Previdência Complementar: Debate de ideas

Vejam matéria publicada pela AJURIS (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul) em 17/01/2012:

Vejam a resposta enviada hoje pelo presidente da ABRAPP (Associação Brasileira dos Fundos de Pensão):

A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR VALORIZADA
"A criação de um sistema de Previdência Complementar para os servidores públicos federais é tema que provoca uma natural controvérsia, sendo sempre necessário dizer que o debate é não apenas um direito democrático mas também uma virtude que frequentemente produz soluções melhores. As manifestações do presidente da AJURIS - Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, João Ricardo dos Santos Costa, estampadas na edição de 17/01/2012 deste jornal, confirmam isso, ao expressarem uma visão que fundada em argumentos enriquece o diálogo. No entanto, como é sempre importante buscar ver além, na condição de presidente da ABRAPP (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) apresso-me em trazer ao conhecimento de seus leitores mais um ponto de vista, favorecendo com isso o melhor entendimento da questão por parte de formadores de opinião que tanto respeitamos. Regulamentada há quase quatro décadas, a Previdência Complementar já tem atrás de si uma longa e consistente trajetória, que sem medo de errar podemos chamar de uma história de sucesso. O êxito é inegável, considerando que os benefícios são muitos para os trabalhadores, a sociedade e o País e problemas praticamente inexistiram, quando ocorreram aconteceram de forma absolutamente pontual, sem nem de longe manchar um balanço que é seguramente dos mais positivos. A base legal e normativa que regula a Previdência Complementar só fez evoluir, sendo hoje vista por organismos internacionais como um exemplo para o mundo. Os gestores, aliás certificados para poderem ocupar os seus postos, se utilizam de instrumentos de gestão e controles que não são nem um pouco diferentes das empregadas em muitas das melhores e maiores empresas globais. A preocupação com a eficiência, a governança, a impessoalidade e a transparência são características de um Brasil moderno e justo que os fundos de pensão souberam assumir com orgulho, muito embora eles mesmos não tenham a finalidade de dar lucro. Afinal, os planos de previdência complementar, todo o seu patrimônio, existem para atender os trabalhadores e não para dar resultados aos acionistas. Até porque os fundos não são empresas, são organizados como fundações ou sociedades civis, exclusivamente para pagar os benefícios previdenciários. Todos os ganhos auferidos nos investimentos são integralmente canalizados para esse fim, naturalmente descontadas as despesas com a administração. Os trabalhadores fiscalizam tudo de perto, uma vez que elegem representantes para os conselhos deliberativo e fiscal e, no caso de muitos fundos de pensão, também para as diretorias. A fiscalização do governo também é rigorosa, através da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e outros órgãos que acompanham os diferentes mercados. Atualmente, os fundos de pensão pagam regularmente todos os meses acima de R$ 2 bilhões em aposentadorias e pensões a mais de 700 mil brasileiros. Os benefícios pagos são em geral de duas a três vezes superiores aos seus equivalentes da Previdência Social. Mas os fundos de pensão fazem mais do que proteger o trabalhador aposentado, uma vez que tal proteção existe também enquanto este está ativo em seu trabalho. É que as reservas acumuladas pela Previdência Complementar são investidas de forma a ajudar a fazer crescer a economia, o que é fundamental para garantir a criação de mais empregos e o crescimento da renda. Os fundos figuram como acionistas e inclusive participam dos grupos que controlam algumas das estrelas de maior grandeza e brilho do universo empresarial brasileiro. É dessa forma que mais brasileiros comuns estão se tornando indiretamente capitalistas, detentores de fatias cada vez maiores das empresas mais bem sucedidas em nosso País. O caso Portus é localizado e não tem relação com a natureza da entidade, mas decorre de problema localizado, relativo a falta de aportes de recursos e que esperamos seja sanado. É assim algo inteiramente pontual e não sistêmico. Mesmo na Previdência Social, caso não sejam arrecadadas regularmente as contribuições, o pagamento de benefícios ficaria comprometido. A Previdência Complementar, com tanto a seu favor, é crescentemente vista como um instrumento transformador. Por seu imenso impacto, se confunde cada vez mais com a luta do trabalhador por justiça e uma vida digna e cidadã".