Fundos de Pensão: Abrapp lança código de autorregulação para orientar governança de fundo de pensão

Na tentativa de “blindar” os fundos de pensão de ingerências externas, a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) lançou um código de autorregulação para orientar as regras de governança corporativa dessas fundações.
Ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o presidente da Associação, Luis Ricardo Martins, disse que as normas abarcam desde a estruturação de regimentos internos e de códigos de ética até as regras de acesso ao conselho. 

O código precisa ser aderido pelas empresas associadas à Abrapp. Martins explica que ele representa uma vontade do setor de se autorregular e se inspira em outras organizações, como a Anbima e o Conar. Há dois anos, a associação já havia lançado um primeiro código, de autorregulação de governança em investimentos, que teve a adesão de cerca de 60 fundações. “Esse regime é muito complexo, a gente cuida do dinheiro de terceiros, não tem espaço para amadores”, afirmou.

Martins ressalta ainda que o conselho de autorregulação dos fundos tem atores externos, como Anbima, B3 e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).

A medida ocorre anos depois de uma série de fundos terem sido envolvidos em esquemas de corrupção, em 2014, o que culminou em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na época. “O aprendizado foi absorvido. Estamos buscando (com a autorregulação) uma blindagem de ingerências externas, políticas”, disse.

A Abrapp envolve hoje fundos que gerem R$ 900 bilhões.

Segundo a associação, R$ 50 bilhões são pagos anualmente a 850 mil aposentados e outros 2,7 milhões de pessoas estão na ativa, contribuindo.

Fonte: Isto É (03/05/2019)

Nota da Redação: Por motivos desconhecidos até hoje a Sistel não estava entre as 60 fundações que aderiram ao 1o. Código de Regulamentação da Abrapp.