quarta-feira, 10 de outubro de 2012

TIC: Assombradas pela crise, teles buscam rentabilidade e sentem saudades do tempo em que o UIT ditava os padrões


A crise financeira mundial tem sido um fantasma por trás da estratégia de empresas multinacionais sediadas, principalmente, em países da Europa e nos Estados Unidos. Para não ficar no limbo, a saída indica a busca por maior rentabilidade, diversificação das fontes de receita em países menos atingidos, como o Brasil, renegociação das dívidas e ampliação do portfólio de produtos e serviços. Mas o cenário assombra também empresas de telecomunicações que atuam no Brasil, não propriamente pelo impacto da crise econômica, mas devido a questões tributárias e regulatórias que criam obstáculos para o rápido desenvolvimento dos projetos e levam as companhias a reivindicar uma rediscussão do modelo do setor.
Sediada na Europa e com um longo histórico no Brasil, a Portugal Telecom tratou rapidamente de se resguardar. Ex-sócia da Vivo e atualmente no bloco societário da Oi, a companhia portuguesa já tem mais de 50% de seus negócios fora de seu país de origem, disse ao Valor o presidente da Portugal Telecom, Zeinal Bava. Além disso, a empresa refinanciou € 1,2 bilhão em dívidas até junho de 2017. Do total, € 400 milhões são dívidas com bancos de varejo e € 800 milhões com o Sindicato de Bancos Internacionais, disse Bava.
Rentabilidade não é um problema só do Brasil. O setor de telecomunicação tem capital intensivo e exige muitos investimentos. Para ter acesso a esse capital, a empresa tem de apresentar rentabilidade competitiva, disse Bava. Para essa finalidade, o executivo disse considerar que a Copa do Mundo, em 2014, e a Olimpíada, em 2016, são oportunidades únicas para alcançar o ponto ideal que a tecnologia pode permitir.
"Tem que encontrar o equilíbrio entre o que o cidadão quer [mais velocidade e capacidade de transmissão dentro e fora de casa] e do que o consumidor precisa [a melhor qualidade possível com o menor preço]", disse Bava.
A necessidade de recuperar o equilíbrio também é a bandeira do presidente da Oi, Francisco Valim. Para ele, as exigências de investimentos em novas tecnologias, como a expansão da rede de terceira geração de telefonia celular e a implantação da 4G estão fazendo com o que o retorno seja inferior aos custos com capital. "O modelo corre o risco de se exaurir", disse.
O coro sugerindo a reavaliação do modelo é reforçado pelo presidente mundial da Alcatel-Lucent, Ben Verwaayen. Segundo ele, a mudança da tecnologia é tão veloz que o mercado não está saudável; a amortização dos investimentos das empresas precisa ocorrer em curto prazo.
Verwaayen comparou a situação do mercado atual com a de alguns anos atrás, quando a União Internacional das Telecomunicações, órgão normativo das Nações Unidas, estabelecia os padrões mundiais e as companhias e os seguiam. "Hoje, quem toma a dianteira é a tecnologia. O que era lucrativo não é mais", disse.
Um dos representantes dos sócios controladores da Oi, Otávio Azevedo aderiu ao bloco dos descontentes. Para ele, o problema não se restringe ao arcabouço regulatório, que também não é exclusivo do Brasil. Em sua opinião, o modelo deixou de evoluir, "envelheceu". O momento, disse Azevedo, é de ampliar a discussão, buscando novas estratégias.
O discurso dos executivos deixou claro que as mensagens transmitidas foram bem ensaiadas. Bater o 'martelo' sobre os elevados impostos, por exemplo, é tema que não tem faltado em declarações nos últimos anos, com maior ou menor ênfase.
Segundo estudo apresentado por Valim, da Oi, as empresas de telecomunicações investem, em média, 15% da receita em cobertura e qualidade da rede, por ano, enquanto a arrecadação de impostos foi de R$ 70 bilhões, no período de 2008 a 2012.
O presidente da Claro, Carlos Zenteno, parece destoar um pouco dos concorrentes. "Os investimentos têm que ser feitos mesmo e isso não afeta a saúde financeira da empresa", disse o executivo ao Valor. A Claro tem um plano de investimento de R$ 6,3 bilhões até 2014, dos quais, R$ 2,8 bilhões devem ser aplicados neste ano. Os recursos virão do caixa próprio e de investimento da América Móvil. "Usaremos o que for mais conveniente", disse Zenteno, sem especificar quanto o grupo controlador do bilionário Carlos Slim Helú pretende aportar na operadora. A América Móvil controla também a Embratel e a Net Serviços. Os investimento para os diversos negócios do grupo no Brasil somam R$ 10 bilhões, entre 2011 e 2012. Do total, R$ 7 bilhões serão destinados às três companhias, que receberam R$ 3 bilhões no ano passado, segundo Zenteno.
Fonte: Valor (10/10/2012)

terça-feira, 9 de outubro de 2012

Sistel: Agendada reunião para discussão das alterações no regulamento do PBS-A e das ações contra a Sistel provenientes de SP

No próximo dia 18/10 a diretoria da Fenapas (Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Participantes de Fundos de Pensão do setor de Telecom), junto com os Conselheiros eleitos da Sistel, se reunirão com a Diretoria Executiva da Sistel para debater três importantes pontos:

  1. Retorno do convênio do desconto das mensalidades da ASTEL-ESP;
  2. Verificar quais ações, movidas pelas ASTEL-ESP, são possíveis de se chegar a algum tipo de acordo;
  3. Debate sobre a proposta do novo Regulamento do PBS-A.
Esta aproximação da Fenapas, Diretoria Executiva e  Conselheiros eleitos da Sistel deve ser incentivada e vista com bons olhos para uma distensão futura e desarmamento de ânimos entre as partes, sempre no sentido de estabelecer os reais direitos dos participantes dos planos da Sistel.

Sistel: Entidade parou de responder as dúvidas de seus participantes há mais de um mês

Não se sabe por qual motivo, mas a Sistel parou de responder totalmente as dúvidas de seus participantes e assistidos encaminhadas pela web ao sistema "Fale Conosco". Este é o único meio existente para que os participantes dos planos da Sistel possam se comunicar por escrito com a Entidade. 
Principalmente agora, na fase de transição dos planos da Fundação CPqD, quando os participantes mais necessitam esclarecer as diversas dúvidas sobre migração para os novos planos, estas não são mais atendidas. Nem mesmo as perguntas encaminhadas à Ouvidoria da Sistel, que auto estabeleceu como meta o prazo de 72 horas para as realimentações, são mais atendidas.
Coincidentemente ou não, o esclarecimento de dúvidas e reclamações dos participantes e assistidos deixou de funcionar desde a saída do ex-diretor de Seguridade, Sr. Claudio Munhoz, que foi substituído pelo Sr. Wilson Delfino, atual presidente da entidade, que acumula os dois cargos interinamente.
Segundo a Resolução CGPC no. 23, a Sistel tem por obrigação responder em tempo hábil as dúvidas de seus participantes e não é isto que se vê na atual administração.

INSS: Mais 1 milhão pode ter revisão. Feredações de aposentados de SP e do RJ pedem na Justiça que o INSS faça ampliação da correção pelo teto

Mais aposentados e pensionistas poderão se beneficiar da revisão pelo teto, reconhecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A Federação de Aposentados do Rio de Janeiro entrou com uma ação na Justiça Federal para que o direito ao pagamento seja ampliado para todos os segurados e não apenas para quem se aposentou pelo teto entre 1998 e 2003.
A Federação dos Aposentados de São Paulo também se prepara para entrar com uma ação similar e aumentar a pressão na Justiça. No Rio, a revisão ampliada beneficiaria mais de 300 mil aposentados. No estado de São Paulo, seriam mais de um milhão. Nas contas do INSS, que só reconhece a revisão para quem se aposentou pelo teto, o total é de 131 mil em todo o país. “A ação na Justiça é a única maneira que o aposentado tem para fazer valer os seus direitos. São mais de um milhão que poderiam ter um benefício melhor, mas não têm porque o INSS não reconhece o erro por completo”, disse Antônio da Costa, presidente da  Federação dos Aposentados de São Paulo.
O advogado da federação carioca, Marcelo Medina Lopes, afirma que as chances de vitória na Justiça são boas.

“Entre 1998 e 2003, o INSS aumentou o teto de contribuição sem alterar o teto de benefício. A diferença afetou todos os cálculos de aposentadoria e não apenas o valor do benefício de quem se aposentou pelo teto”, disse o advogado.
O INSS não quis comentar a ação judicial pela ampliação da revisão. Segundo o acordo proposto pelo INSS, no dia 30 de novembro será paga a revisão para quem tem direito a um valor entre R$ 15 mil e R$ 19 mil.
Fonte: Diário de SP (09/10/2012)

Fundos de Pensão: Decisão sobre corte na meta atuarial é adiada


O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) adiou a decisão de reduzir o teto da meta de retorno que os fundos de pensão do país se comprometem a entregar para os benefícios futuros, a chamada meta atuarial. A proposta apresentada nesta segunda-feira pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão fiscalizador dos fundos de pensão, era que o teto da rentabilidade real caísse de 6% para 5,5% ao ano.
O adiamento foi pedido pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), que pediu a formação de uma comissão temática para discutir o assunto.
O secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, que preside o conselho, decidiu a favor da formação de um grupo temático imediatamente. O grupo será coordenado pela Previc e terá 30 dias para a finalização dos trabalhos.
De acordo com o diretor da Previc, José Maria Rabelo, 42% dos fundos de pensão ainda aplicam o teto de 6% mais um índice de inflação como a taxa máxima de juros admitida nas projeções atuariais, mas são muitos os que conseguiram fixar metas abaixo do teto.
A mudança começou pelas fundações que acumulavam superávits graças aos anos em que as taxas de juros eram altas e a rentabilidade dos planos superava a meta. O aporte do dinheiro “extra” nos planos compensou a perda com o corte na meta e evitou grandes atritos com os participantes.
No entanto, fez questão de ressaltar o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, que faz parte do conselho, o cenário é outro. Ele disse que não imagina para o futuro próximo um patamar de juros reais que não seja o atual, em torno de 2% ao ano. Por isso, alertou, é preciso que os fundos de pensão diversifiquem seus investimentos para aumentar a rentabilidade de suas aplicações.
Já para os beneficiários dos fundos, será preciso escolher entre diminuir o valor de seus benefícios futuros ou aumentar suas contribuições hoje.
Outros adiamentos
O Conselho também adiou nesta segunda-feira a discussão da retirada de patrocínio a fundos de pensão. A proposta de adiamento foi da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), associação que representa os participantes dos fundos de pensão.
“Se essa resolução tem um consenso é que ela desagrada todo mundo”, disse a presidente da Anapar, Cláudia Ricaldoni. A associação pediu um tempo a mais para criar um consenso entre os oito membros do conselho, cujos representantes são do governo federal, das entidades fechadas de previdência complementar, dos patrocinadores ou instituidores dos planos de benefícios e dos participantes.
Os membros do Conselho também não entraram num acordo para aprovar a medida que instituía a inscrição automática nos fundos de pensão. Pela proposta apresentada pela Previc, a entrada de um funcionário como participante de um fundo de pensão seria automática.
Fonte: Valor (09/10/2012)

Fundos de Pensão: CNPC adia definição sobre norma de retirada de patrocínio. Mais uma vitória da Anapar na defesa dos participantes

Na 8ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). A principal discussão girou em torno da atualização da resolução que regula a retirada de patrocínio no âmbito do regime fechado de previdência complementar. A atual legislação sobre o tema foi instituída no ano de 1988.
Na reunião, realizada na última segunda-feira (8), em Brasília, a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) e a Associação dos Fundos de Pensão de Empresas Privadas (Apep) anunciaram o desenvolvimento de uma resolução alternativa elaborada em conjunto pelas três entidades.
A representante no CNPC dos participantes e assistidos, Cláudia Ricaldoni, defendeu a elaboração dessa nova proposta como uma tentativa de construção de consenso entre os diferentes agentes que atuam no regime de previdência complementar. A previsão é que seja convocada uma reunião extraordinária do Conselho para a definição das regras que vão regular a retirada de patrocínio dos fundos de pensão no País.
De acordo com o secretário-adjunto de políticas de previdência complementar do Ministério da Previdência, José Edson da Cunha Junior, a atualização da norma de retirada de patrocínio representa prioridade para o sistema, em virtude do aumento significativo de reorganizações societárias realizadas por empresas no Brasil na última década. Hoje, dos 1.129 planos de benefícios existentes no país 78 estão em processo de retirada de patrocínio.
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) apresentou ainda propostas de alteração nas Resoluções CGPC 18 de 2006 e 26 de 2008. Pala proposta, a Previc defendeu uma redução de 0,5% no limite da taxa de juros realizada pelos fundos. Desse modo, a taxa máxima atuarial operada pelas entidades cairia de 6% para 5,5%.
Sobre a questão, os representantes do Conselho decidiram pela constituição de um grupo temático que aprofundará a discussão. Depois de instituído, o grupo terá 30 dias para apresentar uma proposta concreta ao CNPC.
Na reunião, a Previc ainda apresentou proposta para a adesão simplificada no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar. De acordo com medida, pré-intitulada de inscrição automática, o empregado admitido em uma empresa patrocinadora de plano de benefícios seria inserido automaticamente no plano de previdência. Pela proposta, a inserção ficaria submetida a uma confirmação posterior. O objetivo da proposição é ampliar a cobertura do regime fechado de previdência complementar no país.
Para o diretor superintendente da Previc, José Maria Rabelo, a experiência internacional aponta nesse sentido. A proposta recebeu apoio inicial pela maior parte dos conselheiros, mas deverá passar por aprofundamento.
Conselho – Criado pela Lei nº 12.154/2009 o CNPC é responsável pela regulação do regime de previdência complementar brasileiro hoje composto por 332 entidades fechadas de previdência complementar e 1.129 planos de benefícios, instituídos por 2.349 patrocinadores, 505 instituidores e por três milhões de participantes e assistidos.
O CNPC é integrado por oito membros entre representantes do governo federal, das entidades fechadas de previdência complementar, dos patrocinadores ou instituidores dos planos de benefícios e dos participantes e assistidos. Até o 1º semestre de 2012, o patrimônio dos fundos de pensão do país chegou a R$ 626 bilhões, o que representa cerca de 14% do PIB brasileiro. 
Fonte: ASCOM/MPS (09/10/2012)

segunda-feira, 8 de outubro de 2012

Superávit PBS-A: Sistel esclarece que valor a ser pago dos superávits de 2009 à 2011 será, no mínimo, de 6 a 8 benefícios atuais

Leia íntegra da Cartilha Superávit PBS-A (2009/2011) enviada aos participantes dos planos:


DISTRIBUIÇÃO DE SUPERÁVIT PBS-A (edição setembro de 2012) 
Nesta cartilha, em linguagem simples e objetiva, você confere as respostas às principais perguntas 
dos Assistidos sobre a Distribuição de Superávit do Plano de Benefícios Sistel - Assistidos (PBS-A).  
Boa leitura! 
1. Quando será pago o Superávit? 
Não temos ainda a data de pagamento do Superávit. Estamos numa fase muito importante do 
processo, que é a obtenção da concordância das Patrocinadoras. As Patrocinadoras privadas (Oi, 
Telefônica, CPqD e outras) têm prazo até 15 de outubro para se manifestar. A Patrocinadora 
Telebrás depende do posicionamento do DEST (Departamento de Coordenação e Governança das 
Empresas Estatais). Vencida essa fase o processo é enviado para aprovação pela PREVIC, órgão 
regulador de entidades como a Sistel. A PREVIC terá, então, prazo de até 60 dias úteis para se 
manifestar.
2. Mas o processo já não passou pela PREVIC? 
Sim, já passou. Conforme divulgado a todos, em novembro de 2011, a Sistel deu entrada no 
processo de distribuição de Superávit de 2009 na PREVIC. Após estudar nossa proposta, a PREVIC fez 
algumas observações, que resultaram na necessidade de alterações no regulamento do plano PBS-A.  
A Sistel fez os ajustes necessários no regulamento e o processo foi reiniciado:  
- primeiramente o  Conselho Deliberativo da Sistel aprovou os ajustes em reunião realizada em 27 de julho de 2012; 
- o passo seguinte, que está acontecendo agora, é a concordância das Patrocinadoras;                                                                              
- obtida a concordância de cada Patrocinadora, o próximo passo é entrarmos com o regulamento do PBS-A para aprovação final pela PREVIC. 
Apesar de o processo ter recomeçado, a Sistel tem uma ótima notícia. Na proposta anterior, estávamos 
distribuindo apenas o Superávit de 2009. Na nova proposta, vamos distribuir o Superávit de 2009 
e, também, os Superávits de 2010 e 2011.  
3. Por que na alteração do regulamento está sendo mudado o nome do Plano: de PBS para 
PBS-A? 
Na verdade o plano já se chama PBS-A desde janeiro de 2000, embora no seu regulamento 
continuasse o nome anterior – PBS. O PBS-A é uma continuidade do PBS para os Assistidos existentes 
até janeiro de 2000. Portanto, é apenas um ajuste no nome do plano e não há qualquer alteração em 
direitos ou benefícios dos Assistidos. 
4. Os Assistidos do PBS-A perderão o plano de assistência médica (PAMA e seu PCE) com a 
distribuição do Superávit? 
Não. E este é um ponto muito importante. Todos os direitos dos Assistidos do PBS-A, inclusive no que se 
refere ao Plano de Assistência Médica (PAMA e seu PCE), estão mantidos. O PAMA é um plano 
assistencial, com regulamento próprio. 
5. O que é a Contribuição vinculada ao Abono, que aparece no regulamento? 
Ela nada mais é do que a “Contribuição Sistel Assistido” que é descontada mensalmente no 
contracheque daqueles que, quando se aposentaram, tinham 30 ou mais anos de contribuição ao INSS. O ajuste de nome no regulamento se deu por orientação da PREVIC. 
6. O aposentado do PBS-A deixará de pagar a “Contribuição Sistel Assistido”? 
Sim. Esta é mais uma boa notícia. Aqueles aposentados que têm o desconto da “Contribuição 
Sistel Assistido” em seu contracheque deixarão de pagar essa contribuição, porque ela será totalmente
quitada com parte do Superávit, ou seja, não terão mais este desconto no contracheque de forma 
permanente.  
7. Todo mundo receberá alguma coisa, ou os Assistidos terão de pagar? 
Todos receberão, de acordo com a situação de cada um. 
8. O que é a CRE – Conta de Reversão de Excedentes?  
A Conta de Reversão de Excedentes (CRE) é onde será alocado o dinheiro do Superávit destinado a 
cada Assistido do PBS-A. É como uma “conta bancária”. O dinheiro de cada Assistido ficará nessa 
conta e dela sairão as parcelas mensais a serem pagas. 
9. Em quantas parcelas será pago o Superávit? 
Pelo Regulamento aprovado no Conselho, o pagamento será em 36 parcelas mensais. A primeira 
parcela será igual a 50% do total do Superávit destinado a cada Assistido. Os 50% restantes serão 
pagos em 35 parcelas iguais.  
10. E quanto cada Assistido do PBS-A receberá de Superávit?
Ainda não temos os valores exatos da distribuição do Superávit. Esses valores serão calculados e alterados em função da rentabilidade do plano e da quantidade existente de Assistidos na data da aprovação pela PREVIC. 
Entretanto, apenas para fins meramente de referência, simulamos, com base no mês de julho de 
2012, quais seriam os valores mínimos de distribuição, conforme a tabela abaixo:  
Valores mínimos – simulação base julho de 2012 
ASSISTIDOS com "Contribuição Sistel Assistidos" –Valor mínimo de distribuição: 1ª parcela (50%) de 3 suplementações + 35 parcelas mensais de 11% da suplementação = 6 suplementações.
ASSISTIDOS sem "Contribuição Sistel Assistidos" –Valor mínimo de distribuição: 1ª parcela (50%) de 4 suplementações + 35 parcelas mensais de 12% da suplementação = 8 suplementações.


Exemplo: Para o Assistido que tenha uma suplementação mensal de R$ 1.000,00 (em julho de 2012) o valor simulado corresponderia a um benefício mínimo adicional à suplementação de: 

- Com “Contribuição Sistel Assistido”: 1ª parcela de R$ 3.000,00 e as demais 35 parcelas mensais de R$ 110,00 (além de não mais haver desconto da “Contribuição Sistel Assistido”); 
- Sem “Contribuição Sistel Assistido”: 1ª parcela de R$ 4.000,00 e as demais 35 parcelas mensais de R$ 120,00. 
11. Esses valores serão incorporados à suplementação Sistel?
Não. São 36 parcelas adicionais que não se incorporam ao valor da suplementação e estarão 
discriminadas separadamente no contracheque.  
12. Como serão reajustadas as parcelas adicionais? 
As parcelas adicionais serão reajustadas a cada 12 meses, com base na rentabilidade do PBS-A.  
13. Há incidência de Imposto de Renda sobre os valores pagos de Superávit? 
Sim.  Por se tratar de renda incide tributação na forma da legislação. 
14. Quem terá direito ao Superávit de 2009, 2010 e 2011? 
Os Assistidos do PBS-A, aposentados e pensionistas,que estiverem no plano na data da aprovação pela 
PREVIC. 
15. Quem tiver valores em atraso com a Sistel (por exemplo, despesas com assistência 
médica e empréstimo), esses valores serão descontados do Superávit? 
Sim. Os valores em atraso existentes na Sistel serão descontados do valor do Superávit.  
16. Como os Assistidos do PBS-A poderão obter informações em caso de dúvidas sobre o andamento do processo? 
Qualquer novidade sobre o andamento desse processo será informada pela Sistel por meio dos 
seus diversos canais de comunicação: Sistel TV, Sistel Presente, Central de Relacionamento, e-mail 
marketing, Fale Conosco, SMS, comunicado em contracheque e correspondências. Manteremos os Assistidos permanentemente informados sobre este tema que é do interesse de todos.
Fonte: Sistel (11/09/2012)

Planos CPqD: Sistel tem de modificar propostas de planos InovaPrev e CPqDPrev


Previc pede mudanças no Inovaprev

A Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), que tinha o prazo do último dia sete para se pronunciar sobre o Inovaprev, pediu a Sistel (Fundação Sistel de Seguridade Social) uma série de modificações na minuta do plano. Após as mudanças, o documento deve ser novamente apresentada ao órgão para aprovação, aproxima data para retorno é 12 de novembro. Não foram divulgadas quais são as solicitações de alterações, o SINTPq continuará em contato com a Previc em busca de detalhes.
Antes da decisão da Previc, o SINTPq, a Anapar (Associação Nacional dos Participantes do Fundos de Pensão) e a Apos (Associação dos Aposentados do CPqD) se reuniram com a Previc criticando a proposta, inclusive registrando os questionamentos em um documento. Os principais pontos levantados foram sobre o esvaziamento do CPqD Prev e as consequências para os participantes e cláusulas evasivas e aberta na minuta do Inovaprev. 
O documento enviado a Previc explica que recentemente a Sistel (Fundação Sistel de Seguridade Social) aprovou uma mudança que contradiz o regulamento feito em 2000 na criação do CPqD Prev. A alteração permite que os prejuízos sejam repassados aos aposentados do CPqD Prev. O texto também fala das armadilhas inseridas na proposta do Inovaprev.
Em 2000, quase a totalidade dos participantes do plano PBS-CPqD migraram para o CPqD Prev e foi garantido que caso ocorressem prejuízos no novo plano os aposentados não seriam penalizados. 
Com o Inovaprev, os participantes que deixarem a empresa retiram 100% dos valores e os assistidos migrantes podem retirar 25% das reservas. A possibilidade deve levar ao esvaziamento do CPqD Prev. 
O prejuízo daqueles que migraram em 2000 se dará pela transferência do fundo mutualista (garantidor dos benefícios de riscos) para o novo plano: a parte destinada a cobrir o auxílio doença irá para as contas individuais e a destinada a cobertura dos outros riscos irá para o Fundo de Cobertura de Riscos do Inovaprev.
Inovaprev - Na minuta do Inovaprev consta que excedentes serão utilizados conforme decisão da patrocinadora, o texto não diz quais são os possíveis excedentes e nem porque sua destinação não seguirá a resolução CGPC 26/2008. Ainda existe a questão: por que os participantes não poderão opinar nestas decisões uma vez que o dinheiro também é deles?
E por último, as regras de transição entre os planos serão definidas pelo atuário (profissional que calcula riscos e prêmios relativos a reservas). Estas normas são desconhecidas e há grande chance de serem diferentes das aplicadas hoje no CPqD Prev.
O pedido formal das entidades é que a Sistel em respeito a transação realizada em 2000 não aprove as alterações no CPqD Prev e que não seja autorizada a migração de reservas e participantes.
Veja aqui o informativo em que constam as principais questões levantadas pelas entidades. 
Fonte: SinTPq (14/09/2012)

Fundos de Pensão: Reunião do CNPC discutirá norma sobre Retirada de Patrocínio

Nesta segunda, os resultados da Consulta Pública serão apresentados 
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) realiza nesta segunda-feira (8), em Brasília, a 8° reunião ordinária do colegiado. Durante a reunião será a apresentado o resultado da consulta pública, realizada durante os meses de maio e junho, que colheu propostas para a elaboração da nova resolução que irá regular a retirada de patrocínio no âmbito do regime fechado de previdência complementar. A atual legislação sobre o tema é do final da década de 1980.
Na reunião, a Previc ainda apresenta proposta sobre a adesão simplificada no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar. Também estão previstas sugestões de pequenas alterações nas Resoluções: CGPC 18 de 2006, que estabelece parâmetros técnicos atuariais para estruturação dos planos de benefícios e CGPC 26 de 2008, que dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados pelos fundos de pensão na apuração do resultado, na destinação e utilização dos superávits e no equacionamento dos déficits dos planos de benefícios.
Data: 8/10
Hora: 14h
Local: Ministério da Previdência Social, 9º andar
Conselho – Criado pela Lei nº 12.154/2009 o CNPC é responsável pela regulação do regime de previdência complementar brasileiro hoje composto por 332 entidades fechadas de previdência complementar e 1.129 planos de benefícios, instituídos por 2.349 patrocinadores, 505 instituidores e por três milhões de participantes e assistidos.
O CNPC é integrado por oito membros entre representantes do governo federal, das entidades fechadas de previdência complementar, dos patrocinadores ou instituidores dos planos de benefícios e dos participantes e assistidos. Até o 1º semestre de 2012, o patrimônio dos fundos de pensão do país chegou a R$ 626 bilhões, o que representa cerca de 14% do PIB brasileiro.

Fonte: Ascom/MPS (08/10/2012)

sexta-feira, 5 de outubro de 2012

Aposentelecom: Brinde de retorno de férias aos leitores



Sistel: Vinculação a Sistel é comprovada como condição de emprego, daí sugestão de Conselheiro eleito no sentido de proibir a Retirada de Patrocínio de empresas advindas do sistema Telebrás

Leia íntegra da sugestão do Conselheiro eleito Ezequias Ferreira, endereçada à Anapar, no sentido de excluir a possibilidade de Retirada de Patrocínio por parte de empresas oriundas do Sistema Telebras, visto que a participação na Sistel era condição de emprego (vide comprovação neste link):


"Prezada Claudia.
Presidente da ANAPAR.
Conforme nossa conversa, solicito inserir nas discussões sobre a elaboração e deliberação da Resolução - Retirada de Patrocínio, na próxima reunião do CNPC-PREVIC, o  impedimento das patrocinadoras dos Planos administrados pela Sistel  em promover, futuramente, uma possível retirada de patrocínio, visto que os empregados das empresas do Sistema Telebrás, hoje assistidos, foram, à época, todos vinculados obrigatoriamente à Sistel, por força de condição de emprego  imposta pela Política de Recursos Humanos da  Telebrás - HolgingMelhor esclarecendo: caso o empregado viesse promover o cancelamento do seu vínculo com a Sistel, o mesmo seria, literalmente, desligado da empresa, conforme se pode constatar nos documentos, Telebrás/CT.CIRC. 5000/001/96, de 04/07/1996, Telebrás/CT/5000/418/96, de 26/11/96  e Telesp/Comunicado/0818/96, de 26/12/96, todo em anexo. Obrigado pela atenção dispensada ao assunto.
Atenciosamente.
Ezequias Ferreira
Pres. APAS-DF"

Fundos de Pensão: Benefício deve ser calculado conforme regras da época da admissão

Complementação nos termos da época da admissão 
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de bancário aposentado que pretendia ter a complementação de sua aposentadoria calculada nos termos do estatuto de regime de previdência complementar vigente à época da contratação. O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) havia determinado a aplicação de regulamento em vigor quando da aposentadoria, mas a Turma reformou a decisão por ser contrária à súmula n° 288 do TST. 
A ação trabalhista foi ajuizada contra ato do Banco do Brasil S.A. e Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI), que aplicaram regulamento vigente quando da aposentadoria para calcular o valor do benefício. O ex-bancário pleiteava a aplicação das regras do estatuto de 1967, em vigor à época da admissão e com parâmetros de cálculos mais vantajosos, mas a sentença julgou o pedido improcedente. 
O aposentado recorreu ao TRT-18 que rejeitou sua pretensão, pois entendeu não existir direito adquirido de aplicação do regime vigente à época da admissão, já que os requisitos para a percepção do benefício, nos moldes pretendidos, não haviam sido cumpridos antes da alteração do estatuto, ocorrida em 1997. Assim, o ex-bancário deveria ser enquadrado nas novas regras, mesmo sendo prejudiciais em relação às do estatuto anterior. 
Inconformado, o aposentado recorreu ao TST e teve seu pedido acolhido pela Sétima Turma. O ministro Pedro Paulo Manus, relator do recurso, aplicou as súmulas n° 51, I e n° 288 do TST para afirmar que, no caso, o estatuto aplicável “não é aquele vigente no momento da aposentadoria, mas sim o que estava em vigor quando da contratação, sendo válidas apenas as alterações posteriores que forem benéficas ao trabalhador”. 
A decisão foi unânime para determinar que a complementação de aposentadoria seja calculada com base em normas em vigor na data de admissão e condenar o Banco do Brasil e a PREVI a pagar ao aposentado as diferenças de complementação. 
Processo: RR – 196600-29.2009.5.18.0009 (Noticias Fiscais)

Colaboração: Aramburo (22/09/2012)

Anapar: Resultado de Fórum Jurídico

24 de Setembro de 2012 - Ano XII - N.º 419
I Fórum jurídico investirá em construção de teses
O I Fórum Jurídico da ANAPAR encerrou-se na sexta-feira, dia 21 de setembro, selando a convicção dos presentes de que é fundamental investir na construção e consolidação de teses jurídicas para proteger os direitos dos participantes de planos de previdência complementar e se contrapor às teses das patrocinadoras. Nos últimos anos tem havido uma grande investida das patrocinadoras e de entidades de previdência para flexibilizar direitos, alterar entendimentos jurídicos em prejuízo dos participantes e demonizar as demandas judiciais de ativos e aposentados.

O Fórum contou com mais de 60 pessoas, entre dirigentes de sindicatos e associações de aposentados, dirigentes eleitos de fundos de pensão e advogados que militam para entidades de classe dos trabalhadores. A tônica dos debates foi a necessidade de fazer contraponto às teses jurídicas dos patrocinadores, que têm dominado a cena e imposto seus interesses tanto junto aos tribunais quanto junto aos órgãos reguladores e fiscalizadores.

Planos são alterados em prejuízo dos participantes, por decisão unilateral dos patrocinadores, de maneira autoritária e sem qualquer processo de negociação com os representantes dos trabalhadores. As patrocinadoras rasgam contratos e eliminam direitos sem a menor cerimônia. Falta respeito ao direito acumulado e ao direito adquirido dos participantes. Retiradas de patrocínio são feitas, planos são extintos e benefícios eliminados sem a mínima proteção aos direitos de pessoas idosas ou de participantes elegíveis. Benefícios previdenciários vitalícios são trocados por produtos financeiros de baixa qualidade, eliminando garantias aos participantes. Alterações e descumprimento nos contratos de trabalho impactam os planos de previdência sem nenhum aporte pelas patrocinadoras, impondo prejuízos aos participantes. Impõem-se mudanças em acordos e contratos celebrados entre patrocinadores e participantes, desrespeitando o pactuado anteriormente. Estas são algumas das mazelas do sistema que prejudicam os participantes e que têm sido combatidas pelas entidades de classe e advogados dos participantes.

Publicação de teses e continuidade dos debates – Para reagir às investidas das patrocinadoras e consolidar teses de interesse dos participantes, os presentes resolveram criar um espaço virtual de debates, a ser coordenado pela ANAPAR e pelos organizadores do I Fórum (Dr. Marthus Sávio Lobato e Dra. Marcelize Azevedo). Será publicado livro com artigos e teses jurídicas de advogados e dirigentes de entidades. Haverá reuniões periódicas com advogados e representantes de entidades dos trabalhadores.

“Queremos reequilibrar o jogo de forças entre participantes e patrocinadores. Hoje, as empresas desprezam nossos direitos, alteram contratos e extinguem planos da maneira autoritária. Desejamos que a previdência complementar cresça, mas, do jeito que está, fica difícil o trabalhador acreditar na estabilidade do sistema e no respeito a seus direitos”, avalia Cláudia Ricaldoni, presidente da ANAPAR.

Sistel: Redução de juros nos empréstimos


Brasília, 24 de setembro de 2012
Participantes e Assistidos,
A Sistel implantará, a partir de 1º de outubro de 2012, a redução da taxa de juros nos empréstimos para participantes e assistidos e fará a revisão da tabela de QQM (Quota de Quitação por Morte).
Isso significa que você terá vantagens tanto na hora de contratar seu empréstimo Sistel com a retirada de valores maiores, como durante o contrato.
Na tabela a seguir, você compara a atual condição de concessão de empréstimo com as novas condições que entram em vigor a partir de 1º/10/2012. O exemplo é de um assistido de 66 anos de idade.
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EXEMPLO:
Como você pode observar na tabela, o assistido solicitou um empréstimo na Sistel no valor de R$ 2.000,00.
Com as novas regras de concessão, economizou R$ 15,16 na Quota de Quitação por Morte, paga no momento da concessão, retirando valor líquido maior. Além disso, com a redução da taxa de juros de 6% ao ano para 5,5% ao ano, a prestação mensal teve uma redução de R$ 2,41, totalizando uma economia ao final dos 60 meses de R$ 144,60.
Assim, juntando o ganho durante o contrato com o ganho no momento da concessão, o assistido economizou um total de R$ 159,76.
Atenção! Vale lembrar que durante o período de 25 de setembro (a partir das 19 horas) a 1º de outubro (até 6h59 da manhã) , os empréstimos estarão suspensos pelo Portal Sistel www.sistel.com.br para adaptação do sistema às novas regras de concessão e atualização do regulamento de empréstimo. A partir das 7 horas da manhã do dia 1º de outubro as concessões de empréstimo poderão ser realizadas normalmente pelo Portal da Fundação.
Cordialmente,
Fundação Sistel de Seguridade Social

Anapar: Convocação para reunião de dirigentes eleitos em SP


02 de Outubro de 2012 - Ano XII - N.º 420
ANAPAR promove VII Encontro de Dirigentes Eleitos
No dia 23 de outubro, a ANAPAR realizará o VII Encontro de Dirigentes Eleitos na cidade de São Paulo. O objetivo do evento é debater, com os conselheiros deliberativos, conselheiros fiscais e diretores eleitos pelos participantes, perspectivas dos fundos de pensão no novo cenário econômico brasileiro e mundial.

O cenário para os fundos de pensão brasileiros é desafiador. Do lado dos investimentos, a permanência da taxa Selic em novo patamar, a queda na rentabilidade dos ativos de renda fixa, a crise mundial e a volatilidade dos investimentos em ações, o aumento dos investimentos em infraestrutura, investimentos imobiliários e em títulos privados de renda fixa apontam para um novo cenário para as aplicações dos fundos.

Do lado do passivo previdenciário, a redução das taxas de juros atuariais e o aumento da longevidade mostram que é preciso uma gestão criteriosa do passivo dos planos e melhor casamento entre a rentabilidade dos ativos e a projeção do fluxo de pagamento dos benefícios. O objetivo dos gestores e dirigentes eleitos deve ser sempre buscar a melhor rentabilidade para não onerar participantes e patrocinadores com contribuições maiores ou cobertura de déficits.

A partir da análise destas perspectivas, o VII Encontro terá como foco o planejamento estratégico das entidades de previdência, com especial ênfase na elaboração da política de investimentos diante dos desafios apresentados pela queda de juros da economia brasileira.

O encontro acontecerá no dia 23 de outubro, das 9h30 às 18h00, no Auditório Azul do Sindicato dos Bancários de São Paulo (Rua São Bento, 413 – Centro). Serão realizados três debates: cenário econômico e perspectivas, impacto da redução da rentabilidade de renda fixa nos fundos de pensão e migração para novas modalidades de investimentos, planejamento previdenciário e política de investimentos. A programação do evento será divulgada nos próximos dias.

Programe-se e faça sua inscrição – As inscrições já podem ser feitas por meio do sitewww.anapar.com.br. A taxa de inscrição é de R$ 100,00 para associados da ANAPAR e de R$ 150,00 para não associados e cobrirá somente os custos de infraestrutura do evento.

Hospedagem e transporte – As despesas com hospedagem, transporte e alimentação correm por conta dos participantes. As reservas de hotel e passagens aéreas poderão ser solicitadas junto à Agência VoeAlto Turismo, pelo telefone (61) 3046-5700 ou pelo site:www.voealtoturismo.com.br.

Maiores informações -  com a ANAPAR, pelo email anapar@anapar.com.br, ou pelos telefones (61) 3326-3086 e (61) 3326-3087.

Sistel: Conselheiro eleito sugere que participantes sejam indicados a cargos de Conselheiros em empresas que a Sistel participa como acionista

Veja íntegra da carta enviada ao presidente da Sistel:


"Prezado Sr. Delfino.
Presidente da Sistel.
Sugiro, à exemplo da PREVI, que a SISTEL adote uma política de aproveitamento de profissionais, PARTICIPANTES e ASSISTIDOS, com experiência comprovada, - (Processo Seletivo de Conselheiros, através de currículos) - para ocupar cargo de conselheiro de administração e fiscal, em empresas que a Fundação participa como acionista/investidora (empresas participadas).
 
Aguardo o seu pronunciamento à respeito do assunto

Atenciosamente.

Ezequias Ferreira
Conselheiro Deliberativo da Sistel"

Desaposentação: Troca de aposentadoria dobra valor do benefício

O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, permitiu que um segurado do INSS trocasse sua aposentadoria especial por um benefício por idade. Ele ganha R$ 1.779, mas a Justiça disse que ele deveria estar recebendo R$ 3.687. O INSS ainda pode recorrer.
O segurado se aposentou de forma especial em 1992, após 28 anos de atividade insalubre. Na maior parte do tempo, ele foi motorista de caminhão de produtos inflamáveis. Embora tenha se aposentado, não parou de trabalhar, e contribuiu por mais 16 anos para o INSS.
Em 2011, já com 65 anos de idade, o segurado entrou na Justiça de São Paulo solicitando a troca de aposentadoria. O objetivo era receber um benefício que contemplasse as contribuições feitas após a primeira aposentadoria. O segurado queria deixar de ter a aposentadoria especial para começar a ganhar um benefício por idade.

Fonte: Agora S.Paulo (03/10/2012)

Anapar: Convocação de participantes para debater a Retirada de Patrocínio no CNPC em Brasília


03 de Outubro de 2012 - Ano XII - N.º 421
Retirada de patrocínio volta à pauta do CNPC
ANAPAR não abre mão de garantir direito adquirido de participantes
Foi convocada nova reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) para a próxima segunda-feira, dia 08 de outubro, a partir das 14h00. A reunião acontecerá no Auditório do 9º andar do Ministério da Previdência Social. As reuniões são públicas. Entra em pauta novamente o debate sobre a retirada de patrocínio, a partir da minuta apresentada em abril deste ano pela Secretaria de Políticas da Previdência Complementar (SPPC), levada a consulta pública em junho.

Na reunião será levada à apreciação dos conselheiros a minuta original da SPPC, uma síntese das cerca de 2400 sugestões apresentadas na consulta pública, a proposta alternativa apresentada pela ANAPAR e propostas de mudança na minuta original encaminhadas por outros dois membros do Conselho: a SPPC e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

Na reunião anterior do Conselho os representantes dos participantes indicados pela ANAPAR pediram vistas do processo e encaminharam proposta alternativa de Resolução, acompanhada de justificativas e exposição de motivos, conforme exige o regimento interno do CNPC. Clique em proposta ou em exposição de motivos para ter acesso aos documentos. Praticamente todas as sugestões apresentadas por centenas de participantes ativos e aposentados na consulta pública já estavam contempladas na alternativa apresentada pela ANAPAR. Isto não significa, no entanto, que as propostas serão aceitas pelos demais conselheiros, uma vez que está mantida a proposta original da SPPC, e mesmo as propostas de mudança encaminhadas por outros membros do Conselho mantém a grande maioria dos itens combatidos pela ANAPAR e pelos participantes.

Os representantes da ANAPAR não abrem mão de alguns pontos fundamentais: a defesa do direito adquirido dos participantes e a garantia da continuidade dos benefícios dos participantes assistidos e elegíveis; a continuidade do plano de benefícios; avaliação atuarial na retirada sem permitir alterações de premissas do plano; cumprimento de todas as obrigações da patrocinadora até a data de aprovação da retirada pela PREVIC; se for extinto plano por insolvabilidade, a patrocinadora deve contratar benefício vitalício para assistidos e elegíveis em outra entidade de previdência; se houver superávit, todo o excedente deve ser destinado aos participantes; pagamento à vista, pelo patrocinador, da dívida contratada, déficits e contribuições devidas; aporte pela patrocinadora para custear a administração do plano.

Os debates da segunda-feira prometem ser acalorados. Participantes devem acompanhar, inclusive para cobrar que as suas sugestões sejam levadas em conta para proteger os direitos e interesses de todos.

Fundos de Pensão: Rentabilidade no primeiro semestre empata com a meta atuarial para maioria dos fundos. Sistel é exceção!

No primeiro semestre deste ano a rentabilidade estimada dos fundos de pensão ficou em 5,42%, resultado praticamente empatado com a meta atuarial. A renda fixa obteve retorno de 7,99% até junho, ao passo que a  variável recuou 0,58%, informou o Núcleo Técnico da ABRAPP.
O segmento que teve a maior rentabilidade nos seis primeiros meses de 2012 foi o de investimentos estruturados, com retorno de 10,66%.
Informações mais completas, como as rentabilidades por tipo de plano, poderão ser encontradas no “Consolidado Estatístico”, a ser publicado na  próxima edição da Revista dos Fundos de Pensão.

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (05/10/2012)

Nota da redação: Na Sistel, em especial o plano CPqDPrev, a rentabilidade no primeiro semestre foi de 11,77%, enquanto a meta foi de 5,21%. 
Até o final do mês de agosto de 2012 a rentabilidade foi de 17,73% contra uma meta de 7,05%. Parabéns a Diretoria de Investimentos e Finanças da Sistel! Estes resultados provam que a meta atuarial atual, de INPC + 5,25%, não necessita ser mais reduzida, por enquanto.

quinta-feira, 6 de setembro de 2012

Aposentelecom: Estaremos de recesso entre 7/9 e 4/10

O blog Aposentelecom ficará inativo entre 7/set e 4/out para as férias de seu redator.
Até a volta!

Planos CPqD: APOS cumpriu manifestação de seus associados e encerra primeira fase de atuação no campo administrativo contra as mudanças no Regulamento do CPqDPrev

A Associação dos Aposentados da Fundação CPqD (APOS) desde a última reunião extraordinária com seus associados, em 11/07/2012, na sede da ABET Campinas, vem empregando todos esforços no sentido de defender os interesses dos assistidos do plano CPqDPrev nesta fase de mudanças de Regulamento propostas pela Fundação CPqD e Sistel.
Primeiramente tentamos, em vão, negociar com a Sistel e a Fundação CPqD a alteração da minuta de Regulamento do plano CPqDPrev, no sentido de mantermos nossos direitos adquiridos de assistidos, desde de 2000, de não participar de possíveis déficits no plano.
Devido a negativa da entidade e da patrocinadora em negociar e seguindo conselho dado por ambas as partes, separadamente, de revindicarmos nossos direitos diretamente à Previc e à Justiça, procuramos primeiramente a Anapar (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão) para intermediar um encontro da APOS com a Previc para expormos nossos pontos de vista.
Como primeira medida, a APOS elaborou um ofício endereçado a Previc reclamando das perdas de direitos dos assistidos com relação a não participação destes em eventuais déficits no plano. 
Posteriormente a APOS incentivou seus associados a enviarem reclamações similares, como pessoas físicas, à Previc.
Em paralelo as ações da APOS, o SinTPq, isoladamente, solicitou à Anapar um parecer técnico sobre a minuta de Regulamento do plano InovaPrev, parecer este que apontou uma série de problemas na transferência tanto de reservas como de participantes ativos e assistidos do plano CPqDPrev ao InovaPrev, alem da perda de direitos adquiridos pelos assistidos, já levantada anteriormente pela APOS. 
De posse dos problemas levantados pela APOS e pela Anapar, esta última decidiu convocar urgentemente todas as partes interessadas: APOS (representando os assistidos), SinTPq (representando os participantes ativos) e os quatro Conselheiros Deliberativos eleitos da Sistel, para uma reunião preliminar a da Previc. Nesta reunião decidiu-se acrescentar novos problemas na migração de planos e cobertura de déficits, levantados tanto pela Anapar, como pelos quatro Conselheiros eleitos.
Em 23/agosto finalmente realizamos a reunião com a Previc onde todas as partes presentes (APOS, SinTPq, Conselheiros eleitos e Anapar) apontaram os impasses existentes na alteração do Regulamento do plano CPqDPrev, na proposta do novo plano InovaPrev e na migração entre planos.
Foi notável a percepção da Previc quanto as novas informações transmitidas a ela pelas partes presentes, tanto que solicitaram que enviássemos um novo Ofício (vide abaixo), desta vez assinado pela Anapar, que resumisse, consolidasse e formalizasse todas informações passadas a eles por meio de slides preparados pela APOS e pelas intervenções havidas na reunião por todas partes integrantes.
Desta forma, a APOS encerra seu primeiro ciclo de atuação no campo administrativo para resguardar os interesses dos assistidos do plano CPqDPrev, aguardando somente o parecer definitivo da Previc quanto a aprovação ou não na íntegra dos dois regulamentos ora contestados.
Também conforme já decidido na reunião do dia 11/jul, a segunda fase de atuação da APOS irá se concentrar no campo jurídico, tão logo a Previc se manifeste quanto ao futuro dos dois regulamentos.

Mais uma vez reforça-se a necessidade de mantermos uma Associação forte, representativa e atuante na defesa dos interesses de seus associados e para atingirmos esta meta, é necessário que todo assistido da Fundação CPqD associe-se a APOS, através deste link. Já somos mais de 65% dos associados, talvez a Associação de aposentados da Sistel de maior adesão no Brasil, mas é necessário termos o apoio dos 35% restantes de assistidos! O custo mensal para associar-se depende do valor de seu benefício, mas no máximo é de R$ 22,00 mensais.

Segue texto consolidado pela Anapar e APOS e enviado na data de ontem à Previc:



Brasília, 03 de setembro de 2012.
Of. 108/12.


 Ilmo. Senhor,
José Roberto Ferreira
Diretor de Análise Técnica da Superintendência Nacional de Previdência Complementar
DITEC/PREVIC
Brasília (DF)


            Senhor Diretor,

            Conforme definido em reunião realizada no dia 23 de agosto, vimos manifestar nossas discordâncias relativas aos processos de alteração do regulamento do Plano CPqD-Prev e de migração de participantes e recursos para o novo Plano INOVAPREV.
            Decorrente do processo de privatização das empresas de telecomunicação, os Planos de Benefícios PBS, administrado pela FUNDAÇÂO SISTEL foi cindido criando-se diversos planos de benefícios, dentre eles o Plano PBS-CPqD, desenhado na modalidade de Benefício Definido.
            Em junho de 2000 ocorreu o fechamento do PBS-CPqD  e a criação do Plano CPqD-Prev. Os participantes e assistidos tiveram a opção de migração para o novo plano CPqD-PREV, desenhado na modalidade de Contribuição Variável, recebendo incentivo para tal opção, dentre eles a  “garantia de assistido não participar de déficit, conforme Art. 51 parágrafo 2º do regulamento do Plano (Contrato Previdenciário).
            Recentemente o Conselho Deliberativo aprovou proposta de alteração do regulamento para que participantes assistidos também venham a contribuir com eventuais déficit no Plano CPqD-PREV. No nosso entendimento tal alteração do regulamento fere o interesse dos participantes que optaram por aderir ao referido plano, pelos seguintes motivos:
       Nos termos firmado no Edital de privatização do Sistema Telebras está expressamente definido que as quatorze patrocinadoras, entre elas a Fundação CPqD, assumiriam totalmente as eventuais insuficiências de reservas de seus respectivos planos. O fato do Plano PBS ter sido cindido não exime as patrocinadoras dos compromissos firmados.
       Os participantes do Plano PBS-CPqD optaram por migrar para o Plano CPqD-PREV motivados por uma série de incentivos e garantias. A garantia de que participantes assistidos não seriam responsáveis por eventuais déficits do novo plano estava estabelecida no regulamento do plano ao qual aderiram no momento da migração.  

            O Conselho Deliberativo da SISTEL também aprovou a criação do novo Plano INOVAPREV, constituído na modalidade de Contribuição Definida pura e abertura de processo de migração dos participantes do CPqD-Prev para este novo Plano.
            Pela proposta aprovada no Conselho Deliberativo, todos os participantes seriam incentivados a mudar novamente de plano, inclusive os participantes assistidos e pensionistas, que abririam mão do benefício de renda vitalícia. Desta vez, o incentivo vem em forma de possibilidade de resgate:
a)    O participante ativo teria acesso às contribuições vertidas pela patrocinadora;
b)    O participante assistido poderia optar por receber até 25% de suas reservas, após a sua transferência para o novo plano.
           A nova proposta de migração, se aprovada pela PREVIC poderá trazer o esvaziamento do Plano CPqD-PREV, certamente gerando instabilidade para o plano, já que se trata de um Plano de Contribuição Variável já com mais de 160 participantes assistidos e pensionistas.

            A partir da análise do desenho do novo Plano e da proposta de migração de reservas levantamos as seguintes questões:

a)    a entidade pretende transferir parte do fundo mutualista previdenciário  garantidora de benefícios de risco – PGBR para o novo Plano.  A parte destinada à cobertura do Auxílio Doença será transferida para as contas conta individuais dos participantes que optaram pela migração, mesmo sem haver este benefício no novo Plano. A parte destinada à cobertura dos outros benefícios de risco vão para o Fundo de Cobertura de Risco, do novo plano;

b)    Segundo o artigo 53 haverá uma conta para destinação de excedentes do plano e que será utilizado conforme decisão da Patrocinadora. Pergunta-se, de onde virá o excedente, e se assim for sua destinação, não teria que obedecer à Resolução CGPC 26/2008.   

c)    O Artigo 71 estabelece que as Regras de Transação entre os Planos serão definidas pelo atuário, que podem ser distintas daquelas utilizadas na avaliação atuarial do Plano CPqD-PREV. As regras são desconhecidas dos participantes;

Diante do exposto, vimos solicitar desta autarquia que, em respeito à transação de direito realizada em 2000, não seja aprovada a alteração do Plano CPqD-PREV. Solicitamos também que não seja autorizada a migração de reservas e participantes, principalmente assistidos do Plano CPqD-PREV, para o Plano INOVAPREV.

Claudia Muinhos Ricaldoni
Presidente da ANAPAR