Governança e Gestão em Fundos de Pensão: As melhores práticas a serem implantadas (parte 5/5)

As melhores práticas a serem implantadas em Fundos de Pensão

Parte 5: Considerações Finais

A implantação de um modelo baseado em boas práticas de governança aqui comentadas irá depender do entendimento dos conceitos e das mudanças ocorridas no sistema dos fundos de pensão nos últimos anos, bem como da intenção e possibilidade em adotá-las, considerando as consequências no ambiente de negócios das EFPC, as quais serão necessariamente cobradas para aumentar a transparência das informações e do processo decisório, visando proteger os interesses das partes envolvidas (participantes e patrocinadores).

Os agentes de governança possuem um papel relevante no fortalecimento e na disseminação do propósito, dos princípios e dos valores da organização, e devem atuar com independência, diligência, eficiência e proatividade, buscando sempre construir um ambiente ético.

Visando atender aos requisitos de transparência e de prestação de contas, as entidades devem desenvolver procedimentos que, juntamente com o profissionalismo da gestão, servirão como importantes mecanismos para a boa governança, tais como: gestão de riscos, processos e controles internos; compliance; auditorias; processo decisório adequado; e comunicação eficiente.

No exercício da governança, os assuntos tratados são muitas vezes complexos, subjetivos e imprecisos, o que exige dos agentes de governança uma capacidade de avaliação, fundamentação e julgamento. Para que sejam adotadas decisões ponderadas e conscientes, há que se considerar o perfil de risco e os impactos inerentes, o entendimento dos papéis de cada agente de governança e utilizar sempre critérios éticos.

            Esses critérios éticos fundamentam-se em princípios e valores que, por sua vez, formam a própria identidade da EFPC. A clareza sobre esta identidade (missão, visão e valores) é essencial para que os agentes de governança possam exercer seus papéis e decidir de maneira fundamentada. Uma importante prática é registrar as decisões tornando-as passíveis de verificação pelas partes envolvidas (participantes e patrocinadores).

Nesse sentido, incumbe aos agentes de governança auxiliar na promoção da documentação e da confiabilidade das informações visando o fornecimento de subsídios para a correta tomada de decisões, para a avaliação dos resultados obtidos, e para a proposição de melhorias das políticas gerenciais voltadas às unidades internas.

Desta forma, o presente texto busca incentivar a adoção de boas práticas de governança, de gestão e de controles internos nas entidades, fornecendo as diretrizes e orientações para tanto. Contudo, não se pode esquecer que se deve sempre analisar o custo-benefício da implantação de rotinas e procedimentos, tendo como objetivo a sustentabilidade econômica, que resulte numa maior consistência, segurança, rentabilidade e transparência na EFPC.

As ponderações aqui colocadas objetivam contribuir para a adoção das melhores práticas de governança e para criar uma cultura eficiente de execução das rotinas, visando o alcance dos objetivos estratégicos das Entidades. Nota-se que ao longo dos últimos anos, em que pese alguns pontos fora da curva, houve um aprimoramento da governança, num processo natural de evolução, refletido no fortalecimento das linhas de defesa e do processo decisório das entidades.

Em suma, espera-se que esses apontamentos auxiliem na reflexão sobre um modelo próprio de governança e gestão que diminua as vulnerabilidades e os riscos, e consequentemente aumente os resultados dos investimentos, imprimindo uma maior transparência; tudo isso como forma de assegurar o direito das partes (participantes e patrocinadores), especialmente sobre o desempenho dos planos de benefícios previdenciários considerando a ótica econômica e social em que se inserem os Fundos de Pensão Brasileiros.

Fonte: Luís Ronaldo M. Angoti, Thiago Feran F. Araújo e JUS (05/2019)