Comportamento: Acordo em negociação diz que todos os poupadores devem ser ressarcidos por perdas nos planos econômicos

O acordo que está sendo negociado com os bancos diz respeito às perdas nas cadernetas de poupança provocadas pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990; valor a ser pago é estimado em R$ 26 bilhões

O acordo que está sendo negociado entre bancos e poupadores, a respeito das perdas nas cadernetas de poupança provocadas pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, prevê que todos os brasileiros que entraram com ações na Justiça – sejam elas individuais ou coletivas – sejam pagos.

INSS não pode exigir que aposentado devolva benefícios pagos a mais por erro

Uma decisão da Justiça pode ajudar segurados que estão sendo cobrados pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) a não precisarem devolver a grana dos benefícios pagos a mais por erro cometido pelo próprio instituto.

Fundos de Pensão: Comitê Estratégico de Supervisão da Previc realizou ontem sua primeira reunião

O Comitê Estratégico de Supervisão (COES), recentemente criado na estrutura da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), realizou nesta quarta-feira, 30 de agosto, sua primeira reunião. O COES analisou de forma prospectiva a situação do sistema de previdência complementar fechada, com destaque para os riscos de solvência, de liquidez, de crédito, atuarial e resultados, tanto para as Entidades Sistemicamente Importantes (ESI) quanto para o restante do segmento.

Fundos de Pensão que fazem autogestão de planos de saúde para participantes e patrocinadoras podem ter regras alteradas

As entidades fechadas de previdência complementar que administram planos de saúde sob o regime de autogestão têm nesse momento motivos para estar mais otimistas com o desenrolar dos acontecimentos, mas há igualmente razões de preocupação: de um lado, “é visível que estamos indo na direção certa, conseguindo a adesão dos deputados da ‘bancada da saúde’ ”, enquanto por outro preocupam os estudos em andamento na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a ampliação mais uma vez dos procedimentos mínimos cobertos e que poderão significar uma elevação adicional em torno de 4% dos custos, resume  Rogério Braz, Coordenador da Comissão Técnica Mista Unidas-Abrapp, que lembra que mesmo sem isso os planos já vem ficando em torno de 20% mais caros todos os anos, ou seja, várias vezes acima da inflação média do País.

Fundos de Pensão: Contribuições extras para equacionamento de déficit na Funcef (Caixa - plano REG/Repan Saldado) a partir de setembro


A Funcef comunicou nesta terça-feira, 29 de agosto, que seu plano de equacionamento de déficit terá início no próximo mês de setembro. De acordo com a fundação, o plano prevê a cobrança de taxa extraordinária de 7,86% ao mês pelo prazo de 211 meses. Este equacionamento é referente ao resultado negativo registrado em 2015 pelo plano de benefício definido REG/Replan Saldado.

TIC: Justiça libera e Oi já pode negociar com pequenos credores (até R$ 50 mil)

Operadora vai pagar antecipadamente até R$ 50 mil a credores interessados, antes da assembleia que acontece em outubro.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) anunciou hoje, 29, seu veredito sobre a liminar que impedia a Oi de prosseguir com o pagamento a pequenos credores. A 8ª Câmara Cível do Tribunal acompanhou parecer do Ministério Público do Estado, e decidiu que a operadora pode, sim, pagar antecipadamente pessoas e empresas às quais deve cerca de R$ 50 mil.

Fundos de Pensão: Plano Previ Futuro (BB) supera meta atuarial no acumulado de janeiro a julho de 2017. Todos planos da Sistel também superaram

O plano Previ Futuro do fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil atingiu rentabilidade de 7,58% no acumulado de janeiro a julho de 2017, contra uma meta de INPC mais 5% ao ano que correspondeu no período a 4,22%. Em julho a rentabilidade do plano foi de 2,70%. Um dos destaques nos ativos foi o segmento de investimentos estruturados, que teve rentabilidade de 32,90% em julho e de 36,31% no ano, ainda que represente apenas 1,27% do portfólio. Está na carteira de estruturados do plano o FIP Barcelona, beneficiado pelo IPO do IRB. Ao todo são 18 ativos na carteira de estruturados do Previ Futuro.

Educação Previdenciária: Anapar promove em setembro, em Maceió, Módulo Básico de Finanças e Investimentos

Nos dias 28 e 29 de setembro, acontece em Maceió (AL) o curso Módulo Básico de Finanças e Investimentos. O curso terá duração de 16 horas-aula. Os públicos-alvo são os militantes e dirigentes de entidades de classe, trabalhadores de fundos de pensão, dirigentes de fundos de pensão e participantes que tenham interesse pelo tema.

Fundos de Pensão: Quando o assunto é sobras ou superavit de planos, o problema é sempre o mesmo, só mudam as EFPCs e patrocinadoras

Artigo publicado pelo colega José Francisco de Sousa (Chicão) ex presidente da ASASTEL (Assoc. dos Participantes e Assistidos da Embratel):

TELOS – Riscos e Ameaças do Fogo Amigo

Certa vez, um amigo confidenciou o que sempre pede em suas orações: “Senhor, proteja-me dos meus amigos que dos inimigos cuido eu”. A prece pode parecer estranha, mas não sua precaução ante as reais possibilidades de sermos vítimas de atos e medidas danosas e inesperadas vindas de onde seria menos provável se esperar, nossos próprios parceiros mais próximos, logo, supostamente mais confiáveis.

TIC: Cade abre processo contra Oi, Claro e Vivo por conluio em licitações

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um processo para apurar se a Oi, Claro e Telefônica "atuaram de forma consorciada em licitações públicas para prestação de serviços de comunicação de dados a órgãos da Administração Federal", de acordo com nota técnica da autoridade antitruste.

Sistel: Decisão da Justiça do Rio contra Sistel apontando que cisão do plano PBS em 97 foi ilegal, pode afetar recursos das fundações Atlântico e VisãoPrev (revisado)

O voto da desembargadora Mônica Feldman de Mattos, no dia 10 de agosto último, desempatando a favor da Fenapas, a Federação dos Aposentados em Fundos de Pensão do Setor de Telecomunicações, um julgamento em 2ª instância contra a Sistel e que já corre há 12 anos pode ter o efeito de uma verdadeira bomba para as fundações Atlântico e VisãoPrev. O voto de desempate da desembargadora, num julgamento que já tinha dois votos favoráveis e dois contrários à Fenapas, tem o efeito de anular todas as alterações introduzidas desde 1997 nos planos de previdência das empresas do sistema Telebras, antiga patrocinadora da Sistel, obrigando a que retornem para esse fundo de pensão grande parte dos recursos e participantes que hoje encontram-se nas fundações Atlântico e VisãoPrev.

Fundos de Pensão: A importância da política de investimentos nos fundos de pensão

Na busca de resultados compatíveis com as obrigações assumidas com os participantes – destinatários finais de todos os esforços que os gestores devem fazer para cumprir com seus objetivos -, os fundos de pensão contam com importante ferramenta para nortear a aplicação dos seus recursos, a política de investimento.

Fundos de Pensão: Anapar envia ao CNPC proposta de alterações da lei para proteger participantes

A Anapar apresentou ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), na última semana, proposta de alterações nas leis complementares nº 108 e 109 com objetivo de democratizar os fundos de pensão, garantir a representação dos participantes em todos os órgãos de gestão, além de dar estabilidade ao contrato previdenciário, impedir a devolução de superávit aos patrocinadores, dentre outros avanços necessários à proteção do patrimônio dos trabalhadores.

Fundos de Pensão: Servidores do Legislativo ficam apreensivos com suposta MP da Funpresp sobre fim da migração entre regimes

O anúncio de que o governo vai mexer na Previdência dos servidores públicos gerou uma movimentação atípica nesta sexta-feira (25/8) no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Funcionários do Legislativo se apressam para fazer a migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), com medo de que o governo envie, nesta segunda-feira, uma medida provisória proibindo a troca, com o objetivo de evitar debandada e comprometer o resultado fiscal.

Comportamento: Artigo "Déficit da Previdência se resolve com melhor gestão e crescimento econômico"

Diversas entidades da sociedade civil organizada buscaram o Tribunal de Contas da União objetivando informações fidedignas. O TCU concluiu o relatório de auditoria produzido no Processo TC-001.040/2017-0, um trabalho importante que fornece informações altamente relevantes, mas que deixa lacunas de informações, necessárias para qualificar o polêmico debate da reforma da Previdência.

Fundos de Pensão: Ativos totais da previdência complementar fechada somam R$809,8 bi no 2º tri/2017

Os ativos totais das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) somaram R$ 809,8 bi, de acordo com o Informe Estatístico do 2º Trimestre de 2017.

As informações das EFPC e dos seus planos de benefícios podem ser obtidas no relatório produzido pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

TIC: Anatel abre processo para cassar as licenças de celular, banda larga e telefonia fixa da Sercomtel

Por maioria de votos ( do presidente da Anatel, Juarez Quadros e dos conselheiros Igor de Freitas e Otávio Rodrigues) a Anatel deu hoje, 24, o primeiro passo para cassar as outorgas da operadora de telecomunicações que pertence à prefeitura de Londrina e à Copel, a Sercomtel, que está em grave situação financeira. O conselho decidiu abrir processo para a decretação da caducidade da outorga de telefonia fixa ( porque é concessão) e de decretação de cassação das outorgas de celular e de banda larga (porque estão sob o regime privado.

TIC: Oi espera que Justiça confirme Assembleia de credores para 09 de outubro

Ao participar na noite desta quinta-feira, 24/08, do lançamento do Oito, novo hub de empreendedorismo e inovação no Rio de Janeiro criado para ser um espaço de referência para a geração de novos negócios, desenvolvimento de soluções tecnológicas e digitais, aceleração de startups e suporte a negócios sociais, que pretende incubar aproximadamente 20 empresas, a partir do primeiro trimestre de 2018, o presidente da Oi, Marco Schroeder, disse que a iniciativa é a prova que a operadora está olhando para o futuro, sem deixar de pensar no dia a dia e na recuperação judicial, a maior do Brasil, com dívidas de R$ 65 bilhões.

Idosos: Entenda como funciona o saque do PIS ou PASEP, a ser liberado para idosos a partir de outubro

Medida provisória que permite a antecipação do pagamento de recursos do fundo para idosos foi publicada nesta quinta-feira (24)
  
Em medida provisória publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (24), o governo federal autorizou a antecipação do saque dos recursos do fundo PIS/Pasep para os cotistas idosos.

Sistel: Resumo da Reunião do Conselho Deliberativo da Sistel realizado dia 23 de agosto e comentários sobre a mesma

Resumo dos Assuntos tratados na Reunião do Conselho Deliberativo da SISTEL de 23/08/2017

• Foi apresentada a nova Diretora de Previdência, Elizabete Chaia Pego.
• Na sequência a Diretora Adriana Salomão fez uma explanação sobre o PAMA e o PCE, apresentando índices de frequência de utilização: PAMA 29% dos usuários usaram o plano pelo menos uma vez no ano e PCE 50%.
• O custo per capita do PAMA foi de R$ 333,45 e do PCE: 980,90.
• O patrimônio do PAMA é de R$ 3.641.998.913,85.
• Em seguida a Auditoria Interna apresentou o andamento de suas atividades, nenhum ponto a destacar.
• A Área Jurídica apresentou um levantamento dos processos existentes. A grande massa é de ações do Escritório Rigoni. Há 2.661 processos em andamento, cujos objetos são benefícios, PAMA, expurgos inflacionários, pecúlio, etc.
• Abordaram-se os possíveis reflexos da Ação da FENAPAS (Cisão ou Hecatombe). A SISTEL está aguardando a publicação do acórdão para analisar e decidir como agir.
• Na sequência foi comentado sobre a auditoria que a PREVIC realizou na SISTEL. Ainda cabe recurso interno (no âmbito da PREVIC).
• A Diretoria (ou melhor, o presidente do Conselho) prestou as informações solicitadas pelos Conselheiros Eleitos a respeito dos superávits dos planos PBS-A, PBS Telebrás e TelebrásPrev, através da correspondência CT.420/003/2017 que pode ser consultada neste Site da FENAPAS.
• Foram apresentados os resultados dos planos administrados pela SISTEL, todos eles dentro das metas atuariais.
• O material pode ser consultado com todos os detalhes no Portal da SISTEL.
• A próxima REDEL será realizada em 26 de Outubro de 2017.

Brasília 23 de Agosto de 2017

Conselheiros Eleitos: Burlamaqui, Cleomar, Ezequias e Ítalo.

Fonte: Fenapas (24/08/2017)

Nota da Redação: Pelo conteúdo da carta acima mencionada, verifica-se que tanto os conselheiros representantes dos assistidos, como os designados pelas patrocinadoras, exceto da Telebrás, já concordaram com a divisão de 50% da reserva especial do plano PBS-A de 2012 entre as patrocinadoras e assistidos . Para a devida destinação, falta somente a Telebrás abrir mão de sua exigência inicial em receber 68% e os assistidos 32%. É necessário que a Telebrás seja pressionada por uma decisão final antes que a reversão de valores para as patrocinadoras, que nunca contribuíram para o superavit, seja finalmente condenada na Justiça.

Quanto ao processo da Fenapas contrário a Cisão do PBS em 15 planos (hecatombe) e retorno às condições existentes em 1998, processo esse ganho recentemente em 2a. instancia no RJ, este redator julga oportuno analisar preliminarmente todas as consequências que poderão ocorrer no futuro (no. de beneficiários x prejudicados em termos de benefícios, valores resgatados dos novos planos de participantes já desvinculados da Sistel, etc) com as possíveis alterações, para somente depois decidir se vale seguir com esse processo.

Em relação a Auditoria Previc realizada na Sistel conclui-se, pelo recurso acima relatado, que a Sistel não concorda com os riscos apontados pela autarquia pública (que tem por objetivo primordial defender os interesses dos participantes e assistidos em fundos de pensão), mas não os esclarece, se são todos riscos, somente alguns e quais são eles. Para exercer a transparência tão propalada com seus associados, não seria de bom grado a Sistel divulga-los ao invés de tentar punir quem apenas cumpriu sua obrigação de representante dos participantes e assistidos e foi eleito para este fim?