Aposentados de planos com déficit já conseguiram 259 decisões favoráveis na Justiça, bloqueando 74% do equacionamento. Lei determina pagamento de déficit, mas Justiça se contradiz
O número de liminares na Justiça que suspendem a cobrança de contribuição extra pela Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, subiu para 259 e já impede o recebimento de 74% dos recursos para cobrir seu déficit. Se o bloqueio for mantido, a Petros só terá recursos para pagar aposentados e pensionistas dos dois planos deficitários por, no máximo, 14 anos, alertou nesta terça-feira a fundação.
No último ano, a Petros recebeu uma enxurrada de ações na Justiça contra a cobrança de contribuição extra de empregados, aposentados e pensionistas que fazem parte dos dois Planos Petros do Sistema Petrobras, tanto o Repactuados (PPSP-R) como o Não Repactuados (PPSP-NR). Os planos tiveram déficit acumulado de R$ 27,7 bilhões entre 2013 e 2015 e, por isso, seguindo as normas do setor, tiveram que iniciar o "equacionamento" desses déficits, em março do ano passado.
Os dois planos operam na modalidade Benefício Definido (BD), que era a prática no passado e pelo qual o trabalhador sabe quanto vai receber desde a adesão. Essa característica, porém, pode levar a déficits e à necessidade de contribuições extraordinárias por parte dos participantes e da patrocinadora (neste caso, a Petrobras).
R$ 1,5 bilhão a menos
De acordo com a Petros, as 259 liminares concedidas pela Justiça geraram até agora uma frustração de receitas de R$ 1,5 bilhão nos últimos 12 meses para o plano de equacionamento. Dos cerca de R$ 197,5 milhões previstos para entrar mensalmente no caixa dos planos, estão sendo recebidos apenas R$ 51,6 milhões, precisou a fundação.
"Estudo elaborado pela Gerência de Gestão de Riscos e Conformidade da fundação adverte que, se mantidas as restrições atuais, o PPSP-NR só terá recursos para pagar seus aposentados e pensionistas por cerca de 11 anos, ou seja, até 2030. No mesmo cenário, os recursos do PPSP-R se esgotariam até 2033", disse a Petros, em nota.
No texto, a Petros lembrou que vem recorrendo das ações judiciais contra o equacionamento. Segundo ela, dos 506 processos em andamento - sendo 58 ações coletivas -, 247 pedidos não foram atendidos ou tiveram as liminares suspensas pela Justiça. No caso das 24 ações que chegaram a julgamentos de mérito, quase todas (23) foram julgados improcedentes pelos juízes. A Petros acrescentou que ainda houve 14 ações extintas pela Justiça.
"Esses números indicam que o julgamento de mérito da ação tende a restabelecer a cobrança das contribuições previstas no equacionamento. E, sempre que isso acontecer, os participantes terão que pagar tudo que deixaram de recolher enquanto a liminar esteve em vigor, corrigido pela meta atuarial do período", advertiu a Petros.
A Petros afirmou que já iniciou a cobrança das contribuições extras nos casos em que as liminares determinam pagamento apenas parcial. Disse ainda que também tem cobrado "diferentes dívidas" da Petrobras, incluindo sua fatia do equacionamento que, por causa das liminares, também não tem sido paga.
"Naqueles casos em que, mesmo após intensa negociação, o patrocinador não reconhece a dívida, as questões têm sido objeto de ações judiciais", acrescentou.
A Petros reclama que, enquanto o equacionamento não é destravado, os planos BD acumulam novos déficits. Em 2018, os planos PPSP-R e PPSP-NR encerraram com déficits acumulados de R$ 5,566 bilhões e R$ 2,839 bilhões, respectivamente.
Participantes criticam equacionamento
Representantes dos funcionários defendem as liminares concedidas pela Justiça e criticam o plano de equacionamento. Segundo Fernando Siqueira, membro do conselho fiscal e diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), o equacionamento impõe sacrifício exagerado aos participantes. No caso de um aposentado que recebe benefício de R$ 10 mil da Petros, a contribuição extra para cobrir o déficit é de R$ 1.892,53, segundo simulação do site da fundação.
De acordo com Siqueira, os valores são injustos, uma vez que uma ação na Justiça cobra dívida de cerca de R$ 20 bilhões da Petrobras com a Petros e que gestões passadas da fundação realizaram investimentos mal-sucedidos que resultaram em prejuízos para os planos, como na Sete Brasil.
- Esses investimentos foram feitos por gestores nomeados pela patrocinadora e aprovados por um conselho deliberativo no qual esses indicados têm voto de minerva - criticou Siqueira. - A afirmação da Petros de que não terá dinheiro para pagar aposentadorias por causa das liminares não só é mentirosa como representa uma ameaça que visa forçar os funcionários a entrar para o novo plano CD Petros 3, que consideramos terrível para os aposentados - afirmou.
Segundo Siqueira, entidades que representam petroleiros apresentaram proposta alternativa ao plano de equacionamento, com contribuição extra menor (50% acima da contribuição normal), que está sendo analisada.
Benefício ajustado ao tamanho do patrimônio
Diante disso, a fundação está estudando alternativas, acrescentou a nota. Afirmou que um grupo de trabalho com representantes dos empregados e da Petrobras estuda a possibilidade de ajustar o valor do benefício de acordo com seu patrimônio.
"Atualmente, a proposta está em fase de cálculo para verificar qual o percentual de ajuste que deverá ser realizado e sua eficácia", explicou.
A Petros também disse estar estudando a criação de um fundo específico para os aposentados mais antigos, o chamado grupo Pré-70. O grupo é formado por aposentados e pensionistas que ingressaram na estatal antes de 1º de julho de 1970 e se inscreveram no plano da Petros antes de 1996. São cerca de 18 mil participantes nessa situação e eles são regidos por regras diferentes dos demais e não contribuem para o equacionamento dos planos.
A Petros também vai passar a oferecer aos participantes dos fundos antigos a migração voluntária para um novo fundo, o Plano Petros-3 (PP-3), que funciona como uma espécie de capitalização e não gera déficits. O novo plano funcionará no modelo Contribuição Definida (CD), uma espécie de capitalização que não gera déficits. O fundo de pensão recebeu na semana passada sinal verde da secretaria de estatais para criação do plano, que só depende agora do aval da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Fonte: O Globo (30/04/2019)
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