TIC: Dois novos capítulos da guerra judicial sem fim entre a V.tal e os credores da Oi

 

As relações entre a V.Tal, Oi e seus credores viraram uma novela interminável Nos últimos dois dias, o Judiciário fluminense virou palco de dois novos lances dessa disputa.

Na terça-feira, a V.tal ajuizou na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro uma ação de produção antecipada de provas contra fundos geridos pela Pimco, Ashmore e SC Lowy e também contra a Oi. A ação tem como pano de fundo o colapso da Oi após esses credores assumirem o seu controle acionário em dezembro de 2024, período em que, segundo a V.tal, teriam gerido a companhia de forma ruinosa e dolosa, priorizando o pagamento dos seus próprios créditos em detrimento das obrigações contratuais com a V.tal.

A V.tal pede que seja apresentados, em 15 dias, atas e materiais de reuniões do conselho de administração e da diretoria da Oi, agendas dos principais administradores, contratos com a Íntegra Associados e demais assessores, correspondências trocadas com os credores e outros documentos — tudo sob pena de multa diária mínima de R$ 100 mil e eventual busca e apreensão. O objetivo é instruir futura uma ação de responsabilidade/indenizatória contra esses fundos ou viabilizar um acordo entre as partes.

E ontem UMB Bank, representante dos credores internacionais da Oi, recorreu à 1ª Câmara do Direito Privado do TJRJ para impedir a venda da V.tal, o principal ativo da operadora.

O banco americano pede a suspensão da decisão que homologou a proposta do BTG Pactual para comprar a participação da Oi na V.tal.

O ponto central, de acordo com o recurso, é o preço: a oferta de cerca de R$ 4,5 bilhões ficou muito abaixo do mínimo de R$ 12,3 bilhões previsto no edital da recuperação judicial e ainda assim foi validada, apesar de ter sido rejeitada por 92% dos credores.

O UMB sustenta que o juízo ignorou regras do plano de recuperação ao desconsiderar o voto dos credores e substituir sua decisão. Também questiona o uso de um laudo apresentado pela própria Oi após o processo competitivo para justificar o valor.

A petição afirma ainda que o caso pode afetar a confiança no ambiente jurídico de reestruturações, com reflexos no sistema de insolvência e no financiamento de empresas em crise no Brasil.

Essa é só parte da briga. Os credores também pretendem continuar a batalha jurídica nos EUA. Está em análise, inclusive, incluir pessoas físicas no processo.

Fonte: O Globo (23/04/2026)