O governo vai editar uma medida provisória na semana que vem pela qual vai criar uma agência para o setor de previdência privada, com a união da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e Superintendência de Seguros Privados (Susep), afirmou Luís Ricardo Marcondes Martins, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), durante seminário em São Paulo.
"A informação que eu tenho é que vai haver uma medida provisória na semana que vem para reestruturar o sistema, com criação de uma agência para o setor."
A fusão já começou a ser tratada abertamente pelos reguladores nesta semana. As principais autoridades da Previc e Susep apresentaram aos servidores o andamento dos trabalho para fusão das autarquias, informou a própria Previc em nota.
Foi a primeira vez que um dos órgãos se pronunciou oficialmente sobre o tema. A possibilidade de fusão entre as duas autarquias para a criação de uma agência de previdência foi mencionada antes mesmo da posse do governo Bolsonaro. O assunto voltou à tona há algumas semanas, quando ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre isso em entrevista à "GloboNews".
Na terça-feira, os servidores presentes na sede da Previc, em Brasília, puderam questionar os executivos, que compartilharam o estágio e próximos passos do projeto de fusão. Sem detalhar, a Previc informou que as mudanças abrangem a racionalização de recursos públicos, a melhoria de serviços prestados e o aproveitamento de sinergias nas atividades de fiscalização de previdência complementar e de seguros privados.
A Susep cuida dos mercados de seguro, previdência privada aberta e capitalização de resseguro. Já o foco da Previc são os fundos de pensão. Segundo o presidente da Abrapp, "acho que nesse ponto, a notícia da criação de uma superagência é positiva".
Para Martins, a reunião dos dois órgãos de regulação em uma única agência seria uma evolução. "A Abrapp defende e sempre apoiou uma agência para o setor. É mais um passo no sentido de implementar fiscalização, regulação e estruturação da previdência complementar."
Ainda não foi divulgado, no entanto, se há definição sobre o modelo adotado. O nome cotado para tocar esse projeto é o da economista Solange Vieira, atualmente à frente da Susep. O representante da associação dos fundos de pensão disse que a Abrapp vai se reunir na segunda-feira com a possível chefe da nova agência. "Estamos levando propostas para o sistema."
Solange Vieira foi criadora do fator previdenciário e ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Também esteve à frente da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) e, mais recentemente, foi diretora-superintendente da Fapes, fundo de pensão dos funcionários do BNDES.
Para Solange, um supervisor único atenderá as demandas da sociedade por eficiência na gestão pública. "A união de forças nos torna mais capazes de produzir resultados", afirmou na terça-feira. Já o diretor-superintendente da Previc, Fábio Coelho, mencionou o interesse coletivo na consolidação do projeto. "Haverá ganhos de eficiência com a remoção de estruturas replicadas e com o compartilhamento de modelos de supervisão", disse.
Fonte: Valor Econômico (03/05/2019)
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