INSS: Previdência de servidores tem de sair logo para aliviar INSS

Agir logo evitaria estouro da previdência
Tema considerado espinhoso pelos políticos, reformas envolvendo a previdência social, seja no regime próprio dos servidores públicos ou no regime geral (INSS), são postergadas ao máximo. Os governantes tomam a iniciativa sempre na defensiva, e no Legislativo as votações são encaminhadas apenas se houver algum tipo de compensação para que os parlamentares percam o receio de serem "punidos" nas eleições seguintes. O resultado é que o país tem convivido com um déficit alarmante na previdência, que já poderia ter sido superado, se as regras para o setor simplesmente fossem ajustadas pelo bom-senso, de acordo com a realidade. Por exemplo, no INSS aposentadorias precoces ainda são admitidas porque não foi estabelecida uma idade mínima para que possam ser requeridas. O ministro da Previdência, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), chamou a atenção recentemente para a questão das pensões, cujos direitos são desproporcionais aos deveres. Não há relação entre o valor da pensão e o tempo de contribuição do segurado. Basta uma única contribuição para que a pensão seja integral, independentemente da idade do beneficiário e se há ou não dependentes menores de idade na família. O déficit do regime geral se tornou menos trágico porque a economia brasileira está em fase de formalização dos empregos. O número de contribuintes vem crescendo e os salários médios nos empregos formais também, de modo que, no curto prazo, esse fenômeno se reflete positivamente na arrecadação do INSS. Mas esse não é o caso do regime próprio dos servidores públicos. Enquanto o déficit do INSS, concentrado nas aposentadorias e pensões rurais, diminuiu em termos reais em 2011 para a casa de R$32 bilhões, o dos servidores da União saltou para R$60 bilhões, valor que continuará a crescer devido ao grande número de funcionários em condições de se tornarem inativos nos próximos quatro anos. Se, por um lado, essa curva de crescimento do déficit, na base de 10% ao ano, é, hoje, inevitável, em função da falta de providências no passado, por outro ainda é possível contê-la no médio e longo prazos. Novos servidores terão de ser contratados, para substituir, ao menos em parte, os que optarem pela inatividade em carreiras típicas de estado. São cargos em que os salários iniciais já partem de valores acima do atual teto de benefício do regime geral. Portanto, são os que se enquadram no sistema proposto pelo governo ao Congresso, pelo qual as aposentadorias, a partir do teto de benefício do INSS, sejam complementadas por um fundo de previdência privada. Tal sistema está previsto apenas para os que ingressarem no serviço público federal após a regulamentação do fundo de previdência complementar da União. Fundo este que continua dependendo de aprovação no Congresso, pois a votação do projeto foi adiada para este ano, sem data marcada. O fundo de previdência complementar para servidores da União certamente servirá de referência a estados e municípios que hoje vacilam diante dessa necessidade. O Estado de São Paulo saiu na frente, o município do Rio chegou a cogitar de algo semelhante, mas a questão avançou pouco nas demais unidades da Federação. O governo federal precisa dar o exemplo e aprovar logo o projeto no Congresso.
Fonte: O Globo (28/01/2012)