Os dados foram apresentados hoje em audiência na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados sobre reajuste dos planos
No ano passado, o reajuste médio para os planos de saúde coletivos foi de 11,28%, mais de três pontos percentuais acima do máximo estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os planos individuais, de 8,14%. A conclusão é de pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) considerando as cinco empresas com maior volume de reclamações junto à entidade.
Os dados foram apresentados hoje em audiência na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados sobre reajuste dos planos. O presidente da comissão, Celso Russomanno (Republicanos-SP), anunciou a criação de um grupo de trabalho na comissão que se dedicará à elaboração de um projeto de lei voltado ao segmento dos planos coletivos. “Existe uma lacuna em relação aos planos individuais e coletivos que têm que ser resolvida. É obrigação desse Parlamento fazê-lo”, afirmou.
A coordenadora do Programa de Saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete, afirmou que “a pandemia e as mensalidades que estão chegando agora mostram as fragilidades da regulação, especialmente dos planos coletivos”. “Para as empresas analisadas, esses percentuais de reajuste refutam um pouco a ideia de que existe poder de barganha nesses contratos [coletivos]. Ao contrário”, acrescentou.
Para a pesquisa, o Idec avaliou os reajustes praticados em planos coletivos de 2015 a 2020. No ano passado, o maior percentual foi verificado na Unimed Rio (14,55%). Na sequência, aparecem Bradesco (12,38%), SulAmérica (11,03%) e Amil (10,8%). A Unimed Central Nacional ficou abaixo do teto estabelecido para a ANS para os planos individuais, com alta de 7,66%.
“Consumidores estão enfrentando desafios para manter seus planos de saúde e, sim, as empresas fecharam 2020 bem. Não repassar esses ganhos por meio de reajuste negativo em 2021 é reforçar o ciclo de socialização das perdas e privatização dos ganhos que a política regulatória promove hoje”, afirmou Navarrete. O Idec disse ainda que, informadas da pesquisa, apenas a Unimed Central Nacional respondeu, afirmando que os reajustes estavam de acordo com o permitido pela ANS.
A audiência reuniu entidades de defesa do consumidor e representantes dos planos de saúde, além de membros da ANS e do Ministério da Saúde.
Em sua fala, o presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), João Alceu Amoroso Lima, destacou o aumento dos custos no setor e disse que é um erro olhar para o reajuste como causa do encarecimento dos serviços de saúde. “Na verdade, é consequência”, defendeu. “Qualquer nova suspensão [de reajustes] terá suas consequências, vai tornar mais amargas as próximas recomposições”, disse ainda.
Representantes do setor explicaram que despesas que deixaram de ser realizadas em 2020 foram deslocadas para este ano, o que reforça a pressão de custos sobre 2021. Criticaram ainda um possível tabelamento de preços. “Com congelamento de preços, só há dois resultados possíveis: ou tem escassez de oferta ou isso gera mercado ilegal, tão comum a vários setores no Brasil, inclusive, infelizmente, na saúde”, afirmou Renato Freire Casarotti, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).
CEO da Unimed do Brasil, Paulo Ricardo Brustolin defendeu que é necessário buscar um ponto de equilíbrios nos reajustes, com aumentos que não sobrecarreguem os beneficiários e nem comprometam a viabilidade das operadoras. “Às vezes, no afã de proteger, a gente acaba desprotegendo”, completou José Luiz Toro da Silva, da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas).
Fonte: Valor Investe (10/06/2021)
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