Iniciativas da agência envolvem conversão de multas em infraestrutura, uso de IA contra pirataria, cooperação regulatória na CPLP e expansão da TV digital
A Anatel inscreveu quatro projetos de regulação, infraestrutura e inclusão digital no WSIS Prizes 2026, premiação da União Internacional de Telecomunicações (UIT) voltada a iniciativas de tecnologias digitais. Embora a disputa seja internacional, o principal ponto dos projetos brasileiros está na tentativa de usar instrumentos regulatórios, fiscalização digital e políticas de infraestrutura para ampliar o acesso a serviços de telecomunicações e modernizar a atuação da agência.
As iniciativas estão distribuídas em três categorias: Ambiente Regulatório, Cooperação Internacional e Regional, e Infraestrutura de Tecnologias de Informação e Comunicação. A votação popular vai até 3 de maio e funciona como etapa classificatória. Os cinco projetos mais votados em cada categoria avançam para a fase seguinte.
Multas convertidas em conectividade
Na categoria Ambiente Regulatório, a Anatel concorre com o projeto “Das Sanções à Conectividade: Avançando a Inclusão Digital em Comunidades Indígenas e Quilombola por meio da Aplicação Regulatória Inovadora”, submetido pelo conselheiro Alexandre Freire.
A proposta usa obrigações de fazer para converter penalidades financeiras em implantação de infraestrutura de telecomunicações. Em vez de aplicar apenas multas, a agência permite que operadoras cumpram sanções por meio da instalação de rede em áreas sem cobertura, com foco em comunidades indígenas e quilombolas.
O projeto menciona comunidades como Colombo, no Maranhão, e Caboclo, em Alagoas, onde o acesso a serviços digitais era limitado ou inexistente. A implantação de estações rádio base 4G busca ampliar o acesso a educação, saúde, serviços públicos digitais e atividades econômicas.
A Anatel vincula a iniciativa a princípios de regulação responsiva, proporcionalidade e acompanhamento de resultados. O modelo prevê verificação técnica da implantação e monitoramento contínuo pelo regulador.
IA e web scraping contra equipamentos irregulares
O segundo projeto da agência na categoria regulatória é o Laboratório de Inovação em Tecnologias Emergentes. A iniciativa foi concebida pelo conselheiro Alexandre Freire quando estava à frente do tema de combate à pirataria e implementada pela Superintendência de Fiscalização, com apoio da Superintendência de Gestão Interna da Informação, em 2025.
O laboratório criou ferramentas baseadas em tecnologias da informação e comunicação para apoiar atividades regulatórias e fiscais. Entre elas estão soluções de web scraping combinadas com análise de dados e inteligência artificial para monitorar a venda de equipamentos de telecomunicações irregulares em marketplaces.
O projeto também inclui sistemas automatizados de detecção e classificação de emissões de radiofrequência, além de ferramentas analíticas para supervisão regulatória. Segundo o material da Anatel, os instrumentos permitem identificar irregularidades com mais rapidez, melhorar a alocação de recursos e padronizar decisões de fiscalização.
Cooperação regulatória entre países de língua portuguesa
Na categoria Cooperação Internacional e Regional, a Anatel participa com um programa de capacitação realizado em parceria com a Arctel, associação de reguladores de comunicações e telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, e a Universidade de Brasília.
A iniciativa é implementada pelo Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi), presidido por Alexandre Freire. O objetivo é fortalecer a regulação de telecomunicações nos países da CPLP por meio de treinamentos sobre 5G, plataformas digitais, inovação regulatória, concorrência e tecnologias emergentes.
O programa também inclui uma frente dedicada à liderança de mulheres nas autoridades reguladoras, com foco em igualdade de gênero e participação feminina em funções de decisão. As atividades ocorrem em formatos presenciais e online, com estudos de caso adaptados aos contextos nacionais dos participantes.
Gired reúne TV digital, 700 MHz e TV 3.0
Na categoria Infraestrutura, a candidatura da Anatel envolve os projetos do Grupo para Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV (Gired). O comitê técnico é presidido pelo conselheiro Octavio Pieranti e reúne representantes do poder público, empresas e sociedade civil.
O Gired foi criado em 2014 para coordenar o desligamento da TV analógica e a transição para a TV digital a partir do leilão da faixa de 700 MHz. Entre os resultados associados ao grupo estão a distribuição de 14 milhões de kits de TV digital para famílias de baixa renda e a liberação de espectro para expansão do 4G no Brasil.
Segundo a Anatel, a liberação da faixa teve impacto sobre a oferta de serviço em mais de 230 pequenas localidades. Com recursos remanescentes, o grupo atua ainda na instalação de mais de 6,3 mil novas estações de TV digital nos programas Digitaliza Brasil e Brasil Digital, coordenados pelo Ministério das Comunicações.
Outra frente é a participação nos testes da TV 3.0, próxima geração da televisão aberta. O projeto inclui o desenvolvimento de uma plataforma para prestação de serviços públicos federais por meio da nova tecnologia.
Premiação da UIT
O WSIS Prizes é promovido pela UIT e reúne projetos de tecnologias digitais. Na edição de 2026, a premiação está alinhada à revisão WSIS+20 da Assembleia Geral da ONU e ao Pacto Digital Global.
A escolha dos finalistas passa por voto popular no site do evento. No caso dos projetos da Anatel, a votação vai até 3 de maio.
Fonte: Tele.Síntese (27/04/2026)
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