Ação contra 34 pessoas e 2 empresas, valor equivale ao triplo dos danos causados, que seria de R$ 456 mi
A força tarefa da operação Greenfield, do MPF-DF (Ministério Público Federal no Distrito Federal), ajuizou nesta 5ª feira (30.mai.2019) ação de improbidade administrativa contra 34 pessoas e as empresas Global Equitity e Atlantes Projetos por fraudes realizadas no FIP GEP (Fundo de Investimento em Participações Global Equity Properties), de 2009 a 2014.
Eis a íntegra da ação enviada à 22ª Vara de Justiça Federal do Distrito Federal.
Na ação, os procuradores solicitam o pagamento de R$1.369.821.715,05 como reparação aos prejuízos causados aos fundos de previdência complementar Funcef, Petros e Previ e, consequentemente, à Caixa, à Petrobras, ao Banco do Brasil e aos contribuintes.
O valor solicitado considera o triplo dos danos causados pelas fraudes realizadas no FIG GEP, o equivalente a R$ 456.607.238,35.
A ação solicita ainda a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil aos ajuizados, além de proibição de contrato com o poder público.
As fraudes já haviam sido base de denúncia enviada à Justiça em fevereiro deste ano. Com isso, com exceção das duas empresas agora processadas, os outros 34 acusados respondem também criminalmente pelas ilegalidades.
Entenda o caso
Sob gestão da Global Equity, o FIP GEP foi constituído em 2008 para aplicar recursos em empreendimentos imobiliários comerciais ou residenciais. A Funcef, a Petros, a Previ e outros fundos de previdência complementar eram cotistas do fundo de investimento, aportando valores que deveriam ser investidos, tornando-se rentáveis e sustentáveis a fim de beneficiar os pensionistas investidores.
No entanto, segundo a ação, gestores do FIP GEP, bem como os ex-executivos dos 3 fundos de pensão citados, praticaram atos de gestão temerária e fraudulenta, resultando na dilapidação do patrimônio aportado e consequente prejuízo aos investidores.
As fraudes teriam sido feitas de modo semelhante nos 3 casos: os cotistas foram induzidos a pagar pelas participações nos fundos. E, de acordo com as investigações, os investimentos assumidos pelo FIP GEP eram de altíssimo risco e não observavam princípios de transparência, prudência, segurança e análise.
Os procuradores afirmam que houve omissão dos ex-executivos dos fundos de pensão, a ponto de não acompanharem a real situação dos investimentos realizados, mesmo quando o FIP alegou não possuir caixa para a finalização de qualquer projeto.
Segundo a ação, houve ainda aplicação de recursos do FIP em SPEs (Sociedades de Propósito Específico) que sequer saíram do papel, ou que tiveram preços superfaturados em mais de 500%, bem como a identificação de desvios na construção dos empreendimentos.
No documento, os procuradores também apontaram o repetitivo conflito de interesses na gestão da Global Equity no FIP.
Foram constatados investimentos do FIP GEP em empreendimentos dos quais os diretores ou integrantes do corpo técnico do próprio fundo eram acionistas. Ou seja, a gestora apresentava propostas de investimento e recebia os aportes ao mesmo tempo.
Além disso, os procuradores apontaram a falsificação de 4 laudos de avaliação que induziram os integrantes do comitê de investimento do FIP GEP ao erro. O sobrepreço chegou a R$27 milhões em 1 dos casos.
Operação Greenfield
A operação Greenfield, deflagrada pela PF (Polícia Federal) e pelo MPF (Ministério Público Federal) em 5 de setembro de 2016, apura desvios em fundos de pensão, bancos públicos e estatais, que resultaram em prejuízos bilionários.
Estima-se que o número de vítimas, somente entre participantes, aposentados e dependentes do Funcef, Petros e Previ é de ao menos 1,25 milhão de pessoas, além de 88 milhões de trabalhadores com recursos do FGTS.
Ao todo, a força tarefa já apresentou denúncias relacionadas às fraudes nos fundos de pensão, que resultaram em 22 ações penais, que somam mais de 100 réus. Nos casos de improbidade administrativa, 5 ações foram apresentadas.
De 2016 até hoje, os procuradores instauraram mais de 200 procedimentos e possuem cerca de 20 terabytes de provas e documentos reunidos – alguns já analisados, outros aguardando análise.
As operações também resultaram na apreensão de mais de 100 obras de arte e de cerca de R$8 bilhões em ativos sequestrados. Os acordos de reparação, leniência e colaboração, resultaram na pactuação de cerca de R$11,1 bilhões.
Fonte: Sabrina Freire (31/05/2019)
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