Revisão Aposentadoria: Revisão da vida toda tem virada no Supremo com quatro votos contra e três a favor

Julgamento está previsto para terminar na sexta-feira (11); correção inclui todos os salários na aposentadoria do INSS

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que aguardam o desfecho do julgamento da revisão da vida toda no STF (Supremo Tribunal Federal) sofreram uma virada nesta quarta-feira (9). Com três votos a favor, a correção caminhava de forma positiva aos aposentados. No entanto, quatro ministros votaram contra a correção.

O primeiro voto contrário foi apresentado pelo ministro Kássio Nunes Marques na terça-feira (8). Nesta quarta (9), ele foi seguido por outros três ministros: Dias Toffoli, Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Com isso, o placar atual é de quatro votos contra a correção e três a favor. A corte tem, ao todo, 11 ministros.

Já os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, o ministro Marco Aurélio, a favor dos aposentados. Para Marco Aurélio, a revisão é constitucional. O julgamento do Tema 1.102 ocorre no plenário virtual. Nesta modalidade, os ministros depositam seus votos no sistema. A previsão de término do julgamento é nesta sexta-feira (11).

Em seu voto contrário, Nunes Marques coloca dois principais pontos contra a correção: o principal deles é o acréscimo de gastos de R$ 46 bilhões em dez anos, que traria um risco às finanças públicas. Além disso, ele aponta a questão da isonomia (igualdade de direitos aos segurados).

Com quatro votos faltantes, o advogado Rômulo Saraiva diz não ser otimista quanto a uma vitória para os aposentados. Diante dos argumentos de Nunes de que a revisão causaria um rombo nos cofres públicos, isso pode impactar a corte, analisa ele.

No entanto, Saraiva acredita que os ministros não deveriam julgar preocupados com o aspecto econômico da decisão, mas priorizar a questão jurídica em sua legalidade e constitucionalidade.

"Se for aceito o uso das contribuições anteriores a julho de 1994, não se pode esquecer que o trabalhador pagou previamente por isso, ao recolher a contribuição previdenciária desde o momento de ter se filiado ao INSS. A exemplo do que já julgou no passado sobre o direito ao benefício mais vantajoso (RE 630501), o Supremo deveria manter coerência em situação parecida."

A revisão da vida toda beneficia trabalhadores que começaram a contribuir com a Previdência antes de 26 de novembro de 1999, que pedem para que seja aplicada a eles a mesma regra do grupo que começou a recolher a partir de 27 de novembro daquele ano, ou seja, a inclusão de todas as suas contribuições no cálculo da aposentadoria.

Com isso, esses aposentados poderão ter direito de somar, no cálculo de seus benefícios, os salários pagos em outras moedas que não o real. O motivo é o INSS só inclui na conta da aposentadoria as remunerações após julho de 1994, quando o Plano Real passou a valer.

No entanto, mesmo se for aprovada pelo Supremo, a correção é limitada. Ela beneficia apenas trabalhadores que tiveram altos salários no início de suas carreiras. Outro ponto, já definido no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que foi favorável à medida, é o de que há decadência, ou seja, os segurados só podem pedir a revisão até dez anos depois de se aposentar.

Fonte: Agora SP (09/06/2021)