A União segue na frente no julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a tese da “revisão da vida toda”, que trata de mudanças nas regras para cálculo de benefício previdenciário. Dois ministros votaram na quinta-feira (10), deixando o placar em 5 votos contra o pedido dos aposentados e 4 a favor.
Faltam dois votos, que devem ser depositados até o fim do dia 11/06 - a análise pode ser suspensa por um pedido de vista ou destaque para o Plenário.
A ministra Rosa Weber se posicionou a favor do pedido dos aposentados juntos com os ministros Marco Aurélio Mello, Edson Fachin e Cármen Lúcia. E o ministro Luiz Fux, contra o pedido dos aposentados, junto com os ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
Os ministros estão decidindo se os trabalhadores que se aposentaram antes da reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019, podem pedir a revisão da vida toda. Essa revisão permite aos aposentados que, antes de julho de 1994, já contribuíam com a Previdência, peçam que essas contribuições sejam incluídas no cálculo final da aposentadoria.
Em abril de 2020, o SINTPq lançou um SindCast sobre a "revisão da vida toda’’ e benefícios da previdência. Neste episódio, a advogada Maisa Rodrigues de Moraes, especialista em direito previdenciário, explica os detalhes dessa revisão e também de outros benefícios da previdência, além de comentar situações como o "limbo jurídico" do INSS em casos de afastamento do trabalho.
A revisão da vida toda permite que os aposentados que, antes de julho de 1994, já contribuíam com a Previdência, possam pedir que essas contribuições sejam incluídas no cálculo final da aposentadoria. Neste caso, em vez do cálculo ser feito pelas 80% maiores contribuições, será feito por 100% de tudo aquilo que o trabalhador pagou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O caso foi parar no STF depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o segurado tem direito à aplicação da regra mais favorável. No entanto, o INSS recorreu e agora a matéria está sendo submetida ao Supremo, após apresentação de parecer favorável, no início de maio, por parte da Procuradoria Geral da República (PGR).
Fonte: SINTPq (11/06/2021)
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