Planos de Saúde: A importância dos exames preventivos oferecidos pelos planos de saúde e seu reflexo na redução dos custos assistenciais

Programas de prevenção em planos saltam 600% em 2012

Levantamento da ANS mostra que a tendência é tirar a doença como foco do negócio. 
Foco na prevenção e não mais na doença tem sido a diretriz para empresas do setor de saúde, inclusive para operadoras de planos, que investem cada vez mais nessa tendência como mostra levantamento da ANS. O País tem hoje 993 operadoras de planos de saúde em atividade e 1.083 programas de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças. Houve um pico de crescimento dessas iniciativas em um único ano: até 2011 eram 127 programas e 198 mil beneficiários atingidos e, em 2012, o número chegou a 760 programas e 1,2 milhões de beneficiários.

Por que tamanho interesse na prevenção?
Segundo Luciana Silveira, especialista na área de prevenção de doenças e autora do livro “Prevenção de Doenças e Promoção da Saúde – Diferenciais Estratégicos na Conjuntura do Mercado de Saúde Suplementar”, foi fundamental o trabalho conjunto da ANS e das operadoras de planos de saúde pioneiras em ações de prevenção, caso da Amil, que desde 2001 apostou na prevenção com ações como o Programa Amil de Qualidade de Vida (PAQV) e o sistema de Gestão de Pacientes de Alto Risco (GPAR).

Os resultados já começaram a aparecer nas primeiras iniciativas dos programas de prevenção em diversas operadoras: melhor atendimento aos beneficiários, oportunidade de fidelização desses clientes – que enxergaram nos programas um diferencial oferecido pelas operadoras – redução de custos assistenciais e indiretos das doenças, do absenteísmo e ganho em produtividade.

De acordo com o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), as iniciativas de promoção de saúde nas empresas costumam ser eficazes, desde que contemplem não só a informação ao público-alvo, mas que contenham mecanismos de incentivo, de motivação, com formas de potencializar a mudança de comportamento e, ainda mais importante: que tenham metas realistas.

Nos Estados Unidos, os resultados positivos obtidos com essas iniciativas foram comprovados por pela RAND Corporation, patrocinada pelo governo norte-americano. A RAND Corporation é instituição sem fins lucrativos que realiza pesquisas para contribuir com a tomada de decisões e a prática de políticas públicas e privadas.

Tanto no exterior quanto no Brasil, programas preventivos com foco em doenças cardiovasculares e diabetes lideram o ranking das iniciativas. As Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), compostas por doenças cardiovasculares, diabetes, câncer e problemas respiratórias crônicos, representam cerca de 58 % das mortes e 45% de doenças no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Dentre os diferentes tipos de ações implementadas pelas operadoras estão desde o combate aos maus hábitos alimentares, ao tabagismo e ao sedentarismo, como para prevenção de dores crônicas, problemas respiratórios e de coluna.

Apos (Assoc. Aposentados): APAS-RJ emite comunicado sobre exames preventivos do PAMA e necessidade de assinatura de médico nas guias antes de realiza-los

Se você já fez seus exames preventivos, fique despreocupado, pelo menos este ano.

Se você ainda não deu início ao processo, vem aí mais uma roda na bicicleta. Problemas para você! Aliás, há tempos, a APAS-RJ já sinalizava para a Sistel que havia dificuldades operacionais no processo, pois era cada vez maior  a recusa de algumas clínicas e laboratórios em realizar exames laboratoriais com requisições (prontas) sem assinatura de médico. Mas a Sistel insistiu…

Interessante observar que no site da Bradesco Saúde você encontrava estas recomendações, para quem deveria realizar exames:

“- Requisição de exames feita pelo médico (com carimbo  e assinatura do requisitante);
- Cartão de identificação do usuário;
- É obrigatório a apresentação do RG do usuário ou   responsável.”
Agora, em 28/5/14, a Fundação comunicou a todos os assistidos que a Agência Nacional de Saúde – ANS exigiu que as guias de requisição de exames contivessem a assinatura de um médico.

E, em função disso, a APAS-RJ prevê que a realização dos exames vai se tornar mais demorada, porque:

Primeiro, você marca consulta, e, de imediato, pede que o médico preencha novas guias solicitando aqueles exames (tem de ser todos!). Caso o médico concorde, poderá assinar as guias emitidas pelo Bradesco-Sistel. Tomara que você agende com um médico paciente, disponível e educado! Você providencia os exames (agenda, realiza e pega os resultados). Com os resultados, você retorna ao médico (o mesmo que fez a requisição). Lembre-se: passados 30 dias é nova consulta. Não vai ser fácil! Pior para os exames da mulher (são mais complicados e demorados).

Para que possa melhor ajustar os exames à nova realidade, a APAS-RJ espera que a Sistel não aplique sanções para quem não fizer preventivo este ano. Ou melhor: zere 2014 em termos de preventivo. Estude a operacionalidade dos exames para retomar o programa em 2015.
Fonte: Blog da APAS-RJ (10/06/2014)

Nota da Redação: Lembramos a todos assistidos usuários do PAMA que os exames preventivos encerram-se no mês de agosto.

Fundos de Pensão: Audiência Pública para acabar com repasse de superavits de fundos de pensão às patrocinadoras (PDS 275/2012) será dia 02 de julho de 2014

A Audiência Pública sobre o Projeto de Decreto Legislativo – PDS 275/2012, marcada para o dia 5 de junho foi adiada, a pedido do governo, para o dia 2 de julho, uma quarta-feira. Segundo informações do gabinete do Senador Paulo Bauer, autor do Projeto, o governo alega que em 05/06 estava acontecendo a CPI Mista da Petrobrás.

Considerando a importância do PDS 275/2012 que susta disposições acerca da distribuição de superávit dos planos de benefícios dos Fundos de Pensão aos patrocinadores, instituídas pela Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC nº 26/2008, reiteramos nosso entendimento de que nossa presença no Senado deve ser maciça, mostrando assim a insatisfação de todos os participantes de Fundos de Pensão.

Entendendo o caso
O PDS - Projeto de Decreto Legislativo nº 275 de 2012, transitou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, e recebeu parecer favorável do Senador Aloysio Nunes Ferreira, relator daquela comissão. Passo seguinte, foi requisitado pelo senador José Barroso Pimentel, para exame na Comissão de Assuntos Econômicos onde é relator.
Acontece que o senador José Barroso Pimentel é um dos idealizadores, responsável pela subscrição e aprovação da referida resolução, quando então Ministro da Previdência e Presidente do CGPC – Conselho de Gestão de Previdência Complementar. Tal posição nos leva a questionar a imparcialidade do senador na relatoria do Projeto em comento.
A Abraprev continuará em alerta e manterá seus associados e interessados informados de quaisquer mudanças que venham a ocorrer.
Para mais informações, acesse www.abraprev.org.br, ou entre em contato via e-mailcontato@abraprev.org.br , ou pelo telefone 61-3322-5434.
Fonte: site da AbraPrev (10/06/2014)

Fundos de Pensão: PREVI (BB) emite nota e desmentido sobre reportagem da Revista Isto É

Veja o posicionamento da PREVI em resposta à matéria da revista IstoÉ:
"Sr. Editor, 
Considerando as incorreções constantes na matéria intitulada "Como o PT perdeu poder nos fundos de pensão", publicada na edição 2324 da revista IstoÉ, e o fato de não ter sido procurada, quando da apuração das informações, a PREVI esclarece que: 
Não procede a informação de que "A Previ acumula R$ 5 bilhões de prejuízo". O Plano de Benefícios 1 da PREVI, com patrimônio de cerca de R$165 bilhões, encerrou 2013 com superávit acumulado de R$24,7 bilhões; 
A rentabilidade dos ativos de renda variável do Plano 1, nos últimos 10 anos (2004 a 2013), foi de 374,13%, frente uma meta atuarial de 199,06%, no período; 
O Benefício Especial Temporário (BET), pago nos últimos anos, e a suspensão da cobrança das contribuições, de 2007 a 2013, são exemplos de benefícios adicionais, que já ultrapassam R$30 bilhões destinados aos participantes, em função de sucessivos superávites do Plano 1; 
A destinação de 50% dos valores oriundos de distribuição de superávites ao patrocinador é uma exigência legal do sistema de previdência complementar brasileiro; 
A PREVI é reconhecida pelo seu avançado modelo de governança corporativa, com a composição de todos os seus órgãos colegiados de forma paritária entre patrocinador e participantes, esses elegendo seus representantes de forma direta; 
A chapa vencedora em 2014 não é formada por auditores de carreira do BB, o que não seria nenhum demérito, caso a informação fosse verdadeira. A formação dos candidatos eleitos é diversificada e está divulgada na área pública do site da PREVI, desde o inicio do processo eleitoral; 
Finalmente, repudiamos a recente campanha de difamação dos fundos de pensão, que insiste em colocar a PREVI em situação que não corresponde com a sua realidade e desconsidera o histórico de cumprimento rigoroso de suas obrigações, há 110 anos, e a solidez para honrar com seus compromissos futuros."
Fonte: Previ/AssPreviSite (10/06/2014)

Fundos de Pensão: Ministro do STF reafirma que previdência complementar é de competência da Justiça comum e não do trabalho

Ministro do STF fala sobre a questão do conflito de competência entre a Justiça comum e a especializada em um bate-papo com a desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockman, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, na última sexta-feira. 
Questionado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a competência da Justiça comum para ações envolvendo previdência complementar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, considerou correta. 
"Nós temos sido bem conservadores. Se não tivermos a noção que o fundo é de todos que compõem o fundo, e não particularmente deve beneficiar a um ou a outro assistido, os fundos quebram", explica. 
Segundo o ministro, essa relação com os fundos de previdência complementar não está relacionada com o vínculo jurídico da relação do trabalho.  
Fonte: Revista Consultor Jurídico (10/06/2014)

Sistel: Conselho de Administração da Telebras verifica avaliação atuarial de todos planos da qual a Telebras patrocina

Na reunião do Conselho Administrativo da Telebras, realizada no último dia 03 de junho, os Conselheiros da Telebras foram informados, através de uma palestra proferida pelo Sr. Mario Rattes, da Vesting Consultoria Financeira, cujo tema intitulava-se "Sistel - Avaliação Atuarial de Benefícios Pós-Empregos", sobre a visão geral de todos os quatro planos que a Sistel administra e da qual a Telebras é patrocinadora (PBS-A, PAMA, PBS-Telebras e TelebrasPrev).
Imaginamos que a controvertida proporção contributiva da Telebras no plano PBS-A, que a estatal alegava ser de 69%, tenha sido discutida e demonstrada na reunião. 
Agora necessitamos conhecer os resultados alcançados para sabermos se finalmente será possível enxergar-se uma luz no fim do túnel que poderá definir a destinação dos superavits obtidos em 2009 à 2011 daquele plano. 

Desaposentação: Trabalhador tem direito a desaposentação para obter um benefício melhor

A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu parcial provimento à apelação de um trabalhador contra sentença que negou o pedido de desaposentação. Agora, o requerente vai receber o benefício mais vantajoso e as parcelas atrasadas.

O autor entrou com o processo na Justiça Federal de primeiro grau contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), requerendo o cancelamento da aposentadoria antiga, com o objetivo de usar o tempo trabalhado para conseguir aposentadoria mais vantajosa em nova função. O pedido foi negado em primeira instância. Inconformado, o contribuinte recorreu ao TRF1, alegando que o segurado pode renunciar ao benefício antigo e usar o tempo trabalhado para cômputo de nova aposentadoria por tempo de contribuição.

O relator, desembargador federal Ney Bello, destacou que o direito à desaposentação parte de duas premissas: a aposentadoria é um direito patrimonial, portanto: “Tendo o trabalhador preenchido todos os requisitos legais para a obtenção do benefício, a Administração tem a obrigação de concedê-lo”. O outro ponto trata do direito em lei de obter a desaposentação. O § 2.º, do art. 18, da Lei n.º 8.213/91, dispõe que: “O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado". A lei dá garantia judicial ao contribuinte.

O desembargador afirmou que “a relação entre segurado e INSS é de reciprocidade; assim, se o beneficiário contribuiu mesmo depois de aposentado, pode reverter essas contribuições em seu favor para receber uma aposentadoria melhor.

Ney Bello ainda ressaltou que é possível recalcular o benefício do aposentado sem a necessidade da devolução do dinheiro já recebido. O relator citou, ainda, jurisprudência do TRF da 4.ª Região, segundo a qual: “A admissão da possibilidade da desaposentação não pressupõe a inconstitucionalidade do § 2.º do art. 18 da Lei n.º 8.213/91. Este dispositivo disciplina outras vedações, não incluída a desaposentação. A constitucionalidade do § 2.º do art. 18 da Lei n.º 8.213/91 não impede a renúncia do benefício, tampouco a desaposentação; isto é, a renúncia para efeito de concessão de novo benefício no mesmo RGPS, ou em regime próprio, com utilização do tempo de serviço/contribuição que embasava o benefício originário (TRF4 - EINF 5010614-84.2011.404.7100, 3.ª Seção, Relator para acórdão: João Batista Pinto Silveira, D.E. 30/03/2012)”.

Por fim, o relator ordenou a implantação do novo benefício a partir da data do ajuizamento da ação, junto com as parcelas em atraso. A Turma acompanhou, à unanimidade, o voto do desembargador.
Processo n.º 0045869-13.2013.4.01.3800
Data do julgamento: 2/04/2014 
Data da publicação (e-DJF1): 13/05/2014

Fonte: TRF1 e Ieprev (09/06/2014)

Fundos de Pensão: É vedado repasse aos benefícios da previdência complementar dos abonos e prêmios concedidos ao pessoal da ativa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível a extensão, ao benefício de previdência complementar, de abono concedido pelo patrocinador a participantes em atividade. 
O entendimento vale para planos de benefícios de previdência privada fechada, patrocinados pelos entes federados – inclusive suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente. 
O relator, ministro Luis Felipe Salomão, explicou que a aplicação pura e simples de regras próprias do direito do trabalho é descabida no caso analisado. Ele destacou que a relação contratual mantida entre a entidade de previdência privada, administradora do plano de benefícios, e os assistidos não se confunde com a relação de emprego, estabelecida entre participantes obreiros e a patrocinadora. 
Conforme ressaltou Salomão, não é possível a concessão de verba não prevista no regulamento do plano de benefícios de previdência privada (abono ou vantagens de qualquer natureza), sobretudo a partir da vigência da Lei Complementar 108/01, independentemente das disposições estatutárias e regulamentares. O artigo 3º, parágrafo único, da LC 108/01 veda o repasse de ganhos de produtividade, abono e vantagens de qualquer natureza para os benefícios de que trata a lei. 
Pilar 
O ministro Salomão observou que a previdência complementar tem por pilar o sistema de capitalização, que pressupõe a acumulação de reservas para assegurar o custeio dos benefícios em um período de longo prazo. “A entidade não opera com patrimônio próprio – é vedada até mesmo a obtenção de lucro –, tratando-se tão somente de administradora do fundo formado pelas contribuições da patrocinadora e dos participantes e assistidos”, disse. 
No STJ, o recurso era da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ). O julgamento se deu pela sistemática dos recursos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil) e firma a tese que deverá ser aplicada na solução de controvérsias idênticas em discussão nas instâncias inferiores e no próprio STJ. O mecanismo evitará que novos recursos sobre o tema cheguem ao tribunal.
Fonte: STJ (09/06/2014)

Fundos de Pensão: Como o PT perdeu poder nos três maiores fundos de pensão do país

O desejo de mudança chega à Previ, à Funcef e à Petros, que movimentam R$ 280 bilhões, e dirigentes sindicais petistas e executivos ligados ao governo perdem força. Saiba como isso pode influenciar até no resultado das eleições presidenciais

O sentimento de mudança captado em pesquisas eleitorais e que ameaça a hegemonia do PT chegou primeiro aos fundos de pensão. Em menos de um mês, eleições realizadas em dois dos principais fundos de previdência complementar do País destronaram dirigentes sindicais e executivos ligados ao governo. Além do risco de perder o controle sobre recursos que se tornaram essenciais à política de investimentos do governo federal, o Palácio do Planalto teme que o voto de protesto nos fundos contamine as urnas em outubro. A primeira derrota ocorreu na Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal, o terceiro maior. Lá, a oposição colheu expressivos 45% dos votos, contra 31% da chapa petista. Duas semanas depois, foi a vez da Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, o maior em patrimônio e contribuintes. Numa disputa acirrada, os opositores venceram com 31%, nove pontos percentuais à frente dos governistas. A onda anti-PT agora ameaça a Petros, dos servidores da Petrobras, o segundo maior do País.

Para Paulo Paim, derrotas do PT completam "um ciclo natural de desgaste"

Previ, Petros e Funcef reúnem mais de R$ 280 bilhões em patrimônio, quase metade dos R$ 624 milhões de mais de 250 fundos em operação. Por trás dessas cifras astronômicas, está o interesse de seis milhões de contribuintes ativos, aposentados e pensionistas. O futuro dessas pessoas depende da saúde financeira das entidades que administram poupanças acumuladas por toda uma vida. E não se trata apenas de indivíduos, mas de famílias inteiras. No frio cálculo eleitoral, são 30 milhões de votos, mais da metade do total obtido por Dilma Rousseff no segundo turno de 2010.

Imagine agora toda essa gente insatisfeita com o rumo de seus investimentos. Pois é exatamente isso que está acontecendo. Em 2013, os fundos de previdência fecharam seus balanços com um déficit histórico de R$ 22 bilhões e o saldo negativo só cresceu na primeira metade deste ano. A Previ acumula R$ 5 bilhões de prejuízo, a Petros tem algo próximo a R$ 3 bilhões, enquanto a Funcef já ostenta um saldo negativo de R$ 4 bilhões. Para se defender, os comandos das entidades culpam a difícil conjuntura econômica. Levantamento da Abrapp, associação que reúne o setor, indica que 262 planos de benefícios fecharam o ano passado no vermelho, um aumento de quase 100% na comparação com 2012.

Para os associados, porém, a justificativa não cola. Entre as principais bandeiras levantadas pelas chapas vitoriosas estão justamente as críticas à ingerência e ao aparelhamento promovido pelos petistas. “Nos últimos anos, ficou patente o interesse do governo em viabilizar seus projetos em detrimento da rentabilidade da previdência”, afirma o novo diretor de administração da Funcef, Antônio Augusto de Miranda. Ele pondera que no governo de Fernando Henrique o uso dos fundos era explícito. Após a chegada de Lula ao poder, criou-se um novo marco regulador que prometia proteção. Abriu-se a oportunidade de eleição para conselheiros e, posteriormente, para diretores. Essa dinâmica, porém, retroagiu quando o PT percebeu o poder que tinha nas mãos. “O governo passou a usar os fundos para viabilizar concessões públicas e empreendimentos em que o mercado não tinha interesse”, avalia.

Ao aparelhamento, somam-se a pouca transparência na gestão e o alto déficit. Na lista de negócios que o governo empurrou para a Funcef, Miranda destaca o caso da Brandes, empresa que prometia desenvolver em parceria com a IBM uma solução tecnológica para financiamento imobiliário na internet. Ficou no papel e consumiu R$ 1,2 bilhão. Outra foi a Eldorado Florestal, que também não existia, e a ALL Logística, que só deu prejuízo. A gota d’água foi a denúncia de que o deputado André Vargas intermediou uma reunião do doleiro Alberto Youssef com o diretor de participações societárias, Carlos Borges, nomeado pela Caixa. “O caso Youssef simbolizou o grau de ameaça que paira sobre a destinação dos recursos dos fundos. O alinhamento político canaliza esse tipo de negociata, como ocorreu na Postalis”, alerta Miranda.

Na Previ, a eleição garantiu mudanças substanciais no conselho deliberativo, no consultivo e na diretoria-executiva. A chapa vencedora é formada por auditores de carreira do BB. Apesar do alegado perfil técnico, ela foi organizada nos bastidores por Valmir Camilo, que já foi filiado ao PPS, e com apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), cujo presidente, Lourenço Prado, é do PMDB do Distrito Federal. Recentemente, a Contec também andou cortejando o pré-candidato presidencial do PSB, Eduardo Campos. Essa chapa multipartidária emplacou três diretores, entre eles Cecília Garcez (administração), ex-diretora de planejamento da Previ entre 2004 a 2010. À ISTOÉ, Camilo diz que não é militante partidário e sua relação com o PPS é pela amizade com Roberto Freire. “Nem sou mais filiado”, diz.

Ex-membro do conselho deliberativo da Previ, Camilo avalia que o desgaste do PT era previsível e se refletiu numa insegurança generalizada entre os participantes do fundo quanto à administração dos ativos. Ele cita como exemplos de “uma gestão nebulosa” o uso da Previ na criação da Oi, da BR Foods e da Invepar. “O Tasso Jereissati tinha R$ 150 milhões para investir num negócio de R$ 3 bilhões e uma dívida de R$ 700 milhões com o Bradesco. De repente, virou dono de tudo. Não há fórmula matemática que explique isso!”, ataca. Segundo ele, a Previ perdeu oito anos na gestão de Sérgio Rosa, que deixou o fundo no “piloto automático”.

O governo continua com alguns dos cargos principais, que são privativos de nomeação do presidente do BB. Manteve o presidente, Dan Conrado, e indicou como diretor de investimentos Márcio Hamilton Ferreira, no lugar de Renê Sanda, o japonês. Também nomeou Marcio Geovanne como diretor de participações. O cargo era eletivo até 1997 e a nova chapa cogita recuperá-lo. Conrado confidenciou a alguns amigos que estava cansado e queria sair e o PT pensou em emplacar Robson Rocha, que ocupa hoje uma das vice-presidências do banco. Mas o governo resolveu deixar como está para evitar mais lenha na fogueira. Conrado entrou para pacificar a crise deflagrada em 2012 pelo então presidente da Previ, Ricardo Flores, ligado ao PT de Zé Dirceu. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), que tem origem sindical – chegou a secretário-geral da CUT –, as derrotas do partido no comando dos fundos é um processo natural. “Acho que é um ciclo natural de desgaste de quem está na direção das entidades. O próprio movimento sindical está passando por isso”, diz.

Fonte: Isto É (07/06/2014)

Planos CPqD: Sistel esclarece à APOS e a todos assistidos do CPqDPrev a aplicação da taxa de juros atuarial de 6%

Brasília, 6 de junho de 2014

Informamos que, em cumprimento ao Ofício nº 854/2014/CGDC/DICOL da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC e em atendimento à Resolução CNPC nº 09/2012, realizamos a revisão do benefício de aposentadoria normal dos Assistidos aposentados pelo Plano CPqDPrev concedidos no período de 1º/6/2010 a 2/2/2014, considerando a taxa de juros de 6% no cálculo de seu benefício inicial.

Importante esclarecer que o plano de custeio de 2010, com a redução da taxa de juros para 5,75%, estava inicialmente com a vigência prevista para abril de 2010, a qual foi posteriormente postergada para junho daquele ano. Apesar do novo regulamento ter sido aprovado em 1º/10/2103, foram revisados os benefícios concedidos até 2/2/2014, em função dos efeitos da sua vigência se darem a partir de 3/2/2014.

Esclarecemos, também, que foi adotada a taxa de juros de 6% para todos os benefícios revisados e não somente, conforme inicialmente divulgado, para os concedidos até dezembro de 2012. Isso porque os 5,75% previstos na referida Resolução vigoram para o exercício de 2013 e portanto a partir do custeio de abril de 2014. 

As memórias de cálculos resultantes da revisão foram enviadas para todos os Assistidos que se enquadram nesta situação, inclusive os que migraram para o plano InovaPrev e que tiveram benefício concedido com data de início no período acima citado.

 

As diferenças provenientes da atualização também foram processadas neste mês de maio/2014 e poderão ser verificadas no respectivo Demonstrativo de Pagamento. 

Conforme informado anteriormente, em dezembro de 2013 foi criado um Fundo Previdencial para a cobertura dos recálculos dos referidos benefícios, o qual foi, a partir da  revisão ocorrida em maio de 2014, desconstituído. Como o valor do fundo foi superior à necessidade, o percentual de incentivo inicialmente previsto para a migração do InovaPrev passou de 5,54% para 6,11%, sendo a sobra relativa aos que permaneceram no CPqDPrev revertida para resultado do plano. 

 

Cordialmente,

 

Adriana Meirelles 

Diretora de Seguridade

 

 

APOS (Assoc. Aposentados CPqD): Proposta da APOS junto a Sistel para efetuar simulações na precificação dos investimentos usando marcação mista, ganha espaço na Abrapp e Previc

Reunida na última quarta-feira (4), a Comissão Ad Hoc de Precificação de Ativo e Passivos prosseguiu com  a discussão sobre as propostas para revisão da CGPC 4 (precificação de ativos), CGPC 18 (precificação de passivos) e CGPC 26 (solvência).  A premissa básica dos trabalhos é buscar soluções para as deficiências do regramento atual, que faz essa precificação seguindo diferentes critérios, assim produzindo resultados contábeis superavitários ou deficitários que não correspondem à situação real de equilíbrio dos planos de benefícios, nota o Coordenador da Comissão, Sílvio Rangel.

Para subsidiar os estudos em andamento, a Comissão Ad Hoc fará um levantamento de dados junto às associadas da ABRAPP, assim permitindo identificar os efeitos das  propostas em estudo sobre o sistema.

O modelo das planilhas da pesquisa está sendo finalizado e será enviado para as associadas até o próximo dia 13, com as explicações para preenchimento, adianta Sílvio.

Permeando toda essa discussão mais ampla a respeito de precificação e solvência, há a questão do corte em 0,5% a cada ano da taxa de juro atuarial, numa escada que, desenhada sob uma outra conjuntura, parte de 5,75% este ano até chegar a 4,50% em 2018. Dois dias atrás, recebemos da Previc a notícia de que a Abrapp havia sido atendida em seu pleito de prorrogação por 60 dias do prazo previsto na IN Previc nº 1, que se encerraria no próximo dia 30, para a apresentação de eventuais pedidos de entidades interessadas em pedir autorização para praticar uma taxa acima da estabelecida para o ano.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (06/06/2014)

Planos de Saúde: Como não desperdiçar recursos com benefício saúde?

Identificar bons prestadores e ter um programa de segunda opinião são algumas das dicas para controlar custos

Estudo recente identificou que nos Estados Unidos entre 20% e 30% do gasto total com saúde é desperdiçado em falhas, de coordenação e de precificação, uso desnecessário, problemas administrativos e práticas fraudulentas e abusivas. No Brasil não há números evidentes, entretanto, estima-se que não ficamos distantes da realidade norte americana.

Apesar dessa questão parecer ser um problema das operadoras de planos de saúde, as empresas contratantes do plano médico podem controlar a aceleração dos custos médico-hospitalares combatendo alguns pontos-chave:

• Uso desnecessário: atualmente o modelo de pagamento é baseado no fee for service, ou seja, os prestadores ganham pela quantidade, independente da qualidade. Dessa forma, alguns prestadores acabam induzindo o beneficiário a consumir serviços, como exames, terapias e internações desnecessárias. Identificar bons prestadores pode ser um importante caminho para controlar custos.

• Falhas assistenciais: aquele paciente que corre a rede credenciada procurando vários médicos da mesma especialidade, o aumento de cirurgias eletivas questionáveis para o perfil da população, próteses caras, entre outros. Ter um programa de segunda opinião, que seja confiável e competente pode contribuir para uma melhor saúde dos beneficiários e um controle de custos para a empresa, uma relação ganha-ganha.

Para identificar quais dessas falhas devem ser priorizadas ou quais são mais relevantes, ter informações da utilização dos planos de saúde é fundamental. Na figura a seguir é possível verificar uma tela em que se compara tanto utilização quanto preço dos procedimentos em diferentes prestadores. Esse é só um exemplo das inúmeras comparações que podem ser feitas.

Em artigo, a GST – empresa de soluções para o gerenciamento da saúde dos funcionários – aponta algumas perguntas que devem ser feitas: você acredita que os exames estão sendo direcionados de forma economicamente eficiente? Existe oportunidade para economia em diversos procedimentos? Existe espaço para negociações com a operadora ou prestadores?

Dessa forma, a partir da identificação de fontes de desperdício, a empresa poderá controlar os custos e melhorar a qualidade da assistência prestada aos seus colaboradores.

Fonte: site Saudeweb e GST (06/06/2014)

Planos de Saúde: Beneficiários gastaram R$ 180 por mês com planos em 2013. No PAMA-PCE gastos foram superiores a R$ 400,00 provando a insustentabilidade do mesmo.

Segundo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar, setor registra equilíbrio na variação entre receitas e despesas
Os 50,2 milhões de beneficiários de planos de saúde brasileiros pagaram, em média, R$ 179,10 por mês pela cobertura em 2013, aumento de 10,9% em relação ao gasto per capita registrado no ano anterior. Em contrapartida, as operadoras gastaram, em média, R$ 150 por mês de assistência médica com cada beneficiário, ou 9,41% mais que os R$ 137,10 de 2012.

Os números fazem parte da Nota de Acompanhamento do Caderno de Informações da Saúde Suplementar (Naciss), produzido pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) com base nas informações da ANS, atualizadas recentemente.

As operadoras receberam R$ 108 bilhões em 2013, 16% a mais do que em 2012, e gastaram R$ 90,5 bilhões com as despesas assistenciais, 14,4% a mais. Os números representam uma inversão da variação notada no período anterior, quando as despesas cresceram 16,1% e a receita, apenas 12,7%.

Segundo Luiz Augusto Carneiro, superintendente-executivo do IESS, o resultado é positivo e importante para o setor, pois mostra uma recuperação das operadoras, que registraram crescimento das despesas assistenciais entre 2011 e 2012, com ritmo mais acelerado do que as receitas.

Apesar de as receitas e as despesas crescerem em um ritmo superior ao da inflação medida pelo IPCA, o equilíbrio entre as duas contas tem permitido certa sustentabilidade ao setor, diz Carneiro. O cálculo, no entanto, desconsidera despesas administrativas: com elas incluídas, a margem de lucro fica em torno de 1%, porcentual “bastante reduzido em comparação a qualquer setor da economia.”

Segundo a Naciss, a taxa de sinistralidade fechou 2013 em 83,7%, segunda maior da série histórica desde 2003.
Fonte: site Saudeweb (03/06/2014)

Nota da Redação: Em 2014 o plano assistencial da Sistel, PAMA-PCE, apresentou receitas da ordem de R$ 21 milhões enquanto as despesas foram de R$ 133 milhões nos quatro primeiros meses do ano. Este defasamento explica bem a necessidade de um aumento superior a 120% nas contribuições do plano, que deveria ter ocorrido em dezembro de 2013 e do qual só foi concedido 32,6%, faltando portanto 57,6% a serem pagos no futuro.

Planos de Saúde: Variação dos custos da Saúde supera inflação no mundo. No Brasil, entre 2009 e 2012 a variação foi de 53%, enquanto o PAMA-PCE teve reajuste de somente 37%

Brasil segue movimento global de disparidade entre a VCMH e a inflação, segundo pesquisa do IESS. Veja os comparativos

A variação dos custos médico-hospitalares (VCMH) tem crescido nos últimos anos em ritmo mais acelerado do que a inflação em grande parte dos países, independentemente da região geográfica ou da situação do setor de saúde local. O Brasil também apresenta a mesma realidade. Uma pesquisa inédita do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) analisou a VCMH de 48 países, incluindo o Brasil, e a comparou com os índices gerais de inflação. A constatação é que a acelerada incorporação de novas tecnologias, nem sempre acompanhadas de uma avaliação de efetividade em relação aos custos, o processo de envelhecimento populacional e o desperdício têm impulsionado fortemente as despesas do setor.

“Há um fenômeno global de descasamento entre variação dos custos médico-hospitalares e indicadores gerais de inflação”, avalia o superintendente-executivo do IESS, Luiz Augusto Carneiro. Para realizar o estudo, o Instituto analisou a base de informações fornecida pela consultoria mundial Towers Watson, responsável por mensurar os custos médico-hospitalares em 48 países.

Em alguns países, a diferença entre a inflação geral e a VCMH passa de 10 pontos porcentuais (p.p.). Por conta dessa realidade, o estudo demonstra que os indicadores gerais de preços não podem mais ser utilizados como parâmetros de adequação de preços para planos de saúde: enquanto a inflação mede a variação de preços em uma cesta de itens, a VCMH flutua em razão dos preços e da frequência de utilização dos serviços de saúde.

“Devido a mudança demográfica em curso, a proporção de idosos e a expectativa de vida estão crescendo e, com elas, o ritmo de utilização dos serviços de saúde”, justifica Carneiro. “Além do uso, também tende a aumentar a complexidade dos serviços utilizados, já que os problemas de saúde de idosos costumam ser mais difíceis de tratar, o que contribui para elevar a VCMH.”

Segundo o estudo, no continente americano, o país onde a VCMH está mais descolada da inflação são os Estados Unidos, que tiveram a variação dos custos médico-hospitalares de 12,4 p.p. superior à inflação em 2012 (de aproximadamente 2,5%). No Brasil, o descasamento entre VCMH e inflação geral cresceu no período analisado, ficando, em 2012, 9,6 p.p. acima da inflação de 5,4% (IPCA/IBGE).

O fenômeno também se repete em outras regiões geográficas. Nos países asiáticos, por exemplo, a China apresentou a diferença entre os indicadores em 10,8 p.p em 2009, enquanto na Indonésia, em 2012, foi de 9,7 p.p. No Oriente Médio, os Emirados Árabes registraram uma diferença de 10 p.p., de 2010 a 2012. Na Europa, a VCMH da Irlanda foi 13,7 p.p. superior à inflação em 2009, ao passo que, no Reino Unido, a diferença permaneceu em torno dos 7 p.p., em 2009, 2010 e 2012.

Considerando o continente americano, no Chile, Canadá e México houve uma redução da distância entre os indicadores, tanto por conta do aumento da inflação quanto pelo menor ritmo de crescimento da VCMH.

Gráfico Geral

Fonte: site Saúdeweb, Colaboração Houw Ho Ling (03/06/2014)

Nota da Redação: Enquanto a Variação dos Custos Médicos Hospitalares (VCMH) entre 2009 e 2012 de todos os planos brasileiros atingiu 53%, o PAMA-PCE só foi reajustado em 37%, o que bem demonstra o defasamento deste plano da Sistel e a necessidade de um aumento mais acentuado para seu equilíbrio futuro.

Fundos de Pensão: Adiado por 60 dias prazo para EFPC's solicitarem à Previc autorização para uso de taxa de juros acima de 5,75% em 2014 e 6% em 2013

A Previc atendeu a Abrapp em sua solicitação  de prorrogação do prazo previsto, que se  esgotaria no próximo dia 30, para cumprimento do Art. 8º. da Instrução Previc no. 1, de 12/04/2013, concedendo mais 60 dias para o atendimento da norma. Esta trata  das solicitações pelas EFPCs de autorização para manter taxa de juro do passivo acima do previsto para cada um dos anos, encontrando-se este ano em 5,75% até baixar para 4,50% em 2018.
Em sua correspondência à Abrapp, datada da última terça-feira (3), o Superintendente José Maria Rabelo informa que a Previc irá formalizar a prorrogação em ato a ser divulgado em breve.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (05/06/2014)

Sistel: Ações coletivas ajuizadas pelo Sinttel/ES contra a Sistel, Telos e União serão objeto de reunião dia 9/6 em Vitória

No dia 9 de junho, às 14 horas, haverá uma reunião de esclarecimentos sobre como andam os processos contra a Sistel. O Advogado Bruno Moraes virá de Brasília e ficará à disposição dos trabalhadores no auditório do Sinttel-ES. Leia abaixo e se informe dos documentos necessários, pedidos pelo advogado nas ações abaixo.

1) Ação Coletiva de expurgos inflacionários em face da Sistel.

- Processo de nº 2002.01.1.066135-2 desmembrado na execução de nº 2010.01.1.138703-2 e mais de 30 outros processos que tramitam na 14ª Vara Cível de Brasília. Para consulta acesse: www.tjdft.jus.br 

Possíveis Beneficiários: todos os desligados das empresas de  Telecomunicações no Estado do Espírito Santo que contribuíram a  SISTEL, Fundação 14, Fundação Atlântico ou Visão Preventre no período de 1987 a 1991 e receberam a reserva de poupança (parcela pessoal) entre 22/08/1997 até os dias atuais. O aposentado pelo INSS, que não  recebe complementação/suplementação pelo Fundo de Pensão, possui direito nesta demanda.

-Resultado: visando conferir celeridade na prestação jurisdicional e  recebimento dos valores da condenação, o Sindicato ajuizou a execução provisória de n. 2010.01.1.138703-2, em que a Juíza determinou que a ação fosse desmembrada em grupos de 50 beneficiários para instauração da liquidação de sentença  (cálculos individuais dos valores da condenação). Ressalta-se que a ação principal, de n.º: 2002.01.1.066135- 2, foi arquivada, porque a execução provisória  passou a ser definitiva. Logo, o acompanhamento processual e informações a serem prestadas para os sindicalizados devem ser feitas apenas pelo processo de n.º: 2010.01.1.138703-2 e demais desmembramentos.

- Fase atual: o processo encontra-se em cumprimento de sentença, fase em que o Sindicato verificará as fichas financeiras a serem apresentadas pela SISTEL, para elaborar os cálculos individuais da condenação. Os documentos já ofertados pela SISTEL são incompletos e o Sindicato pediu a aplicação de multa diária e sanção de serem considerados corretos os futuros cálculos a serem apresentados, diante da resistência injustificada da ré com intuito de retardar a demanda.

2) Ação Coletiva de Expurgos Inflacionários em face da TELOS

- Processo de nº 20050011295269, 5ª Vara Cível do Rio de Janeiro.

- Possíveis Beneficiários: todos os desligados da Embratel no Estado do Espírito Santo, que contribuíram a TELOS entre o período de 1987 a 1991 e receberam a reserva de poupança (parcela pessoal) entre 19/10/2000 até os dias atuais. O aposentado pelo INSS, que não recebe complementação/suplementação pelo Fundo de Pensão, possui direito nesta demanda. 

- Resultado: A demanda foi julgada procedente, mas aguarda decisão dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal em virtude de recursos da TELOS.

- Fase atual: o SINTTEL-ES irá ajuizar a execução provisória no Rio de Janeiro para conferir celeridade na prestação jurisdicional e elaboração dos valores individuais da condenação. 

3) Ação Coletiva de Expurgos Inflacionários em face da SISTEL sobre o incentivo de migração denominado de “CONTA-PLUS”

- Processo de nº 2005.01.1.074560-3 desmembrado na execução de nº 2010.01.1.181322-8 e mais de 30 outros processos que tramitam 6ª Vara 

Cível de Brasília. Para consulta acesse: www.tjdft.jus.br

-Possíveis Beneficiários: todos os desligados das empresas de Telecomunicações no Estado do Espírito Santo que contribuíram a SISTEL entre o período de 1987 a 1991 e receberam a reserva de poupança (parcela pessoal) e o incentivo de migração de planos em data posterior a 28/05/2000 até os dias atuais. O aposentado pelo INSS, que não recebe complementação/suplementação pelo Fundo de Pensão, possui direito nesta demanda. 

- Resultado: A demanda foi julgada procedente, mas aguarda decisão dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal em virtude de recursos da SISTEL.

-Fase atual: Visando conferir celeridade na prestação jurisdicional e recebimento dos valores da condenação, o Sindicato ajuizou a execução provisória de n. 2010.01.1.181322-8, onde o Juiz que a SISTEL apresentasse as fichas financeiras a fim de viabilizar a elaboração da planilha de cálculo aritmético do débito a ser executado. Atualmente, a execução provisória aguarda que a SISTEL apresente as fichas financeiras em grupos de 50 beneficiários.

4) Ação Coletiva de Repetição de Indébito de Imposto de Renda sobre Contribuições Pessoais entre 1989 a 1995:

- Processo de nº 2009.34.00.029775-7 que tramita na 8ª Vara Federal do Distrito Federal. Para consulta acesse: www.jfdf.jus.br

 - Possíveis Beneficiários: todos os desligados e aposentados nas empresas de Telecomunicações no Estado do Espírito Santo que contribuíram a SISTEL, TELOS e FUNDAÇÃO ATLÂNTICO, entre o período de 1989 a 1995 e receberam a reserva de poupança (parcela pessoal) entre 21/09/2004 até os dias atuais.

-Resultado: o juiz proferiu sentença afirmando que é necessária a autorização individual de cada pessoa para o ajuizamento da ação. O Sindicato interpôs recurso de apelação para afastar esta ilegal exigência. O recurso possui alto índice de êxito, pois a jurisprudência do STJ e STF estão pacificadas no mesmo sentido da tese do Sindicato.

- Fase atual: o processo aguarda julgamento no TRF da 1ª Região.

5) Ação Coletiva de Repetição de Indébito de Imposto de Renda sobre as Verbas Indenizatórias Trabalhistas:

- Processo nº 27086-77.2011.4.01.3400 que tramita na 1ª Vara Federal do Distrito Federal. Para consulta acesse: www.jfdf.jus.br

-Possíveis Beneficiários: todos os desligados das empresas de Telecomunicações no Estado do Espírito Santo, entre o período de 2006 até os dias atuais.

- Resultado: ação julgada procedente para declarar a inexigibilidade do imposto de renda sobre verbas recebidas a título de indenização em Plano de Demissão Voluntária, desde que não exceda o limite garantido por lei ou por dissídio coletivo e as convenções trabalhistas; verbas recebidas a título de juros moratórios oriundo do pagamento de verbas decorrentes de condenação trabalhista; licenças prêmio indenizadas; férias indenizadas; respectivo terço constitucional; e  abono de assiduidade não gozado, convertido em pecúnia. Condenou ainda a União, observada a prescrição aplicável de 05 anos, a devolver ao substituídos o montante descontado indevidamente devidamente atualizado.

- Fase atual: o processo aguarda julgamento do recurso de apelação interposto pela União no TRF da 1ª Região. 

6)Ação Coletiva Previdenciária e Tributária sobre as Contribuições Previdenciárias

- Processo nº 38964-62.2012.4.01.3400 que tramita na 20ª Vara Federal do Distrito Federal. Para consulta acesse: www.jfdf.jus.br

- Possíveis Beneficiários: todos os empregados ativos e ou demitidos das empresas de Telecomunicações no Estado do Espírito Santo, entre 2007 até os dias atuais.

- Resultado: ação julgada procedente para declarar a inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelos substituídos do Sindicato, relativamente aos quinze primeiros dias de afastamento por motivo de doença ou acidente, terço constitucional de férias e aviso  prévio indenizado e, consequentemente, condenou a União à restituição dos valores indevidamente recolhidos a tal título, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente desde a data em que cada pagamento era devido.

- Fase atual: o processo está concluso ao juiz para apreciação do recurso da União e do Sindicato.
Fonte: site do Sinttel-ES (03/06/2014)

Sistel: Cresce o movimento de participantes solicitando intervenção na Sistel

Leiam mensagem de dirigente de Associação de Aposentados e ex dirigente da Sistel solicitando mais ação dos dirigentes atuais, representantes dos participantes da Sistel:

"Senhores,

Há algum tempo, nos foi dito confidencialmente por alto dirigente da Oi, não posso citar nome, vez que o mesmo pode me desmentir, mais cedo ou mais tarde, disse esse dirigente, uma bomba-escândalo, iria estourar num fundo de pensão ligado as telecomunicações. Só isso.  Agora o companheiro de Alagoas fala nessa bomba. Acho que principalmente os companheiros  conselheiros eleitos deveriam se aprofundar nessa questão, pois não se concebe uma instituição de um patrimônio de quase 15 bilhões de reais ter uma diretoria capenga. 
Quem decide sobre as aplicações de investimento ? Quem decide sobre imóveis que estão se deteriorando? Quem decide sobre gastos administrativos que já deveriam ser controlados face as despesas médicas que se avolumam?   
Enfim, nós participantes e assistidos assistimos tudo sem uma posição forte e decisiva – gente essa decisão é a intervenção que venho alertando desde o pedido feito pelo Ministério Publico Federal em 2004.  Se a época a SPC nos disse claramente que o Planalto não concordava, o momento é mais propício, creio eu.  
Intervenção para mudar a gestão, principalmente do plano PBS-A.
Intervenção para apurar a grana devolvida à patrocinadora e que foi objeto de denuncia à SPC.
Intervenção para apurar o dinheiro que saiu quando da época do mensalão (2004). 
Enfim, motivos sobejos não faltam. É melhor uma intervenção federal do que uma diretoria a favor de gananciosos.
A tarefa é  difícil e bastante complicada, mas ainda  estamos no tempo que muita coisa pode ser salva.
Vamos refletir, vamos pensar e pensar muito. Vamos buscar aliados. Fundos maiores passam também  por crise. Vejam o caso da Previ e da Petros. Estes os maiores fundos de pensão do país e fala-se em rombo e perdas incalculáveis.
Um conselheiro eleito, só para lembrar, deve estar se recordando que naquele ano (2004/2005) fizemos três ou quatro reuniões com conceituado e competente escritório de advocacia de Brasília, quando a direção de tal escritório nos alertou que poderíamos ajuizar quatro ou cinco ações  contra os desmandos da Sistel. Os honorários solicitados foram altos, daí nossa decisão pelo modesto pedido do escritório do Rio (Dr. Roberto Costa). E vejam: a Fenapas em primeira instância teve ganho integral em todos os seus pedidos. Valeu a pena, pois o crânio dos defensores das patrocinadoras ainda ferve sem conseguirem derrubar tal ação. Não sei. Algo deve ser feito.
Forte abraço."

Nota da Redação: Como não foi possível até o momento obter do autor da mensagem a autorização para a publicação na íntegra, os nomes constantes na mesma foram primeiramente omitidos.
Posteriormente, e por solicitação do presidente da Fenapas dirigida ao autor e em respeito estrito a este último, o texto da mensagem foi apagado, como nos tempos de outrora.

INSS: Previdência apresenta superávit de R$ 6,5 bilhões no 1º quadrimestre de 2014

O Fluxo de Caixa do INSS, que contabiliza todas as receitas e todas as despesas da Previdência Social, verificou o superávit de R$ 6,5 bilhões no período de janeiro a abril de 2014. 
Esse superávit é calculado pela seguinte fórmula: Saldo inicial + total das receitas – total das despesas = saldo final. 
Isso demonstra que a Previdência Social, apesar de todos os desvios de recursos, renúncias fiscais e desonerações da folha, continua superavitária, ao contrário do que afirmam o governo e a imprensa escrita e falada. 
A COBAP sempre realizou pesquisas e análises para demonstrar a saúde financeira da Previdência Social e também sempre esclareceu para a população brasileira e para a mídia qual é a verdade sobre os números do seu balanço. 
Infelizmente os poderes públicos e a mídia trabalham em conjunto para denegrir a imagem desse sistema social que é um patrimônio histórico dos trabalhadores ativos e aposentados.
Fonte: Cobap (04/06/2014)

INSS: As injustiças entre aposentadorias pagas pelo INSS e as recebidas pelo funcionalismo federal

A diferença entre as aposentadorias pagas pelo INSS e as recebidas pelo funcionalismo federal evidencia quanto os benefícios concedidos a quem dedicou a vida de trabalho na iniciativa privada são escandalosos e injustamente menores. Pesquisa divulgada pela imprensa no início do ano mostra que 10,8 milhões de aposentados urbanos ficavam com a remuneração média mensal de R$ 1.240 – reajustados sistematicamente abaixo da inflação –, contra valores que variavam entre R$ 6.558 (Poder Executivo) e R$ 25.225 mil (Poder Legislativo), atualizados com indicadores melhores. Além dessas disparidades, há aspectos que seriam pitorescos se não fossem trágicos. Por exemplo, segundo os levantamentos, servidores ativos do Judiciário chegam a ganhar menos do que os inativos: R$ 13.375 contra R$ 16.726.

Especialistas defendem a unificação dos dois sistemas de aposentadoria, apoiando-se em vários argumentos. Um deles: o governo destina menos de R$ 50 bilhões por ano para cobrir o déficit previdenciário de mais de 30 milhões de beneficiários, ao mesmo tempo em que canaliza mais de R$ 60 bilhões para atender menos de 1 milhão de servidores federais inativos. A própria Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social aponta para outro risco: o envelhecimento da população.

Hoje, mais de um terço dos 30 milhões de benefícios pagos pelo INSS já se destina a pessoas com mais de 65 anos. Esse número deverá crescer ainda mais com o aumento da expectativa de vida, que poderá chegar ao pico de 84,5 anos até 2060, enquanto vai diminuindo a faixa demográfica dos brasileiros em idade produtiva.

Registre-se, a bem da verdade, que nos últimos anos a legislação vem limitando as distorções: em 2003 acabou com a paridade entre servidores ativos e inativos; em 2012, determinou que funcionários do Executivo contratados a partir de 2013 terão o valor da aposentadoria limitado ao teto previdenciário da época. Com isso, quem quiser receber mais terá de contribuir para um recém-criado fundo de pensão complementar. São bons passos. Mas ainda urge corrigir a remuneração dos milhões de aposentados do setor privado.
Fonte: O Povo (03/06/2014)

Idosos: Câmara aprova devolução em quádruplo de valor descontado indevidamente de conta bancária de idoso

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a restituição em quádruplo do valor descontado indevidamente de conta bancária de idosos ou de aposentadoria e pensão.
Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor já garante ao consumidor cobrado indevidamente o direito de receber, em dobro, a quantia que pagou em excesso. Além disso, de acordo com o Código Civil a pessoa que cobrar por dívida já paga fica obrigada a compensar em dobro ao devedor.
O relator da proposta, deputado Paulo Wagner (PV-RN) concordou a com a tese do autor, segundo a qual, embora essas práticas indevidas já sejam apenadas pelo Código Civil (Lei 10.406/02) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), é necessário aplicar punições mais severas quando o ilícito envolver idosos, uma vez que eles representam parcela mais vulnerável da população.
Fonte: PrevTotal (03/06/2014)

Fundos de pensão: Participante de previdência complementar precisa se desligar do emprego para receber benefício

Para ter direito à aposentadoria complementar, o beneficiário precisa se desligar do emprego que patrocina o plano de previdência, ainda que este tenha sido instituído antes da Lei Complementar (LC) 108/01, que criou a regra da cessação do vínculo de emprego. Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que o direito adquirido não pode ser reconhecido no caso, pois o participante não preencheu todos os requisitos para recebimento do benefício. O funcionário da Petrobras obteve sua aposentadoria pelo INSS, mas continuou trabalhando. A Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) se recusou a conceder a suplementação de aposentadoria ao trabalhador sob o argumento de ser indispensável o seu desligamento da empresa.

Em primeiro e segundo grau da Justiça, o beneficiário ganhou a causa. O Tribunal de Justiça de Sergipe determinou que fosse observada a regra vigente no momento em que o funcionário aderiu ao plano de previdência complementar. Naquela época, a única exigência para pagamento da aposentadoria suplementar era a concessão da aposentadoria por tempo de serviço pelo INSS.

Ao julgar o recurso da Petros contra essa decisão, o ministro Luis Felipe Salomão afirmou que tanto a revogada Lei 6.435/77 quanto a LC 108/01 e a LC 109/01, com o objetivo de resguardar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema de previdência complementar, sempre previram a possibilidade de regulamento dos planos, inclusive dos valores das contribuições e dos benefícios.

Para o relator, a exigência do desligamento do emprego para recebimento do benefício segue esse objetivo de manutenção do equilíbrio econômico dos planos.

“Embora a relação contratual de previdência privada não se confunda com a relação de emprego mantida pelo participante com a patrocinadora, a vedação ao recebimento de benefício complementar sem que tenha havido o rompimento do vínculo trabalhista, em vista das mudanças operadas no ordenamento jurídico, não é desarrazoada, pois refletirá no período médio de recebimento de benefícios por parte da coletividade de beneficiários do plano”, afirmou. 
Fonte: PrevTotal e STJ (03/06/2014)

Nota da Redação: A decisão é muito importante pois reafirma a associação direta do direito adquirido do participante com a elegibilidade ao benefício, isto é, vale aquilo que está escrito quando o participante adquire todas condições para aposentar-se, mesmo sem faze-lo na época.