Documento da Previc contém informações de governança, conformidade e desempenho
O Regime de Previdência Complementar Fechada obteve rentabilidade média anual de 13,23%, em 2025. Os planos de contribuição definida tiveram a maior rentabilidade – 14,20%, em média. O superávit foi de R$ 17 bilhões – melhor da série até 2013, quando registrou R$ 18 bi. Essas e outras informações relevantes estão no Relatório de Gestão da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) para o ano de 2025, publicado dia 30/3.
Antes de prosseguir com as informações, vale uma advertência: não é finalidade das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) produzir superávits ou déficits. O objetivo é ter uma rentabilidade ótima nas carteiras de investimento para que a reserva previdenciária dos participantes seja sempre suficiente para o pagamento dos benefícios contratados. Portanto, a meta é o equilíbrio atuarial, que demonstra a capacidade de pagamento das obrigações no médio e longo prazo, mediante o recolhimento justo das contribuições dos participantes.
No caso de 2025, o somatório de 424 planos com resultado atuarial registrou o superávit de R$ 39 bilhões, enquanto 154 planos apresentaram um déficit de R$ 22 bilhões. A diferença resultou em R$ 17 bilhões de superávit no sistema. No regime de capitalização, os ciclos de alta e baixa são normais e aceitáveis. Quando se verifica um problema estrutural, há necessidade de correção, em busca do equilíbrio.
Destaques
O Relatório de Gestão PREVIC 2025 é o documento mais completo sobre a atuação da autarquia. Com quase 150 páginas, organizadas em linguagem simples, o relatório expõe a governança, as estratégias e o desempenho do órgão. Apresenta o resultado da gestão, por meio das cadeias de normatização, licenciamento, fiscalização e monitoramento, e relacionamento institucional. Expõe as informações de conformidade e eficiência na gestão orçamentária e financeira dos recursos públicos.
A Diretoria Colegiada explica, em mensagem publicada no documento, que a autarquia “avançou no aperfeiçoamento de seus processos de governança, gestão e planejamento, consolidando uma cultura organizacional orientada a resultados, integridade, inovação e foco no cidadão”. E apresenta sua expectativa para o futuro.
Segundo a mensagem, “no próximo ciclo, a agenda regulatória seguirá priorizando o aperfeiçoamento do modelo de solvência do regime”. O texto, em discussão no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), prevê mecanismos voltados à “proteção previdenciária dos participantes, ao aperfeiçoamento dos processos de equacionamento e ao fortalecimento da sustentabilidade estrutural dos planos, preservando o equilíbrio entre segurança atuarial, governança e previsibilidade contributiva”, qualifica a diretoria da PREVIC.
Outro eixo relevante, refere-se à atualização do regime sancionador, cuja proposta se encontra em tramitação nas instâncias do governo. O objetivo é “incorporar experiências regulatórias consolidadas no sistema financeiro nacional e referências internacionais, fortalecendo instrumentos centrais da Supervisão Baseada em Risco, como a dosimetria, a individualização de condutas e a gradação das penalidades”.
Ao lado disso, a Diretoria Colegiada mantém o esforço de gestão dirigido ao fortalecimento estrutural da autarquia, com foco na melhoria da capacidade operacional, tecnológica e de pessoal.
Ouvidoria
Em 2025, a Ouvidoria da PREVIC atendeu a 2.663 demandas (judiciais, de planos de benefícios e pedidos de acesso a processos). Foram 1.626 solicitações, 836 reclamações e 118 denúncias, entre outras.
O documento expõe o trabalho de normatização, com destaque para a publicação da Resolução PREVIC 26/2025. Entre várias inovações, o normativo recomendou às EFPC a instituição de política de comunicação e atendimento, ouvidoria, programas de Integridade, e programa que promova a diversidade, equidade e inclusão (DEI). Orienta que seja adotada linguagem simples, acessível e humanizada na solução das demandas dos participantes e assistidos.
A área de Licenciamento autorizou 12 novos planos e 216 convênios de adesão, além de 42 novos convênios de Entes Federativos. Houve a habilitação de 964 dirigentes e conselheiros.
Fiscalização
Os resultados da Fiscalização e Monitoramento foram 72 procedimentos e ações de fiscalização, realizados em 70 EFPC, dos portes S1, S2, S3 e S4. Durante o monitoramento, foram tratadas 240 ocorrências de atipicidade ou anormalidade, abrangendo o total de 103 EFPC. A área também analisou 200 denúncias recebidas, parte delas, pelo canal da Ouvidoria. Conheça mais sobre esse ponto no Relatório de Execução do Programa Anual de Fiscalização (PAF 2025).
Na cadeia de Relacionamento Institucional, o destaque é para o Painel PREVIC – Cidadão, lançado em setembro/2025. É a primeira vez que a sociedade tem acesso a dados abertos atualizados, em tempo real, sobre a governança e investimentos das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) e seus planos de benefícios. São informações de mais de 20 bancos de dados reunidos em uma única plataforma e disponibilizados em linguagem simples e com campos explicativos. O painel é resultado da parceria entre a PREVIC e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
No relatório, também estão publicadas informações sobre a gestão de Integridade da PREVIC, a Corregedoria, a Comissão de Ética, o Plano de Linguagem Simples e o 9º Prêmio PREVIC de Monografia.
A média anual de 10,09% da Sistel considera os planos PBS-A, PAMA, CPqDPrev, PBS-CPqD e InovaPrev, conforme pode ser observado nesse link.
Fonte: Previc e Aposentelecom (31/03/2026)
Nota da Redação: Voltaremos em 10/04
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