TIC: Cade abre processo contra Oi, Claro e Vivo por conluio em licitações

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um processo para apurar se a Oi, Claro e Telefônica "atuaram de forma consorciada em licitações públicas para prestação de serviços de comunicação de dados a órgãos da Administração Federal", de acordo com nota técnica da autoridade antitruste.
 
Após a realização de inquérito administrativo, fase que antecede a abertura de um processo, o Cade suspeita que as três empresas teriam praticado "condutas comerciais concertadas entre concorrentes, bem como condutas realizadas individualmente por cada empresa, com objetivo ou potencialidade de limitar a livre concorrência, dominar mercado relevante de bens, aumentar arbitrariamente os lucros e exercer de forma abusiva a posição dominante".  

A investigação começou após denúncia da BT Brasil Serviços de Telecomunicação, que concorreu com as três empresas em uma licitação dos Correios em 2015. Nessa licitação, "cada empresa teria individualmente exercido as condutas de discriminação ou recusa que visaria imputar ineficiências à BT", resume a nota técnica.   

Ao cabo do inquérito administrativo, a Superintendência Geral (SG) do Cade concluiu que existem" indícios robustos do ilícito concorrencial narrado pela denúncia". A SG pede uma análise aprofundada na licitação dos Correios alvo da denúncia, mas também o aprofundamento em relação a "adoção de conduta comercial concertada entre concorrentes pela Claro, Telefônica e Oi em licitações públicas de abrangência nacional".  

Não há prazo legal para que o Cade conclua o processo administrativo. Caso as empresas sejam consideradas culpadas, elas deverão pagar uma multa entre 0,1% e 20% do faturamento do ano anterior ao início da conduta investigada (2014).

Fonte: Valor (28/08/2017)