Normativo define também o corredor de referência para EFPC
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) publicou nesta terça-feira (28/4), no Diário Oficial da União, a Portaria PREVIC 324/2026. O normativo traz a taxa de juros parâmetro e o corredor de referência (com limite superior e inferior) que deverão ser observados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) na definição da taxa real anual de juros dos planos de benefícios, para o exercício de 2026.
A taxa de juros parâmetro e os limites do corredor são definidos com base na média da Estrutura a Termo das Taxas de Juros Estimada (ETTJ) diária dos últimos cinco anos, divulgada pela ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), considerando prazos de até 33 anos.
Exercício 2026
Na edição de 2026 observa-se elevação dos parâmetros em relação aos anos anteriores, refletindo o deslocamento da curva de juros para patamares mais elevados. Isso se deve à influência do nível das taxas dos títulos públicos federais atrelados à inflação no período recente.
Prazo adequação EFPC
As EFPC devem realizar estudos de adequação da taxa real anual de juros com base na expectativa de rentabilidade e nas características do passivo. A taxa a ser adotada na avaliação atuarial de 2026 deve ser comparada ao corredor de referência. Quando situada dentro do intervalo, sua utilização é automaticamente autorizada; caso contrário, é necessária autorização prévia da PREVIC, mediante justificativa técnica.
O prazo para solicitação de autorização, quando aplicável, encerra-se em 31 de agosto de 2026. Devendo cada pedido ser formalizado em um único processo contendo, integralmente, a documentação exigida. Incluindo o estudo técnico de adequação, o requerimento de autorização prévia assinado pelo representante legal da EFPC, bem como as informações e documentos previstos na Portaria PREVIC 835/ 2020).
A Portaria PREVIC 324/2026 atende à Resolução CNPC 30/2018 e à Resolução PREVIC 23/2023. Com publicação anual, o normativo visa orientar as EFPC na definição da meta atuarial dos planos.
Segue abaixo as Taxas de Juros e os correspondentes corredores:
ESTRUTURA A TERMO DE TAXA DE JUROS MÉDIA - EXERCÍCIO 2026
Pontos da ETTJ (anos) | Taxa de Juros Parâmetro (% a.a.) | Limite Inferior (% a.a.) | Limite Superior (% a.a.) |
1 | 6,58 | 4,61 | 6,98 |
1,5 | 6,35 | 4,45 | 6,75 |
2 | 6,23 | 4,36 | 6,63 |
2,5 | 6,15 | 4,31 | 6,55 |
3 | 6,12 | 4,28 | 6,52 |
3,5 | 6,1 | 4,27 | 6,5 |
4 | 6,08 | 4,26 | 6,48 |
4,5 | 6,08 | 4,26 | 6,48 |
5 | 6,08 | 4,25 | 6,48 |
5,5 | 6,08 | 4,25 | 6,48 |
6 | 6,08 | 4,25 | 6,48 |
6,5 | 6,08 | 4,26 | 6,48 |
7 | 6,08 | 4,26 | 6,48 |
7,5 | 6,08 | 4,26 | 6,48 |
8 | 6,08 | 4,26 | 6,48 |
8,5 | 6,09 | 4,26 | 6,49 |
9 | 6,09 | 4,26 | 6,49 |
9,5 | 6,09 | 4,26 | 6,49 |
10 CPqDPrev | 6,09 | 4,26 | 6,49 |
10,5 | 6,09 | 4,26 | 6,49 |
11 | 6,09 | 4,27 | 6,49 |
11,5 | 6,09 | 4,27 | 6,49 |
12 | 6,1 | 4,27 | 6,5 |
12,5 | 6,1 | 4,27 | 6,5 |
13 | 6,1 | 4,27 | 6,5 |
13,5 | 6,1 | 4,27 | 6,5 |
14 | 6,1 | 4,27 | 6,5 |
14,5 | 6,1 | 4,27 | 6,5 |
15 | 6,11 | 4,27 | 6,51 |
15,5 | 6,11 | 4,27 | 6,51 |
16 | 6,11 | 4,28 | 6,51 |
16,5 | 6,11 | 4,28 | 6,51 |
17 | 6,11 | 4,28 | 6,51 |
17,5 | 6,11 | 4,28 | 6,51 |
18 | 6,11 | 4,28 | 6,51 |
18,5 | 6,11 | 4,28 | 6,51 |
19 | 6,12 | 4,28 | 6,52 |
19,5 | 6,12 | 4,28 | 6,52 |
20 | 6,12 | 4,28 | 6,52 |
20,5 | 6,12 | 4,28 | 6,52 |
21 | 6,12 | 4,28 | 6,52 |
21,5 | 6,12 | 4,29 | 6,52 |
22 | 6,12 | 4,29 | 6,52 |
22,5 | 6,12 | 4,29 | 6,52 |
23 | 6,13 | 4,29 | 6,53 |
23,5 | 6,13 | 4,29 | 6,53 |
24 | 6,13 | 4,29 | 6,53 |
24,5 | 6,13 | 4,29 | 6,53 |
25 | 6,13 | 4,29 | 6,53 |
25,5 | 6,13 | 4,29 | 6,53 |
26 | 6,13 | 4,29 | 6,53 |
26,5 | 6,13 | 4,29 | 6,53 |
27 | 6,13 | 4,29 | 6,53 |
27,5 | 6,14 | 4,3 | 6,54 |
28 | 6,14 | 4,3 | 6,54 |
28,5 | 6,14 | 4,3 | 6,54 |
29 | 6,14 | 4,3 | 6,54 |
29,5 | 6,14 | 4,3 | 6,54 |
30 | 6,14 | 4,3 | 6,54 |
30,5 | 6,14 | 4,3 | 6,54 |
31 | 6,14 | 4,3 | 6,54 |
31,5 | 6,14 | 4,3 | 6,54 |
32 | 6,14 | 4,3 | 6,54 |
32,5 | 6,15 | 4,3 | 6,55 |
33,0 ou mais | 6,15 | 4,3 | 6,55 |
Fonte: Previc (28/04/2026)
Nota da Redação: Para melhor entender a diferença entre a taxa de juros referencia e a taxa de juros atuarial escolhemos um plano fictício que tem uma duration (prazo médio ponderado em que serão pagos todos benefícios futuros do plano) de 8 anos:
Com base na Portaria PREVIC nº 324, publicada em 28 de abril de 2026, os limites para a taxa de juros de um plano com 8 anos de duration são definidos pela Taxa-Parâmetro acrescida ou reduzida pelo intervalo de tolerância (corredor de referência).
Para o exercício de 2026, os valores específicos para uma duration de 8 anos são:
Limites da Taxa de Juros (Duration: 8 anos)
Taxa-Parâmetro: 6,08% a.a. (valor médio baseado na ETTJ das NTN-B).
Limite Inferior: 4,26% a.a. (Taxa-parâmetro - 0,41 p.p.).
Limite Superior: 6,48% a.a. (Taxa-parâmetro + 0,41 p.p.).
Regras de Aplicação
Aprovação Automática: Se a taxa atuarial escolhida pela entidade estiver dentro do intervalo estabelecido de 4,26% a 6,48%, sua utilização é considerada automaticamente autorizada pela PREVIC.
Solicitação de Exceção: Caso o estudo de viabilidade atuarial do plano indique a necessidade de uma taxa fora desses limites, a EFPC deve protocolar um pedido de autorização específico junto à PREVIC até o dia 31 de agosto de 2026.
A elevação desses parâmetros em relação ao ano anterior reflete o deslocamento da curva de juros dos títulos públicos federais (NTN-B), que serviram de base para o cálculo da média quinquenal utilizada pela autarquia.
No exemplo acima a taxa atuarial de 6,08% + INPC seria um exemplo possível para esse plano hipotético.
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