Sistel: Segundo Época, CVM cancela autorização do fundo de pensão para atuar no mercado. Sistel informa que não tem mais interesse em operar no mercado, pois terceirizou seus investimentos

"Sistel, ligada ao setor de telefonia, ainda pode recorrer. Operadora é uma das que terá de enviar documentos à CPI dos fundos de pensão da Câmara

Fundo de pensão dos trabalhadores do setor de telefonia, a Sistel teve cancelada pela Comissão de Valores Mobiliários autorização para administrar investimentos no mercado. A medida ocorre quando são encontradas informações falsas nos documentos apresentados à CVM ou quando as condições exigidas pelo órgão deixam de ser atendidas. A Sistel ainda pode recorrer.

Na última semana, a CPI que investiga os fundos de pensão na Câmara dos Deputados aprovara requerimento pedindo da Sistel documentos de sua gestão relativos ao período de 2003 e 2015.

O fundo foi procurado, mas não respondeu."

"Após a publicação da nota (acima), o presidente da Fundação Sistel, Carlos Alberto Moreira, ligou para a coluna (Época) para afirmar que não interessa mais à entidade manter registro de administrador de investimentos na CVM. Segundo Moreira, o fundo decidiu terceirizar sua carteira com "grandes administradoras do mercado". Para o presidente, não valia pagar a habilitação sem uso na CVM. Ele acrescenta que o cancelamento não altera o dia a dia da instituição."

Fonte: site da Época, por Nonato Viegas (26/08/2015 às 18h12 e atualizado as 21h05)

Nota da redação: Parece que a Época barrigou!

Planos CPqD: Rendimentos até julho de 2015 de todos planos Sistel seguem abaixo da meta. Recursos do PAMA podem esgotar-se ainda este ano se nada for decidido

Os melhores desempenhos até julho deste ano ficaram por conta dos planos CPqDPrev e PBS-A que atingiram 86% da meta estabelecida, enquanto o pior desempenho ficou por conta do plano CD InovaPrev atingindo 65% da meta. O rendimento deste plano em julho foi de somente 0,03%, segundo a Sistel.

Vejam abaixo o desempenho de julho de 2015 e o acumulado neste ano até aquele mês, assim como as respectivas metas de cada plano e a relação rentabilidade / meta dos sete primeiros meses do ano:

Sistel: Divulgação da Ouvidoria da Sistel

A Sistel oferece aos seus Assistidos e Participantes o serviço de Ouvidoria, um canal a disposição daqueles que já registraram alguma manifestação (reclamação, elogio, crítica ou sugestão) na Central de Relacionamento ou no Fale Conosco e não ficaram plenamente satisfeitos com a solução ou resposta fornecida. A área atende questões relativas à saúde, previdência ou empréstimos. A Ouvidoria não substitui o serviço de atendimento, que é a porta de entrada da Fundação. O ouvidor escuta os relatos e busca respostas com agilidade, mesmo que não haja garantia da concretização da solicitação. São compromissos da Ouvidoria: obter informações das áreas envolvidas sobre os fatos ocorridos; buscar de forma consensual uma solução efetiva, de maneira ágil e objetiva; garantir o prazo de até cinco dias úteis para uma resposta conclusiva às demandas do Participante ou Assistido; informar e esclarecer o usuário sobre seus direitos e obrigações, de acordo com o que foi contratado. Caso você deseje abrir um chamado na Ouvidoria basta entrar em contato por meio dos nossos Canais de Relacionamento: Fale Conosco, na área restrita do nosso Portal Sistel www.sistel.com.br ou em nossa Central de Relacionamento no número 0800 887 7005, munido do número do protocolo de atendimento e solicitar que seja aberto um chamado na Ouvidoria. Cordialmente, Ana Cristina de Vasconcelos Gerente de Relações Institucionais

Fonte: Sistel (25/08/2015)

Fundos de Pensão: TCU investiga o Postalis (Correios)

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar o Postalis, fundo de pensão dos Correios, na tentativa de descobrir as causas de um rombo de R$ 5,6 bilhões na instituição. Também haverá uma auditoria na Superintendência de Previdência Complementar (Previc), responsável pela fiscalização dos fundos de pensão, com o objetivo de descobrir por que o órgão não agiu de modo preventivo para impedir um deficit dessa magnitude, algo que vai tirar recursos das aposentadorias de carteiros de todo o país.

Em maio, os funcionários do Correios estavam prestes a ter de entregar 27% de seus salários para cobrir o rombo no fundo de pensão. Mas, graças a um termo de ajustamento de conduta entre o Postalis, a estatal e a Previc, foi concedido prazo de um ano para a busca de equacionamento do rombo antes que se recorra ao desconto direto na folha salarial. Associações de trabalhadores dos Correios acusam a diretoria do fundo de pensão de inépcia na administração dos recursos da entidade.

Precedente 
Embora o Postalis seja uma entidade privada, o TCU poderá investigá-lo por sua relação com uma empresa estatal, afirmou o ministro Vital do Rego, relator do processo. Segundo ele, um acórdão de 2012 eliminou dúvidas a esse respeito. Ele espera concluir os trabalhos ainda neste ano. O ministro também pretende colaborar com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga os fundos de pensão. 

As investigações foram pedidas ao TCU pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização do Senado. Por ser uma requisição do Congresso Nacional, a investigação tem caráter prioritário, passando à frente das que já estão em andamento. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 180 dias. 
Na semana passada, em depoimento à CPI dos Fundo de Pensão, o presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), Luiz Alberto Barreto, criticou a gestão da Postalis. "Em 2014, chegamos a pedir intervenção", disse. 
Segundo Barreto, o Postalis fez negócios desvantajosos por meio de corretoras. Indagado sobre a culpa dos administradores do fundo nos prejuízos da entidade, ele disse que isso precisa ser investigado. "No mínimo, houve omissão." 

Fonte: Correio Braziliense (26/08/2015)

INSS: Governo quer restringir aposentadoria por invalidez, revisar o auxílio doença e estabelecer idade mínima para benefício

Para reduzir gastos, ideia é elevar a carência para acesso à aposentadoria por invalidez e aprimorar as revisões do auxílio-doença 

Em mais um esforço para reduzir os gastos públicos e ajustar as contas, o governo Dilma Rousseff vai apresentar às centrais sindicais uma ampla proposta de revisão das regras de aposentadorias por invalidez e do auxílio-doença pagos pela Previdência Social. 
Ambos consomem mais de R$ 50 bilhões por ano e o governo quer reduzir fortemente essas despesas por meio de restrições ao acesso e a qualificação dos segurados para retornarem ao mercado de trabalho.As propostas do governo, que chegou a preparar um anteprojeto de lei, serão discutidas com as lideranças sindicais a partir da semana que vem. 
Segundo apurou o Estado, as propostas envolvem a elevação da carência, de 12 meses para 24 meses, exigido de contribuição mínima antes que a pessoa possa receber benefício por invalidez. O governo também prepara uma forma de aprimorar as revisões, que ocorrem a cada dois anos, das aposentadorias, que deve ser combinada com uma reforma para evitar casos crescentes de segurados que ficam mais de dois anos recebendo o auxílio-doença. 
Um dos objetivos do governo é qualificar os trabalhadores para que voltem às empresas, mesmo em funções distintas daquelas que desempenhavam antes do acidente ou doença que justificaram o benefício. Os planos também envolvem mudanças nas regras de cálculo para estimativa do valor do benefício. 

Essas e outras propostas, como o estabelecimento de uma idade mínima para a concessão de aposentadorias pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), serão apresentadas pelo governo às centrais sindicais a partir do próximo dia 2, quando será instalado o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência Social. 
O fórum foi criado em decreto pela presidente em abril. Dilma ressaltou em entrevista a necessidade de reformas na Previdência e ontem o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, confirmou que propostas serão apresentadas pelo Ministério da Fazenda na semana que vem. 
Segundo uma fonte qualificada, todas as medidas em estudo na Esplanada dos Ministérios, seja pela área econômica ou pela área social e previdenciária, serão submetidas às lideranças sindicais. A ideia é eliminar o risco de crise política, como a que se criou no primeiro semestre e que contaminou o Congresso, que analisava duas medidas provisórias que aplicavam restrições a benefícios trabalhistas e previdenciários. 
As MPs entraram em vigor imediatamente e foram editadas por Dilma no penúltimo dia do primeiro mandato, sem aviso prévio a lideranças sindicais, que imediatamente entraram em rota de colisão com o Palácio do Planalto. A turbulência foi tão grande que uma das medidas do governo, que apertava o auxílio-doença, foi completamente desfigurada. Ao final, não houve alteração. Por isso, o governo pretende voltar à carga. 
Hoje, há cerca de 4 milhões de aposentados por invalidez no País, que consomem mais de R$ 40 bilhões por ano. O benefício é concedido àqueles que contribuíram por pelo menos 12 meses ao INSS e que, por acidente ou doença, recebem o auxílio-doença. Só depois que um médico do INSS relata que não há como o segurado voltar a desempenhar sua função é que há a concessão da aposentadoria por invalidez. 

Fonte: O Estado de S.Paulo (26/08/2015)

Fundos de Pensão: ANAPAR foi convocada na CPI dos fundos de pensão e fez a real defesa de quem protege os interesses dos participantes e assistidos

Presidente da Anapar depõe na CPI e defende melhorias na gestão dos fundos, paridade nos conselhos e diretorias das EFPCs, assunção e pagamentos de dívidas das patrocinadoras e proibição de apropriação de superavits pelas patrocinadoras

A Presidenta da Anapar, Cláudia Ricaldoni, foi convocada a depor, na condição de testemunha, na CPI dos Fundos de Pensão, em andamento na Câmara dos Deputados. Prestou seu depoimento no último dia 20 e foi lá defender os participantes e assistidos.

O ponto central do depoimento foi a defesa de mudanças no modelo de gestão das entidades fechadas de previdência complementar, com o estabelecimento da paridade de representação em todos os órgãos de governança – diretoria executiva, conselho deliberativo e conselho fiscal. Mostrou que somente o equilíbrio entre patrocinadores e participantes na gestão das entidades pode trazer maior segurança ao patrimônio dos associados, tanto em relação aos direitos e benefícios previstos nos planos quanto em relação à aplicação dos recursos e aos aspectos de risco, retorno, segurança e rentabilidade dos investimentos. A principal garantia de que os investimentos atenderão aos legítimos interesses dos participantes é a sua presença na gestão das entidades.

Defendeu a aprovação dos projetos de lei de autoria dos deputados Maria do Rosário (PT-RS) e Chico D’Ângelo (PT-RJ) e da Senadora Ana Amélia (PP-RS), que contemplam a paridade na gestão e vários outros pontos de interesse dos participantes. 

Indagada sobre o caso Postalis, que tem um déficit de R$ 5,6 bilhões, Cláudia mostrou que esta é uma das exceções, não a regra do sistema. Mostrou que parte do déficit é decorrente de investimentos irregulares que impuseram prejuízos ao patrimônio dos participantes e que outra parte se refere a alterações de premissas atuariais e a dívidas que deveriam ser pagas pela empresa patrocinadora. 

Mostrou as várias punições já aplicadas pela Previc a ex-dirigentes e funcionários do Postalis responsáveis pelos investimentos irregulares e que isto deve ser feito sempre, para proteger o patrimônio dos participantes.

Cláudia criticou a Resolução CGPC 26 e o tratamento dado aos desequilíbrios dos planos, tanto em relação ao déficit quanto ao superávit. Falou sobre as iniciativas da Anapar contra a devolução de superávit aos patrocinadores, inclusive sobre a Ação Direta da Inconstitucionalidade ajuizada no Supremo Tribunal Federal e defendeu a mudança na legislação para proibir que as empresas se apropriem de superávit. 

Quanto ao tratamento do déficit previsto na CGPC 26, Cláudia defendeu que o prazo para cobertura seja alongado, de maneira a evitar desembolsos desnecessários tanto pelo patrocinador como por participantes e assistidos. Mostrou que a situação deficitária de alguns planos de previdência é conjuntural, pela queda de rentabilidade de alguns ativos, mas que a situação econômica pode se reverter, cobrindo o déficit atual com retorno maior no futuro. 

Fonte: Anapar (26/08/2015)

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Pensão por morte: Revisão de benefícios pagos a menor pelo INSS são revisados e deverão ser pagos em setembro

Benefícios concedidos na vigência da MP 664 são revisados pelo INSS 
Pagamento das diferenças será realizado na folha de agosto que começa a ser depositada nesta terça (25) 

Os 44.718 benefícios de pensão por morte, concedidos de acordo com os critérios estabelecidos na Medida Provisória nº 664, foram revistos administrativamente pelo INSS e terão a renda mensal alterada conforme a Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015. 
A revisão já foi processada e surte efeito financeiro na folha que começa a ser depositada nesta terça-feira (25). Além de receber o pagamento com a renda mensal atualizada, os beneficiários que tem direito à revisão também vão receber, na folha de agosto, as diferenças decorrentes dos meses em que o benefício foi pago com base na regra da MP nº 664. No total, serão pagos mais de R$ 96 milhões. 
As pensões indeferidas em decorrência de outros critérios da MP, ou que ainda estão pendentes de análise no INSS, serão revistas numa próxima etapa.

Revisão Automática 
O INSS revisou automaticamente aquelas pensões que, concedidas nos termos da MP 664, tiveram o valor da renda mensal reduzido. Isso significa que nenhum beneficiário precisa se deslocar até uma Agência da Previdência Social para solicitar a revisão.

Extrato de Pagamento 
As informações sobre os valores da revisão (valor da renda mensal atualizada e montante de atrasados a receber) dos 44.718 beneficiários que tiveram seus benefícios revistos pelo INSS estarão disponíveis nos extratos de pagamento. Quem teve direito à revisão também pode confirmar a informação por meio da Central de Atendimento da Previdência Social  135. Para isso, é preciso ter em mãos o CPF e o número do benefício. O INSS não enviará correspondência para a residência dos beneficiários. 

Fonte: Ascom INSS/MPS (25/08/2015)

INSS: Governo anuncia que pagará antecipação do décimo-terceiro dos aposentados integralmente, mas no próximo mês

O Palácio do Planalto anunciou na noite de ontem (24) que pagará de forma integral em setembro a metade do décimo-terceiro salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A outra metade será paga em novembro, como acontece normalmente.

O décimo-terceiro engloba 28,2 milhões de benefícios do INSS. O Ministério da Fazenda havia discutido a suspensão do adiantamento de 50% do benefício por falta de recursos em caixa. O objetivo era pagar tudo somente na folha de novembro. Embora a antecipação do benefício não fosse obrigatória, ela ocorria há nove anos. A decisão de segurar o adiantamento causou polêmica e o Executivo precisou a rever sua posição.

Na primeira parcela do décimo-terceiro dos aposentados não há desconto de Imposto de Renda (IR). De acordo com a legislação, o IR sobre a gratificação natalina só é cobrado em novembro e dezembro, quando é paga a segunda parcela.

O Ministério da Fazenda  havia confirmado no último sábado (22) que o pagamento da primeira parcela do adiantamento do décimo-terceiro salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social será realizado em setembro. Segundo o ministério, o valor seria de 25% do benefício total. A segunda metade do adiantamento (25% do valor total do benefício) seria em outubro.  Mas, agora, o pagamento será integral.

Ação
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o governo federal a antecipar a primeira parcela do 13º salário. Por lei, a primeira parcela tem de ser paga até 30 de novembro de cada ano.

Confira a nota oficial da Presidência da República na íntegra:

Nota à Imprensa
A Presidenta Dilma Rousseff decidiu hoje que o adiantamento de 50% do 13º Salário dos Benefícios de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (gratificação natalina) será pago integralmente na Folha de Setembro (creditada a partir do dia 24/09). Os outros 50% da gratificação natalina serão pagos na Folha de Novembro, conforme a rotina tradicional.

Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Fonte: PrevTotal (25/08/2015)

Sistel: Desabafo de mais um assistido do plano PBS-A quanto a gestão da Sistel na condução dos problemas ora enfrentados

Segue na íntegra mensagem recebida do assistido Wilson Val de Casas, também fundador da Sistel:

"Desde a Ditatorial e Malfadada Privatização das Telecomunicações Brasileiras, beneficamente repassadas ao Capital Privado Nacional que em sua maioria estão monitorados e sob tutela de Capital Estrangeiro.   Foi divulgado que a TELESP foi AVALIADA com PATRIMÔNIO de R$.3 (três) BILHÕES de REAIS pelos Órgãos Nacionais Brasileiros (BNDES – MINICOM – PLANEJAMENTO).   Foi noticiado um Acordo Rede Globo/ Telefônica visando uma
joint-venture na Privatização da TELESP Telecomunicações de São Paulo S.A.  
Num rompante do MINISTRO das COMUNICAÇÕES – SERGIO MOTTA, divulgou que os EMPREGADOS da TELERJ-RJ e TELESP-SP, seriam autorizados a adquirir em Valores de Custo, AÇÕES da EMPRESA, até um LOTE de (144.000) Cento e Quarenta e Quatro Mil AÇÕES, de valor nominal aproximado de R$60,00 (Sessenta Reais) que na ocasião a COTAÇÃO no Pregão da BOLSA de SP, oscilava em torno de R$120,00 (Cento e Vinte Reais).    Profissionais Empregados da TELERJ e TELESP, negociaram o Financiamento pelo Banco SUL BRASILEIRO, que realizaria a Compra das AÇÕES, através Contratos Individuais, que ficariam em CUSTODIA com o Banco.   Quando ocorresse a Venda, cobraria naquela ocasião, uma taxa de Administração pela CUSTODIA.   O novo Ministro das Telecomunicações, após Morte  de Sérgio Motta, assessorado por seus Acólitos, atenderam reivindicações dos Adquirentes das Privatizadas TELERJ/ TELESP, pois os Empregados das Estatizadas, teriam o Direito a Indicar e Nomear na S.A., cerca de (3) três DIRETORES e significativo número CONSELHEIROS. 
A Decisão Ministerial, dada a Ausência de Acordo Formal, reformulou unilateralmente o Entendimento Anterior, Deliberando que seriam apenas UM BLOCO de (70.000) Setenta Mil Ações, sem Direito a Votos, para Cada Empregado Adquirente.   Imaginem, EU sem ter colocado qualquer quantia para Aplicação nas AÇÕES, recebi em torno de R$4.000,00 (quatro mil reais). 

Segundo Noticiado, a Telefônica apresentou Proposta Sem a Rede Globo, sendo Majoritária-Vencedora da LICITAÇÃO, com Oferta de R$(5,3) Cinco Bilhões e Trezentos Mil Reais e Não em US$Dolares.   Com a queda do DOLAR, EM TRÊS ANOS LIQUIDOU A FATURA, COM ALGUMAS REDUÇÕES DE
TAXAS CONCEDIDAS PELO TODO PODEROSO MINISTRO DA FAZENDA DA ÉPOCA.   ALGUÉM DEVERIA RESPONDER NUM PROCESSO LAVA-JATO DE
TELECOMUNICAÇÕES. VEJAM, UMA EMPRESA AVALIADA EM R$ 3 BILHÕES, QUE NA REALIDADE ERA PORTADORA DE UM PATRIMÔNIO EM TORNO DOS R$(10) DEZ BILHÕES DE REAIS. 
A TELEFÔNICA ANTES DA LICITAÇÃO, TEVE SEUS TÉCNICOS-AVALISTAS CIRCULANDO NOS GABINETES NACIONAIS, ALTOS ESCALÕES DA NOSSA ADMINISTRAÇÃO, CONSTATANDO QUE REALMENTE A TELESP VALIA MUITO MAIS DO QUE A AVALIAÇÃO FEITA PELA ADMINISTRAÇÃO DO BRASIL.
FOI DITO QUE A TELEFÔNICA NÃO TINHA O PORTE NEM TÉCNICAS AVANÇADAS PARA SER COMPARADA À TELESP, DAÍ TODOS OS PROBLEMAS INICIAIS DOS SEUS SERVIÇOS NO BRASIL.    COM ASSESSORIA DE BRASILEIROS DE DUVIDOSAS CAPACIDADES ALTRUÍSTICAS E ATÉ PROFISSIONAIS, TERCEIRIZOU A MÃO-DE-OBRA PARA FUGIR AO CUMPRIMENTO DAS LEIS BRASILEIRAS, CONFORME CONTRATO FIRMADO COM O BNDES (PELO BRASIL).

FOI UM GRUPO DESSES BRASILEIROS QUE PROMOVERAM EM BENEFÍCIO PRÓPRIO, A CISÃO-DIÁSPORA DA SISTEL, DISSOLVENDO O CONSELHO
DE CURADORES ELEITOS APENAS PELOS ASSOCIADOS DA SISTEL, PROMOVENDO ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS, EXTRAINDO TODOS OS  DIREITOS ADQUIRIDOS, ISOLANDO-OS DE QUAISQUER PARTICIPAÇÕES E ESCOLHA DEMOCRÁTICA da ADMINISTRAÇÃO SISTEL, CONSELHO DELIBERATIVO,
CONSELHO FISCAL e DIRETORIA EXECUTIVA, QUE SEMPRE CUMPRIAM A PREMISSA, DE QUE TODOS OS COMPONENTES DA ADMINISTRAÇÃO DA
FUNDAÇÃO, TERIAM DE SER ASSOCIADOS COM MAIS DE (5) ANOS DE VINCULAÇÃO À SISTEL, PARA TEREM O COMPROMETIMENTO PRÓPRIO DE
MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO DA FUNDAÇÃO ATRAVÉS DAS APLICAÇÕES ECONÔMICAS E APROPRIADAS DOS DOS FUNDOS DE RESERVAS.

A DIRETORIA EXECUTIVA E OS DOIS TERÇOS DO CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL, ESCOLHA E INDICAÇÃO ALEATÓRIAS DE PATROCINADORAS,
EM SUA MAIORIA, ESTÃO COMPROMETIDOS NA MANUTENÇÃO DOS SEUS CARGOS E REMUNERAÇÕES AUFERIDAS, JETONS REUNIÕES COMO MEMBRO CONSELHOS S.A., REPRESENTANDO ACIONISTAS MAJORITÁRIOS e/ou MINORITÁRIOS (VÁRIAS FUNDAÇÕES).   FUI (ELEITO) CONSELHO
FISCAL (SEM JETONS) TELEPAR Telecomunicações Paraná S.A. 1992/1994, INDICADO pela PREVI-Bco Brasil e SISTEL.    MUITOS DOS NOMEADOS PELAS PATROCINADORAS, NÃO MANTÊM VINCULO COM AS PATROCINADORAS, SÃO ESTRANHOS AOS SEUS QUADROS OU A SISTEL, NÃO EXISTE  COMPROMETIMENTO COM A MANUTENÇÃO E SUCESSO DA SISTEL.
É DE ESTARRECER, COMO MPS-PREVIC, SANCIONOU E HOMOLOGOU AS ESTAPARFÚDIAS PRATICADAS ABERTAMENTE, SEM QUAISQUER TIPO DE ANUÊNCIAS DE AUDITORIAS e CONSELHO CURADORES, OU DOS ASSISTIDOS, E TOTAL AUSÊNCIA DE COMPROVADA SANÇÃO DE QUAISQUER DOS MAIS DE 23.000 APOSENTADOS DA SISTEL.
RESSALTAMOS QUE NO PASSADO, TODAS AS ALTERAÇÕES, BALANÇOS ECONÔMICO-CONTÁBEIS, TINHAM DE TER APROVAÇÃO DE AUDITORIA E
OUTORGA DO CONSELHO CURADORES, SANCIONANDO OS ATOS DA DIRETORIA EXECUTIVA, PARA ENCAMINHAMENTO À PREVIC.  
NO PASSADO, POR MUITO MENOS, APLICAÇÕES EM TDA Títulos da Dívida Agrária, baixíssimo retorno, REALIZADAS face Circular Ministra Fazenda (Célia C.Melo). RESULTOU EM NOMEAÇÃO DE INTERVENTOR COM SUSPENSÃO DO MANDATO DA DIRETORIA,TUDO COM ANUÊNCIA E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE CURADORES.  
OUTRO EPISÓDIO DE INTERVENÇÃO, EM RAZÃO DA APLICAÇÃO LETRAS IMOBILIÁRIAS SUPERIORES A (3%) TRÊS POR CENTO DOS LIMITES PERCENTUAIS ESTABELECIDOS PELO CMN-BACEN.     MINISTRO COMUNICAÇÕES/TELEBRÁS INSTITUIDORAS DA SISTEL, de CONSONÂNCIA COM O MPS-PREVIC, DESTITUIRAM O PRESIDENTE E DIRETOR FINANCEIRO DA SISTEL, TROCANDO-OS POR OUTROS ASSOCIADOS DA FUNDAÇÃO COM MAIS DE (5) CINCO ANOS DE ASSOCIADOS DA SISTEL e EXPERIÊNCIA NA ATIVIDADE.  SE O OCUPANTE DO CARGO, ESTIVESSE APOSENTADO RECEBENDO SUPLEMENTAÇÃO, TERIA de OPTAR, QUANDO NA FUNÇÃO, APENAS POR UMA DAS REMUNERAÇÕES SEM JETONS.

NO MEU FRACO ENTENDER, É TEMPO PERDIDO MANTER DIÁLOGO DE MUDOS NUM CONSELHO DELIBERATIVO, NO QUAL SOMOS SEMPRE VOTOS NULOS POR UMA MAIORIA DE (2/3) DOIS TERÇOS VOLTADOS PELAS ASPIRAÇÕES DAS PATROCINADORAS E QUE NÃO TÊM QUAISQUER VÍNCULOS COM A SISTEL.    SE A SISTEL DESAPARECER, NADA OS AFETARÁ ECOMICAMENTE NEM SUAS VIDAS SOCIAIS, ÊLES NÃO PRECISAM DA SISTEL COMO NÓS CARECEMOS DE SUA MANUTENÇÃO NO SUSTENTO FAMILIAR – MÉDICO – LAZER, ETC.
NA MINHA ÓTICA PARTICULAR, OS NOSSOS REPRESENTANTES ELEITOS, DEVEM SEMPRE REGISTRAR NAS ATAS TODOS SEUS VOTOS DISCORDANTES, PRINCIPALMENTE OS QUE AFETARÃO A MANUTENÇÃO DOS FUNDOS DE RESERVAS, DOS DIREITOS  ADQUIRIDOS, ENFIM A CESSÃO DITATORIAL DE NOSSAS PRERROGATIVAS ESTATUTÁRIAS (DIREITOS ADQUIRIDOS) PRÉ-PRIVATIZAÇÃO, QUE MALICIOSAMENTE FORAM
USURPADAS NA CALADA DA NOITE.  

AS NOSSAS REPRESENTAÇÕES NACIONAIS, ESTADUAIS: ANAPAR, FENAPAS, APAS, APÓS, ASTEis, SINTETTELs, FITTELS, ETC.     DEVEM PRIVILEGIAR
AÇÕES DIRETAS ADMINISTRATIVO-JURIDICAS, JUNTO AOS NÍVEIS MINISTERIAIS: PRESIDÊNCIA da REPÚBLICA, CASA CIVIL; CNPP Conselho Nacional Previdência Privada (FAZENDA-PLANEJAMENTO-PREVIDÊNCIA SOCIAL assessoramento MPS-Previc); CGR; TCU; FAZENDA; PREVIDÊNCIA SOCIAL; JUDICIÁRIO FEDERAL- MPF; LEGISLATIVO CAMARA e SENADO FEDERAIS. DEVEMOS SEMPRE REGISTRAR QUE SOMOS MAIS de (23.000) VINTE E TRÊS MIL APOSENTADOS NA FAIXA ETÁRIA ACIMA DE 70 ANOS, COM MÉDIA DE DOIS DEPENDENTES CADA, RESULTANDO CERCA (69.000) SESSENTA e NOVE MIL VIDAS, BENEFICIÁRIAS QUE DEPENDEM  DO FUNDO DE PENSÃO SISTEL (APOSENTADOS) das TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS.

                                                                                  UM POR TODOS, TODOS POR UM...

                        Saudações a todos os Amigos, Companheiros, Colegas de Jornadas de Telecomunicações, que a Solidariedade, a PAZ,
         e a Fraternidade presidam sempre nossos relacionamentos e pronunciamentos.  
                                                                                            Wilson Val de Casas – Campinas - SP
       
        -- GT ESTUDOS VIABILIDADES CRIAÇÃO e INSTITUIÇÃO Da SISTEL (1975/1977);
        -- SÓCIO FUNDADOR da SISTEL nº 4 / nov.1977;
        -- ASSESSOR ADMINISTR. DRH TELEBRÁS-DF 1975/81;
        -- TELESP/RH GERENTE DIVISÃO BENEFÍCIOS (SAÚDE, SMT, ALIMENTAÇÃO, Convênios INSS / SISTEL; 1981/94;
        -- SISTEL CURADOR Eleito Pleito Nacional em BRASILIA-DF Mandato 1992 / 1994;
        -- TELEPAR- Curitiba-PR indicação SISTEL-PREVI Bcº BRASIL Eleito pelos Acionistas Minoritários - Curitiba-PR 1996/97;
        -- MPS Ministério Previdência Social - SPO Secret. Planej.Orçamento (Técn. Planejamento Nacional) Brasilia-DF 1974 / 75;
        -- GERENTE REGIONAL Seguros Acidentes Trabalho no DF – 1963 / 74;
        -- IAPI – Setor Assistência Médica Ambulatorial (Escriturário Concursado) Rio de Janeiro – RJ 1956 /62;"
     

Sistel: Previc aprova transferência de planos da Sistel, PBS-TNC inclusive, para Fundação Atlântico. Buraco do PAMA deve ficar somente com os sistelados?

A Previc aprovou o pedido de transferência dos planos Celprev Amazônia e PBS - Tele Norte Celular, que estavam até então sob gestão da Sistel, para a Fundação Atlântico. Os planos são patrocinados por empresas controladas pela Oi. A Amazônia Celular, patrocinadora do plano Celprev, foi comprada pela empresa de telecomunicações em 2007, enquanto a Tele Norte Celular foi adquirida pela Oi em 2012. 

O pedido de transferência foi feito no início deste ano. Em nota, a Sistel declara que ficará responsável pela administração do plano até o encerramento do exercício de 2015, quando a gestão dos planos passará para a Fundação Atlântico. Segundo dados do relatório de 2014 da Sistel, o plano Celprev Amazônia, de contribuição definida (CD), registra R$ 8,2 milhões em patrimônio, enquanto o PBS - Tele Norte Celular, de benefício definido (BD), registra patrimônio de R$ 44,8 milhões.

Fonte: Investidor Institucional (24/08/2015)

Cancelamento do Processo de Distribuição do Superávit do PBS Tele Norte Celular

Vide mensagem da Sistel sobre o assunto, contida em seu site:

Caro Participante e Assistido,

O PBS TELE NORTE CELULAR, Plano de Previdência Complementar, como é de seu conhecimento, está em processo de transição de sua gestão para a Fundação Atlântico. A transferência do Plano foi aprovada pela PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar, por meio da Portaria PREVIC nº 410/2015, publicada no Diário Oficial da União de 3/8/2015.

A Sistel é responsável pela administração do Plano até o encerramento do exercício de 2015 e seu compromisso com os Participantes e Assistidos permanece até a efetiva transferência de gestão do plano. Após a conclusão do processo, a Fundação Atlântico substituirá a Sistel na administração do referido plano e no seu atendimento.

Como ficará seu PBS TELE NORTE CELULAR?

A transferência de gestão não implica na alteração do PBS TELE NORTE CELULAR, de forma que serão mantidos os direitos e deveres dos seus Participantes, Assistidos e Patrocinadores, previstos no Regulamento do Plano. Os Participantes e Assistidos podem ficar tranquilos quanto aos recursos de seu plano, que serão repassados completamente à Fundação Atlântico. A Fundação Sistel faz a gestão de seus planos de previdência separadamente, o que facilitará a transferência dos recursos à Fundação Atlântico.

Em relação ao PAMA – Plano de Assistência Médica, destinado aos Assistidos, sua gestão continuará sob responsabilidade da Fundação Sistel, mesmo após a conclusão da transferência do PBS TELE NORTE CELULAR.

Para você que é Participante ou Assistido do PBS TELE NORTE CELULAR, não será necessária qualquer providência neste momento.

Você será informado das próximas etapas do processo. Em caso de dúvidas estamos à disposição por meio da nossa Central de Relacionamento 0800 887 7005.

Cordialmente, ​
Rosana Ferreira
Diretora de Previdência​ da Sistel

Nota da Redação: É mais um plano PBS, desta vez o TNC, de patrimônio de quase R$ 45 milhões, que inclusive contem superavits a serem distribuídos em breve entre a patrocinadora Oi e participantes/assistidos, depois da troca de gestão, e cujos assistidos são também usuários do PAMA, que vai para as mãos da Fundação Atlântico. 

Enquanto isso, o buraco do PAMA fica para a Sistel, ou melhor e segundo alguns desejos, para os assistidos dos planos PBS-A, PBS-CPqD, PBS-Telebras e PBS-Sistel, quando a responsabilidade regulamentar por este déficit do PAMA é exclusivamente das patrocinadoras.

Da forma como as coisas estão sendo arranjadas na Sistel, a Oi não honrará sua responsabilidade no PAMA através do pagamento proporcional do déficit iminente deste plano relativo a seus ex-empregados e ainda faturará 50% dos superávits do plano PBS-TNC, quando este for transferido para sua casa, a Fundação Atlântico.

Pior que tudo isso é que insiste-se, sem buscar uma negociação ou mesmo ouvir os interessados diretos, que somente os superavits do plano PBS-A devam cobrir o buraco do PAMA em nome de uma justiça calcada na década passada, que não é mais a realidade nos dias de hoje, conforme constata-se nas matérias acima.

Fundos de Pensão: Independência patrimonial entre planos de benefícios da mesma entidade tornar-se-á anteprojeto de lei para proibir que recursos de um plano previdenciário sejam transferidos a um de saúde

Apesar de já proibida pela legislação da previdência complementar, a transferência de recursos entre planos de mesma entidade passará a ser vedada também em Lei. Patrimônios de cada plano de benefício devem ser segregados, impenhoráveis e utilizados apenas para sua finalidade.

Proposta de salvamento do PAMA com recursos do PBS-A mostra-se mais uma vez inviável desde 2004.

A independência patrimonial dos planos de benefícios administrados pelos fundos de pensão, com a segregação efetiva e a impenhorabilidade dos recursos, é o objetivo de anteprojeto de lei que está em etapa avançada de discussão pelo sistema. A meta é transformar essa independência em instrumento legal, o que permitirá eliminar a subjetividade com que o tema é tratado atualmente no âmbito das decisões judiciais. “O anteprojeto já está em sua versão mais aprimorada e terá início agora uma nova etapa de discussão sobre alguns detalhamentos e consequências, como a eventual necessidade de se buscar identificação cadastral por meio de um CNPJ por plano, o que exigirá a análise dos custos envolvidos e de algumas questões a serem tratadas junto à Receita Federal”, explica a advogada Ana Paula Oriola de Raeffray, sócia do escritório Raeffray Brugioni Advogados.

A segregação entre os patrimônios dos planos já está consolidada na regulação do sistema mas, por falta de legislação específica, ainda não é efetiva no que diz respeito às decisões judiciais. “Em eventuais condenações judiciais, as obrigações recaem sobre o patrimônio total da Entidade, independente do plano a que elas se referem, e por conta disso uma Entidade que possui, por exemplo, um plano de previdência e outro de saúde, pode ter os recursos de um penhorados para cobrir as obrigações do outro”, sublinha a advogada. Diante do mecanismo da penhora online, fica ainda mais urgente oferecer a devida proteção e tornar impenhoráveis os patrimônios dos diversos planos, que são na verdade o resultado das contribuições dos participantes e das patrocinadoras e destinados ao pagamento de futuros benefícios previdenciários. “Qualquer patrimônio que seja afetado a um determinado fim, como é o caso dos planos de benefícios, deve ter uma proteção legal que o considere impenhorável”, entende Raeffray.

Rumo concreto 
O elevado grau de envolvimento dos órgãos reguladores e supervisores do sistema com a questão da independência patrimonial dos planos sinaliza perspectivas favoráveis à elaboração de um projeto de lei e ao seu encaminhamento junto ao Congresso, estimam os especialistas.  “A discussão existe no sistema desde 2007 e a Prevhab, por exemplo, já encaminhou sugestão ao órgão supervisor para elaboração de anteprojeto de lei desde 2011, então como resultado de todo esse debate já existe hoje um anteprojeto nas mãos da Previc mas é preciso sair do âmbito da discussão para dar um rumo concreto à questão e, para isso, a Abrapp é o condutor ideal”, avalia o diretor presidente da Prevhab, Mario Cardoso Santiago.  Ele lembra que o problema decorre de um hiato entre a legislação da previdência complementar e a exigência do Código de Processo Civil , em seu artigo 591, segundo o qual cada devedor responde pelo conjunto de suas obrigações com todos os seus bens presentes e futuros, salvo restrições estabelecidas em lei. “Ainda que a Resolução CGPC nº 14/ 2004 tenha estabelecido a independência entre os planos, definindo que os recursos dos planos não respondem pelas obrigações de outros, ela não cumpre a exigência do Código de Processo Civil porque não representa uma restrição legal, então falta uma lei para resolver o problema”, ressalta Santiago. Já a  Lei Complementar 109, embora tenha feito uma grande diferença ao criar a figura do plano como titular de direitos e obrigações, falhou em trazer a independência patrimonial, de modo claro, como um desdobramento disso, afirma o dirigente.


Continuidade dos debates 
O tema  da independência patrimonial dos planos, por sua grande relevância, foi objeto de debates em painel específico no 10º Encontro Nacional de Advogados da Previdência Complementar . “A questão assume particular importância para o sistema da previdência complementar fechada, especialmente para as Entidades que administram vários planos (multiplanos)”, observa o membro da CTN de Assuntos Jurídicos da Abrapp,  Sidnei Cardoso. Ele explica que cada Entidade, na vocação de operadora de planos de benefícios (art. 6º da LC 109/2001) o faz através de um CNPJ (pessoa jurídica). A independência patrimonial, por sua vez, vem a ser uma exigência, na forma do artigo 34, inciso I, letra ‘b’, da LC 109/2001. A criação do CNPB (Cadastro Nacional de Planos de Benefícios), por meio da Resolução CGPC 14/2004, também representou indiscutível avanço, na medida em que buscou efetividade na segregação patrimonial. Em seu artigo 3º , a referida Resolução diz que : “cada plano de benefícios possui independência patrimonial em relação aos demais planos de benefícios, bem como identidade própria quanto aos aspectos regulamentares, cadastrais, atuariais, contábeis e de investimentos.”

Entretanto, a Resolução CGPC 14/2004 tem sua eficácia limitada ao âmbito interno do sistema, o que inclui as atividades das entidades na execução dos planos por elas administrados e a fiscalização exercida pelo órgão governamental competente. “Vale dizer, ela não tem a eficácia de inibir, por exemplo, bloqueio judicial de um determinado plano específico, quando no litígio figura a Entidade com CNPJ próprio, administradora de várias planos”, detalha Cardoso.  A importância do tema, portanto, exigirá a continuidade dos debates na busca de uma solução. “Além das minutas de anteprojetos já apresentados à Previc, que foram analisadas durante o painel, essa discussão deverá incluir também, no futuro, a participação de outros órgãos de Estado, em especial a Receita Federal”, reforça Cardoso. 

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (24/08/2015)

Sistel: Divulgação dos conveniados do Bradesco Saúde PAMA em todos Estados

A Sistel divulgou em seu site a lista dos médicos, clínicas, laboratórios e hospitais conveniados com o PAMA no estado de São Paulo de demais estados:
https://www.sistel.com.br/sistel/opencms/assistencia_medica

Fonte: site da Sistel (julho de 2015)

Planos de Saúde: IDEC faz campanha para limitar reajustes dos planos enquanto operadoras querem liberar reajustes, apoiadas por parlamentares que receberam doação delas

Na última terça-feira, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançou campanha contra iniciativa das operadoras de planos de saúde que têm pressionado a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Presidência da República para desregular o setor de planos de saúde. As empresas querem o fim dos limites aos reajustes e aos cancelamentos unilaterais, regras que hoje valem para planos individuais e familiares, a realidade de cerca de 10 milhões de consumidores. Por outro lado, a campanha do Idec pede que essas regras, em vez de serem suprimidas, sejam estendidas aos mais de 40 milhões de contratos de planos coletivos (empresariais, por associações ou por sindicatos). 

Para evitar essa mudança, o Idec lançou um abaixo assinado, disponível em seu site, que pede que o governo imponha regras a todos os planos de saúde e não permita que contratos sejam cancelados quando as empresas quiserem. Essas assinaturas serão entregues à Presidência da República, com cópia para a Casa Civil, o Ministério da Justiça e o Ministério da Saúde.

Atualmente, os consumidores têm seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor claramente violados com os reajustes atuais, incompreensíveis e abusivos, porque são elevadíssimos e muitas vezes incidem de uma só vez, em percentuais insuportáveis. "Pesquisas do Idec mostram que, em muitos casos, os reajustes podem ser maiores que 100%. Também já detectamos em nossas pesquisas que o consumidor que quer um plano de saúde com reajuste controlado e sem cancelamento pela operadora, isto é, um plano individual ou familiar, não encontra mais. Por isso, o Idec acredita que a ANS deva regular não só os planos individuais e familiares como os coletivos", explica Joana Cruz, advogada do Idec.

Por que a CPI dos Planos não sai do papel 
Vetada por Eduardo Cunha na Câmara, a CPI que investigaria os abusos dos planos está travada no Supremo Tribunal Federal; deputado do PSOL pede pressão popular 
No início do ano, a proposta de CPI dos Planos de Saúde conseguiu as 201 assinaturas necessárias para ser implementada em um único dia. O apoio era total, segundo o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que propôs a CPI. 
“Mesmo com o lobby dos planos no Congresso, que deve atingir entre 30 e 40 parlamentares, o descontentamento é geral lá dentro”, diz. “Todo parlamentar tem algo a dizer contra um plano.” 
O apoio não é à toa. A CPI pretendia investigar aumentos abusivos de mensalidades, perda de direito de usuários, a limitação de procedimentos, a obrigatoriedade para atender mais pacientes por hora, as inúmeras queixas de usuários e profissionais e o fato de alguns dirigentes da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar, responsável pela regulação e fiscalização do setor) terem ligações diretas com planos. 

Nada disso, no entanto, saiu do papel.  Essa CPI foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) em março e até agora aguarda julgamento. 
Até chegar ao STF, porém, a história dessa CPI tem o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como protagonista. Em março deste ano, ele vetou a instauração dessa investigação na casa. 
Doações de campanha de empresas de planos de saúde, no entanto, levantam suspeitas de que o presidente da Câmara tenha agido em causa própria. 

No site do Tribunal Superior Eleitoral, é possível consultar as doações de campanha de Eduardo Cunha e de todos que concorreram ao pleito (acesse aqui). Digite o número do deputado (1530), nome (Eduardo Cosentino da Cunha), partido (PMDB) e Estado (RJ).  Lá, estará descrita a doação de R$ 250 mil do Bradesco Saúde.

O motivo dado por Cunha para vetar a CPI, porém, foi a ausência de “ fato determinado devidamente caracterizado no requerimento”. Em outras palavras, segundo ele, faltou foco.  “Cunha desprezou a quantidade enorme de queixas nos Procons, com mais de 80% dos casos revelando ilícitos contratuais das operadoras”, escreveu Ivan Valente, na época, em post no seu Facebook.


O deputado do PSOL também disse ter um parecer da consultoria jurídica da Câmara dizendo que o pedido da CPI atendia os requisitos para que fosse instaurada.

Fonte: Jornal Monitor Mercantil e site Brasileiros (24/08/2015)

Desaposentação: Expectativa do STF definir troca de aposentadoria ainda este ano

Depois de conquistar o direito ao benefício integral com a fórmula 85/95, que garante a aposentadoria com 100% da média salarial ao segurado que, na soma da idade com o tempo de contribuição, atingir o índice 85 (mulher) ou 95 (homem), a maior expectativa dos aposentados, neste ano, é com o julgamento da troca de aposentadoria. 

O caso está parado no STF (Supremo Tribunal Federal), mas deve voltar a andar neste semestre. 
A expectativa é saber se a chamada desaposentação será permitida a partir de agora. 
Hoje, os aposentados que continuam trabalhando são obrigados a contribuir, mas não conseguem incluir essas contribuições no cálculo, para aumentar o valor do benefício. 
Outra grande vitória para os aposentados que continuam trabalhando foi a mudança na correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Fonte: Agora S.Paulo (24/08/2015)

INSS: Governo vai adiantar 50% do 13º em duas vezes (set e out) aos aposentados e pensionistas

O Ministério da Fazenda confirmou que a antecipação do 13.° salário de aposentados e pensionistas do INSS será paga, de forma parcelada, em setembro e outubro. Em cada parcela, será creditado 25% do total que o beneficiário tem direito a receber. Os outros 50% entram na folha de pagamento de dezembro.

A medida é uma saída para evitar o desgaste ao governo de não fazer o adiantamento, além de diminuir o comprometimento no fluxo de caixa federal com o pagamento concentrado em um só mês. Com o aperto das contas, o Executivo havia optado por não pagar em agosto o adiantamento. 
Apesar de não ser obrigatória, a antecipação de 50% do valor do 13.° tem sido feita desde 2006, após acordo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com centrais sindicais. Durante a semana, ministros se mobilizaram para convencer a presidente Dilma Rousseff a mudar de ideia.

Fonte: Agência Estado (24/08/2015)

Planos de Saúde: Inflação médica pode chegar a 18,09% este ano e é cada vez mais preocupante, principalmente às EFPCs que gerem planos assistenciais de saúde

As tendências do mercado de saúde apontam no Brasil para uma maior variação do Custo Médico e Hospitalar (VCMH), índice traduzido como "inflação médica", segundo estudo global agora divulgado pela consultoria Aon. A pesquisa aponta que o índice vai alcançar 18,09% em 2015, acima dos 16,12% registrados no ano passado. O resultado é quase duas vezes maior do que a inflação geral do País, projetada em cerca de 9,5% pelo último Boletim Focus, e ganha também da média mundial, estimada em 10,15%. 
Dentre os motivos para o aumento do custo estão a valorização do dólar frente ao real, uma vez que equipamentos e medicamentos em sua maioria são importados; o déficit de leitos hospitalares privados nos grandes centros urbanos; além da pressão da classe médica por melhorias no valor dos honorários. 
A maior longevidade torna o cenário ainda mais desafiante. Hoje, o Brasil comporta 14,9 milhões de pessoas acima de 65 anos, o que representa 7,4% do total populacional. De acordo com pesquisa do IBGE, em 12 anos, o Brasil será o sexto país com maior número de idosos em todo o mundo, e  em 2060 serão 58,4 milhões, o equivalente a 26,7% de toda a população. 
Além do aumento da expectativa de vida, que passará dos atuais 75 anos para 81, o contingente populacional atingirá seu ápice em 2042. Tudo isso contribuirá para o aumento do número de pessoas idosas no país e a consequente explosão dos custos da saúde. 
Para o vice-presidente de benefícios globais e contas estratégicas para a América Latina da Aon, Humberto Torloni Filho,  os motivos que levam o avanço da inflação médica especialmente na América Latina e Ásia é a retração da participação do poder público nos custos de saúde, obrigando o setor privado a absorver cada vez mais responsabilidades. O motivo fica ainda mais justificado depois da PEC 358, que propõe alteração do financiamento público da saúde, reduzindo ainda mais a verba destinada ao SUS.

E os fundos de pensão com isso ? 
Atualmente, 35 EFPCs administram planos de autogestão em saúde. Particularmente estas entidades estão preocupadas e  buscam soluções, embora na verdade as demais devam também estar envolvidas na busca, uma vez que quase todo o participante se depara com o problema que representa uma aposentadoria em valor muitas vezes insuficiente para pagar a mensalidade do plano de saúde. 
Aliás, não é por outra razão que a Abrapp vem propondo a criação do Prev Saúde, um plano administrado à parte pelos fundos de pensão para capitalizar recursos que permitiriam aos aposentados dispor dos meios para pagar com mais conforto o plano de saúde. A proposta já foi examinada por um Grupo de Trabalho do CNPC e continua em exame. 
Problema que as entidades podem, sem dúvida, enfrentar com mais tranquilidade caso se unam para compartilhar ideias e experiências e encontrar meios de, juntando forças, ganharem escala. Esse é o propósito, aliás, lembra o Diretor Luiz Carlos Cotta, do 1º Seminário de Autogestão em Saúde dos Fundos de Pensão, evento que a Abrapp estará promovendo em 1º de setembro próximo, em São Paulo. Um programa que, explica Cotta, interessa tanto às associadas que administram planos de saúde como aquelas que não os têm, mas devem ser solidárias com participantes que estão no meio do fogo cruzado e naturalmente estão preocupados. 
Maiores informações:http://sistemas.abrapp.org.br/educaprev/eventos/autogestao.htm 

Cotta chama a atenção para o lançamento, durante o evento, do “Guia de Controle de Risco em Autogestão em Saúde”, o tipo da publicação capaz de ajudar os gestores a enfrentar um momento tão difícil.

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (24/08/2015)

Fundos de Pensão: A visão dos especialistas sobre a longevidade contratada, especialmente nos planos BD e CV (por ex.: PBS e Prev da Sistel)

O Brasil, diferentemente de países desenvolvidos, está envelhecendo antes de enriquecer.  Além isso, estudos apontam que esse envelhecimento da população brasileira ocorre de maneira mais acelerada do que em outros países ao redor do mundo, o que resulta em um cenário cheio de desafios e oportunidades. Enfrentar essa situação requer o envolvimento de todos os atores do sistema de previdência complementar: entidades, patrocinadores, participantes, assistidos e estado, além das seguradoras. 
O desafio da longevidade não deve ser subestimado, como apresentado em estudos em todo o mundo. Alguns dos números apresentados por Pietro Milossovich, palestrante internacional do V EGPC – Encontro GAMA de Previdência Complementar, realizado ontem (20/08), demonstram que não há evidências de que o aumento da longevidade tenha um limite, portanto, não devemos nos apegar a isso, e atitudes devem ser tomadas imediatamente para que o benefício do aumento da expectativa de vida não se torne um problema.

Brasil gasta mais 
O aumento da longevidade no Brasil, sem o correto preparo para enfrentar essa condição, é preocupante, pois hoje nosso país já tem gastos previdenciários superiores aos de outros países com processo de envelhecimento mais avançado. No âmbito da previdência social já temos um exemplo de que a situação atual deve ser revista para sustentabilidade do sistema, que foi uma das medidas propostas pela MP 664/14, transformada na Lei nº 13.135/15. Dentre as alterações ocorridas, previu-se a revisão na forma de concessão de pensões por morte, alinhadas à questão da longevidade, no intuito de reduzir os gastos que, como dito, já são elevados.

O tema, sem dúvida, não está esquecido pelo segmento de previdência complementar fechado e, José Ribeiro Pena Neto, Diretor-Presidente da ABRAPP, em participação no V EGPC nesta quinta-feira, destacou que a longevidade deve ser enfrentada com foco nos desafios de reconhecer o compromisso de cada vez mais longo prazo, trabalhar o gerenciamento das expectativas de participantes e assistidos e manter a confiança do sistema. 
Outro fato importante para se refletir sobre a longevidade é que quanto mais se esperar por uma solução, mais complicada a situação pode ficar, ou seja, soluções mais fáceis estarão presentes quanto antes começarmos a nos preocupar com esse desafio. Essa foi a importante reflexão deixada por Carlos de Paula, Diretor Superintendente da PREVIC, em participação no mesmo evento. 

José Ribeiro advertiu que subestimar a longevidade pode trazer sérias consequências, como: desequilíbrios dos planos, esgotamento da poupança previdenciária e frustrações dos participantes e assistidos.  Com isso, ressaltou,   uma Agenda Estratégica da Previdência Complementar é imprescindível, devendo  a questão da longevidade  ser enfrentada. 
José Ribeiro ainda destacou que não podemos esconder o fato de que a longevidade está sim ligada à necessidade de maior tempo de vinculação e níveis mais elevados de contribuição aos planos de benefícios. Com os atuais baixos níveis de contribuição, especialmente em planos de contribuição definida, não é possível enfrentar o desafio da longevidade, e um dos caminhos para reverter isso é difundir a educação previdenciária aliada à comunicação adaptada à linguagem do participante. 
Do ponto de vista de gestão, para enfrentar o desafio da longevidade, as entidades precisam cada vez mais se preocupar com fatores como: estratégias corretas de investimentos, educação financeira e previdenciária efetiva e reforço da cultura de longo prazo, mesmo com a cobrança “on-line” de curto prazo dos participantes e assistidos. Neste contexto, Carlos de Paula afirmou que a gestão, e a consequente solução, dos atuais desafios enfrentados pelas EFPCs estão intrinsecamente ligados à capacidade de seus dirigentes e técnicos, que devem cada vez mais se preparar para enfrentar os novos desafios.

É importante destacar ainda, que as soluções para o risco de longevidade não devem ser trabalhadas apenas no âmbito da previdência complementar fechada. O recém divulgado normativo que possibilita o compartilhamento de risco é a abertura para isso, mas precisa ser bem trabalhado e aqui é importante que autoridades dos segmentos de previdência e seguro se unam para que se possa criar uma condição favorável para se “dar proteção vitalícia a quem dela precisar, pois Planos CD não dão e no mercado hoje não há quem a ofereça”, disse Ribeiro. 
Neste contexto, é importante ressaltar que algumas experiências internacionais demonstram que o desenvolvimento do mercado de compartilhamento de risco pode ser um caminho eficaz e bem sucedido para prevenção contra os desafios inerentes ao processo de aumento da longevidade. Contudo,  é preciso desenvolver este mercado. Sabe-se que existem diversos produtos relacionados ao compartilhamento de risco que requerem análises detalhadas sobre vantagens e desvantagens, considerando as especificidades do sistema de previdência complementar brasileiro.

Além do compartilhamento, Carlos de Paula lembrou, ainda, acerca da importância de buscar modelagens de planos capazes de mitigar o risco de frustração de expectativas, especialmente para o caso dos planos de contribuição definida. Destacou, também, que a previdência complementar deve se preocupar e voltar seus olhos para as novas políticas de RH das empresas, bem como para as expectativas das gerações “y” e “z”, e o desenvolvimento econômico do país, pois estes fatores são fundamentais para o desenvolvimento e fortalecimento do sistema brasileiro de previdência complementar. 
Essa oportunidade deve ser bem aproveitada em prol de oferecer condições adequadas e eficazes na proteção de participantes e assistidos, e, dessa forma, fortalecer o nosso sistema.

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (24/08/2015)

Fundos de Pensão: Eleição no Icatu FMP (gestora dos planos previdenciários da TIM) para o Conselho Fiscal 2015

Mensagem da ASTELPAR (PR) aos participantes e assistidos dos planos TIM:

"Prezado(a) Participante ou Assistido, você que tem o seu Plano Previdenciário Administrado pelo Icatu Fundo de Pensão Multipatrocinado, tem direito a escolher um representante seu para preencher uma vaga no Conselho Fiscal da Icatu FMP.

Este Conselheiro Fiscal que você escolher fiscalizará junto com os demais Conselheiros representantes das patrocinadoras como os ativos financeiros que garantem o seu fundo de pensão são administrados. A administração prudente destes ativos financeiros é fundamental para garantir a complementação da sua aposentadoria.

A voto será feito por correio até o dia 14/09/2015. Recomendamos o seu voto no colega Altevir Waluszko.

ASTELPAR/ A Diretoria

Veja Carta e Cédula Eleitoral do Icatu FMP"

Vide mensagem do candidato:

"Aos senhores participantes assistidos pelo Icatu Fundos de Pensão e entidades representativas de aposentados.

Aproveitando a oportunidade de participar do processo eleitoral dos representantes dos Participantes Assistidos como membro do Conselho Fiscal do Icatu Fundos de Pensão, formalizei minha candidatura, a qual foi aprovada.  O requisito básico solicitado dos candidatos é a comprovada experiência no exercício de atividades nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização ou de auditoria;

Sou participante do Icatu Fundos de Pensão sendo originário como Economista Sênior da TIMSUL, após passagem pela TELEBRÁS, Telepar Celular e Telepar.

Nestas empresas, estive sempre ligado a áreas de planejamento econômico, especificamente fixação de preços e tarifas e rentabilidade de investimentos.

Após desligar-me dessas empresas, continuei minhas atividades profissionais na área econômico-financeira, sendo atualmente sócio-gerente da W3 Consultoria e Negócios Ltda., com sede em Curitiba, mas atendendo toda a região nacional, empresa especializada no planejamento econômico-financeiro de pequenas e médias empresas, e prefeituras municipais, qualificada na obtenção de recursos financeiros governamentais ou não, internos ou externos.

Assim, acredito estar em condições de participar das decisões do Conselho Fiscal e espero contar com seus votos.

Meu curriculum-vitae profissional encontra-se no site da Astelpar

Antecipadamente Agradeço.

Altevir Waluszko"

Fonte: Astelpar e Fenapas (22/08/2015)