Fundos de Pensão: Servidores do Legislativo ficam apreensivos com suposta MP da Funpresp sobre fim da migração entre regimes

O anúncio de que o governo vai mexer na Previdência dos servidores públicos gerou uma movimentação atípica nesta sexta-feira (25/8) no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Funcionários do Legislativo se apressam para fazer a migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), com medo de que o governo envie, nesta segunda-feira, uma medida provisória proibindo a troca, com o objetivo de evitar debandada e comprometer o resultado fiscal.

Essa mudança seria incluída na MP que aumentará a alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%, anunciada pela equipe econômica na semana passada. Fontes do governo afirmam que a alíquota será revisada já nos primeiros dias da semana que vem, mas o Ministério do Planejamento garantiu que a medida em questão não incluirá menção alguma à Funpresp. “A migração (entre os regimes) está disponível até o dia 27 de julho de 2018”, reforçou.

Embora a pasta negue expressamente a possibilidade — lembrando, inclusive, que o prazo para migração foi estendido recentemente –, os servidores não têm segurança do que vem pela frente, depois de tantos anúncios de ajustes.

A Funpresp não divulgou quantas pessoas decidiram pela migração nos últimos dois dias. Funcionários da Câmara, no entanto, afirmam que o movimento foi “muito acima do normal”. Alguns estimam que mais de 100 servidores estiveram no local nos últimos dias. Pelo menos 300 migraram do RPPS para a Funpresp este ano, segundo fonte da fundação.

Preocupado com os boatos, o ministério do Planejamento deve lançar um site para “desmentir falácias” sobre as medidas de modernização da gestão de pessoas no serviço público federal. A previsão é de que a página entre no ar nas próximas três semanas.

Funpresp
Optar pela Funpresp, o fundo de pensão dos servidores federais, é uma opção para quem pretende receber acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quando se aposentar. É uma espécie de “poupança previdenciária”. A migração é a única forma que o servidor empossado antes de fevereiro de 2013 tem de aderir à Funpresp com direito à contrapartida da União, que dobra o valor da contribuição do servidor. A cada R$ 1 colocado nesse fundo, o governo deposita a mesma quantia para complementar o valor do benefício. Passado o prazo, só terá direito a isso quem entrou depois dessa data. Os demais que resolverem aderir não terão a parte patronal.

Fonte: Blog do Vicente, Correio Braziliense (25/08/2017)