sexta-feira, 11 de dezembro de 2015
Fundos de Pensão: Previc divulga perguntas e respostas sobre Resolução nº 22 do CNPC
Solvência – Resolução nº 22 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)
Perguntas e Respostas
1. O que muda com a nova resolução do CNPC sobre solvência? A nova resolução estabelece parâmetros diferenciados para distribuição de superavit e equacionamento de deficit, vinculados à realidade e características dos planos de benefícios. As regras antigas previam o mesmo tratamento para todos os planos, independente das necessidades econômico-financeiras e atuariais de cada plano de benefícios. Os novos parâmetros estabelecidos na resolução são referenciados na duração do passivo dos planos de benefícios.
2. O que é a duração do passivo de um plano de benefícios? A duração do passivo é uma métrica que corresponde à média dos prazos dos fluxos futuros de pagamentos de benefícios de determinado plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses benefícios, ponderada pelos valores presentes desses fluxos. Atualmente a duração do passivo é referência na legislação de previdência complementar para diferenciar os planos de benefícios, as taxas de juros reais anuais que estes podem utilizar, os prazos para cobertura de insuficiências, entre outras aplicações.
3. Qual será o novo tratamento para o equacionamento de deficit? Os planos de benefícios serão obrigados a equacionar deficit quando o percentual de deficit técnico acumulado for superior ao respectivo limite do plano de benefícios. Os limites dos planos de benefícios estão associados à duração do passivo de cada plano, e somente o que exceder aos referidos limites devem ser equacionados, observada a seguinte fórmula: Limite Deficit Técnico Acumulado (%) = 1% x (duração do passivo – 4). Exemplificando, para um plano de benefícios com uma duração de passivo de 10 anos, o limite percentual de deficit, sem a necessidade de equacionamento, corresponde a (10-4) x 1% = 6%. Neste caso, se o plano de benefícios possuir um deficit técnico acumulado de 5%, não há necessidade de equacionamento num primeiro momento, pois o percentual está abaixo do limite de tolerância do plano de 6%. Caso o deficit técnico acumulado seja 8%, este deverá equacionar o excedente de 2% (8% - 6%) sobre o respectivo limite de 6%.
4. Qual era a regra anterior para o equacionamento de deficit? Para o caso dos deficit, a regra anterior estabelecia o equacionamento integral destes quando ultrapassassem 10% ou tivesse ocorrido sucessivos deficit nos últimos 3 exercícios, independentemente da realidade, características e necessidades econômico-financeiras e atuariais de cada plano de benefícios.
5. Houve alteração nos prazos para cobertura de insuficiências, a exemplos dos déficits? Sim, a resolução alterou o caput do item 10 do Anexo I da resolução CGPC 18/2006, e ampliou o limite do prazo para cobertura que corresponderá a até 1,5 vez o valor da duração do passivo. Exemplificando, caso o plano de benefícios possua uma duração de 10 anos, o prazo máximo para cobertura é de 15 anos (10x1,5). Na regra anterior, o máximo correspondia ao valor da duração do passivo (no exemplo, 10 anos).
6. Qual será o novo tratamento para distribuição de superavit? A distribuição de superavit continua associada à constituição de reserva especial dos planos, e esta corresponde ao que excede a reserva de contingência. O que foi alterado com a nova resolução foi o limite da reserva de contingência, que agora está vinculada à duração do passivo do plano de benefícios, observado o máximo de 25% e a seguinte fórmula: Limite da Reserva de Contingência (%) = (10% + (1% x duração do passivo do plano). Exemplificando, para um plano de benefícios com uma duração de passivo de 10 anos, o limite da reserva de contingência passa a ser de (10% + (1%x10)) = 20%. Neste caso, se o plano de benefícios possuir 15% de superavit, não há o que distribuir, pois o valor ainda se encontra abaixo do limite da reserva de contingência de 20%. No entanto, caso o plano de benefícios possua 23% de superavit, este poderá distribuir 3%, que corresponde ao percentual que excede a respectiva reserva de contingência (23%-20%);
7. Qual era a regra anterior para distribuição de superavit? A distribuição de superavit também era associada à constituição de reserva especial dos planos, e que correspondia ao excedente sobre a reserva de contingência, no entanto esta reserva, de contingência, possuía limite fixo de 25%, independentemente da realidade, características e necessidades econômico-financeiras e atuariais de cada plano de benefícios.
8. Quando a nova norma entra em vigor? A nova regra entrou em vigor no dia 03 de dezembro, data da publicação da resolução 22, do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), no Diário Oficial da União, sendo obrigatória para as entidades a partir de 1º de janeiro de 2016.
9. A nova norma tem aplicação retroativa? A aplicação da norma é facultativa, e a critério de cada EFPC, para os resultados apresentados a partir do encerramento de exercício de 2014.
10.A Previc poderá exigir a adoção de planos de equacionamento de deficits? Sim, o órgão supervisor poderá, dentro de suas competências e atribuições legais, exigir a adoção de planos de equacionamento em situações que evidenciem riscos à solvência dos planos de benefícios.
Fonte: Previc (11/12/2015)
Apos (Assoc. Aposentados): APAS-RJ divulga comunicado sobre "eleições" irregulres na Fundação Atlântico
ATLÂNTICO INSISTE EM ELEIÇÕES IRREGULARES
O processo de “eleição” dos representantes dos participantes e assistidos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Atlântico é o seguinte:
– A representação dos participantes e assistidos nos Conselhos Deliberativos e Fiscal será eleita dentre os membros de 3 (três) colégios eleitorais, formados com o concurso dos Sindicatos e das Associações dos Aposentados, ligados ao universo de participantes da Fundação Atlântico. O colégio eleitoral formado pelos Sindicatos elegerá o representante dos participantes ativos no Conselho Deliberativo. O colégio eleitoral formado pelas Associações de Aposentados elegerá o representante dos assistidos também no Conselho Deliberativo. Um terceiro colégio eleitoral, o misto, formado por 10 membros onde 05 serão indicados pelo Colégio Eleitoral dos Sindicatos e 05 pelo Colégio Eleitoral dos Assistidos elegerá o representante dos participantes ativos e assistidos no Conselho Fiscal.
– Os três colégios eleitorais serão formados por meio delegados “eleitos” em assembleias, convocadas por sindicatos e associações de aposentados, dentro dos padrões de convocação e funcionamento de cada entidade. Entretanto, “em prestígio a uma uniformização de procedimentos” o Regimento Eleitoral sugere a observância de alguns princípios, listados em seu Art. 5º.
– Cada Estado da Federação, incluindo o Distrito Federal, elegerá um delegado para o respectivo colégio eleitoral (dos ativos e dos assistidos), dentre os candidatos a delegados previamente inscritos.
- Os participantes ativos e assistidos poderão também votar por meio de carta registrada encaminhada para a Fundação Atlântico, que, através do Auditor independente, encaminhará os votos recebidos pelo correio para o Sindicato ou Associação responsável pela “eleição” naquele Estado.
Para este formato de eleição, foram convidadas 16 associações de aposentados de 15 Estados da Federação e uma do Distrito Federal e 28 sindicados, sendo um de cada Estado, exceto o Rio de Janeiro, que tem dois sindicatos, mais um do Distrito Federal.
Pelo Art.3º do Regulamento Eleitoral, seriam constituídos Colégios Eleitorais de Sindicatos e Associações de Aposentados em todos os Estados da Federação, o que não poderia ocorrer, pois as associações convidadas englobam apenas 15 Estados e o Distrito Federal, ficando 11 Estados sem Colégio Eleitoral dos assistidos.
O Art.4º trata da convocação, nos prazos estabelecidos no “Calendário de Eleições FATL/2015”, da reunião assemblear em cada Estado da Federação, para a exclusiva pauta de reunião, intitulada “Eleições de Delegados dos Colégios Eleitorais para eleição de membros do Conselho Deliberativo da Fundação Atlântico/2015”. Mais uma vez, enfatiza que as reuniões assembleares seriam em cada Estado da Federação, mesmo tendo 11 Estados sem convite para formar o Colégio Eleitoral dos assistidos.
Este fato já estava previsto no Regulamento Eleitoral, em seu Art.19, que diz: “Nos Estados onde não houver associações ou sindicatos, a Fundação Atlântico fará a reunião assemblear em data e local previamente designados, de modo a assegurar a representatividade dos participantes e assistidos em todos os Estados da Federação, com a presença de auditor independente.”
Da mesma forma que ocorreu na eleição anulada de 2013, quando as associações de aposentados se recusaram de participar desta forma de eleição antidemocrática e irregular, o Regulamento Eleitoral tenta eliminar está situação, em seu Art. 20, que diz: “Na hipótese de restar manifesto que o sindicato ou a associação não se interessar em participar do processo eleitoral, a Fundação Atlântico fará a reunião assemblear respectiva no Estado onde não houve interesse daquelas instituições, de modo também a assegurar a representatividade dos participantes e assistidos em todos os Estados da Federação, com a presença de auditor independente.”
Na forma como apresentados, os Art.19 e 20, parece estar assegurado o direito de voto de todos os participantes e assistidos em todos os Estados da Federação, não fosse o Parágrafo único, do Art.20, que diz: “A Fundação não promoverá a reunião prevista neste artigo, somente na hipótese de não haver nenhuma inscrição de candidato a Delegado dos Colégios Eleitorais de um determinado Estado da Federação.”
Este Parágrafo único não permitiu o direito de voto da maioria dos assistidos, pois apenas 5 Estados (SP, RJ, MG, BA, RO) apresentaram candidatos a delegado para o Colégio Eleitoral dos assistidos, e dessa forma assistidos de 21 Estados mais o Distrito Federal ficaram impedidos de votar em alguém para representá-lo nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Atlântico.
Não vamos discutir a representatividade, que a nosso ver é nenhuma, destes Colégios Eleitorais e desta forma de eleição. Vamos nos ater ao não cumprimento das regras estipuladas pela Previc, de garantir o direito de voto a todos os participantes e assistidos, bem como ao Estatuto da Fundação, que em seus Art.13 e 17 garantem o direito de os participantes e assistidos elegerem 2 conselheiros e seus suplentes, para o Conselho Deliberativo, e 1 conselheiro e seu suplente para o Conselho Fiscal. A Fundação, com este Regulamento Eleitoral, limitou participantes ativos e assistidos elegerem um único representante no Conselho Deliberativo.
Há outros fatos ocorridos durante o processo eleitoral, como registrados abaixo.
Dos 28 sindicatos, convidados para compor o Colégio Eleitoral dos participantes ativos, não está esclarecido no Regulamento se o Rio de Janeiro terá dois delegados, pois possui dois sindicatos na lista publicada no site da Fundação Atlântico.
Dos 26 Estados, apenas 17 Estados e o Distrito Federal apresentaram candidatos a delegados para o Colégio Eleitoral dos participantes. Logo, pelo Parágrafo único, do Art.20, em 9 Estados (RS, MG, BA, SE, AL, PB, MA, PI, PA) os participantes também ficaram privados de votar em seus representantes.
Além destes fatos, o site da Fundação Atlântico, na área reservada às Eleições 2015, registra apenas a convocação de assembleias de 9 sindicatos (AM, MT, PR, PE, RR, SC, TO, AC, AP), ficando 8 Estados (SP, RJ, ES, CE, RN,GO, MS, RO), mais o Distrito Federal, sem o informe de convocação de assembleia, pelo site da Fundação.
No site da Fundação Atlântico, na área reservada às Eleições 2015, ela está convocando assembleias substitutivas para o Colégio Eleitoral de participantes nos Estados do Ceará, São Paulo e Distrito Federal, em função de não ter recebido no prazo regulamentar (1/12/2015) a indicação formal de Delegado eleito, fazendo presumir a não ocorrência de Assembleias.
Deste fato, podemos concluir que os demais Estados (RJ, ES, RN, GO, MS, RO) que não têm informe de convocação de assembleia no site da Fundação apresentaram formalmente, no prazo regulamentar, o candidato eleito. Sem entrar no mérito se houve ou não convocação de assembleia, o fato de não constar no site da Fundação o dia, local e horário da assembleia alija, no mínimo, todos os participantes, não sindicalizados destes Estados, de votar em seus representantes por não serem informados do pleito.
A assembleia substitutiva dos assistidos do Rio de Janeiro, realizada na sede da Fundação Atlântico, no dia 1 de dezembro, das 10 às 12hs, mostra bem a representatividade que uma eleição neste formato apresenta. Nossa associação de aposentados, a APAS-RJ, declinou do convite de participar neste tipo de eleição e conclamou seus associados a não se candidatar e não votar em delegados para o Colégio Eleitoral de assistidos do Rio de Janeiro. Dois candidatos inscreveram-se para o pleito, sendo um deles a ex-diretora de Seguridade da Fundação Atlântico, Sra. Maria Auxiliadora Nunes Figueiredo. À assembleia compareceram apenas 6 assistidos, os dois candidatos e 4 associados da APAS-RJ que anularam seus votos escrevendo na cédula “Eleições Diretas”. Pelos votos presenciais houve empate entre os candidatos um voto para cada um, o deles mesmos, e quatro votos anulados. Houve mais quatro votos por correspondência, sendo dois deles anulados por virem de assistidos de outros estados (SP e DF), os dois válidos foram para a ex-diretora. A delegada declarada eleita dessa forma teve 3 votos contra 1 do outro candidato e 6 votos anulados. Que representatividade esta forma de eleição deu a esta delegada?
Será que a Diretoria de Fiscalização da Previc, vai aprovar este tipo de eleição?
Ou melhor, quanto tempo a Diretoria da Previc vai levar para anular está eleição?
A de 2013, levou 18 meses, e esta, agora, quanto tempo levará?
"Na história recente de nossa Pátria, houve um momento em que a maioria de nós brasileiros acreditou no mote de que a esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a ação penal 470 (mensalão) e descobrimos que o cinismo venceu a esperança. E agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo." (Ministra Carmen Lúcia).
Fonte: Blog da APAS-RJ (11/12/2015)
INSS: Previdência Social esclarece sobre novo fator
Multiplicador é utilizado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e foi alterado neste mês com divulgação da expectativa de vida por parte do IBGE
A Previdência Social esclarece aos segurados do INSS sobre o novo fator previdenciário, multiplicador utilizado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição e que se encontra em vigor desde o último dia 1º. O índice foi alterado pela tábua de mortalidade, divulgada anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e está sendo aplicado aos benefícios requeridos desde o último dia 1º.
As projeções do IBGE mostram que a expectativa de vida ao nascer cresce a cada ano e subiu de 74,9 anos para 75,2 anos de idade – de 2013 para 2014. Dessa forma, um segurado que se aposentasse aos 60 anos, naquele ano, tinha uma sobrevida estimada de 21,8 anos. Em 2014, a sobrevida estimada foi para 22 anos.
O fator é utilizado somente no cálculo do valor da aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por invalidez não há utilização do fator, e na aposentadoria por idade a fórmula é utilizada opcionalmente, apenas quando contribui para aumentar o valor do benefício.
Pelas regras da aposentadoria por tempo de contribuição, se o fator for menor do que 1, haverá redução no valor do benefício. Se o fator for maior que 1, haverá acréscimo no valor e, se o fator for igual a 1, não há alteração.
O novo fator previdenciário está sendo aplicado apenas nos casos em que o segurado opte por esta forma de cálculo. Para requerer aposentadoria sem incidência do fator, o segurado poderá optar pela regra 85/95 progressiva.
Os benefícios já concedidos (até 30 de novembro passado) não sofrerão qualquer alteração em função da divulgação da nova tábua de expectativa de vida do IBGE. A utilização dos dados do IBGE, como uma das variáveis da fórmula de cálculo do fator, foi determinada pela Lei 9.876, de 1999, quando se criou o mecanismo.
Fonte: CQCS (11/12/2015)
Fundos de Pensão: Crítica apresentada por este blog quanto a possibilidade de seguidos equacionamentos de déficits, acumulativos, na nova regra de solvência é parcialmente respondida em Seminário realizado no DF
Nem tudo são flores para participantes e assistidos nas novas regras de equacionamento de déficits e destinação de superavits
Ontem foi realizado em Brasília um Seminário sobre as Novas Regras de Solvência na qual estiveram presentes dirigentes da Previc, SPPC, Abrapp e de Fundos de Pensão.
Sobre a crítica lançada em primeira mão por este Blog referente a nova possibilidade aberta na regra de solvência de seguidos equacionamentos de déficits menores que 10%, por exemplo, sempre acumulativos, todos de duração bem maior que as regras anteriores, para se chegar a um equilíbrio do plano previdencial, diferentemente das regras anteriores em o equacionamento só ocorreria de três em três anos, as respostas do Sr. Sílvio Rangel Silveira, Coordenador da Comissão Ad-hoc de Precificação e Solvência da Abrapp e do Sr. Gazzoni foram as seguintes:
“As simulações feitas hoje e que mostram a necessidade de vários planos para equacionar déficits levam em conta um cenário em que o mercado continuará hostil, sem possibilidade de obter melhores rentabilidades, mas considerando a perspectiva de recuperação dos mercados, será possível atingir o equilíbrio sem ter que disparar tantos planos".
Em uma das simulações apresentadas por Gazzoni, por exemplo, um plano com taxa de juros de 5% e rentabilidade futura esperada de 5%, portanto sem qualquer ganho, duration de 12,22 anos e prazo de equacionamento de 18 anos para um déficit técnico inicial de 10%, poderia levar 42 anos para chegar ao equilíbrio, com a implementação de 14 planos de equacionamentos mínimos não consecutivos até o equilíbrio total. “Ele chegaria a uma situação de equilíbrio no ano 43 ou duration de 4,3 anos. Mas cada plano é um caso e uma história diferente, seja em relação ao superávit como ao déficit”, lembra o consultor.
Podemos então chegar a conclusão que as mudanças nas regras para equacionamento de déficits e também de destinação de superavits, onde os planos ficarão mais vulneráveis com uma reserva de contingência menor que a anterior (era de 25%), basearam-se em um cenário de recuperação do mercado financeiro no futuro, previsão esta muito otimista e oxalá verdadeira, mas que já foi colocada em xeque por muitos especialistas econômicos, principalmente para os próximos três anos.
Somente o tempo é que poderá mostrar se realmente as mudanças ora aplicadas foram realmente em benefício dos participantes e assistidos ou se foram apenas para gerar uma zona de conforto maior aos fundos de pensão estatais deficitários, maior parte deles causado devido a má gestão, a intromissão política e a falta de fiscalização por parte da Previc.
quinta-feira, 10 de dezembro de 2015
TIC: TCU manda Anatel abrir a lista de bens reversíveis (de uso temporário das teles) e dizer quanto já foi vendido
Segundo a Anatel, tratava-se de um patrimônio de cerca de R$ 108 bilhões, pelo valor de aquisição, e de R$ 17 bilhões, pelo valor contábil.
"Somente treze anos após o início da concessão, a agência disponibilizou essas informações", lamentou o Tribunal.
O Tribunal de Contas da União (TCU), aprovou hoje, 9, um grande número de recomendações à Anatel para melhorar o controle dos bens reversíveis das concessionárias. Auditoria realizada pelo tribunal apurou uma série grande de irregularidades e falta de informações sobre o tema.
No extenso documento, de 120 páginas, ficam expostas as enormes fragilidades do processo de controle deste instrumento que foi criado pela lei de telecomunicações para preservar a continuidade dos serviços de telefonia fixa.
Entre as inúmeras recomendações, o TCU determinou que a Anatel cumpra as seguintes:
- encaminhar ao TCU, no prazo de 180 dias a apuração do valor total dos recursos obtidos por cada concessionária a partir das alienações de bens reversíveis realizadas desde 25/01/2007, data de início da vigência do regulamento de controle de bens reversíveis, contendo os documentos utilizados no referido cálculo,
- os tipos de bens reversíveis, de acordo com a classificação da Anatel, que foram alienados em cada ano, com o respectivo valor total obtido e a quantidade de bens, mantendo os registros de sua relação completa, com as informações individuais;
- a identificação dos atos de anuência da Anatel que autorizaram as alienações realizadas em cada ano, informando o quantitativo e a classificação dos bens envolvidos
- a comprovação dos respectivos depósitos na conta vinculada
- a comprovação da aplicação dos referidos recursos na concessão.
Manda também que a agência publique em seu site a relação completa desses bens, de maneira aberta.
Entre as incongruências, a auditoria constatou que houve ” uma redução superior a R$ 10,5 bilhões no valor total de aquisição dos bens reversíveis dessa empresa no período de 2011 a 2013. Instada a se manifestar, a empresa alegou que teria havido “a exclusão de itens não localizados no processo de inventário”.
Porém, não foi apresentado qualquer esclarecimento que indique se esses bens reversíveis não localizados eram equipamentos obsoletos ou sucatas ou se foram alienados sem o conhecimento e a anuência da Anatel.
Fonte: TeleSíntese (10/12/2015)
Nota da Redação: Uma grande parte dos imóveis (prédios de centrais telefônicas, por ex.), que oficialmente pertencem a União (Sistema Telebrás), já foram irregularmente vendidos pelas concessionárias atuais e nenhum retorno foi dado à Anatel, agência reguladora que deveria fiscalizar estes bens e transações realizadas.
quarta-feira, 9 de dezembro de 2015
Sistel: Reajuste dos benefícios Sistel em dezembro será de 10,97%, acima das expectativas
Índice do INPC de novembro ultrapassou as expectativas (1,11%) e o acumulado nos últimos 12 meses ficou em 10,97%, índice que será utilizado para o reajuste anual dos benefícios Sistel em dezembro de 2015.
Planos CPqD: Rentabilidade até outubro de 2015 dos planos Sistel alocados ao CPqD e coligadas
Dentre os cinco planos da Sistel analisados e cujos participantes do CPqD fazem parte, temos os seguintes resultados em outubro de 2015:
- Planos da Sistel que atingiram a meta do mês: todos, menos o PBS-CPqD;
- Planos da Sistel que atingiram a meta deste ano: nenhum;
- Planos em déficit no mês: CPqDPrev (0,7% da RM ou Reserva Matemática);
- Planos superavitários no mês: PBS-CPqD (2,7% da RM) e PBS-A (28% da RM);
- Destaque negativo no ano: InovaPrev, com atingimento de somente 53% de sua meta neste ano;
- Destaque positivo no mês: InovaPrev, que teve o melhor retorno de investimento.
Segue a tabela comparativa dos cinco planos:
Fonte: Sistel e Aposentelecom (09/12/2015)
Plano de Saúde: Crise faz paciente trocar plano de saúde pelo SUS
Dados relativos ao uso do sistema estadual de saúde de São Paulo revelam que está aumentando, desde o ano passado, a pressão pela busca de atendimentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde)
A avaliação do governo paulista é que a crise econômica estaria "empurrando" pacientes que perderam planos médicos para a rede pública de saúde.
Todos os principais indicadores de ocupação e uso da estrutura estadual de atenção à saúde aumentaram: as internações cresceram de 809 mil, em 2013, para 841 mil, em 2014. A projeção da Secretaria Estadual da Saúde é que em 2015 o dado pule para 855 mil, incremento de 5,5% em relação ao ano retrasado.
As cirurgias realizadas em hospitais do Estado também devem fechar 2015 com aumento de 5,5% em relação a 2013 e de 0,3% em relação a 2014. Embora os percentuais não pareçam altos, de acordo com a secretaria, em um sistema que já trabalha com muita demanda, os incrementos são "impactantes".
Para o secretário David Uip (Saúde), a partir do primeiro trimestre de 2016, a situação tende a se agravar mais, uma vez que não há expectativa de melhoria breve das condições de crescimento da economia.
"Com o aumento do desemprego, as pessoas perderam seus planos de saúde coletivos e não têm condições de arcar com um plano individual, indo parar no SUS. Infelizmente, a situação vai piorar bastante com o cenário atual", diz Uip.
Ainda de acordo com o secretário, a valorização do dólar também vai ter impacto nas contas do ano que vem.
"Trabalhamos com planejamento antecipado de demanda e orçamento e 2016 será extremamente complicado. Os recursos vão ficar muito mais escassos uma vez que fizemos investimentos e contraímos empréstimos em dólar. Vários dos insumos que utilizamos também são cotados em dólar, que dobrou de valor nos últimos meses."
Desemprego
A taxa de desemprego subiu para 8,9% no terceiro trimestre deste ano, segundo dados do IBGE. No mesmo trimestre de 2014, foi de 6,8%.
A crise financeira vivida pelos hospitais filantrópicos, como as santas casas, também é fator considerado pela secretaria no aumento da demanda pelo SUS.
"Estamos tentando absorver gente que vem de todos os lados, até do hospital São Paulo, que é federal e que, assim mesmo, colocamos recursos do Estado. A tendência é superlotar as AMEs (Atendimento Médico Especializado)e os prontos-socorros."
A dona de casa Thaís Marinho dos Santos Veiga, 28, está sem plano de saúde para ela e para a família há quatro meses, porque não consegue mais pagar as mensalidades. Com um bebê de nove meses, ela tem tido de peregrinar pela rede pública.
"No convênio, para marcar uma consulta com um pediatra era bem rápido. Agora, tenho tido dificuldade, mesmo se acordar de madrugada para tentar uma vaga. Já em outros serviços, como pronto-socorro, o atendimento é bom, apesar de tudo estar sempre cheio", declara.
Segundo o secretário Davi Uip, é natural que haja um estranhamento de quem esteja chegando agora na rede pública de saúde.
"Obviamente, essas pessoas têm um nível de exigência maior e vão nos pressionar mais. Vamos apanhar com a queda de qualidade, mas vamos continuar atendendo. Mudanças estruturais estão em curso, mas todas as medidas estão se esgotando."
Segundo o secretário, será necessário o enfrentamento de uma questão "cultural" para aliviar um pouco as demandas do sistema.
"O cidadão ainda não tem o hábito de procurar as unidades básicas de saúde e de se vincular aos programas de prevenção. Ele só procura a emergência. Em 81% dos casos, quem está em um PS tinha de estar em um hospital, em uma AME."
Fonte: Folhapress (09/12/2015)
terça-feira, 8 de dezembro de 2015
Fundos de Pensão: CNPC aprova resgate parcial somente para planos instituídos
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| ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão SCS Qd. 06 Bl. A Ed. Carioca sala 709, Brasília-DF | Fones: (61) 3326-3086 / 3326-3087 | anapar@anapar.com.br | |||||||||
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INSS: Dez mil aposentados vão passar a receber o mínimo em 2016, bem menos que 2015
Em 2016, um número muito pequeno de aposentados e pensionistas será rebaixado para a faixa do salário-mínimo, após a aplicação do reajuste nos benefícios previdenciários.
Serão cerca de 10 mil, de acordo com estimativa do Sindicato dos Aposentados. É menos de 1% na comparação com anos anteriores, quando aproximadamente 400 mil pessoas passaram a receber o piso da Previdência.
O ritmo lento, quase parando da economia, foi o responsável pela manutenção de uma ‘certa igualdade a fórceps’, dizem os representantes da categoria.
Quem ganha acima do mínimo tem apenas a inflação pelo INPC como índice de reajuste - estimada em 10,3%. Já o salário-mínimo tem ainda o repasse do PIB, que ficou em 0,1% em 2014 e deve subir 10,4%.
“É uma merreca. Apesar de a perda não ser tão significativa como nos anos anteriores, o Governo poderia, sim, ter dado 0,1% para todo mundo. Ia representar centavos no holerite dos aposentados”, reclama o diretor do Sindicato, Paulo Zanetti.
No mundo real
O diretor da Confederação dos Aposentados (Cobap), Luiz Adalberto da Silva, vai mais longe. Segundo ele, a categoria precisava de um aumento que realmente espelhasse o orçamento deles.
“O reajuste é pela inflação. Mas o custo de vida, na real, é muito maior do que o INPC mostra. Ele não representa a nossa realidade”.
Fonte: A Tribuna de Santos (08/12/2015)
INSS: O valor médio real dos benefícios pagos pela Previdência caiu em 2015
Até outubro, ele era de R$ 1.122,53 contra R$ 1.130,08 registrados no mesmo período do ano passado. A queda de R$ 7,55 representa perda de quase 1% (0,7%). O recuo ocorreu mesmo com a valorização de 8,8% do salário-mínimo, que corrige 70% de todas as aposentadorias do país - 56% dos benefícios urbanos equivalem ao piso, proporção que sobe para 98,6% na área rural. A última vez que houve retração foi em 2011, quando o montante passou de R$ 1.072,00 para R$ 1.070,00, recuo de 0,18%. O cálculo do valor real desconta a variação da inflação no período.
O ministério do Trabalho e Previdência Social, por meio da assessoria, argumentou que 2015 é um ano atípico e que, por isso, os dados não podem ser comparados aos de 2014. A razões elencadas para justificar a queda são as mais variadas. Entre elas, está a diminuição da renda do trabalhador, que contribuiria para a Previdência com um valor menor e, portanto, receberia menos. Além disso, a greve dos funcionários e médicos peritos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) dificultou o acesso aos auxílios doença, maternidade e acidente, e às aposentadorias por invalidez, idade e tempo de contribuição.
No caso do auxílio-doença, houve o agravante da mudança, no começo do ano, das regras para obtenção do benefício, que, agora, se dá pela média das 12 últimas contribuições. O ministério também atribuiu a queda à própria flutuação mensal dos benefícios, decorrente da extinção de pagamentos às pessoas que morrem e da entrada de novos segurados no sistema. Outra explicação seria o fator previdenciário, que, sempre que aumenta a expectativa de vida do brasileiro, reduz o valor de muitas aposentadorias.
Mesmo assim, as despesas com os pagamentos subiram R$ 6,7 bilhões (1,9%) em termos reais, comparativamente ao mesmo período de 2014, devido ao aumento de 2,8% na emissão de benefícios em 2015. A redução no valor médio real foi o que ajudou para que o rombo não fosse ainda maior.
Greve
O professor de direito previdenciário do Ibmec/RJ Fábio Zambitte Ibrahim avalia que a redução do valor médio dos benefícios foi muito pequena. "O espaço de tempo para fazer essa comparação é muito curto. A greve dos funcionários do INSS com certeza pesou nesse resultado", disse. Já Leonardo Rolim Guimarães, consultor da Câmara dos Deputados e ex-secretário da Previdência, avalia que a inflação explica a queda.
"Estamos com inflação na casa dos 10%, e isso corrói qualquer rendimento. Mas o momento do reajuste está próximo: em janeiro, haverá um ganho real, com a correção do salário-mínimo", explicou. O reajuste do mínimo se dá pelo resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Fonte: Correio Braziliense (08/12/2015)
Aposentadoria: Dilemas do mundo grisalho (aposentadoria): 5 – A crise dos fundos de pensão
O debate sobre a solução para as aposentadorias está subordinado ao modelo econômico de cada país
Mais tarde, quando os jovens que hoje trabalham se aproximarem da idade de aposentadoria — por volta do ano 2030 —, 80% dos idosos do mundo estarão concentrados nos atuais países pobres. Essa alteração do perfil demográfico no mundo é vista com um nó górdio que precisa ser desatado. O desafio é saber como a parcela cada vez menor de jovens fará para prover, no futuro, o sustento da parcela cada vez maior de idosos da população. Nos sistemas de retenção na fonte, como é o caso do Brasil, à medida que as populações envelhecem a tendência é subirem as taxas de contribuição e diminuírem os benefícios.
Hoje, a arrecadação sobre a folha de pagamento é superior a 25% em países como Brasil, Hungria, Egito, Rússia e Itália. Na década de 1950, para cada aposentado brasileiro havia oito trabalhadores na ativa contribuindo para a Previdência Social. Hoje, a proporção já é de 2,3 para 1. É evidente que o país terá de discutir formas de financiar a Previdência Social que passarão obrigatoriamente pelo conceito de gastos do Tesouro Nacional. O fato é que os sistemas de amparo financeiro à aposentadoria estão em crise em todo o mundo. Se a situação é crítica na América Latina e no Leste Europeu, os problemas também se avolumam nos países-membros da OCDE. Em alguns países ricos, os gastos públicos com a previdência já ultrapassam 15% do Produto Interno Bruto (PIB).
Proposta do Banco Mundial
No caso dos Estados Unidos, as projeções mostram que, pelo sistema atual, não haverá dinheiro para pagar aposentados e pensionistas após 2029. Problemas semelhantes existem em praticamente todo o mundo. A divergência aparece quando as soluções são propostas. O assunto tem a ver com o modelo econômico de cada país. Por isso, precisa ser debatido em âmbito nacional, levando-se em conta as particularidades de cada nação, e não como “uma tendência mundial” — como insistem os neoliberais. Um dos principais proponentes de soluções é o Banco Mundial. A reforma que essa instituição propõe assenta-se em três pilares: redistribuição, poupança e seguro.
O primeiro pilar seria uma poupança compulsória, à base de contribuições, gerida pelo Estado. O objetivo é assegurar um rendimento mínimo para os aposentados de baixa renda. O segundo pilar, formado também por contribuições compulsórias dos trabalhadores, seria gerido pela iniciativa privada, mediante planos de poupança individuais e fundos de pensões privados. O valor dos benefícios a ser distribuídos dependeria dos resultados obtidos pelos administradores da poupança. Por fim, seria criada uma poupança voluntária, gerida pelo setor privado, para quem quiser uma proteção adicional quando se aposentar. Segundo o Banco Mundial, o peso maior deve ser do setor privado, que teria poderes para escolher os melhores investimentos disponíveis no mercado — ações, bens imobiliários ou ativos em moeda estrangeira —, coisa que o sistema estatal não poderia fazer.
Retrato alarmante
Essa propaganda tem impulsionado, de forma exponencial, o crescimento da previdência privada no Brasil. Os planos individuais, regulamentados há apenas pouco mais de uma década, romperam os R$ 100 bilhões de patrimônio no primeiro trimestre de 2006. “As perspectivas de crescimento são enormes”, diz Osvaldo do Nascimento, presidente da Associação Nacional da Previdência Privada (Anapp). “Cada vez mais pessoas vão tentar garantir seu futuro com a previdência privada, pois sabem que não dá para contar com a previdência do governo”, afirma ele. A questão é saber se essa é uma saída aceitável para o problema. Motivos para descontentamento com a atual situação da Previdência existem de sobra.
Uma pesquisa do governo mostrou um retrato alarmante — apenas 1% dos trabalhadores consegue manter uma renda satisfatória com a aposentadoria. A maioria sobrevive com ajuda de parentes e amigos ou precisa continuar trabalhando de alguma forma. Segundo uma pesquisa realizada pela consultoria Target, de São Paulo, 4,4% da população ganham hoje na ativa acima de trinta salários mínimos. No entanto, cerca de 90% dos aposentados pelo INSS recebem até dois salários mínimos mensais. Os outros 10% recebem de três a dez. É fácil imaginar o que aconteceu com o nível de vida dos aposentados que pertenciam à faixa de maior poder aquisitivo quando estavam na ativa.
Evolução político-econômica
Projeções indicam que apenas 0,9% da população brasileira terá renda suficiente ao atingir os 60/65 anos para poder usufruir uma vida agradável, sem preocupações financeiras e sem ter a obrigação de trabalhar. Os restantes 99,1% irão depender de familiares ou do recebimento de alguma pensão, em geral insuficiente para sobreviver com dignidade. Há 19 milhões de pessoas recebendo algum tipo de benefício do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) — 70% delas têm direito a até R$ 300 por mês. Individualmente, é pouco. Somados, os benefícios representam quase R$ 170 bilhões por ano. A propaganda neoliberal bate incansavelmente na tecla de que a Previdência não tem tanto dinheiro, e o resultado é um déficit estimado, neste ano, em R$ 32 bilhões.
O carro-chefe da previdência complementar no Brasil são os fundos de pensão fechados, responsáveis por 70% do mercado. A pergunta que deve ser feita é: até que ponto o segurado pode ter a garantia de que o contrato entre as partes será cumprido e de que não irá ocorrer algo semelhante ao que aconteceu no passado com os montepios? O fato de as empresas de previdência privada ser hoje ligadas em sua maioria a grandes grupos financeiros não dá essa segurança. E mais: os proventos dependerão de fatores imponderáveis, que podem ser resumidos às incertezas quanto a evolução político-econômica do país. As experiências de outras nações que promoveram essas mudanças não são nada animadoras.
Sinais de corrosão
Na Espanha, quem se aposenta antes dos 65 anos vê sua pensão sofrer descontos pesados. Já a Suécia preferiu mudar a fórmula de cálculo da aposentadoria — em vez de pagar uma média sobre os salários dos últimos anos de contribuição, como acontece no Brasil, os benefícios são estabelecidos por uma média de todo o tempo de contribuição. Mas foi o vizinho Chile que adotou a reforma mais radical. O então presidente, general Augusto Pinochet, privatizou todo o sistema em 1981 e os trabalhadores passaram a depositar 10% do salário bruto em fundos de pensão privados. Mas o pior exemplo é dos Estados Unidos.
Lá, onde o sistema já funciona há tempo suficiente para conferir seus efeitos, os sinais são de corrosão. Hoje, oito em cada dez fundos de pensão do país apresentam déficits em suas contas. Mais da metade opera em estado grave. Eles já têm mais obrigações financeiras do que seu patrimônio líquido. O rombo total representa algo como 80% do PIB brasileiro. A soma de todos os prejuízos reunidos dá um buraco de mais de US$ 450 bilhões no sistema de previdência privada. Como resultado prático dessa quebradeira, a diferença entre aquilo que os norte-americanos esperavam receber na aposentadoria e sua remuneração real é de 25% — para menos, é claro. Volto ao tema no próximo artigo.
Fonte: O outro lado da Notícia, por Osvaldo Bertolino
PAMA: Excelente histórico do plano PAMA da Sistel produzido pela APAS-RJ que todos assistidos dos planos PBS e usuários do PAMA devem conhecer
Abaixo é reproduzido o excelente e imparcial artigo "História do PAMA-PCE na Visão da APAS-RJ".
Este artigo foi publicado no Informe 69 da APAS-RJ (julho/dezembro 2015) e distribuído a todos associados daquela Associação.
Devido a sua importância, estamos reproduzindo este excelente histórico de forma que todos assistidos do PBS-A e dos outros planos PBS, todos usuários daquele plano assistencial, tenham a oportunidade de conhecer como o PAMA e seu aditivo PCE foram criados e seguiram sobrevivendo bem até 2013, quando repentinamente e sem muitas explicações, as despesas do PAMA-PCE estouraram e levaram aquele plano assistencial a bancarrota em 2015, ocasião em que a Diretoria Executiva da Sistel resolveu atender uma ação judicial de 2003, que já está sendo questionada, e assim transferir os superavits exclusivos do PBS-A ao PAMA.
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Fonte: Informativo 69 da APAS-RJ (julho-dezembro de 2015)
segunda-feira, 7 de dezembro de 2015
Fundos de Pensão: Diretores da Funcef (Caixa) pedem que deputados criem mecanismos de proteção aos fundos de pensão
Limite menor de investimento em fundos estruturados e fim do voto de minerva foram os pedidos encaminhados
CPI dos Fundos de Pensão é prorrogada
Três integrantes da atual diretoria-executiva da Funcef, o fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, falaram à CPI dos Fundos de Pensão sobre as possíveis causas do déficit no fundo, que pode chegar a 13 bilhões de reais no fim deste ano. Antônio Augusto de Miranda e Souza citou, por exemplo, o percentual alto de investimentos de risco, que representa quase 11% do total de investimentos, sendo a média do setor em torno de 3%.
Ele destacou que essa estratégia de investimentos em fundos estruturados começou em 2004 e mesmo com prejuízos verificados em 2008, houve o incremento dessas operações a partir do ano seguinte.
"Resultando numa carteira de praticamente 6 bilhões de reais ao final de 2014 e um universo de 51 fundos de investimentos em participações que concentram quase 200 empresas investidas. Quanto mais se investiu em investimento estruturado maior é a situação de desequilíbrio que o plano apresenta”, explicou Souza.
Ele acrescentou que a boa prática de gestão de fundos de pensão defende que quanto maior a maturidade do plano maior deve ser a sua programação de investimentos na linha do conservadorismo e da previsibilidade.
Outro diretor da Funcef, Max Pantoja da Costa, criticou a precificação de alguns ativos por laudos, o que pode gerar distorções. A própria Comissão de Valores Mobiliários (CVM), segundo ele, manifestou preocupação com esses laudos. Muitas vezes eles trazem estimativas que podem não se realizar e, no entanto, são contabilizadas nos resultados, gerando problemas no pagamento de benefícios.
"Quando a gente age literalmente pelo reflexo do laudo, reconhecendo aquilo que o laudo elevou patrimonialmente sem que tenha entrado o financeiro de fato. Evaluation não paga benefícios. Não adianta nada eu dizer que a Vale chegou a 10 bi, precisar realizar esses 10 bi, e agora isso não vale nem 5 bi", alertou Costa.
Os diretores afirmaram que o déficit atual da Funcef não pode ser corrigido aumentando os investimentos de risco. Eles também pediram que a CPI sugira o fim do voto de minerva do presidente do fundo que, segundo eles, atropela o processo de avaliação de investimento feito por outras diretorias.
Operações de risco
O sub-relator de investimentos da CPI, Marcus Pestana (PSDB-MG), avalia que a Funcef se expôs excessivamente em operações questionáveis. "É uma das faces do desastre desse déficit que não foi só em função do contexto macroeconômico. Foi em função de uma série de operações questionáveis, onde a gente começa a perceber que houve má versação, houve algo mais além de falha de governança, porque fica claro que os ativos foram precificados artificialmente", acusou o relator.
A deputada Érica Kokay (PT-DF), pediu que os diretores da Funcef encaminhem à CPI todos os investimentos em fundos estruturados e seus resultados. Ela avalia que uma das sugestões da comissão deva ser o estabelecimento de "travas" para essas operações de risco.
"Podemos recomendar a CVM para conter o prejuízo em potencial dos fundos de pensão". Ela também concorda com a eliminação do voto de minerva do presidente do Fundo, mas avalia que não foi isso que levou os fundos a maus investimentos. "A Sette Brasil foi um ponto fora da curva, outros investimentos estruturados dão bons resultados", afirmou.
A CPI dos Fundos de pensão foi prorrogada por 60 dias. Segundo o presidente da comissão, deputado Efraim Filho (DEM-PB), será a oportunidade de aprofundar a investigação, com novas informações de delações premiadas no âmbito da operação Lava Jato.
Fonte: Agência Câmara (07/12/2015)
TIC: Mercado pressiona governo para adiar consulta sobre revisão de Telecom
E vai ao Ministério das Comunicações mais um pedido para que prorrogue o debate público sobre a revisão do modelo de regulação das telecomunicações. Depois de o Comitê Gestor da Internet aprovar um pedido de adiamento por 90 dias, nesta segunda-feira, 7/12, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou um encaminhamento no mesmo sentido: quer que a consulta pública seja esticada até abril.
“Proponho uma manifestação ‘enfática’ do CCS pelo adiamento da consulta pública do Ministério das Comunicações. Sendo tema de crucial importância, de grande sofisticação, e tendo em vista que a proposta é uma grande mudança, de trocar a prioridade de voz para banda larga, 20 dias é muito pouco tempo”, afirmou o representante das empresas de rádio no Conselho, Walter Ceneviva.
Celso Schröder, representante dos jornalistas, reclamou que “o encaminhamento está sendo feito da pior forma possível, nem o campo do negócio tem sido consultado na medida do necessário, nem a sociedade”, disse. “O Marco Civil da Internet se estendeu por dois anos só em manifestações públicas, então estranho a celeridade”, emendou Francisco de Araújo Lima, das empresas de TV.
Segundo ele, “o problema é resolver a reversibilidade de bens de concessões públicas. As ‘telcos’ oferecem banda larga pendurada na rede do STFC. E essa é uma discussão muito séria. Desembarcar do conceito de serviço público à banda larga para que ela não esteja sujeito a reversibilidade dos bens. Vamos pelo menos tentar um adiamento dessa consulta pública”, completou Araújo Lima.
Exíguo
Em sua última reunião de novembro, o Comitê Gestor da Internet também aprovou um pedido de mais prazo no debate. Como subscreveu o coordenador do CGI.br no pedido ao Minicom, o objetivo é que a consulta pública “permaneça aberta a contribuições por, no mínimo, 90 dias além do prazo previamente estabelecido.” O prazo termina em 23 de dezembro.
Segundo o CGI.br, a justificativa “está na importância da nova legislação e seus desdobramentos para os diversos agentes do setor e toda a sociedade, na complexidade dos temas e no impacto que a revisão do modelo trará para a extensa legislação e regulamentação. O prazo estabelecido pelo Ministério das Comunicações é extremamente exíguo.”
Fonte: Convergência Digital (07/12/2015)
sábado, 5 de dezembro de 2015
Sistel: Comunicados Sistel aos pensionistas viúvos(as) e aos usuários do PAMA e PAMA-PCE
Recentemente comunicamos aos nossos Assistidos sobre a transferência de recursos do PBS-A para o PAMA, o que possibilitou a revisão de algumas situações, como o caso dos Pensionistas, cujo aposentado falecido já fazia parte do PAMA-PCE.
A revisão dessa regra acarretou a alteração do regulamento do PAMA-PCE, que foi aprovada pelo Conselho Deliberativo na reunião realizada no dia 28 de outubro de 2015.
Em razão disso, em 1º de novembro de 2015 revisamos o valor da contribuição PCE dos Pensionistas que se encontravam nessa situação, retornando o seu valor ao mesmo nível que Assistido falecido estaria pagando atualmente.
Os Pensionistas que se enquadram nessa situação já foram informados e orientados a conferir essa modificação no Extrato Financeiro do mês de novembro.
Estamos à disposição por meio dos nossos Canais de Relacionamento 0800 887 7005 ou acessando o Fale Conosco na área restrita do Portal Sistel www.sistel.com.br, com sua matrícula e senha Sistel.
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A partir de janeiro de 2016, as datas de pagamento dos boletos do PAMA e do PAMA-PCE serão alteradas. Essa mudança visa diminuir o risco de atraso no recebimento dos boletos pelos Assistidos, além de permitir a melhoria nos controles internos.
Confira as novas datas de vencimento dos boletos para 2016.
| Mês | Vencimento | Dia da Semana |
| Janeiro | 12 | terça-feira |
| Fevereiro | 12 | sexta-feira |
| Março | 14 | segunda-feira |
| Abril | 12 | terça-feira |
| Maio | 12 | quinta-feira |
| Junho | 13 | segunda-feira |
| Julho | 12 | terça-feira |
| Agosto | 12 | sexta-feira |
| Setembro | 12 | segunda-feira |
| Outubro | 13 | quinta-feira |
| Novembro | 11 | sexta-feira |
| Dezembro | 5 | segunda-feira |
Contamos com a colaboração desta Associação, no sentido de orientar nossos Assistidos a ficarem atentos às novas datas de pagamento dos boletos, lembrando que as novas datas estão destacadas no calendário de 2016 que enviaremos para a residência de cada Assistido.
Estamos à disposição para esclarecimentos por meio de nossos canais de relacionamento: Fale Conosco no Portal Sistel www.sistel.com.br ou em nossa Central de Relacionamento 0800 887 7005.
Cordialmente,
Adriana Meirelles
Diretora de Saúde da Sistel
Fonte: (04/12/2015)
sexta-feira, 4 de dezembro de 2015
Aposentelecom: Publicadas em Arquivos Aposentelecom a nova Resolução CNPC 22/15 e a Lei 9656/98 relativa aos planos de saúde
A nova Resolução CNPC 22/15, relativa aos novos gatilhos para acionar o equacionamento de déficits e destinação de superavits de planos fechados de previdência, e a antiga e pouco utilizada Lei 9656/98 relativa aos planos de saúde, em especial, seus artigos 30 e 31 que ditam as regras de permanência no plano de saúde por aposentados do INSS e demitidos sem justa cauda, passam a figurar neste Blog, respectivamente no box Arquivos Aposentelecom localizado no alto e a esquerda da página inicial, em Arquivos sobre Legislação Previc / CNPC e Planos de Saúde: Lei.
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