INSS: Teto das aposentadorias deve ir para R$ 5.147 em 2016. Data do reajuste não esta' confirmada

O que não esta' claro ainda e' a data do reajuste, que deveria ser janeiro de 2016

O Orçamento de 2016, aprovado ontem pelo Congresso Nacional, confirmou a previsão de reajuste de 10,37% para as aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Com isso, o teto dos benefícios, hoje em R$ 4.663,75, deverá ser de R$ 5.147,38 no ano que vem.

O texto também reafirmou a elevação do salário mínimo de R$ 788 para R$ 871.

Esse será, portanto, o novo piso dos benefícios previdenciários.

Na votação, o Congresso manteve as bases de reajuste apresentadas no final de novembro pelo Ministério do Planejamento.

Fonte: Agora SP (18/12/2015)

Apos (Assoc. Aposentados): Promessas da Astel-SP para melhoria do plano assistencial PAMA em 2016

"Lutaremos para que 2016 seja o ano de melhorias no plano PAMA com as metas:

1-) que se resolva de vez o problema daqueles que tiveram seu plano cancelado por inadimplência;

2-) que se adote uma política de paulatinamente abaixar a coparticipação do PAMA;

3-) que se busque soluções de outros planos  para que em curto prazo tenhamos soluções alternativas;

4-) que se adote no PAMA/PCE uma tabela de contribuição baseada somente na faixa do benefício.

Como podemos perceber teremos ainda muito trabalho para solucionar de vez os problemas do PAMA e PCE.

Astel – São Paulo"

TIC: Serpro, Dataprev e Telebras devem acelerar parcerias e não fusão, diz presidente do Serpro

Sob pressão dos funcionários do Serpro que convivem com rumores de fechamento de regionais, escritórios e demissões, o presidente do órgão, Marcos Mazoni, procurou tranquilizar suas equipes. Segundo o executivo, a redução de despesas proposta pelo Conselho de Administração ainda está em estudo mas garantiu que será o Serpro a dar a palavra final. “Estou no Serpro desde 2007, e na minha gestão nunca houve demissões. Pelo contrário, contratei quatro mil trabalhadores, mão de obra muito importante para a empresa”, afirmou na semana passada, em reunião com os sindicalistas de todo o Brasil representados pela Fenadados. Também aproveitou para mandar outro recado: ao contrário do que vem sendo ventilado sobre uma possível fusão da companhia com a Dataprev e Telebras, o que está em jogo é uma aceleração das parcerias entre as três.

Há oito anos à frente do órgão, Mazoni foi renomeado pelo governo para mais um ano na condução do Serpro mas dos seis membros do Conselho de Administração da companhia, do qual ele faz parte, quatro foram nomeados pelo Ministério da Fazenda e um pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. E foi da Fazenda que veio a decisão de pedir ao órgão que entregue até o próximo dia 26 um plano para com medidas para otimizar a empresa, tornando-a mais ágiel e inovadora o que seria uma demanda dos clientes. “Precisamos criar mais uma regional em Manaus, e não fechar. Até porque fechar regionais afetaria a capacidade produtiva do Serpro”.

Marcos Mazoni também negou que haverá fusão entre Serpro, Dataprev e Telebras. Segundo ele, o que há é a negociação de um acordo de parceria entre as três empresas, visando a otimização dos serviços prestados e compartilhamento de tecnologia e estruturas. “Na próxima semana, haverá uma reunião entre os presidentes das três empresas e o diretor do DEST”, contou.A proposta de fusão teria sido um dos cenários traçados pelo Dest (Departamento de Governança das Estatais) ligado ao Ministério do Planejamento.

A tensão entre os sindicalistas permanece e um novo encontro será realizado na quarta-feira, na sede da Fenadados. No entender da entidade, apesar da afirmação de Mazoni de que não haverá demissão, esse posicionamento foi considerado como uma atitude individual. Tanto que já está sendo chamado para o dia 18 um dia nacional de luta e defesa do Serpro que ocorrerá em frente a todas as unidades do órgão.

Apesar de Mazoni ter afirmado que enquanto estiver presidente da empresa não haverá demissão, os/as trabalhadores/as tem que ficar em alerta, pois esta é uma posição individual. A intenção política de enxugamento está posta. Portanto, os/as trabalhadores/as devem atender o chamado à luta. No próximo dia 18 de dezembro/2015, ocorrerá atos em frente a todas as unidades do Serpro.

Fonte: TeleSintese (18/12/2015)

TIC: Embrapii CPqD vai desenvolver hardware e software para redes sem fio, alem de soluções óticas

Unidade já vinha desenvolvendo, há um ano, pesquisa em soluções para comunicações ópticas

A Unidade Embrapii CPqD ampliou o escopo de seu trabalho de fomento à pesquisa e inovação. A unidade passou, nesta semana, a aceitar projetos de inovação em hardware e software em redes sem fio. Atualmente, a unidade desenvolve cinco projetos, todos em torno do ecossistema de comunicações ópticas.

“Estamos ampliando nossa atuação para tecnologias de redes de acesso sem fio seguras, como redes de sensores, LTE-Advanced, Low Power Wi-Fi, Bluetooth LE, RFID, Zigbee, entre outras, em diversas faixas de frequência”, afirma Fabrício Lira Figueiredo, coordenador técnico da Unidade Embrapii CPqD. Essas redes sem fio poderão ser integradas às redes de transmissão e transporte ópticos que já vem sendo desenvolvidas há cerca de um ano na Unidade.

Além da infraestrutura de rede de acesso, a Unidade Embrapii CPqD também está apta a desenvolver projetos de dispositivos e terminais (tecnologias de sensores, medidores inteligentes seguros, carros conectados, etc.) e de aplicações para comunicações sem fio – por exemplo, para cidades inteligentes e Internet das Coisas (IoT), entre outras, envolvendo segurança da informação e comunicação (criptografia, autenticação e desenvolvimento seguro).

A Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial) é uma organização financiada pelo MCTI e pelo MEC, com o objetivo de fortalecer a inovação no país. Recebe projetos de empresas em unidades regionais, e participa do financiamento da pesquisa com um terço do capital. O restante é dividido entre a unidade e a empresa. O CPqD foi credenciado como Unidade Embrapii, em outubro do ano passado. Entre os projetos que vem sendo tocados pela unidade há parcerias com AsGa, Padtec e Prysmian.

Fonte: TeleSíntese (17/12/2015)

IR: Cartilha sobre tributação progressiva ou regressiva para novos participantes de planos de previdência é lançada pela Sabesprev

A SABESPREV lançou uma cartilha para orientar os novos Participantes dos Planos de Previdência sobre a opção da tabela de tributação Progressiva ou Regressiva no momento da adesão ao Plano.
Esta escolha é importante para o futuro. A retenção do Imposto de Renda do benefício previdenciário pode ser menor, caso o Participante opte pelo regime mais adequado a sua realidade e aos seus projetos de vida.
Para conhecer utilize o link
http://www.sabesprev.com.br/sabesprev/conteudo/CartilhadeTributa%C3%A7%C3%A3o.pdf 

Fonte: Sabesprev (17/12/2015)

TIC: Justiça manda liberar WattsApp em todo o país

Durou menos de 13 horas a decisão de tirar de circulação o aplicativo de mensagens WhatsApp por 48 horas. A decisão que restabeleceu o serviço foi anunciada nesta quinta-feira (17) no Tribunal de Justiça de São Paulo. A Instituição determinou o restabelecimento do aplicativo de mensagens WhatsApp em todo o Brasil. As operadoras de telefonia móvel ainda vão ser notificadas da determinação.

De acordo com a decisão do desembargador Xavier de Souza, "em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa" em fornecer informações à Justiça.

Fonte: Conexão Jornalismo (17/12/2015)

Fundos de Pensão: Polícia Federal começa apurar fraudes em fundos de pensão

PF deflagra operação para apurar fraudes em recursos do Postalis
Esquema pode ter causado prejuízo de R$ 180 milhões ao fundo de pensão.
Ex-gestor do fundo está foragido e teve nome incluído em lista da Interpol.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (17) a Operação Positus, que investiga o Postalis, fundo de pensão dos Correios, por má gestão. A operação desta quinta apura um desvio que pode chegar a R$ 180 milhões.
De acordo com a PF, foram expedidos sete mandados de busca e apreensão: dois em São Paulo, três em Brasília, um em Belém e um em João Pessoa.
A PF informou que também foi expedido um mandado de prisão preventiva para Fabrizio Neves, ex-gestor do fundo, o principal investigado na operação. Segundo a polícia, Neves está foragido e teve o nome incluído na lista vermelha da Interpol (a polícia internacional).

O ex-diretor do Postalis estaria morando nos Estados Unidos, segundo a PF, e teria solicitado um passaporte italiano há alguns meses. De acordo com informações divulgadas nesta quinta, ele teria viajado há dois meses para a Espanha e não foi encontrado pelos policiais.
A polícia brasileira informou que trabalha em cooperação com as polícias norte-americana, italiana e a Interpol para localizá-lo e prendê-lo.

Fraudes
De acordo com o inquérito policial, foram identificados dois fundos de investimentos do Postalis, contendo mais de R$ 370 milhões em recursos aplicados que teriam sido geridos de forma fraudulenta.
A fraude consistia, segundo as investigações, na compra de títulos do mercado de capitais, por uma corretora americana, que os revendia por um valor maior para empresas com sede em paraísos fiscais ligados aos investigados. Em seguida, de acordo com o inquérito, os títulos eram adquiridos pelos fundos do Postalis com um aumento ainda maior no valor do título.
Entre as operações financeiras que causaram prejuízo está, por exemplo, uma em que a Postalis poderia ter pago R$ 11,8 milhões para ter 37,5% de um fundo de investimentos, foram pagos R$ 105 milhões por uma fatia menor, de 7,5%.

Fonte: G1 (17/12/2015)

Fundos de Pensão: Ex diretor de Análise Técnica, José Roberto Ferreira, assume como Diretor Superintendente da Previc

José Roberto Ferreira, ex-diretor de Análise Técnica da Previc é o novo Diretor-Superintendente da autarquia. Ele substitui Carlos de Paula, que foi convidado a assumir a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC). A transmissão de cargos será no próximo dia 21 de dezembro.

Nesta quarta-feira, dia 16, pela manhã, Carlos de Paula e toda a diretoria reuniu os servidores da Previc para informar as mudanças e também agradecer a colaboração de todos no trabalho desenvolvido à frente da Previc.

Em sua fala aos servidores, Carlos de Paula destacou a unidade de propósito de todos que fazem a Previc e a importância do envolvimento dos colegas para que o projeto da autarquia tenha continuidade. “Não podemos perder a unidade de propósitos, precisamos estar juntos, não no sentido de subserviência ou aceitar o que vem de cima pra baixo, mas estar juntos em termos de unidade de propósitos porque a Previc, e todos vocês, estão fazendo um trabalho espetacular! Estamos mostrando o quanto a Previc tem avançado e o quanto está aperfeiçoando e mudando, como o Programa de Supervisão Baseada em Risco e o projeto de Solvência dos fundos de pensão”, destacou Carlos de Paula.

O novo secretário da SPPC disse que não considerava sua fala uma despedida, mas que, na condição de servidor, entendeu que era o momento de dar sua contribuição na SPPC. “Nós temos uma oportunidade singular de dar uma demonstração de que têm pessoas cuidando do sistema, cada um no seu papel; a SPPC como um órgão de definição de políticas do sistema e a Previc como um órgão de supervisão, mas pertencemos ao mesmo corpo. Com muita humildade aceitei o convite do secretário Gabas.  O cargo não é da pessoa é do Estado. Isso tem que valer para todos nós”, observou.

Carlos de Paula afirmou que a Previc fica em excelente mãos. Segundo ele, nestes anos de trabalho com José Roberto sempre houve respeito. “Sempre tivemos uma unidade de propósitos, uma confiança extrema e total respeito pela sua competência técnica, que vem coroar a história de vida profissional”, destacou.

Por fim, Carlos de Paula ressaltou que a Previc foi chamada a fazer coisas grandes e que todos devem ter a grandeza de saber que os projetos e a visão estratégica têm que prevalecer sobre a visão pontual, desde que tudo ocorra num ambiente de respeito, de sinergia e de transparência. “A partir desta visão conseguimos gerar um ambiente saudável de trabalho. A Previc tem tanta coisa para ser feita que ninguém tem o direito de achar que sua área deve ser privilegiada em detrimento de outra. O espírito de servidor público passa por isso, por essa grandeza, e esta grandeza está aqui nos servidores da Previc”, concluiu.

Em seguida, o novo diretor-superintendente da Previc, José Roberto Ferreira, disse que estava muito feliz com o convite, mas consciente de estar aceitando um desafio de fazer mais e melhor, contando com o apoio de todos os servidores da autarquia. Na ocasião José Roberto também deu as boas vindas ao novo diretor de Análise Técnica da autarquia, Carlos Marne Dias Alves, auditor fiscal e ex-chefe da assessoria de relações internacionais da Previc.

“Aqui na Previc existe uma unidade de propósito tão grande, tão profissional, que eu vejo esta mudança como um desafio e uma oportunidade de melhorar. A sociedade espera um modelo previdenciário melhor e maior. Este nosso trabalho é um exercício de cidadania. No nosso dia a dia, em cada processo, em cada documento, fazendo o trabalho com respeito e com amor. Isso tudo faz a gente se sentir mais cidadão. E isso só acontece com o apoio de todos os servidores, sempre preservando os princípios de transparência e lealdade”, ressaltou José Roberto Ferreira.

As novas nomeações da Previc estão publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 16. 

Fonte: Previc (17/12/2015)

Nota da Redação: Foi no mandato de Ferreira que constatamos, no nosso caso (APOS), que os direitos dos participantes e assistidos foram devidamente preservados no estrito cumprimento da Lei.
Que o Sr. José Roberto Ferreira tenha um profícuo mandato afastado de pressões.

Sistel: Assinado contrato para aquisição de quatro módulos SW da W3Net

Fundação Sistel de Seguridade Social é o novo cliente da w3net

A w3net dá as boas-vindas ao seu mais novo cliente: a Fundação Sistel de Seguridade Social. Criada em 1977, possui expressiva experiência em planos de previdência privada. É uma entidade sólida que ocupa atualmente, em patrimônio, uma das primeiras posições no ranking dos fundos de pensão brasileiros patrocinados por empresas privadas.

A Sistel atua no desenvolvimento de soluções previdenciais ajustadas às necessidades e ao perfil de cada empresa patrocinadora de plano e de seus empregados, constituindo-se em importante estratégia e instrumento de uma política empresarial competitiva.

Serão implantados os módulos da w3net: w3Competências, w3PDI, w3Metas e w3Calibragem. 

Fonte: w3net (16/12/2015)

INSS: Desta vez pegaram os golpistas em Brasília. Anaspe, da mesma forma como outras, enviava cartas para acionar INSS e dava calote em aposentados

Parte de uma quadrilha especializada em aplicar golpes contra aposentados e pensionistas foi presa após somar um prejuízo que ultrapassa R$ 1 milhão em quatro meses de atuação no DF, pelo menos. No entanto, o lucro do grupo, que agia em todo o País, passaria de R$ 20 milhões. Três pessoas, pai, mãe e filho, foram detidas por meio da Operação Sênior. Felipe Camargo Reis, 23 anos, foi preso em Brasília, e o casal Joilson da Silva Reis, 47, e Marilda de Assis Camargo, 52, pais de Felipe, em São Paulo. Outros seis suspeitos seguiam foragidos até o fechamento desta edição. Segundo a Polícia Civil, eles criaram a Associação Nacional de Apoio a Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos Federais (Asnape), que funcionava na QNB 18, em Taguatinga Norte. "A associação mandava cartas afirmando ter ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dizia defender os direitos dos aposentados em relação a um suposto "Plano Monetário do Brasil". 

Os golpistas enganavam as vítimas com a promessa de que elas receberiam o valor do suposto plano mediante pagamento de 2% do montante a receber ou uma taxa de R$ 1,5 mil", explicou o delegado Jeferson Lisboa, da Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, a Ordem Tributária e a Fraudes (Corf). A investigação, que durou quatro meses no DF, começou depois que a polícia de São Paulo comunicou a existência da quadrilha. "Toda vez que estavam prestes a serem presos, eles mudavam de lugar. Desta vez, escolheram o DF. Nos chamou atenção o fato de a quadrilha, inclusive, passar cartão de crédito e até dividir o valor", completou Lisboa. Os suspeitos cobravam R$ 1.496 a vista ou quatro parcelas de R$ 374. Às vezes, até cinco de R$ 299,20. 

Passo a passo da abordagem
Na sede da falsa associação, foram recolhidos cartas e selos. "Também apreendemos agendas que eram entregues aos funcionários com o passo a passo de como abordar os aposentados. Eram muito bem treinados", acrescentou o delegado, ressaltando que cinco deles prestaram depoimento na delegacia. "Agora, temos que investigar se os funcionários sabiam do golpe. Se isso for comprovado, todos podem pagar pelos mesmos crimes". 
O trio vai responder por organização criminosa e estelionato, cuja pena chega a 13 anos de reclusão. "Ainda não sabemos se eles têm passagem pela polícia, pois a ficha é de São Paulo. No DF, não consta nada. Em cada estado, eles trocavam o nome da associação. Além disso, não possuem patrimônio no nome deles, mas tinham um elevado padrão de vida", concluiu. Um carro da marca BMW foi apreendido. 

Saiba mais
Segundo o delegado Jeferson Lisboa, entre os seis foragidos está o irmão de Joilson da Silva Reis. Felipe Camargo Reis foi preso dentro de casa, na QNL, em Taguatinga Norte, e, em nenhum momento, teria reagido ou negado a acusação. » A Polícia Civil ainda não sabe informar quantas vítimas caíram no golpe nem como os criminosos as escolhiam. Portanto, as investigações vão continuar. Segundo o delegado, os aposentados precisam entrar com uma ação para tentar recuperar o dinheiro perdido.

Fonte: Jornal de Brasília (16/12/2015)

Desaposentação: Sindicato dos Aposentados propõem fundo para pagamento dos benefícios relativos a desaposentação

Os aposentados querem a criação de um fundo especial para pagar a troca de aposentadoria ou a tão falada desaposentadoria. A medida poderia atender a cerca de 7,5 milhões de segurados do INSS e a proposta será levada ao Fórum de Debates da Previdência.  A ideia é do Sindicato dos Aposentados, que tentará convencer os representantes do Governo durante reunião, em Brasília. 
“Fizemos um estudo. Analisamos a situação em países como Espanha e Portugal. Aí pensamos nesse modelo”, conta o representante do Sindicato dos Aposentados, João Batista Inocentini. Segundo ele, o Governo poderia criar um fundo, onde seriam depositadas as contribuições desses aposentados. 
“Seria apenas o dinheiro deles que faria parte do fundo. Não haveria mudança para as contribuições das empresas”, acrescenta Inocentini. 
Quando ele realmente parar de trabalhar, poderia resgatar esse dinheiro. Outra possibilidade seria utilizar o recurso como uma previdência complementar. 
“Seria feita a conta do valor aplicado e ele teria a quantia somada ao benefício. O importante é que o aposentado tenha, de alguma forma, esse dinheiro de volta”. 

Justiça 
A briga pela devolução do dinheiro pago como contribuição de aposentados que continuam na ativa é antiga. A presidente Dilma Rousseff barrou, em novembro, uma tentativa do Congresso de definir uma regra para o pagamento. 
Mas a história continua na Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um recurso para terminar de julgar e encerrar a polêmica. Mas, não há prazo pra isso. Pelos menos, 70 mil ações tramitam atualmente no Judiciário. 
“Essa poderia ser uma saída para resolver a vida do aposentado, sem comprometer as contas da Previdência”, diz o presidente do Sindicato dos Aposentados, Carlos Ortiz.

Fonte: A Tribuna de Santos (16/12/2015)

Desaposentação: Congresso mantém veto a desaposentação

Agora só resta o STF se pronunciar

O plenário do Congresso manteve ontem o veto da presidente Dilma Rousseff à chamada "desaposentação" - o mecanismo que permite aos cidadãos que já se aposentaram, mas continuaram no mercado de trabalho, pedirem que esse tempo extra seja somado ao cálculo da aposentadoria. O texto foi mantido apenas com o voto da Câmara: 104 deputados votaram para manter o veto, 181 para derrubá-lo e 3 se abstiveram. 
O veto da desaposentação foi o único votado separadamente. Outros quatro vetos foram mantidos numa votação conjunta: 1) a Medida Provisória 677/2015, que prorrogou contratos especiais da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e de Furnas Centrais Elétricas, ambas subsidiárias da Eletrobrás; 2) o veto à Lei de Imprensa que permitia ao ofendido, no caso de veículo de mídia televisiva ou radiofônica, requerer o direito de dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente; 3) veto que regulamentava a profissão de revisor do texto; 4) o veto que reduz o período sem registro na Junta Comercial que caracteriza a inatividade do empresário. 

Segundo dados da Previdência, o impacto da desaposentação nas contas públicas seria de R$ 7,6 bilhões entre novembro de 2015 e outubro de 2016 e de R$ 181,9 bilhões em 20 anos, considerando os 300 mil aposentados que estão na ativa. 
Parlamentares da base e da oposição defenderam a derrubada do veto. "O governo enrola e leva a questão para o Supremo Tribunal Federal para não permitir uma nova aposentadoria", protestou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). 
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), fez um apelo pelo veto. "Quem vai pagar a conta é a sociedade brasileira porque este veto mantém o equilíbrio da Previdência Social."

Fonte: O Estado de S.Paulo (16/12/2015)

Fundos de Pensão: ANAPAR também denuncia irregularidades na eleição da Fundação Atlântico e Previc se cala e segue conivente

Apesar das inúmeras denúncias e protestos da ANAPAR, das entidades sindicais ligadas à CUT e da FENAPAS (a federação das associações de aposentados das empresas de telefonia), a Fundação Atlântico está dando andamento ao processo antidemocrático de escolha dos representantes dos participantes e assistidos para o conselho deliberativo e fiscal através de colégios eleitorais espúrios. 
Pelo regulamento eleitoral, definido à revelia dos participantes, os representantes são escolhidos por colégios eleitorais, cujos membros serão eleitos em assembleias de participantes e assistidos, convocadas por sindicatos e associações de aposentados. Nas bases onde as entidades sindicais ou associativas não convocaram as plenárias, a Fundação Atlântico se arvorou no direito de convocar “assembleias substitutivas”, numa clara e truculenta intervenção nos fóruns dos trabalhadores. Coisa que não se via desde a ditadura militar, quando prefeitos de capitais e governadores de Estados eram nomeados pelos generais de plantão, desprezando a vontade do povo. 
Colégio eleitoral ilegítimo elegerá representantes ilegítimos. 

Conforme o site da Fundação Atlântico, só em 9 Estados foram convocadas assembleias dos participantes ativos e em somente um, assembleia dos assistidos. A Fundação se delegou a incumbência de convocar outras 3 assembleias substitutivas dos ativos e 4 dos aposentados. Assembleia substitutiva é aquela que substitui a todos, inclusive aos participantes. 
Desta forma, a imensa maioria dos 28.468 participantes e assistidos dos planos da Atlântico não participarão do processo de escolha dos membros do colégio eleitoral, 
tornando a eleição ilegítima. Veja a seguir um exemplo de falta de vergonha da Fundação e de representatividade dos “escolhidos”. 
Na assembleia substitutiva dos assistidos do Rio de Janeiro compareceram 6 aposentados, sendo 2 os próprios candidatos e outros 4 que tiveram o voto anulado. Mais 4 aposentados mandaram seus votos pelo Correio – 2 deles foram anulados e 2 votaram em uma das candidatas. Assim, 3 pessoas escolheram para compor o colégio eleitoral a ex-diretora Maria Auxiliadora Figueiredo, indicada pela patrocinadora Oi. Sem representatividade nenhuma, a delegada “eleita, que já foi representante da patrocinadora na diretoria, votará no colégio eleitoral em substituição aos eleitores legítimos e poderá inclusive ser “eleita” Conselheira Deliberativa. 
PREVIC está sendo conivente com a patrocinadora e diretoria da Fundação. 

Denúncias, solicitações, reivindicações, reuniões e protestos não convenceram a PREVIC de exercer seu papel de defesa dos participantes. Até o momento, o órgão fiscalizador está sendo conivente com o processo espúrio, permitindo sua continuidade mesmo sabendo que a maioria dos participantes ativos e assistidos não terá direito ao voto, como determinado anteriormente pela Diretoria Colegiada e pelo estatuto da entidade. 
Mais uma vez vimos exigir que o órgão de fiscalização faça cumprir suas determinações junto à Fundação Atlântica de forma a não permitir que os órgãos de governança daquela entidade fiquem à mercê dos desmandos da patrocinadora Oi, da direção da Fundação e de conselheiros sem nenhum respaldo junto à imensa maioria dos participantes.  

Fonte: Boletim da Anapar (16/12/2015)

Fundos de Pensão: Grandes volumes de compra de NTN-B marcadas na curva é preocupante

Segundo Marcelo Giufrida, os grandes volumes de compras de NTN-Bs marcadas na curva pelos fundos de pensão nos últimos meses pode gerar um risco mais a frente, caso as entidades se vejam obrigadas a fazer ajustes em suas políticas. “Tem sido uma estratégia bem popular entre os fundos de pensão, mas me preocupa o engessamento que causa nas entidades, já que, marcado na curva, o ativo não pode ser vendido, e uma hora ou outra é necessário fazer ajustes”, afirma o CEO da Garde Asset Management. “Houve um aumento muito grande da marcação na curva, o que na minha opinião é um excesso que pode gerar problemas no futuro”. 

Para Giufrida, dada a elevada rentabilidade do CDI diante do patamar atual da Selic, as entidades deveriam aumentar suas exposições em opções de menor risco com maior liquidez. “Quem se manteve alocado em ativos mais líquidos ganhou dinheiro; as entidades estão abrindo mão da liquidez por taxas que não são tão altas assim”, afirma o executivo, presidente da Anbima de 2009 a 2012. O “congelamento” das estruturas dos fundos de pensão é um ponto que merece ainda mais atenção ao se considerar o fato de algumas metas atuariais subestimarem, na visão de Giufrida, as necessidades de reservas para fazer frente às obrigações. “Com o envelhecimento da população e o aumento salarial, isso lá na frente pode se tornar uma bomba relógio”, alerta o CEO da Garde Asset. 

Volatilidade 
As entidades que optaram por marcar seus títulos a mercado têm enfrentado forte volatilidade em suas carteiras de renda fixa. Embora os gestores sempre busquem minimizar os movimentos erráticos de seus portfólios, Giufrida admite que, sem volatilidade, o mercado apresentaria uma quantia menor de oportunidades aos investidores. “A volatilidade é fonte de oportunidades, mas ao mesmo tempo é algo que não agrada muito o investidor em geral; é um fator que procuramos conter, mas é inevitável. Sabemos que se não tivesse isso não teriam oportunidades”, pontua o especialista.  

Fonte: Agência Investidor Institucional (16/12/2015)

TIC: Serpro, Dataprev e Telebras devem acelerar parcerias e não fusão, diz Mazoni, presidente do Serpro

Sob pressão dos funcionários do Serpro que convivem com rumores de fechamento de regionais, escritórios e demissões, o presidente do órgão, Marcos Mazoni, procurou tranquilizar suas equipes. Segundo o executivo, a redução de despesas proposta pelo Conselho de Administração ainda está em estudo mas garantiu que será o Serpro a dar a palavra final. “Estou no Serpro desde 2007, e na minha gestão nunca houve demissões. Pelo contrário, contratei quatro mil trabalhadores, mão de obra muito importante para a empresa”, afirmou na semana passada, em reunião com os sindicalistas de todo o Brasil representados pela Fenadados. Também aproveitou para mandar outro recado: ao contrário do que vem sendo ventilado sobre uma possível fusão da companhia com a Dataprev e Telebras, o que está em jogo é uma aceleração das parcerias entre as três.

Há oito anos à frente do órgão, Mazoni foi renomeado pelo governo para mais um ano na condução do Serpro mas dos seis membros do Conselho de Administração da companhia, do qual ele faz parte, quatro foram nomeados pelo Ministério da Fazenda e um pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. E foi da Fazenda que veio a decisão de pedir ao órgão que entregue até o próximo dia 26 um plano para com medidas para otimizar a empresa, tornando-a mais ágiel e inovadora o que seria uma demanda dos clientes. “Precisamos criar mais uma regional em Manaus, e não fechar. Até porque fechar regionais afetaria a capacidade produtiva do Serpro”.

Marcos Mazoni também negou que haverá fusão entre Serpro, Dataprev e Telebras. Segundo ele, o que há é a negociação de um acordo de parceria entre as três empresas, visando a otimização dos serviços prestados e compartilhamento de tecnologia e estruturas. “Na próxima semana, haverá uma reunião entre os presidentes das três empresas e o diretor do DEST”, contou.A proposta de fusão teria sido um dos cenários traçados pelo Dest (Departamento de Governança das Estatais) ligado ao Ministério do Planejamento.

A tensão entre os sindicalistas permanece e um novo encontro será realizado na quarta-feira, na sede da Fenadados. No entender da entidade, apesar da afirmação de Mazoni de que não haverá demissão, esse posicionamento foi considerado como uma atitude individual. Tanto que já está sendo chamado para o dia 18 um dia nacional de luta e defesa do Serpro que ocorrerá em frente a todas as unidades do órgão.

Apesar de Mazoni ter afirmado que enquanto estiver presidente da empresa não haverá demissão, os/as trabalhadores/as tem que ficar em alerta, pois esta é uma posição individual. A intenção política de enxugamento está posta. Portanto, os/as trabalhadores/as devem atender o chamado à luta. No próximo dia 18 de dezembro/2015, ocorrerá atos em frente a todas as unidades do Serpro.

Fonte: TeleSintese (14/12/2015)

Desaposentação: Tire dúvidas sobre a troca de aposentadoria com o 85/95

A nova regra das aposentadorias por tempo de contribuição, a fórmula 85/95, pode ser vantajosa também para quem já está aposentado e continua trabalhando.

A fórmula garante o benefício integral a quem, na soma da idade com o tempo de contribuição, atingir 85 (mulheres) ou 95 pontos (homens).

Decisões favoráveis já começaram a sair na Justiça.

O Juizado Especial Federal em Santo André (ABC) reconheceu, em diversas ações, o direito à troca com o 85/95.

Dúvidas sobre como entrar com a ação, como fazer o pedido com a nova regra e as consequências de um processo judicial são respondidas pelo Agora de 14 dez, com a ajuda de especialistas.

A advogada Vanessa Vidutto, do escritório Gueller Vidutto Sociedade de Advogados, recomenda ao aposentado que trabalha e tem o 85/95 ir o quanto antes à Justiça.

Fonte: Agora SP (14/12/2015)

Fundos de Pensão: Carlos de Paula deixa Previc e assume SPPC no lugar de Mariz

O atual titular da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Carlos de Paula, deixará a função no órgão e assumirá a secretaria de políticas de previdência complementar (SPPC) no lugar de Jaime Mariz de Faria Júnior. De acordo com fontes ligadas ao Ministério da Previdência Social, José Roberto Ferreira ficará à frente da Previc diante desta nova configuração.

Carlos de Paula foi nomeado diretor superintendente da Previc em julho de 2014, substituindo José Maria Rabelo. De Paula havia sido anteriormente diretor de análises técnicas da antiga Secretaria de Previdência Complementar (SPC). José Roberto Ferreira, por sua vez, atuava até então como diretor de análise técnica da Previc. A reestruturação deve ser publicada no Diário Oficial da União na próxima terça-feira, 15 de dezembro.

Jaime Mariz deixa a SPPC após cinco anos como secretário. Ele foi nomeado pelo ex-ministro da Previdência Social Garibaldi Alves Filho, no início do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Mariz teve como principal tarefa o trabalho de aprovação do novo regime de previdência complementar para os servidores da União e a criação dos fundos de pensão Funpresp-Exe e Funpresp-Jud. Além disso, acompanhou a criação de alguns fundos de pensão dos servidores estaduais.

Fonte: Investidor Institucional (14/12/2015)

Sistel: Informe Sistel de 10 de dezembro de 2015 sobre reajustes de benefícios e contribuição PAMA-PCE

	Brasília, 10 de dezembro de 2015
	Caro Presidente, Informamos que o percentual de reajuste do benefício Sistel, para os planos PBS, no mês de dezembro/2015, será de 10,97%. Esse percentual corresponde ao INPC acumulado no período de dezembro de 2014 a novembro de 2015. O reajuste da contribuição do PAMA-PCE será de apenas 2,41%, um índice muito abaixo do reajuste do benefício e que será aplicado a partir deste mês. O reajuste do PAMA-PCE, nesse percentual, só foi possível em função da transferência de recursos do Plano PBS-A para o PAMA, que caso não fosse realizada seria de 134%. Aproveitamos para desejar a Você e sua família um 2016 repleto de realizações, grandes alegrias e muita saúde! Diretoria Executiva

Apos (Assoc. Aposentados): AAPT-PB emite editorial sobre a Sistel

PREZADOS COLEGAS
Nós aposentados e pensionistas, vagabundos e defasados do INSS jamais iremos conseguir nossos direitos diante da Fundação Sistel cujos dirigentes são indicados pelas patrocinadoras que adquiriram o sistema telefônico brasileiro a preço de banana e que até hoje dita as normas a sua revelia, inclusive tendo  os Conselhos Deliberativos e Fiscais da Fundação Sistel sem uma relação de paridade, salvo engano a proporção é de 08 para 04, sem falar que dos quatro representantes dos aposentados, um desgarrou-se do rebanho.
Quanto ao órgão fiscalizador (Previc) seus dirigentes são indicados pelo Governo Federal que nada mais fazem do que atender os interesses governamentais. E nós que passamos a vida toda vestindo a camisa da nossa Empresa sonhando por dias melhores no futuro, hoje o que vemos é uma avalanche de medidas abusivas que são tomadas em detrimento da falta de administração do nosso patrimônio e de sentenças judiciais que fogem aos ditames das leis que regem nossos direitos.

Deu na televisão que a firma responsável pelo lamentável acontecimento no interior de Minas Gerais, na cidade de Mariana, onde pessoas faleceram, outras estão desaparecidas, dezenas desabrigadas, perderam tudo, isso sem falar no prejuízo do meio ambiente. Pois bem, o valor estimado para repor essa tragédia não chegou a R$2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais). Mas nosso superávit de 3,2 bilhões foi ou está sendo destinado a ser transferido do setor previdenciário para o setor assistencial de maneira não justificada, sem que haja um alivio financeiro aos seus verdadeiros herdeiros.
Há notícias que a Federação entrou com um processo na Justiça. Justiça essa que sabemos que é morosa. Se porventura a justiça ficar no nosso lado a essa altura a dinheirada já estará toda comprometida. Enquanto isso o que se ver é aposentado morrendo à míngua, com plano de saúde corrigido além da sua capacidade financeira e sem condições de liquidar os procedimentos médicos. 

Até o financiamento dessas despesas recentemente foi cancelado pela Sistel. O pagamento será feito em parcela única. Se a Sistel   quer sanar as despesas médicas por que não cria um setor de perícia nas faturas das cirurgias que estão sendo realizadas nos hospitais do nosso Brasil? É aí que nosso dinheiro está indo pelo ralo.
Para nós aposentados só há uma saída. Já que não podemos fazer greve façamos uma guerra nas futuras eleições. Além da nossa participação peçamos aos nossos familiares também a sua colaboração, votem nos candidatos que defendem nossos direitos.

Estamos em uma época que necessitamos de políticos que criem as leis e que no plenário sejam honestos na aprovação dos nossos direitos: de juízes que a luz da ciência jurídica nos concedam o que for de direito; de pessoas que administrem com seriedade e respeito a coisa pública.
Vamos ajudar nossa Federação a fazer parcerias com outras entidades para que unidas tenhamos não uma, mais várias andorinhas. Só assim teremos um bonito verão.

Fonte: AAPT-PB (05/12/2015)

Fundos de Pensão: Saiba mais sobre a situação atual nos fundos de pensões, a partir da análise feita pela Previ-BB

A visão de longo prazo

Um plano de previdência deve mirar o longo prazo. Mas, pelas regras contábeis, necessita fazer a marcação dos seus ativos a valor de mercado. Apesar de não precisarmos nos desfazer de todos os ativos, em especial nesse momento em que estão depreciados, reconhecer no balanço o valor atual dos papéis em bolsa traz um impacto significativo no desempenho da renda variável. Esse movimento de marcação a mercado, que impacta o valor contábil dos planos de previdência, acontece tanto nos planos de previdência fechada como também nos planos de previdência aberta em que exista percentual relevante de renda variável na composição do portfólio.

Para os planos de previdência fechada, o Conselho Nacional de Previdência Complementar, órgão regulador do Sistema, no último dia 25/11, reconhecendo a necessidade de adequar as normas do País aos padrões internacionais, aprovou uma resolução que permite tratamento personalizado de cada entidade, de acordo com a Duração Média do Passivo (“duration”)de cada plano. Portanto, a legislação passa a admitir que os planos convivam com resultados negativos de curto prazo originados por depreciação de sua carteira de ativos, em especial a de renda variável. Assim, déficits dos planos que tenham motivação conjuntural poderão ser admitidos sem a necessidade de equacionamento do plano, desde que dentro dos limites estabelecidos com base na Duração do Passivo de cada plano.

Pela nova regra, cada entidade deverá elaborar e aprovar o plano de equacionamento do déficit do plano de benefícios até o final do exercício subsequente, se ultrapassar um determinado limite definido de acordo com a Duração Média do Passivo (“duration”). Esse limite é uma porcentagem que corresponde à duration menos quatro. Um plano, por exemplo, com duration de 13 anos, terá um limite de tolerância de 9%. Se estiver em déficit de 7% deverá informar a situação à Previc, mas não precisará tomar nenhuma medida em especial. Se o déficit for de 11%, a entidade deverá elaborar e aprovar um plano de equacionamento até o final do exercício subsequente para os dois pontos percentuais que excederam o limite de déficit.

Tratamento de déficits

Veja como devem ser tratados os déficits de acordo com a nova regra de solvência dos fundos de pensão e como era feito com a antiga Resolução CGPC 26.

Desse modo, os resultados negativos podem eventualmente perdurar sem necessidade de equacionamento, desde que estejam abaixo do teto. Mas atenção: o limite muda a cada ano, de acordo com a evolução atuarial dos planos. Se a Duração Média do Passivo (“duration”) cai, diminui a tolerância com eventuais déficits. Com o tempo, a tendência é de que a tolerância seja próxima de zero. De qualquer maneira, isso permite que os fundos de pensão equacionem suas contas, mas gradualmente e sem imputar sacrifícios excessivos e desnecessários aos seus associados.

Trata-se de um grande avanço em relação à regra anterior. Antes, o fundo teria de lançar um plano de equacionamento depois de três déficits seguidos ou imediatamente no ano posterior a um resultado negativo, caso este fosse superior a 10% da Reserva Matemática. Esse plano de equacionamento deveria mirar no déficit total. Isso exigia um grande sacrifício – nem sempre adequado – dos participantes e patrocinadores, obrigados a recompor as reservas, às vezes, por motivos que tinham mais a ver com os ciclos de alta e baixa da economia do que com a gestão dos investimentos.

O resultado: um retrato do curto prazo

Os resultados contabilizados atualmente mostram uma visão de curto prazo que não combina com a natureza dos fundos de previdência, pois são carregados de depreciações advindas de questões conjunturais. A contabilidade gerencial de setembro/15 mostra que durante este ano a queda parcial no Ativo até aquela data somou R$ 2,6 bilhões. Entretanto, no mesmo período, o crescimento da reserva matemática (compromissos), impactada pelo INPC, foi de R$ 9 bilhões, um avanço de 11,8%. Ou seja, o Ativo decresceu enquanto o Passivo se elevou, o que conduziu o Plano 1 a um déficit técnico de R$ 572 milhões no fechamento de setembro/15.

Os números acima são parciais, tendo em vista que a nossa carteira de renda variável possui algumas empresas relevantes que são avaliadas a valor econômico. Portanto, um cálculo mais preciso do resultado de 2015 só será possível no fechamento do exercício, com o preço das ações das empresas marcadas em bolsa e o das empresas cotadas por avaliação econômica. Mas já é possível estimar que teremos um déficit conjuntural em 2015, motivado pelo efeito combinado de crescimento do passivo, através da reserva matemática, e pelos preços de nossos ativos impactados por questões econômicas mundiais.

Aumento da obrigação: ativo x passivo

De janeiro a setembro, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador usado pela PREVI no cálculo das reservas, metas atuariais e reajuste de benefícios, acumulava 8,24%. Em 12 meses, a alta chegava a 9,90%. Como o INPC compõe a meta atuarial, quanto maior esse índice, maior deve ser a rentabilidade dos investimentos. Ou seja, a elevação do INPC aumenta também o volume de recursos necessários para cobrir os compromissos da PREVI, pois a Reserva Matemática, que representa a diferença, apurada atuarialmente, entre o valor presente dos compromissos futuros do plano de previdência e o valor presente das contribuições futuras, também cresce. Como os benefícios são reajustados com base no INPC, ele gera  impacto direto na formação das reservas. Ao final do terceiro trimestre, o Plano 1 apresentava R$ 132 bilhões de Reserva Matemática e o PREVI Futuro, R$ 6,1 bilhões.

Quais as implicações do resultado deficitário

O resultado apresentado não afeta, de imediato, nada na vida do participante da PREVI, seja do Plano 1 ou do PREVI Futuro. Como destacamos anteriormente, os planos não têm nenhum problema estrutural e os déficits se devem a uma situação conjuntural, que tende a se modificar no longo prazo.

Com relação ao Plano 1, é preciso considerar que a PREVI possui recursos para continuar pagando os benefícios normalmente por muitos anos, mesmo que apresente déficits em determinados momentos. Acrescente-se ainda que a PREVI tem investimentos em empresas e empreendimentos sólidos, que irão apresentar o retorno esperado no longo prazo. Além disso, a PREVI vem constantemente ajustando sua Política de Investimentos e adotando medidas para reduzir os impactos de crises como a atual na performance dos investimentos.

No tocante ao Plano PREVI Futuro, valem as mesmas considerações já feitas em relação à solidez das empresas em que a PREVI tem investido. Além disso, a rentabilidade do Plano foi afetada pelo desempenho de alguns papéis de Renda Fixa. Mas apesar de a PREVI ser obrigada a realizar a contabilização pelo valor atual de mercado, cabe esclarecer que a Instituição pode adotar a opção de resgatar os papéis apenas na data do seu vencimento, estrategicamente casada com a previsão de necessidade de recursos para pagamento de compromissos no futuro. Acrescente-se ainda o fato de o PREVI Futuro possuir um fundo de reserva, de cerca de R$ 66 milhões, que pode ser utilizado na cobertura de déficits no fechamento do exercício.

Mantenha-se informado

É preciso estar sempre atento, mas sem temores. Acompanhe a evolução do resultado no Painel Informativo e demais publicações. A informação é a maior aliada para que se atravesse os momentos difíceis com tranquilidade e bom senso. A PREVI estará o tempo todo, em diversos meios, esclarecendo os associados sobre a situação dos planos de benefícios.

Notícia colhida no sítio http://www.previ.com.br/menu-auxiliar/noticias-e-publicacoes/noticias/detalhes-da-noticia/conheca-o-resultado-do-terceiro-trimestre-2.htm

Fonte: Fetec-PR (14/12/2015)

Fundos de Pensão: 'Xerife' do setor (Previc) defende mudança nas normas. Presidente da CPI diz que principal beneficiado e' aposentado

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) apertou a fiscalização sobre as dez entidades responsáveis por concentrar 80% do déficit acumulado do sistema. Segundo o diretor-superintendente da entidade, Carlos de Paula, o acompanhamento está sendo feito de forma rigorosa.

Para ele, não há hipótese de a nova regra ser usada para que as entidades adiem equalizações em prejuízo dos participantes. Carlos de Paula diz que, quando assumiu a Previc, em julho de 2014, colocou toda a área técnica para analisar o modelo e evitar que fosse colocado em prática de forma casuística, para beneficiar fundações específicas. “Estamos muito convictos de que é o movimento correto e mais inteligente.”

Ele defende que as novas exigências permitam tratar os planos de acordo com a maturidade, com regras mais rigorosas com os planos que precisam pagar todos os benefícios no curto prazo, ou seja, cujos participantes já estão quase todos se aposentando. Por outro lado, para os planos com horizonte de pagamento mais longo existe a possibilidade de acompanhar a rentabilidade esperada para os investimentos de longo prazo.

“De acordo com o perfil de cada plano, em alguns casos, não há razão para submeter participante e patrocinadores a contribuições extras se o desajuste entre ativos e passivos pode ser tratado de outra forma, com um olhar de longo prazo”, diz.

Carlos de Paula diz que a mudança na regra não foi afetada pela questão conjuntural. A alteração no nível de solvência “coroa” as modificações nos últimos anos na maneira como é feita a mensuração de ativos e passivos, que passaram a ser marcados da mesma forma para evitar “descasamentos”.

O modelo anterior, afirma, incentivava investimentos com liquidez, baixo risco e, consequentemente, baixo retorno. Para ele, a alteração vai ao encontro da legislação internacional, que analisa desequilíbrios atuariais pela perspectiva de longo prazo.

Para o deputado Efraim Filho (DEM-PB), presidente da CPI dos Fundos de Pensão, responsável por apurar irregularidades nas entidades patrocinadas por estatais, a nova regra tem como “efeito colateral” dar fôlego aos caixas das empresas estatais, que precisarão fazer aportes menores.

No entanto, ele diz que o principal beneficiado é o aposentado. “A estatal tem dinheiro do governo para contribuições extras. O aposentado precisa tirar dinheiro da feira, da escola dos meninos”, afirma. “É muito injusto cortar um pedaço da aposentadoria para cobrir desvios da política de gestão.”

Fonte: O Estado de S. Paulo (13/12/2015)

Fundos de Pensão: Com nova regra, fundos de pensão são liberados de cobrir rombo de R$ 7 bilhões

Uma mudança nas regras dos fundos de pensão diminuiu em R$ 7 bilhões o valor do rombo que teria de ser coberto por empresas, funcionários e aposentados. Os principais beneficiados foram as fundações de estatais. Com a nova norma, definida no fim de novembro pelo Ministério da Previdência, os desequilíbrios financeiros passaram a ser avaliados caso a caso. A mudança não teve o aval do Ministério da Fazenda.

Pelo sistema antigo, participantes (funcionários e aposentados) e patrocinadores (empresas) teriam de desembolsar R$ 23 bilhões para cobrir o déficit acumulado de 2014. Agora, a conta caiu para R$ 16 bilhões. Os cálculos obtidos pelo Estado são da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o xerife do setor. Os fundos precisam aprovar os planos de equacionamento do resultado do ano passado ainda este mês para colocá-los em prática a partir de 2016.

O rombo total do sistema em 2014 foi de R$ 31 bilhões. Dez planos concentram 80% do déficit acumulado, sendo nove patrocinados por empresas estatais (oito delas federais). Entre os fundos patrocinados por estatais com déficit estão Petros (Petrobras), R$ 6,2 bilhões; Postalis (Correios), R$ 5,6 bilhões; Funcef (Caixa), R$ 5,5 bilhões; e Fapes (BNDES), R$ 1,2 bilhão.

Pelas regras anteriores, o plano precisava resolver o déficit ao manter por três anos seguidos resultados negativos ou quando o rombo superava 10% do patrimônio do fundo. Nessa situação, os fundos eram obrigados a aumentar contribuições dos participantes e reduzir benefícios; as empresas patrocinadoras eram obrigadas a fazer aportes nos fundos.

Na nova regra, o valor que patrocinadores e participantes são obrigados a desembolsar cai porque é preciso equacionar apenas o que ultrapassar o limite do déficit. Antes, era necessário injetar recursos para reverter todo o déficit.

"A nova determinação permite conviver ao longo do tempo com déficits, desde que estejam relacionados a questões conjunturais. Temos bons ativos, mas a situação atual é complicada, eles estão desvalorizados", afirma o dirigente de uma das maiores fundações. No entanto, casos de fraude e má gestão motivaram a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara dos Deputados, para apurar as irregularidades dos fundos ligados às estatais. Exemplo de investimento sob suspeita que reúne os maiores fundos de pensão do país é a Sete Brasil, empresa criada para fornecer sondas para a Petrobras, um dos alvos da Operação Lava Jato. Previ (BB), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa) são sócios da companhia.

A Funcef (dos funcionários da Caixa) foi uma das primeiras entidades a fazer as contas do impacto das novas regras. O terceiro maior fundo de pensão do País acumula déficits desde 2012 e o mesmo deve ocorrer este ano, o que deve obrigá-lo a apresentar um segundo plano de equacionamento.

A legislação antiga exigia cobrir um déficit de R$ 5,1 bilhões de um dos planos. Os custos para equalizar o rombo seriam divididos entre a empresa e os participantes por 12 anos. Agora, segundo os cálculos que serão apresentados aos conselho deliberativo na reunião do dia 21, o fundo terá que equacionar R$ 1,9 bilhão - também de forma paritária - por um período de 18 anos. A contribuição extra que seria cobrada no contracheque dos funcionários e aposentados e do banco caiu de 10,9% sobre o benefício (seguindo as antigas regras) para 3,3%, com as novas exigências. O déficit de um segundo plano, de R$ 400 milhões, não precisará mais ser equacionado, de acordo com as novas regras. "Fazer equacionamento da totalidade é desprezar a capacidade de gerar retorno de longo prazo", afirma Maurício Marcellini Pereira, diretor de Investimento da Funcef. "A questão não é só conjuntural. Tem um caráter conceitual de entender os fundos de pensão como investidores de longo prazo."

Fonte: O Estado de S. Paulo (13/12/2015)

Fundos de Pensão: Estudo comparativo entre os fundos de pensão brasileiros e internacionais

Problema apontado nos fundos brasileiros foi a concentração de investimentos em poucas ações

Um estudo comparativo entre fundos de pensão brasileiros e internacionais feito pela consultoria alemã Roland Berger aponta que os nacionais tiveram nos últimos cinco anos rentabilidade real média de 3,2%, abaixo da meta atuarial média de 5,8%. O desempenho foi creditado ao rendimento abaixo do esperado no Brasil das aplicações de renda variável, ativos que compõe boa parte das carteiras dos fundos pesquisados, entre os quais se incluem o Petros, o Previ e o Funcef.

Já os fundos internacionais analisados (entre eles o canadense CPPIB, o norueguês GPFG e o japonês GPIF) tiveram rentabilidade média real de 8,1%, na maioria dos casos acima da meta atuarial. O resultado foi creditado à diversificação de seus ativos.

Enquanto nos brasileiros o investimento em renda variável é concentrado em ações de poucas empresas, nos internacionais a participação dos papéis de cada companhia na carteira é de 2% ou 3%, de forma geral. “Além de a concentração ser menor nos fundos internacionais, a seleção criteriosa de papéis com boas perspectivas de longo prazo contribuiu para reduzir riscos e ampliar ganhos”, destaca Mauro Toledo, consultor sênior da Roland Berger especialista em governança corporativa.

 O fundo Petros, por exemplo, que teve rentabilidade negativa em 2013 (-5,8%) e 2014 (-1,2%), concentra 37% da carteira de renda variável em ações de uma única companhia brasileira. Quase metade das aplicações desse tipo no fundo (47%) são ações de empresas de alimentos. Outros 21% são papéis do setor financeiro.

 Além da maior diversificação, o desempenho dos fundos estrangeiros foi beneficiado pela valorização das bolsas internacionais, especialmente das bolsas americanas. Isso porque, diz o estudo, eles alocaram um percentual médio de 15% da carteira em papéis e títulos fora de seu país de origem. Em alguns casos, ativos estrangeiros compuseram 100% das carteiras.

Já entre os brasileiros, os ativos internacionais totalizaram em média 3%, embora sejam autorizados por lei a investir até 10% de seus recursos no exterior. “Existe, portanto, potencial para diversificar os ativos dos fundos nacionais, inclusive geograficamente, para aprimorar a gestão de risco e a rentabilidade, embora a questão de risco de câmbio tenha que ser bem gerenciada, especialmente com a desvalorização do real”, afirma Antônio Bernardo, diretor-presidente da Roland Berger Brasil.

O estudo da consultoria afirma ainda que a equiparação em desempenho dos fundos nacionais com os estrangeiros depende do aprimoramento da gestão e da governança. As principais oportunidades estão no desenho da missão, objetivos e estratégias de médio e de longo prazo. “São questões que impactam as políticas de investimento de curto e de médio prazo, as competências organizacionais nas áreas de análise setorial e de empresas, além da terceirização da gestão de ativos”, diz Bernardo. 

Fonte:  R7 (12/12/2015)

TIC: Fundos de telecom bancam até ferrovias e ninguém conhece seus saldos e valor de arrecadação

O governo tem feito uso intensivo e indiscriminado de recursos bilionários de fundos de telecomunicações, arrecadação que, por lei, deve cobrir apenas despesas ligadas às áreas de telefonia e comunicação. A comprovação do desvio financeiro foi levantada por uma recente auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O relatório aponta uma série de situações em que os recursos foram aplicados em ações estranhas à finalidade original dos fundos, além de serem alvo de uma diferença gritante sobre os valores das arrecadações, quando confrontados os dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável pela administração dos fundos, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) do Ministério do Planejamento.

As informações da SOF apontam que o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) teria arrecadado R$ 16 bilhões entre 2001 e 2015, conforme dados fornecidos ao tribunal. Desse total, somente R$ 192 mil, ou 1,2%, teria sido aplicado em "universalização", enquanto outros 14% foram usados em ações sem ligação com a missão do Fust.

"Embora as informações apresentadas não permitam identificar todas as ações em que foram empregados os recursos do Fust, pode-se concluir que R$ 10,14 bilhões, o que corresponde a 69,39% da arrecadação (medida pela STN), foram empregados em outros fins que não a universalização dos serviços de telecomunicações", apontam os auditores.

Ao analisar a situação do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), com dados disponíveis apenas entre 2010 e 2015, o TCU concluiu que o fundo passou a bancar uma série de contas sem ligação com o setor, em saques que totalizaram R$ 11,47 bilhões. Parte do dinheiro foi usado para bancar trechos de construção das Ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste, em 2010, projetos que são tocados pela estatal Valec.

Do Fistel saíram recursos para pagar a conta da "modernização e revitalização" de aviões da Aeronáutica em 2010, além de aposentadorias e pensões de servidores nos anos de 2012, 2013 e 2014. Os números da Fazenda e do Planejamento apontam que, do total de R$ 82,27 bilhões que teriam sido arrecadados pelo Fistel entre 1997 e junho de 2015, apenas R$ 4,09 bilhões, o equivalente a 4,97%, foram aplicados na fiscalização das telecomunicações.

Em setembro de 2014, um parecer do TCU reconheceu a possibilidade de uso mais amplo para recursos do Fistel, mas não em relação ao Fust, que deveria ser utilizado apenas para bancar iniciativas de ampliação das telecomunicações.

Historicamente, os dois fundos sempre foram alvos de críticas, por serem utilizados pelo governo apenas para engordar os cofres públicos e facilitar as metas para as contas públicas. O que a auditoria do TCU revela é que parte desses recursos tem sido frequentemente sacada sem a menor transparência.

Contradições
Há divergências básicas sobre a administração do Fistel e do Fust, a ponto da Fazenda e do Planejamento baterem cabeça com a Anatel sobre a arrecadação. Ao tribunal de contas, o Tesouro declarou que a arrecadação bruta do Fistel chegou a R$ 82,2 bilhões entre 1997 e 2015.

Nas contas da Anatel, o valor correto é de R$ 67,2 bilhões. Não há entendimento sequer sobre o saldo do fundo. Em 30 de junho de 2015, declarou a secretaria, havia R$ 15,5 bilhões na conta do Fistel. Já a Anatel enxergou R$ 64,8 bilhões no fundo.

A confusão se repete no Fust. Enquanto o Tesouro contabilizou R$ 16 bilhões de arrecadação entre 2001 e 2015, para a Anatel o resultado chegou a R$ 19,4 bilhões. A Anatel aponta uma execução de apenas R$ 192 mil do fundo, mantendo o saldo praticamente inalterado até junho deste ano, mas nas tabelas do Tesouro o Fust possuía somente R$ 4,72 bilhões.

Fonte: O Estado de S. Paulo (11/12/2015)