Sistel: Resumo da Reunião do Conselho Deliberativo da Sistel realizado dia 23 de agosto e comentários sobre a mesma

Resumo dos Assuntos tratados na Reunião do Conselho Deliberativo da SISTEL de 23/08/2017

• Foi apresentada a nova Diretora de Previdência, Elizabete Chaia Pego.
• Na sequência a Diretora Adriana Salomão fez uma explanação sobre o PAMA e o PCE, apresentando índices de frequência de utilização: PAMA 29% dos usuários usaram o plano pelo menos uma vez no ano e PCE 50%.
• O custo per capita do PAMA foi de R$ 333,45 e do PCE: 980,90.
• O patrimônio do PAMA é de R$ 3.641.998.913,85.
• Em seguida a Auditoria Interna apresentou o andamento de suas atividades, nenhum ponto a destacar.
• A Área Jurídica apresentou um levantamento dos processos existentes. A grande massa é de ações do Escritório Rigoni. Há 2.661 processos em andamento, cujos objetos são benefícios, PAMA, expurgos inflacionários, pecúlio, etc.
• Abordaram-se os possíveis reflexos da Ação da FENAPAS (Cisão ou Hecatombe). A SISTEL está aguardando a publicação do acórdão para analisar e decidir como agir.
• Na sequência foi comentado sobre a auditoria que a PREVIC realizou na SISTEL. Ainda cabe recurso interno (no âmbito da PREVIC).
• A Diretoria (ou melhor, o presidente do Conselho) prestou as informações solicitadas pelos Conselheiros Eleitos a respeito dos superávits dos planos PBS-A, PBS Telebrás e TelebrásPrev, através da correspondência CT.420/003/2017 que pode ser consultada neste Site da FENAPAS.
• Foram apresentados os resultados dos planos administrados pela SISTEL, todos eles dentro das metas atuariais.
• O material pode ser consultado com todos os detalhes no Portal da SISTEL.
• A próxima REDEL será realizada em 26 de Outubro de 2017.

Brasília 23 de Agosto de 2017

Conselheiros Eleitos: Burlamaqui, Cleomar, Ezequias e Ítalo.

Fonte: Fenapas (24/08/2017)

Nota da Redação: Pelo conteúdo da carta acima mencionada, verifica-se que tanto os conselheiros representantes dos assistidos, como os designados pelas patrocinadoras, exceto da Telebrás, já concordaram com a divisão de 50% da reserva especial do plano PBS-A de 2012 entre as patrocinadoras e assistidos . Para a devida destinação, falta somente a Telebrás abrir mão de sua exigência inicial em receber 68% e os assistidos 32%. É necessário que a Telebrás seja pressionada por uma decisão final antes que a reversão de valores para as patrocinadoras, que nunca contribuíram para o superavit, seja finalmente condenada na Justiça.

Quanto ao processo da Fenapas contrário a Cisão do PBS em 15 planos (hecatombe) e retorno às condições existentes em 1998, processo esse ganho recentemente em 2a. instancia no RJ, este redator julga oportuno analisar preliminarmente todas as consequências que poderão ocorrer no futuro (no. de beneficiários x prejudicados em termos de benefícios, valores resgatados dos novos planos de participantes já desvinculados da Sistel, etc) com as possíveis alterações, para somente depois decidir se vale seguir com esse processo.

Em relação a Auditoria Previc realizada na Sistel conclui-se, pelo recurso acima relatado, que a Sistel não concorda com os riscos apontados pela autarquia pública (que tem por objetivo primordial defender os interesses dos participantes e assistidos em fundos de pensão), mas não os esclarece, se são todos riscos, somente alguns e quais são eles. Para exercer a transparência tão propalada com seus associados, não seria de bom grado a Sistel divulga-los ao invés de tentar punir quem apenas cumpriu sua obrigação de representante dos participantes e assistidos e foi eleito para este fim?