dos réus ao pagamento de indenização por dano extrapatrimonial difuso, no valor de R$ 10 milhões, e por dano extrapatrimonial coletivo, no mesmo valor. Cabe recurso.
Desde o início da tramitação da ação, o Sindicato dos Bancários de Brasília contribuiu com o Ministério Público do Trabalho (MPT), mostrando que os trabalhadores oriundos dos bancos incorporados pelo BB são discriminados. Também fez encontro com bancários, participou de reuniões realizadas pelo MPT e convocou os bancários a acompanharem as audiências na Justiça do Trabalho.
As informações são da Contraf-CUT.
Fonte: Portogente (21/08/2013)
Sistel fechou plano CPqDPrev para novos participantes, há quase um ano, sem autorização da Previc
Os bancários e as bancárias dos bancos incorporados pelo Banco do Brasil (Nossa Caixa, Besc e BEP), junto com seus dependentes, conquistaram o direito de se associarem à Cassi (plano de saúde) e à Previ (plano de previdência) nas mesmas condições aos demais empregados cujos vínculos se formaram diretamente com o BB.
A decisão é da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, que condenou o BB após discriminação dos trabalhadores das instituições financeiras adquiridas pelo banco público federal. Assinada pelo juiz Carlos Augusto de Lima Nobre, a sentença foi publicada na última sexta-feira (16).
Na decisão, o juiz pede ainda a condenação solidárias dos réus ao pagamento de indenização por dano extrapatrimonial difuso, no valor de R$ 10 milhões, e por dano extrapatrimonial coletivo, no mesmo valor. Cabe recurso.
Desde o início da tramitação da ação, o Sindicato dos Bancários de Brasília contribuiu com o Ministério Público do Trabalho (MPT), mostrando que os trabalhadores oriundos dos bancos incorporados pelo BB são discriminados. Também fez encontro com bancários, participou de reuniões realizadas pelo MPT e convocou os bancários a acompanharem as audiências na Justiça do Trabalho.
As informações são da Contraf-CUT.
Fonte: Portogente (21/08/2013)
terça-feira, 20 de agosto de 2013
Fundos de Pensão: Perdas com grupo 'X' não fragilizam fundos de pensão, diz Previc. Ela nega ineficiência na fiscalização dos Fundos
As perdas sofridas por fundos de pensão decorrentes de investimentos em empresas de Eike Batista não significam que o sistema de previdência complementar está frágil e suscetível a processos ineficientes de fiscalização. A reflexão foi feita por José Maria Rabelo, superintendente da Previc, autarquia do Ministério da Previdência responsável pela supervisão e fiscalização dos fundos de pensão, em audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no Senado Federal. A Previc foi convidada a participar do debate nesta terça-feira pela senadora Ana Amélia (PP-RS).
Rabelo defendeu o sistema dos fundos de previdência complementar fechados, afirmando que ele é “sólido, rígido e de boa rentabilidade”.
Quando convidou a Previc para participar da audiência no Senado, Ana Amélia afirmou que o objetivo do debate é evitar que os trabalhadores sejam prejudicados por equívocos na gestão dos investimentos, lembrando os problemas vividos pelos participantes do fundo de pensão Aerus.
Em sua apresentação na manhã desta terça-feira, Rabelo discorreu sobre a efetividade da fiscalização em relação aos investimentos de alto risco feitos pelas entidades de previdência complementar fechadas, como os realizados nas empresas do grupo do empresário Eike Batista. Ele disse que, quando há problemas, a Previc toma providências, como autuar os gestores do fundo de pensão.
Rabelo também afirmou aos senadores que, periodicamente, a Previc apresenta 24 indicadores da solidez do sistema ao Ministério da Previdência e a outros órgãos do governo. “Temos tido a felicidade de cumprir esses objetivos”, afirmou o superintendente.
Ele mostrou ainda que, em média, as entidades de previdência complementar fechada apresentaram rentabilidade entre 2004 e 2012 acima da meta atuarial, do Ibovespa e de títulos públicos atrelados à taxa básica de juros, a Selic.
Previc monitora grupo 'X' e bancos liquidados
Em caso de uma eventual forte desvalorização de ações de empresas, a Previc faz uma pesquisa de quais fundos de pensão têm aplicações na companhia que passa por uma “crise”, pois isso “gera uma preocupação, mas não pode ter prejulgamento”, disse José Maria Rabelo, superintendente da Previc, durante debate no Senado Federal sobre a efetividade da fiscalização em relação aos investimentos de alto risco dos fundos de pensão, como os realizados nas empresas do “grupo X”, do empresário Eike Batista.
Além do trabalho diário, a autarquia que fiscaliza os fundos de pensão também considera “notícias ou fatos que requerem olhar mais atento da Previc”, afirmou. Rabelo citou como exemplo a queda no valor das ações de empresas do “grupo X” e também liquidações de bancos, mas evitou fazer comentários de casos específicos.
Ao falar do exemplo das companhias de Eike Batista, ele frisou que o trabalho da Previc é de “monitoramento e aprofundamento de quais entidades, quais fundos têm aplicações nesses ativos”. É criado um comitê interno para “agir nessas situações de crise”, que faz um trabalho mais profundo para não haver prejulgamento, segundo Rabelo.
A Previc analisa as informações disponíveis no momento da aplicação, se a decisão de investimento foi tomada após passar por um processo correto, por exemplo, explicou o superintendente, sem fazer qualquer menção a uma conclusão de casos específicos.
Durante audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Rabelo reforçou que o sistema de fundos de pensão é “sólido” e “mais conservador que o mercado como um todo”. Ele foi questionado, principalmente, pela senadora Ana Amélia (PP-RS) sobre como a Previc está agindo diante de perdas de entidades de previdência complementar fechada — aquela restrita a um grupo de pessoas, como trabalhadores de um empresa — com a queda nas ações das companhias do “grupo X”.
Rabelo frisou ainda que a Previc não tem poder para determinar que um fundo de pensão aplique em um ativo ou se desfaça dele. “Cabe ver se [a operação] foi adequada”, completou.
Fonte: Valor (20/08/2013)
Rabelo defendeu o sistema dos fundos de previdência complementar fechados, afirmando que ele é “sólido, rígido e de boa rentabilidade”.
Quando convidou a Previc para participar da audiência no Senado, Ana Amélia afirmou que o objetivo do debate é evitar que os trabalhadores sejam prejudicados por equívocos na gestão dos investimentos, lembrando os problemas vividos pelos participantes do fundo de pensão Aerus.
Em sua apresentação na manhã desta terça-feira, Rabelo discorreu sobre a efetividade da fiscalização em relação aos investimentos de alto risco feitos pelas entidades de previdência complementar fechadas, como os realizados nas empresas do grupo do empresário Eike Batista. Ele disse que, quando há problemas, a Previc toma providências, como autuar os gestores do fundo de pensão.
Rabelo também afirmou aos senadores que, periodicamente, a Previc apresenta 24 indicadores da solidez do sistema ao Ministério da Previdência e a outros órgãos do governo. “Temos tido a felicidade de cumprir esses objetivos”, afirmou o superintendente.
Ele mostrou ainda que, em média, as entidades de previdência complementar fechada apresentaram rentabilidade entre 2004 e 2012 acima da meta atuarial, do Ibovespa e de títulos públicos atrelados à taxa básica de juros, a Selic.
Previc monitora grupo 'X' e bancos liquidados
Em caso de uma eventual forte desvalorização de ações de empresas, a Previc faz uma pesquisa de quais fundos de pensão têm aplicações na companhia que passa por uma “crise”, pois isso “gera uma preocupação, mas não pode ter prejulgamento”, disse José Maria Rabelo, superintendente da Previc, durante debate no Senado Federal sobre a efetividade da fiscalização em relação aos investimentos de alto risco dos fundos de pensão, como os realizados nas empresas do “grupo X”, do empresário Eike Batista.
Além do trabalho diário, a autarquia que fiscaliza os fundos de pensão também considera “notícias ou fatos que requerem olhar mais atento da Previc”, afirmou. Rabelo citou como exemplo a queda no valor das ações de empresas do “grupo X” e também liquidações de bancos, mas evitou fazer comentários de casos específicos.
Ao falar do exemplo das companhias de Eike Batista, ele frisou que o trabalho da Previc é de “monitoramento e aprofundamento de quais entidades, quais fundos têm aplicações nesses ativos”. É criado um comitê interno para “agir nessas situações de crise”, que faz um trabalho mais profundo para não haver prejulgamento, segundo Rabelo.
A Previc analisa as informações disponíveis no momento da aplicação, se a decisão de investimento foi tomada após passar por um processo correto, por exemplo, explicou o superintendente, sem fazer qualquer menção a uma conclusão de casos específicos.
Durante audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Rabelo reforçou que o sistema de fundos de pensão é “sólido” e “mais conservador que o mercado como um todo”. Ele foi questionado, principalmente, pela senadora Ana Amélia (PP-RS) sobre como a Previc está agindo diante de perdas de entidades de previdência complementar fechada — aquela restrita a um grupo de pessoas, como trabalhadores de um empresa — com a queda nas ações das companhias do “grupo X”.
Rabelo frisou ainda que a Previc não tem poder para determinar que um fundo de pensão aplique em um ativo ou se desfaça dele. “Cabe ver se [a operação] foi adequada”, completou.
Fonte: Valor (20/08/2013)
Fundos de Pensão: CNPC define temas prioritários a regular. Transferência entre planos entra na pauta
Reunido ontem, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) tomou decisão que deixa mais clara a questão do tratamento a ser dispensado às provisões técnicas dos planos para fins de tributação. Essa maior clareza foi conseguida através da aprovação de ajustes na redação da Resolução CNPC 8, onde as provisões técnicas tomaram o lugar das obrigações atuariais como objeto das demonstrações contábeis.
Tal ajuste propicia um maior controle dessas provisões, ao mesmo tempo em que estabelece maior clareza para fins tributários. “A decisão teve o respaldo de um parecer jurídico”, explicou José Edson da Cunha Júnior, Secretário-Adjunto de Políticas de Previdência Complementar.
Prioridades - Os conselheiros também definiram os temas aos quais darão prioridade nos próximos meses. Nesse sentido, após modernizar no primeiro semestre as regras que regem a retirada de patrocínio, o CNPC se voltará para outros temas que como esse são um desdobramento da reorganização societária pela qual passam hoje tantas empresas. Entraram na lista como temas prioritários fusão, cisão, incorporação e transferência do gerenciamento dos planos.
Como segunda de suas prioridades o CNPC elegeu o desenvolvimento de novas soluções para a Previdência Complementar, como o “Flex-Seguridade” (planos muito mais flexíveis e como tal capazes de atrair pequenas empresas) e o “PrevSaúde” (capitalização de reservas para custeio da saúde na aposentadoria). São questões já trabalhadas no passado recente, mas ainda não implementadas.
A terceira das prioridades reúne um bloco com duas questões, governança e certificação de dirigentes.
Para levar adiante, explica José Edson, o CNPC criou duas comissões temáticas. Uma delas, coordenada pela Previc, vai se debruçar sobre os efeitos das reorganizações societárias sobre as entidades. A segunda, tendo em sua coordenação a SPPC, tratará dos novos produtos, governança e certificação de dirigentes.
A ideia é que até o final desta semana todos os segmentos representados no CNPC indiquem os seus representantes nas duas comissões temáticas, que tão logo tenham os seus membros designados poderão começar a trabalhar.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (20/08/2013)
Tal ajuste propicia um maior controle dessas provisões, ao mesmo tempo em que estabelece maior clareza para fins tributários. “A decisão teve o respaldo de um parecer jurídico”, explicou José Edson da Cunha Júnior, Secretário-Adjunto de Políticas de Previdência Complementar.
Prioridades - Os conselheiros também definiram os temas aos quais darão prioridade nos próximos meses. Nesse sentido, após modernizar no primeiro semestre as regras que regem a retirada de patrocínio, o CNPC se voltará para outros temas que como esse são um desdobramento da reorganização societária pela qual passam hoje tantas empresas. Entraram na lista como temas prioritários fusão, cisão, incorporação e transferência do gerenciamento dos planos.
Como segunda de suas prioridades o CNPC elegeu o desenvolvimento de novas soluções para a Previdência Complementar, como o “Flex-Seguridade” (planos muito mais flexíveis e como tal capazes de atrair pequenas empresas) e o “PrevSaúde” (capitalização de reservas para custeio da saúde na aposentadoria). São questões já trabalhadas no passado recente, mas ainda não implementadas.
A terceira das prioridades reúne um bloco com duas questões, governança e certificação de dirigentes.
Para levar adiante, explica José Edson, o CNPC criou duas comissões temáticas. Uma delas, coordenada pela Previc, vai se debruçar sobre os efeitos das reorganizações societárias sobre as entidades. A segunda, tendo em sua coordenação a SPPC, tratará dos novos produtos, governança e certificação de dirigentes.
A ideia é que até o final desta semana todos os segmentos representados no CNPC indiquem os seus representantes nas duas comissões temáticas, que tão logo tenham os seus membros designados poderão começar a trabalhar.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (20/08/2013)
segunda-feira, 19 de agosto de 2013
Planos de Saúde: Reajuste de plano coletivo de saúde, feito por empresas, chega a 538%
No primeiro semestre de 2013 foram 46 mil queixas contra as operadoras. Em 10 anos, quintuplicaram as reclamações
Durante boa parte da vida, o engenheiro Guilherme Jorge Petkovic, 60 anos, pagou por um plano de saúde individual com cobertura familiar para a mulher e a filha. Há três anos, ao abrir com as duas uma empresa de eventos, foi convencido por um corretor a passar para um plano empresarial. De uma hora para outra, ele viu a mensalidade mais que duplicar.
“A primeira surpresa ocorreu ao aumentarem mais de 40% pela troca de idade. Depois, veio o reajuste anual. A prestação subiu em mais de 100% e fui obrigado a recorrer à Justiça para obter uma redução”, diz o empresário.
Para a advogada Renata Vilhena Silva, sócia do escritório Vilhena Silva que defende a causa do engenheiro, os reajustes descontrolados dos planos de saúde empresariais ou coletivos não causam mais surpresas. Segundo ela, os planos individuais e familiares estão cada vez mais escassos no mercado de saúde suplementar.
“Já são mais de 10 milhões de consumidores que pagam uma média de 150% a mais no plano individual. Mas se engana quem pensa que a saída é a contratação de um plano coletivo. Os reajustes aplicados a estes planos chegam a 538%”, alerta a advogada.
Segundo ela, com uma rede credenciada cada vez menor e reajustes cada vez mais altos, as operadoras estão atingindo seu objetivo, que é o de migrar usuários para os planos coletivos, que possuem uma regulação menos rígida da Agência Nacional de Saúde (ANS).
A especialista em Direito à Saúde lembra que, conforme dados divulgados pela própria agência, só no primeiro semestre deste ano foram registradas na ANS 46 mil queixas contra as empresas de planos de saúde. Nos últimos dez anos, as reclamações triplicaram no país, passando de 16.415 para 75.916, um crescimento de 362%.
“A oferta dos contratos coletivos cresceu vertiginosamente, pois para as empresas são mais vantajosos, já que podem aplicar índices de reajuste sem controle da ANS”, afirma a especialista.
Diferenças entre os contratos
PLANO INDIVIDUAL
O reajuste é anual determinado pela ANS e/ou por mudança de faixa etária.
Não tem taxa de adesão.
A vigência é de 24 horas após a assinatura do contrato, com cobertura de urgências e de emergências.
A rescisão contratual só é permitida em duas situações: unilateralmente e por desejo do cliente; ou por parte da operadora por inadimplência do consumidor por mais de 60 dias.
A empresa é proibida de não aceitar a proposta, independentemente da idade ou doenças preexistentes.
COLETIVO POR ADESÃO
Reajuste anual no mês do aniversário da apólice. O percentual é fixado pela operadora , além da mudança da faixa etária. Também é facultado reajuste, caso haja desequilíbrio financeiro na apólice.
A taxa de adesão é devida e paga no ato da assinatura e é igual à mensalidade.
Há rescisão por desejo do cliente, da operadora, e por inadimplência de 30 dias.
Reajuste não é definido pela agência
Por meio de nota, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) explicou que, assim como o individual/familiar, o plano coletivo é regulado pela agência e pela Lei 9.656/98 (que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde). Porém, o reajuste dos planos coletivos não é definido pela agência, uma vez que o índice é determinado a partir da negociação entre a pessoa jurídica contratante e a operadora.
O plano coletivo é oferecido pela operadora de saúde para um grupo de pessoas vinculada a uma empresa ou a uma pessoa jurídica de caráter profissional, classista ou setorial (coletivo por adesão). Para os planos com até 30 clientes, a ANS determinou um reajuste único para todos os contratos.
Fonte: O Dia (19/08/2013)
Durante boa parte da vida, o engenheiro Guilherme Jorge Petkovic, 60 anos, pagou por um plano de saúde individual com cobertura familiar para a mulher e a filha. Há três anos, ao abrir com as duas uma empresa de eventos, foi convencido por um corretor a passar para um plano empresarial. De uma hora para outra, ele viu a mensalidade mais que duplicar.
“A primeira surpresa ocorreu ao aumentarem mais de 40% pela troca de idade. Depois, veio o reajuste anual. A prestação subiu em mais de 100% e fui obrigado a recorrer à Justiça para obter uma redução”, diz o empresário.
Para a advogada Renata Vilhena Silva, sócia do escritório Vilhena Silva que defende a causa do engenheiro, os reajustes descontrolados dos planos de saúde empresariais ou coletivos não causam mais surpresas. Segundo ela, os planos individuais e familiares estão cada vez mais escassos no mercado de saúde suplementar.
“Já são mais de 10 milhões de consumidores que pagam uma média de 150% a mais no plano individual. Mas se engana quem pensa que a saída é a contratação de um plano coletivo. Os reajustes aplicados a estes planos chegam a 538%”, alerta a advogada.
Segundo ela, com uma rede credenciada cada vez menor e reajustes cada vez mais altos, as operadoras estão atingindo seu objetivo, que é o de migrar usuários para os planos coletivos, que possuem uma regulação menos rígida da Agência Nacional de Saúde (ANS).
A especialista em Direito à Saúde lembra que, conforme dados divulgados pela própria agência, só no primeiro semestre deste ano foram registradas na ANS 46 mil queixas contra as empresas de planos de saúde. Nos últimos dez anos, as reclamações triplicaram no país, passando de 16.415 para 75.916, um crescimento de 362%.
“A oferta dos contratos coletivos cresceu vertiginosamente, pois para as empresas são mais vantajosos, já que podem aplicar índices de reajuste sem controle da ANS”, afirma a especialista.
Diferenças entre os contratos
PLANO INDIVIDUAL
O reajuste é anual determinado pela ANS e/ou por mudança de faixa etária.
Não tem taxa de adesão.
A vigência é de 24 horas após a assinatura do contrato, com cobertura de urgências e de emergências.
A rescisão contratual só é permitida em duas situações: unilateralmente e por desejo do cliente; ou por parte da operadora por inadimplência do consumidor por mais de 60 dias.
A empresa é proibida de não aceitar a proposta, independentemente da idade ou doenças preexistentes.
COLETIVO POR ADESÃO
Reajuste anual no mês do aniversário da apólice. O percentual é fixado pela operadora , além da mudança da faixa etária. Também é facultado reajuste, caso haja desequilíbrio financeiro na apólice.
A taxa de adesão é devida e paga no ato da assinatura e é igual à mensalidade.
Há rescisão por desejo do cliente, da operadora, e por inadimplência de 30 dias.
Reajuste não é definido pela agência
Por meio de nota, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) explicou que, assim como o individual/familiar, o plano coletivo é regulado pela agência e pela Lei 9.656/98 (que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde). Porém, o reajuste dos planos coletivos não é definido pela agência, uma vez que o índice é determinado a partir da negociação entre a pessoa jurídica contratante e a operadora.
O plano coletivo é oferecido pela operadora de saúde para um grupo de pessoas vinculada a uma empresa ou a uma pessoa jurídica de caráter profissional, classista ou setorial (coletivo por adesão). Para os planos com até 30 clientes, a ANS determinou um reajuste único para todos os contratos.
Fonte: O Dia (19/08/2013)
ANAPAR: Fundação Atlântico convoca “eleições” típicas de ditadura militar
Pelo jeito, os dirigentes da Fundação Atlântico buscaram assessoria de generais viúvos da ditadura militar, de triste memória para a democracia brasileira. Naqueles tempos, os cidadãos das capitais de Estados e das unidades da federação não podiam escolher seus governantes – quem os indicava eram os militares que se delegaram tal poder pela força das baionetas.
Resta saber se as diretorias dos sindicatos e associações de aposentados vão aceitar o triste papel de ajudar a empresa patrocinadora Oi e os diretores da Fundação a impedir que os trabalhadores da ativa e os aposentados escolham livremente os seus representantes.
Resta saber, também, qual a mensagem que o atual presidente da Fundação, dirigente experiente e amplamente conhecido, quer enviar a todo o sistema, no momento em que se discute medidas para dotar o sistema de regras mais transparentes e democráticas de gestão e governança.
Fundação Atlântico golpeia com ajuda de “representantes”– A eleição atual foi convocada depois de constantes denúncias de entidades de classe e da ANAPAR à PREVIC, solicitando que o órgão fiscalizador determinasse a realização de eleições, suspensas desde 2006.
Antecedentes dão pistas dos interessados na atual medida ditatorial. A Fundação Atlântico foi fundada em 2005, pela cisão dos planos de benefícios patrocinados pelas empresas de telefonia brasileiras, até então administrados pela Sistel. Criada a Fundação, a patrocinadora Oi nomeou dois conselheiros deliberativos e um fiscal, ligados a determinados sindicatos e associações de aposentados, para ocupar provisoriamente a vaga dos representantes dos participantes, enquanto não realizasse as eleições. Em 2006 as eleições diretas aconteceram, os ocupantes provisórios dos cargos perderam e ingressaram na Justiça para anular o processo cujas regras eles mesmos haviam elaborado. Como a ação judicial ainda não transitou em julgado, patrocinadora, diretoria da Fundação e os “representantes” nomeadosse amancebaram para permanecer nos cargos. Perderam as eleições e encontraram uma forma de trair a vontade do eleitor. Novas eleições deveriam ter sido convocadas em 2009 e 2012 e não foram.
Denúncias levaram a PREVIC a determinara convocação de eleições na forma prevista nos artigos 13 e 17 do estatuto da entidade, “que tratam da escolha, por eleição direta, dos representantes dos participantes e assistidos nos órgãos estatutários da entidade”, conforme constata a Superintendência em resposta às denúncias da ANAPAR. De fato, o estatuto da entidade estabelece, nos dois artigos citados, que os conselheiros serão eleitos pelos participantes e assistidos. Mas o Regulamento Eleitoral desta eleição cria a eleição indireta, por meio de colégios eleitorais compostos de pessoas indicadas por sindicatos e associações de aposentados.
A um só tempo, a Fundação reimplanta a votação indireta característica da ditadura, desobedece ao próprio estatuto, golpeia os participantes e descumpre uma determinação da PREVIC. Tudo feito por conluio entre a patrocinadora, os conselheiros provisórios que querem se tornar definitivos e os diretores da Fundação Atlântico indicados pela patrocinadora.
A ANAPAR repudia a eleição indireta e fez nova denúncia à PREVIC, apontando a irregularidade.
Fonte: Boletim da Anapar (19082013)
INSS: Em tempo de denúncias, surge nova proposta: Uma comissão da verdade para a Previdência
Leiam proposta de Paulo César Régis de Souza, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social
Nestes tempos de comissão da verdade para descobrir malfeitos do passado e passar a limpo os erros cometidos, o governo, o Congresso, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) ou mesmo alguma entidade privada com credibilidade poderia instituir uma Comissão da Verdade para a Previdência Social pública do país. Sem precisar descer aos montepios e caixas, começaria dos institutos, fusão dos institutos com criação do INPS e depois do INSS. Teríamos um marco de referência.
A comissão teria que investigar duas grandes linhas: o regime de repartição simples, em que os trabalhadores de hoje financiam os trabalhadores de ontem, a matriz de financiamento do cálculo atuarial dos benefícios, os usos indevidos e os desvios praticados, parcelamentos e reparcelamentos, renúncias, criação do Funrural, instituição de benefícios subsidiados e mais recentemente a desoneração.
Na era dos institutos, a Previdência tinha mais entradas (contribuintes) do que saídas (aposentadorias e pensões). Muito embora o regime não fosse de capitalização, dever-se-ia preservar o que foi arrecadado. Mas não se aplicou nada. O excesso de arrecadação, a liquidez, foi espalhado em conjuntos habitacionais, hospitais, postos de assistência médica, ambulâncias do Samdu, alimentação do trabalhador, assistência social. Supõe-se que houve muita corrupção. Muitos bilhões foram desviados para a implantação da Companhia Siderúrgica Nacional, construção de Brasília, Belém-Brasília, Transamazônica, Ponte Rio Niterói e Itaipu.
Acredito que não caberia à CVP punir pessoas, muitas delas já mortas. Mas quantificar os recursos desviados e fixar um prazo de 20/50 anos para que o Estado devolva aos trabalhadores o que lhes foi retirado. Reconhecer, saldar ou zerar a dívida histórica seria uma satisfação que se daria a várias gerações de segurados, contribuintes e beneficiários, que foram logrados.
Mais de 20 comissões parlamentares de inquérito (CPIS) levantaram a malversação desses gastos. Mas nada se fez. Nenhuma das centenas de recomendações foi acatada. Mais de 100 relatórios de contas do TCU foram expedidos, clamando por regularização dos malfeitos. Poucos ou nenhum foram considerados.
A CVP buscaria e identificaria valores que serão atualizados monetariamente. Não há dados precisos, mas a contabilidade pública tem os números. Teríamos, na linguagem do TCU, achados de bilhões.
Entendo que a ação perdulária do passado (mau uso das contribuições previdenciárias) guarda conexão, por exemplo, com a do presente, em que renúncias, desonerações e benefícios subsidiados comprometem o equilíbrio do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), muito mais do que o fim do fator previdenciário e a implantação da desaposentação.
Em 1971, quando foi criado o Funrural, ninguém ousou arguir ou interpelar por que os trabalhadores urbanos iriam pagar a conta dos benefícios rurais. Violou-se desavergonhadamente um princípio pétreo de Previdência, que não deve existir benefício sem contribuição. Na marra implantaram o Funrural. Falou-se em solidariedade humana, universalização, correção de iniquidades, justiça social. Mas os recursos eram da Previdência urbana. Esse achado tem alguns bilhões e os dados são visíveis aos olhos.
Criou-se o mito de que a Previdência é instrumento de assistencialismo, socialismo, igualitarismo, paternalismo. Criou-se o saque organizado em cima do caixa da Previdência e em nome de uma tal filantropia, batizada de pilantropia, mediante renúncias da contribuição patronal. Seus empregados passaram a ser financiados nas aposentadorias por suas contribuições e as dos outros cidadãos.
Muita criatividade que merece dimensionamento e correção para salvar o RGPS. Já que os benefícios dos que não contribuem são pagos pelos que contribuem, cujos sonhos foram transformados em pesadelos e as esperanças em desventuras.
Fonte: Correio Braziliense (19/08/2013)
Nestes tempos de comissão da verdade para descobrir malfeitos do passado e passar a limpo os erros cometidos, o governo, o Congresso, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) ou mesmo alguma entidade privada com credibilidade poderia instituir uma Comissão da Verdade para a Previdência Social pública do país. Sem precisar descer aos montepios e caixas, começaria dos institutos, fusão dos institutos com criação do INPS e depois do INSS. Teríamos um marco de referência.
A comissão teria que investigar duas grandes linhas: o regime de repartição simples, em que os trabalhadores de hoje financiam os trabalhadores de ontem, a matriz de financiamento do cálculo atuarial dos benefícios, os usos indevidos e os desvios praticados, parcelamentos e reparcelamentos, renúncias, criação do Funrural, instituição de benefícios subsidiados e mais recentemente a desoneração.
Na era dos institutos, a Previdência tinha mais entradas (contribuintes) do que saídas (aposentadorias e pensões). Muito embora o regime não fosse de capitalização, dever-se-ia preservar o que foi arrecadado. Mas não se aplicou nada. O excesso de arrecadação, a liquidez, foi espalhado em conjuntos habitacionais, hospitais, postos de assistência médica, ambulâncias do Samdu, alimentação do trabalhador, assistência social. Supõe-se que houve muita corrupção. Muitos bilhões foram desviados para a implantação da Companhia Siderúrgica Nacional, construção de Brasília, Belém-Brasília, Transamazônica, Ponte Rio Niterói e Itaipu.
Acredito que não caberia à CVP punir pessoas, muitas delas já mortas. Mas quantificar os recursos desviados e fixar um prazo de 20/50 anos para que o Estado devolva aos trabalhadores o que lhes foi retirado. Reconhecer, saldar ou zerar a dívida histórica seria uma satisfação que se daria a várias gerações de segurados, contribuintes e beneficiários, que foram logrados.
Mais de 20 comissões parlamentares de inquérito (CPIS) levantaram a malversação desses gastos. Mas nada se fez. Nenhuma das centenas de recomendações foi acatada. Mais de 100 relatórios de contas do TCU foram expedidos, clamando por regularização dos malfeitos. Poucos ou nenhum foram considerados.
A CVP buscaria e identificaria valores que serão atualizados monetariamente. Não há dados precisos, mas a contabilidade pública tem os números. Teríamos, na linguagem do TCU, achados de bilhões.
Entendo que a ação perdulária do passado (mau uso das contribuições previdenciárias) guarda conexão, por exemplo, com a do presente, em que renúncias, desonerações e benefícios subsidiados comprometem o equilíbrio do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), muito mais do que o fim do fator previdenciário e a implantação da desaposentação.
Em 1971, quando foi criado o Funrural, ninguém ousou arguir ou interpelar por que os trabalhadores urbanos iriam pagar a conta dos benefícios rurais. Violou-se desavergonhadamente um princípio pétreo de Previdência, que não deve existir benefício sem contribuição. Na marra implantaram o Funrural. Falou-se em solidariedade humana, universalização, correção de iniquidades, justiça social. Mas os recursos eram da Previdência urbana. Esse achado tem alguns bilhões e os dados são visíveis aos olhos.
Criou-se o mito de que a Previdência é instrumento de assistencialismo, socialismo, igualitarismo, paternalismo. Criou-se o saque organizado em cima do caixa da Previdência e em nome de uma tal filantropia, batizada de pilantropia, mediante renúncias da contribuição patronal. Seus empregados passaram a ser financiados nas aposentadorias por suas contribuições e as dos outros cidadãos.
Muita criatividade que merece dimensionamento e correção para salvar o RGPS. Já que os benefícios dos que não contribuem são pagos pelos que contribuem, cujos sonhos foram transformados em pesadelos e as esperanças em desventuras.
Fonte: Correio Braziliense (19/08/2013)
INSS: Como provar o tempo especial trabalhado em atividade insalubre entre 1995 e 1997
Quem trabalhou em atividade prejudicial à saúde entre 1995 e 1997, mas não teve o tempo extra contado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) porque não conseguiu um laudo médico daquele período, pode ter esse direito pela Justiça.
Até 1995 a insalubridade era reconhecida por profissão e registrada através do SB-40.
Apesar de em muitos casos o INSS exigir o LTCAT (laudo médico que comprova a insalubridade) para atividades exercidas desde abril de 1995, a lei que obriga as empresas a preencher o documento só foi criada em dezembro de 1997.
Por isso, muitos empregadores não entregaram esse documento.
A boa notícia para quem não conseguiu o laudo é que a Justiça aceita o formulário Dirben-8030 (que é o antigo DSS-8030) para comprovar o tempo especial trabalhado de 1995 a 1997.
Fonte: Agora S.Paulo e Aposentelecom (19/08/2013)
Até 1995 a insalubridade era reconhecida por profissão e registrada através do SB-40.
Apesar de em muitos casos o INSS exigir o LTCAT (laudo médico que comprova a insalubridade) para atividades exercidas desde abril de 1995, a lei que obriga as empresas a preencher o documento só foi criada em dezembro de 1997.
Por isso, muitos empregadores não entregaram esse documento.
A boa notícia para quem não conseguiu o laudo é que a Justiça aceita o formulário Dirben-8030 (que é o antigo DSS-8030) para comprovar o tempo especial trabalhado de 1995 a 1997.
Fonte: Agora S.Paulo e Aposentelecom (19/08/2013)
Fundos de Pensão: A decisão de poupar é mesmo sua, participante, ou alguém a tomou por você?
Adesão obrigatória aos planos de previdência está em jogo, mas depende da transparência das Entidades em divulgar e cumprir o Regulamento vigente na data de adesão
Você já reparou que tem coisas que a gente não faz mesmo sabendo que precisa fazer? Alimentação saudável e prática de exercícios são exemplos.
Sabemos que é importante, mas quem resiste às batatas fritas crocantes? Disciplina para praticar exercícios, faça chuva ou faça sol, poucas pessoas que já incorporaram esse hábito saudável à rotina.
Você se lembra de alguma coisa que só começou a fazer porque é obrigado e será penalizado se deixar de fazer? Usar o cinto de segurança, não fumar em ambientes públicos e fechados, economizar 20% no uso de energia na época do apagão, não beber se for dirigir e tantas outras coisas que já se tornaram hábito e nem representam mais sacrifício.
Sabemos que é preciso poupar para o futuro e assegurar uma boa qualidade de vida na aposentadoria, mas muitos não se preocupam com isso e vão adiando a meta.
É possível que alguns avaliem que já poupam o suficiente, por meio das contribuições ao INSS e FGTS.
Para quem ganha até quatro salários mínimos, aproximadamente, o benefício do INSS será, de fato, suficiente para manter o mesmo padrão de vida na aposentadoria.
Quem precisa de uma renda superior a quatro salários mínimos, porém, terá de formar uma reserva financeira para complementar o benefício do INSS. Apesar disso, muita gente não se preocupa em iniciar uma poupança, ou poupa menos do que o necessário.
Adotando a linha de que tudo que é obrigatório funciona, a Secretaria de Previdência Complementar avalia tornar obrigatória a adesão aos planos de previdência oferecidos por empresas a funcionários.
Se a lei for aprovada, todos passarão a contribuir mensalmente com um percentual do salário ao fundo de pensão. Quem não quiser terá de solicitar exclusão do plano.
A previdência complementar obrigatória já é realidade em diversos países, e a tendência é que esse padrão seja adotado cada vez mais.
Aumento na expectativa de vida e desequilíbrio entre pessoas ativas, que contribuem para a previdência oficial, e pessoas inativas, que recebem o benefício, são dois fatores que determinam a adoção desse sistema na tentativa de assegurar a sustentabilidade financeira da previdência pública e do indivíduo.
O que será que funciona melhor: poupar voluntariamente ou por obrigação?
Um estudo feito originalmente nos Estados Unidos por Madrian e Shea, em 2001, e posteriormente replicado em outros países, comprovou uma alteração significativa no comportamento das pessoas perante a obrigatoriedade de adesão aos planos de previdência corporativos.
Nos EUA, por exemplo, que adotaram o modelo na década de 90, todas as pessoas com contrato formal de trabalho aderem automaticamente aos planos, exceto quem formaliza o desejo de não participar.
NÍVEL DE ADESÃO
É indiscutível o benefício dos planos de previdência concedidos pelas empresas aos funcionários.
Entretanto, poucos funcionários aderem voluntariamente ao plano.
Dos novos funcionários, que passaram a ser inscritos automaticamente, 86% mantiveram sua adesão e contribuição aos planos após cinco ou mais anos, ante apenas 37% dos antigos empregados cuja adesão foi voluntária.
Outro registro interessante revelado pelo estudo é que 76% dos novos funcionários que aderiram automaticamente ao plano de aposentadoria contribuem com o percentual máximo do salário, conforme regras de participação definidas pelas empresas.
Dos antigos funcionários, apenas 12% contribuem com o valor máximo, perdendo a chance de acelerar a acumulação da reserva financeira.
ESTRATÉGIA
A estratégia adotada pelos Estados Unidos foi a de transferir a responsabilidade de não poupar, ou poupar menos, para os indivíduos.
De acordo com os pesquisadores, a adesão obrigatória lida com um aspecto comportamental conhecido como viés de "status quo".
Segundo esse conceito, a maioria das pessoas concordará com a opção inicial apresentada --a adesão obrigatória, neste caso--, reconhecendo sua legitimidade.
Deixar de aderir ao plano ou contribuir com valor menor é uma responsabilidade que o indivíduo não está predisposto a assumir.
EXEMPLO
Suponha três funcionários que trabalham em uma mesma empresa, com salário mensal estável de R$ 5.000.
Vamos apurar o valor bruto acumulado por cada um em dez anos, considerando que a empresa contribuirá também com 100% do valor depositado pelo funcionário.
Premissas: funcionário A contribui com 5% do salário ($250), funcionário B contribui com 2% do salário ($100) e funcionário C não aderiu.
Os números da tabela revelam que os funcionários têm prioridades muito diferentes em relação ao presente e ao futuro. Quanto ao funcionário C, atrevo-me a dizer que ele não entendeu o benefício concedido pela empresa.
Impossível recusar benefício tão generoso.
Fonte: Folhapress (19/08/2013)
Você já reparou que tem coisas que a gente não faz mesmo sabendo que precisa fazer? Alimentação saudável e prática de exercícios são exemplos.
Sabemos que é importante, mas quem resiste às batatas fritas crocantes? Disciplina para praticar exercícios, faça chuva ou faça sol, poucas pessoas que já incorporaram esse hábito saudável à rotina.
Você se lembra de alguma coisa que só começou a fazer porque é obrigado e será penalizado se deixar de fazer? Usar o cinto de segurança, não fumar em ambientes públicos e fechados, economizar 20% no uso de energia na época do apagão, não beber se for dirigir e tantas outras coisas que já se tornaram hábito e nem representam mais sacrifício.
Sabemos que é preciso poupar para o futuro e assegurar uma boa qualidade de vida na aposentadoria, mas muitos não se preocupam com isso e vão adiando a meta.
É possível que alguns avaliem que já poupam o suficiente, por meio das contribuições ao INSS e FGTS.
Para quem ganha até quatro salários mínimos, aproximadamente, o benefício do INSS será, de fato, suficiente para manter o mesmo padrão de vida na aposentadoria.
Quem precisa de uma renda superior a quatro salários mínimos, porém, terá de formar uma reserva financeira para complementar o benefício do INSS. Apesar disso, muita gente não se preocupa em iniciar uma poupança, ou poupa menos do que o necessário.
Adotando a linha de que tudo que é obrigatório funciona, a Secretaria de Previdência Complementar avalia tornar obrigatória a adesão aos planos de previdência oferecidos por empresas a funcionários.
Se a lei for aprovada, todos passarão a contribuir mensalmente com um percentual do salário ao fundo de pensão. Quem não quiser terá de solicitar exclusão do plano.
A previdência complementar obrigatória já é realidade em diversos países, e a tendência é que esse padrão seja adotado cada vez mais.
Aumento na expectativa de vida e desequilíbrio entre pessoas ativas, que contribuem para a previdência oficial, e pessoas inativas, que recebem o benefício, são dois fatores que determinam a adoção desse sistema na tentativa de assegurar a sustentabilidade financeira da previdência pública e do indivíduo.
O que será que funciona melhor: poupar voluntariamente ou por obrigação?
Um estudo feito originalmente nos Estados Unidos por Madrian e Shea, em 2001, e posteriormente replicado em outros países, comprovou uma alteração significativa no comportamento das pessoas perante a obrigatoriedade de adesão aos planos de previdência corporativos.
Nos EUA, por exemplo, que adotaram o modelo na década de 90, todas as pessoas com contrato formal de trabalho aderem automaticamente aos planos, exceto quem formaliza o desejo de não participar.
NÍVEL DE ADESÃO
É indiscutível o benefício dos planos de previdência concedidos pelas empresas aos funcionários.
Entretanto, poucos funcionários aderem voluntariamente ao plano.
Dos novos funcionários, que passaram a ser inscritos automaticamente, 86% mantiveram sua adesão e contribuição aos planos após cinco ou mais anos, ante apenas 37% dos antigos empregados cuja adesão foi voluntária.
Outro registro interessante revelado pelo estudo é que 76% dos novos funcionários que aderiram automaticamente ao plano de aposentadoria contribuem com o percentual máximo do salário, conforme regras de participação definidas pelas empresas.
Dos antigos funcionários, apenas 12% contribuem com o valor máximo, perdendo a chance de acelerar a acumulação da reserva financeira.
ESTRATÉGIA
A estratégia adotada pelos Estados Unidos foi a de transferir a responsabilidade de não poupar, ou poupar menos, para os indivíduos.
De acordo com os pesquisadores, a adesão obrigatória lida com um aspecto comportamental conhecido como viés de "status quo".
Segundo esse conceito, a maioria das pessoas concordará com a opção inicial apresentada --a adesão obrigatória, neste caso--, reconhecendo sua legitimidade.
Deixar de aderir ao plano ou contribuir com valor menor é uma responsabilidade que o indivíduo não está predisposto a assumir.
EXEMPLO
Suponha três funcionários que trabalham em uma mesma empresa, com salário mensal estável de R$ 5.000.
Vamos apurar o valor bruto acumulado por cada um em dez anos, considerando que a empresa contribuirá também com 100% do valor depositado pelo funcionário.
Premissas: funcionário A contribui com 5% do salário ($250), funcionário B contribui com 2% do salário ($100) e funcionário C não aderiu.
Os números da tabela revelam que os funcionários têm prioridades muito diferentes em relação ao presente e ao futuro. Quanto ao funcionário C, atrevo-me a dizer que ele não entendeu o benefício concedido pela empresa.
Impossível recusar benefício tão generoso.
Fonte: Folhapress (19/08/2013)
Fundos de Pensão: Abertas novas inscrições para cursos a distância da Previc. Aproveitem!
SPCC: Curso Noções Básicas em Previdência Complementar
A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) do Ministério da Previdência abre nesta segunda-feira (19) as inscrições para a quarta turma do Curso de Noções Básicas em Previdência Complementar. Nesta fase, serão oferecidas 500 vagas para o público interessado. As inscrições terminam na próxima sexta-feira (23). O curso é gratuito e oferecido na modalidade à distância. Para se inscrever clique aqui.
As aulas para os inscritos nesta quarta turma acontecerão no período de 16 a 27 de setembro. A capacitação possui carga horária de 10 horas e os alunos receberão um certificado de participação. Os interessados que se inscreverem dentro do número de vagas receberão um e-mail da Secretaria validando a inscrição.
Nesta segunda-feira (19), iniciam-se também as aulas da terceira turma da capacitação. O curso tem duração de duas semanas. As vagas para esta turma foram preenchidas ainda em 2012. De acordo com o Coordenador de Acompanhamento Regulatório e Governança da SPPC, Nilton Santos, alguns inscritos nesta época acabaram não sendo contemplados em 2012, em virtude do grande número de inscrições realizadas. Só no ano passado, no período de 24 de outubro a 1° de novembro, a Secretaria recebeu mais de 1,4 mil inscrições para a capacitação.
Para atender a essas solicitações a SPPC ofereceu em 2013 mais duas turmas do curso, cada uma com 500 alunos. Por essa razão o coordenador alerta para a necessidade de os interessados se inscreverem nos primeiros dias do prazo de inscrição. “Nós temos tido um receptividade muito grande com relação à capacitação. A procura tem sido tão alta, que a nossa expectativa é que, mais uma vez, as vagas disponíveis sejam preenchidas rapidamente,” destacou. Segundo o coordenador, de acordo com a demanda, há a possibilidade de que mais uma turma do curso à distância seja confirmada ainda em 2013.
O objetivo da capacitação é divulgar o Regime de Previdência Complementar no país e conscientizar o público dos benefícios da manutenção de um plano de previdência complementar. A plataforma ministrada contem uma evolução histórica e uma abordagem sobre a seguridade social do país, com enfoque para o regime fechado de Previdência Complementar. Além disso, foi incluído um módulo sobre educação financeira.
O curso de Noções Básicas em Previdência Complementar foi desenvolvido e oferecido pela SPPC em parceria com o Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Instituto Nacional do Seguro Social (CFAI/INSS). Neste ano a capacitação foi oferecida também para um grupo de mil servidores do instituto interessados em um aperfeiçoamento sobre tema.
Sistema – O regime de previdência complementar brasileiro é composto hoje por 324 entidades fechadas de previdência complementar que administram 1.127 planos de benefícios. Esses planos são oferecidos por 2.542 patrocinadores, 478 instituidores e protegem aproximadamente seis milhões de brasileiros. Mais informações sobre o curso: (61) 2021-5135/20215905
Fonte: Ascom/MPS (19/08/2013)
A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) do Ministério da Previdência abre nesta segunda-feira (19) as inscrições para a quarta turma do Curso de Noções Básicas em Previdência Complementar. Nesta fase, serão oferecidas 500 vagas para o público interessado. As inscrições terminam na próxima sexta-feira (23). O curso é gratuito e oferecido na modalidade à distância. Para se inscrever clique aqui.
As aulas para os inscritos nesta quarta turma acontecerão no período de 16 a 27 de setembro. A capacitação possui carga horária de 10 horas e os alunos receberão um certificado de participação. Os interessados que se inscreverem dentro do número de vagas receberão um e-mail da Secretaria validando a inscrição.
Nesta segunda-feira (19), iniciam-se também as aulas da terceira turma da capacitação. O curso tem duração de duas semanas. As vagas para esta turma foram preenchidas ainda em 2012. De acordo com o Coordenador de Acompanhamento Regulatório e Governança da SPPC, Nilton Santos, alguns inscritos nesta época acabaram não sendo contemplados em 2012, em virtude do grande número de inscrições realizadas. Só no ano passado, no período de 24 de outubro a 1° de novembro, a Secretaria recebeu mais de 1,4 mil inscrições para a capacitação.
Para atender a essas solicitações a SPPC ofereceu em 2013 mais duas turmas do curso, cada uma com 500 alunos. Por essa razão o coordenador alerta para a necessidade de os interessados se inscreverem nos primeiros dias do prazo de inscrição. “Nós temos tido um receptividade muito grande com relação à capacitação. A procura tem sido tão alta, que a nossa expectativa é que, mais uma vez, as vagas disponíveis sejam preenchidas rapidamente,” destacou. Segundo o coordenador, de acordo com a demanda, há a possibilidade de que mais uma turma do curso à distância seja confirmada ainda em 2013.
O objetivo da capacitação é divulgar o Regime de Previdência Complementar no país e conscientizar o público dos benefícios da manutenção de um plano de previdência complementar. A plataforma ministrada contem uma evolução histórica e uma abordagem sobre a seguridade social do país, com enfoque para o regime fechado de Previdência Complementar. Além disso, foi incluído um módulo sobre educação financeira.
O curso de Noções Básicas em Previdência Complementar foi desenvolvido e oferecido pela SPPC em parceria com o Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Instituto Nacional do Seguro Social (CFAI/INSS). Neste ano a capacitação foi oferecida também para um grupo de mil servidores do instituto interessados em um aperfeiçoamento sobre tema.
Sistema – O regime de previdência complementar brasileiro é composto hoje por 324 entidades fechadas de previdência complementar que administram 1.127 planos de benefícios. Esses planos são oferecidos por 2.542 patrocinadores, 478 instituidores e protegem aproximadamente seis milhões de brasileiros. Mais informações sobre o curso: (61) 2021-5135/20215905
Fonte: Ascom/MPS (19/08/2013)
Fundos de Pensão: Começa hoje curso a distância da PREVIC sobre Previdência Complementar
O curso será oferecido na modalidade à distância e está constituído de 5 unidades.
- A Unidade I versa sobre a Evolução da Seguridade Social e da Previdência Social no Brasil. Surgimento, conceitos e características.
- Na segunda Unidade trataremos mais especificamente da Evolução e características do Regime de Previdência Complementar – RPC, como surgiu, os marcos regulatórios e o desenvolvimento do Regime.
- Em seguida teremos os aspectos relativos à organização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC’s, como pessoas jurídicas e seus aspectos de gestão e governança na Unidade III.
- Na Unidade IV comentaremos sobre as características de prudência e diversificação que estão sujeitos os investimentos das EFPC’s, com vistas à segurança, liquidez e rentabilidade.
- E finalmente na Unidade V trataremos das vantagens do Regime de Previdência Complementar e os seus benefícios para o cidadão e para a sociedade.Fonte: Aposentelecom (19/08/2013)
domingo, 18 de agosto de 2013
Fundos de Pensão: Senado debaterá papel da Previc na fiscalização dos Fundos de Pensão
CAS debaterá fiscalização sobre fundos de pensão
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizará audiência pública na terça-feira (20), a partir das 11h, para debater a efetividade da fiscalização sobre os fundos de pensão, em relação aos investimentos de alto risco, como os realizados nas empresas do Grupo EBX, de Eike Batista. As fortes perdas do Grupo X, especialmente voltado às atividades de mineração, atingiram pesadamente vários fundos de pensão, que participaram dos negócios do empresário.
Para o debate, está convidado o diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), José Maria Rabelo. A audiência atende a requerimento da senadora Ana Amélia (PP-RS).
O Grupo EBX é um conjunto de empresas, de propriedade do empresário Eike Batista, sediado no Rio de Janeiro. Entre os principais negócios do grupo, estão a mineração, a logística, o petróleo e a energia. Há pouco mais de um ano, ele esteve na lista dos homens mais ricos do mundo, em razão de seus ativos no mercado de ações. Nos últimos tempos, no entanto, seus negócios passaram por turbulências e, após uma crise de confiança, as ações de suas empresas rapidamente perderam valor de mercado. Atualmente, de acordo com informações divulgadas pela imprensa, o grupo tem um passivo de mais de R$ 25 bilhões.
Aerus
Em discurso no último dia 7, a senadora Ana Amélia (PP-RS) voltou a mencionar os prejuízos causados ao Fundo de Pensão do Banco do Brasil (Previ) com perdas nas aplicações em ações do Grupo EBX, do empresário Eike Batista. Em 2012, os recursos dos funcionários do banco com as ações desse grupo somavam R$ 15 milhões, hoje não passam de R$ 300 mil.
Outro exemplo citado por ela foi o fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis, terceiro maior do país, com 130 mil participantes, que já acumula perdas de quase R$ 1 bilhão, só nos últimos dois anos. O déficit também ocorreu nos investimentos das ações do grupo EBX e por problemas de avaliação técnica.
- É o patrimônio dos trabalhadores que está correndo risco. Não podemos permitir que o desastre do caso Aerus se repita – disse a senadora ao se referir ao falido fundo de pensão de empresas aéreas como a Varig e Transbrasil, com prejuízos para mais de 20 mil funcionários que aderiram ao plano de aposentadoria complementar.
Ana Amélia acrescentou que no dia 27 será a vez do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho, comparecer ao Senado para explicar as políticas e as operações de crédito realizadas entre o BNDES e o grupo de Eike Batista.
O banco adiou prazos de cobrança e alterou exigências em contratos de financiamentos com o empresário.
- Tão importante quanto os recursos dos trabalhadores que contribuem para a previdência complementar são os investimentos que faz o BNDES para estimular o desenvolvimento econômico do país – observou.
Fonte: Agência Senado. Colaboração Gilson Costa (16/08/2013)
Nota do Colaborador: Importante esse debate, porque a PREVIC, que é um Órgão de Fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, vinculado ao Ministério da Previdência Social, até hoje não disse a que veio.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizará audiência pública na terça-feira (20), a partir das 11h, para debater a efetividade da fiscalização sobre os fundos de pensão, em relação aos investimentos de alto risco, como os realizados nas empresas do Grupo EBX, de Eike Batista. As fortes perdas do Grupo X, especialmente voltado às atividades de mineração, atingiram pesadamente vários fundos de pensão, que participaram dos negócios do empresário.
Para o debate, está convidado o diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), José Maria Rabelo. A audiência atende a requerimento da senadora Ana Amélia (PP-RS).
O Grupo EBX é um conjunto de empresas, de propriedade do empresário Eike Batista, sediado no Rio de Janeiro. Entre os principais negócios do grupo, estão a mineração, a logística, o petróleo e a energia. Há pouco mais de um ano, ele esteve na lista dos homens mais ricos do mundo, em razão de seus ativos no mercado de ações. Nos últimos tempos, no entanto, seus negócios passaram por turbulências e, após uma crise de confiança, as ações de suas empresas rapidamente perderam valor de mercado. Atualmente, de acordo com informações divulgadas pela imprensa, o grupo tem um passivo de mais de R$ 25 bilhões.
Aerus
Em discurso no último dia 7, a senadora Ana Amélia (PP-RS) voltou a mencionar os prejuízos causados ao Fundo de Pensão do Banco do Brasil (Previ) com perdas nas aplicações em ações do Grupo EBX, do empresário Eike Batista. Em 2012, os recursos dos funcionários do banco com as ações desse grupo somavam R$ 15 milhões, hoje não passam de R$ 300 mil.
Outro exemplo citado por ela foi o fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis, terceiro maior do país, com 130 mil participantes, que já acumula perdas de quase R$ 1 bilhão, só nos últimos dois anos. O déficit também ocorreu nos investimentos das ações do grupo EBX e por problemas de avaliação técnica.
- É o patrimônio dos trabalhadores que está correndo risco. Não podemos permitir que o desastre do caso Aerus se repita – disse a senadora ao se referir ao falido fundo de pensão de empresas aéreas como a Varig e Transbrasil, com prejuízos para mais de 20 mil funcionários que aderiram ao plano de aposentadoria complementar.
Ana Amélia acrescentou que no dia 27 será a vez do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho, comparecer ao Senado para explicar as políticas e as operações de crédito realizadas entre o BNDES e o grupo de Eike Batista.
O banco adiou prazos de cobrança e alterou exigências em contratos de financiamentos com o empresário.
- Tão importante quanto os recursos dos trabalhadores que contribuem para a previdência complementar são os investimentos que faz o BNDES para estimular o desenvolvimento econômico do país – observou.
Fonte: Agência Senado. Colaboração Gilson Costa (16/08/2013)
Nota do Colaborador: Importante esse debate, porque a PREVIC, que é um Órgão de Fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, vinculado ao Ministério da Previdência Social, até hoje não disse a que veio.
Só tomamos conhecimento de alguma ação da PREVIC, quando ela decreta Intervenção em algum Fundo de Pensão de pequeno porte.
O interessante é que o tema principal do debate, ao que nos parece, foi o fato da PREVI ter perdido cerca de R$ 15 milhões nas ações das empresas de Eike Batista.
O debate é pertinente, mas, perdas de R$ 15 milhões para fundos de pensão tem sido “troco”, nos últimos anos.
Podemos citar como exemplo, as estimativas de perdas para a PREVI, FUNCEF, PETROS e SISTEL, entre outros, perderam mais de R$ 200 milhões no Hopi Hari, que foi vendido em 2009 por R$ 0,01 (um centavo), porque estava cheio de dívidas, e ninguém falou nada.
Já que a sua Excelência, a Senadora Ana Amélia (PP-RS) “levantou a bola”, vamos enviar mensagens para ela questionando também o Hopi Hari, e outros que alguém lembrar. Inclusive cobrando uma atuação mais firme da PREVIC.
E, vamos exigir que a PREVIC divulgue, no seu site, as Auditorias que realiza e, pois, aquele Órgão tem um Orçamento anual superior a R$ 30 milhões, custeado pela Taxa de Fiscalização (TAFIC), paga por nós, participantes e assistidos.
sábado, 17 de agosto de 2013
Apos: APOS (Assoc. Aposentados do CPqD) publica seu Boletim Informativo de agosto de 2013
Leiam na íntegra o Boletim Informativo de agosto de 2013 que chegará a casa de todos associados da APOS (Associação dos Aposentados da Fundação CPqD) neste link.
Fonte: APOS (17/08/2013)
Fonte: APOS (17/08/2013)
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