Sucessão Patrimonial: Querem tirar o cônjuge da participação hoje obrigatória na herança

 

…até que a morte os separe!

A retirada do cônjuge ou companheiro da lista de herdeiros necessários é uma das mudanças mais polêmicas na proposta do novo Código Civil e divide civilistas.

• Hoje, o cônjuge tem participação obrigatória na herança.

Por que importa: A alteração mudaria a lógica da sucessão no Brasil e pode reduzir a proteção patrimonial do cônjuge sobrevivente. 

• Especialistas avaliam que a medida exigirá planejamento sucessório mais ativo por parte dos casais e pode gerar maior judicialização sobre o tema.

💸 Panorama: Caso o projeto seja aprovado, o que hoje é regra — receber a herança — passará a ser exceção.

• O texto prevê apenas descendentes e ascendentes serão herdeiros necessários, bem como extingue o direito de concorrência.
• Em outras palavras, na existência de um deles, o sobrevivente só receberá herança se houver previsão em testamento.
• Se não houver descendentes nem ascendentes, o sobrevivente herda todos os bens, a não ser que quem morreu os tenha destinado em testamento a outras pessoas.
• O sobrevivente permanece com a meação patrimônio construído durante a união, de acordo com o regime de bens escolhido.
• Assim, na separação convencional ou total, diferentemente do que ocorre hoje, o cônjuge não herdará os bens particulares se houver descendente ou ascendente, com exceção de disposição expressa em testamento — que também só pode abranger 50% da herança.

⏩ Pela frente: O Senado ainda analisará o projeto, que pode sofrer alterações.

Fonte: Jota (28/04/2026)