Planos de previdência privada só alcançam 10% das classes A, B e C
Regulado pela Lei Complementar nº 109, de 2001, o Regime de Previdência Complementar no Brasil está dividido em dois segmentos: previdência complementar fechada e previdência complementar aberta. Na prática, a principal diferença está no público alvo dos planos de benefícios. No caso do segmento fechado, os produtos são estruturados para participantes de sindicatos, associações de classe, profissionais ou um grupo de empresas pré-determinado. No aberto, os planos podem ser contratados por pessoas físicas, independentemente de manutenção de vinculo com empresa.
quarta-feira, 30 de julho de 2014
segunda-feira, 28 de julho de 2014
quinta-feira, 17 de julho de 2014
Planos de saúde: Lei 13.003 dá novo fôlego a saúde suplementar
Junho de 2014 marca grande conquista da saúde brasileira. Falo da tão aguardada sanção da Lei 13.003, ocorrida dias atrás, que torna obrigatória a substituição imediata de médicos, laboratórios e hospitais descredenciados por planos de saúde, evitando assim a interrupção de tratamentos dos pacientes da saúde suplementar.
As mudanças entram em vigor em 180 dias. Significam uma evolução sem precedentes para o sistema complementar e beneficiam diretamente os usuários. A Lei 13.003 ainda repara injustiças históricas no campo das relações de trabalho, pois exige a existência de contratos escritos entre as operadoras e os profissionais da saúde, com previsão de índice e periodicidade anual para reajuste dos serviços prestados.
Neste particular, um dos grandes avanços da nova legislação é atribuir claramente à Agência Nacional de Saúde (ANS) o status de mediadora da relação contratual entre médicos e planos de saúde, papel que ela se negava a assumir até então. Agora, a ANS não mais poderá ficar sobre o muro e será efetivamente reguladora dessa relação no campo suplementar.
Por incrível que pareça, em pleno século XXI, os planos de saúde faziam prevalecer seu poderio econômico contratando médicos e demais prestadores sem garantias de reajustes. Há operadoras que ficaram quase uma década sem recompor honorários, a despeito de anualmente penalizarem os pacientes com aumentos estratosféricos de suas mensalidades.
A remuneração digna do profissional da medicina foi mote de diversos protestos. Enquanto isso, muitos médicos tiveram de fechar consultórios ou até mudar de profissão em virtude de honorários irrisórios, inclusive para procedimentos de alta complexidade. A conta não fechava: planos ganhando muito, pacientes pagando caro e profissionais à mingua.
Vítimas de pressões para reduzir exames, antecipar altas e tomar outras atitudes que se opõem à ética médica e ao compromisso com os pacientes, médicos se rebelavam. Vinha, então a retaliação contra os profissionais de medicina que defendiam seus pacientes: ocorria o desligamento unilateral e doentes em tratamento ficavam em uma situação complicada.
Por isso, também é muito importante o fato de a Lei 13.003 prever a proibição de descredenciamento súbito, ou seja, sem aviso prévio. Tanto operadora quanto prestador de serviço deverão comunicar com pelo menos 30 dias de antecedência a intenção de desligamento, e a substituição do profissional deverá privilegiar o mesmo nível de competência. Assim, não haverá prejuízo algum para a terapêutica em andamento.
Enfim, dessa longa batalha travada por entidades médicas como o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e a Associação Paulista de Medicina, felizmente saímos ganhando. Médicos e os pacientes agora podem ficar mais tranquilos, já que esse instrumento legal muda o tom da conversa com as operadoras e assegura direitos fundamentais.
Fonte: Renato Azevedo Jr. (17/07/2014)
As mudanças entram em vigor em 180 dias. Significam uma evolução sem precedentes para o sistema complementar e beneficiam diretamente os usuários. A Lei 13.003 ainda repara injustiças históricas no campo das relações de trabalho, pois exige a existência de contratos escritos entre as operadoras e os profissionais da saúde, com previsão de índice e periodicidade anual para reajuste dos serviços prestados.
Neste particular, um dos grandes avanços da nova legislação é atribuir claramente à Agência Nacional de Saúde (ANS) o status de mediadora da relação contratual entre médicos e planos de saúde, papel que ela se negava a assumir até então. Agora, a ANS não mais poderá ficar sobre o muro e será efetivamente reguladora dessa relação no campo suplementar.
Por incrível que pareça, em pleno século XXI, os planos de saúde faziam prevalecer seu poderio econômico contratando médicos e demais prestadores sem garantias de reajustes. Há operadoras que ficaram quase uma década sem recompor honorários, a despeito de anualmente penalizarem os pacientes com aumentos estratosféricos de suas mensalidades.
A remuneração digna do profissional da medicina foi mote de diversos protestos. Enquanto isso, muitos médicos tiveram de fechar consultórios ou até mudar de profissão em virtude de honorários irrisórios, inclusive para procedimentos de alta complexidade. A conta não fechava: planos ganhando muito, pacientes pagando caro e profissionais à mingua.
Vítimas de pressões para reduzir exames, antecipar altas e tomar outras atitudes que se opõem à ética médica e ao compromisso com os pacientes, médicos se rebelavam. Vinha, então a retaliação contra os profissionais de medicina que defendiam seus pacientes: ocorria o desligamento unilateral e doentes em tratamento ficavam em uma situação complicada.
Por isso, também é muito importante o fato de a Lei 13.003 prever a proibição de descredenciamento súbito, ou seja, sem aviso prévio. Tanto operadora quanto prestador de serviço deverão comunicar com pelo menos 30 dias de antecedência a intenção de desligamento, e a substituição do profissional deverá privilegiar o mesmo nível de competência. Assim, não haverá prejuízo algum para a terapêutica em andamento.
Enfim, dessa longa batalha travada por entidades médicas como o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e a Associação Paulista de Medicina, felizmente saímos ganhando. Médicos e os pacientes agora podem ficar mais tranquilos, já que esse instrumento legal muda o tom da conversa com as operadoras e assegura direitos fundamentais.
Fonte: Renato Azevedo Jr. (17/07/2014)
Fundos de Pensão: Abrapp prepara-se para a autorregulamentação do sistema previdenciário complementar fechado. Papel dos Conselhos Fiscais das EFPC's poderá ser revisto
Vai acontecer no próximo dia 31 a primeira reunião da Comissão Mista voltada para o desenvolvimento de uma proposta de autorregulação, algo visto como um passo natural para um sistema que muito tem evoluído em sua gestão, governança e uso dos mais adequados controles. Alguns dias depois, em agosto, será a vez da Comissão Técnica Nacional de Governança (CTNG) estar reunida para também dar início aos seus estudos a respeito.
Com a Comissão Mista, integrada pela Abrapp, ICSS e Sindapp, o nosso sistema coloca-se em marcha na direção de um objetivo ainda sem prazo para ser alcançado, mas julgado fundamental por todos, a autorregulação.
A revisão da Resolução CGPC 13, que acaba de completar 10 anos, e a construção de sugestões sobre o que ela deve conter num ambiente autorregulado, naturalmente concentrará a maior parte dos esforços, especialmente em seu início, pois reside nela o que existe de mais importante para as nossas entidades em termos de governança e controles, explica Adriana de Carvalho Vieira, Coordenadora da CTNG, a respeito do trabalho que a sua comissão irá desenvolver.
Referindo-se à trajetória que será cumprida pela CTNG, Adriana adianta que “o que faremos são estudos com foco na análise da consistência das normas (Res. CGPC 13 e outras), especialmente aquelas centradas nas boas práticas e controles internos que estejam merecendo uma revisão ou sugestões com vistas ao seu aprimoramento”, resume Adriana, que completa: “E tudo isso pensando em uma evolução no sentido da autorregulação”.
Em maio o Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, já havia apontado muito da direção a seguir. Ao participar de um evento começou lembrando que desde a Resolução CGPC nº 13 as nossas entidades avançaram firmemente na cultura da governança e controle de riscos, simultaneamente ao salto conseguido na qualidade da gestão. “Mas é preciso ir além”, disse ele.
José Ribeiro elencou então uma série de sugestões que, se adotadas, podem contribuir para que as entidades continuem avançando. Na ocasião ele defendeu, entre outros pontos, a estruturação do conselho de forma que deve ser compatível com o porte e complexidade da entidade. Pregou também a adoção de políticas de remuneração para os ocupantes dos órgãos de gestão, levando em conta inclusive o desempenho alcançado.
Na mesma linha, mostrou-se favorável à possibilidade de contratação de conselheiros profissionais, algo que a seu ver poderá contribuir de maneira substancial para tornar as decisões cada vez mais isentas e tecnicamente bem fundamentadas.
Sugeriu também que se reveja, quanto ao conteúdo e finalidade, a “efetividade” do relatório de controles internos produzido pelo Conselho Fiscal. Ele notou que se pode avançar mais no envolvimento do CF, principalmente através da difusão de uma nova cultura capaz de favorecer a elaboração de relatórios com o nível de aprofundamento exigido.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (17/07/2014)
Com a Comissão Mista, integrada pela Abrapp, ICSS e Sindapp, o nosso sistema coloca-se em marcha na direção de um objetivo ainda sem prazo para ser alcançado, mas julgado fundamental por todos, a autorregulação.
A revisão da Resolução CGPC 13, que acaba de completar 10 anos, e a construção de sugestões sobre o que ela deve conter num ambiente autorregulado, naturalmente concentrará a maior parte dos esforços, especialmente em seu início, pois reside nela o que existe de mais importante para as nossas entidades em termos de governança e controles, explica Adriana de Carvalho Vieira, Coordenadora da CTNG, a respeito do trabalho que a sua comissão irá desenvolver.
Referindo-se à trajetória que será cumprida pela CTNG, Adriana adianta que “o que faremos são estudos com foco na análise da consistência das normas (Res. CGPC 13 e outras), especialmente aquelas centradas nas boas práticas e controles internos que estejam merecendo uma revisão ou sugestões com vistas ao seu aprimoramento”, resume Adriana, que completa: “E tudo isso pensando em uma evolução no sentido da autorregulação”.
Em maio o Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, já havia apontado muito da direção a seguir. Ao participar de um evento começou lembrando que desde a Resolução CGPC nº 13 as nossas entidades avançaram firmemente na cultura da governança e controle de riscos, simultaneamente ao salto conseguido na qualidade da gestão. “Mas é preciso ir além”, disse ele.
José Ribeiro elencou então uma série de sugestões que, se adotadas, podem contribuir para que as entidades continuem avançando. Na ocasião ele defendeu, entre outros pontos, a estruturação do conselho de forma que deve ser compatível com o porte e complexidade da entidade. Pregou também a adoção de políticas de remuneração para os ocupantes dos órgãos de gestão, levando em conta inclusive o desempenho alcançado.
Na mesma linha, mostrou-se favorável à possibilidade de contratação de conselheiros profissionais, algo que a seu ver poderá contribuir de maneira substancial para tornar as decisões cada vez mais isentas e tecnicamente bem fundamentadas.
Sugeriu também que se reveja, quanto ao conteúdo e finalidade, a “efetividade” do relatório de controles internos produzido pelo Conselho Fiscal. Ele notou que se pode avançar mais no envolvimento do CF, principalmente através da difusão de uma nova cultura capaz de favorecer a elaboração de relatórios com o nível de aprofundamento exigido.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (17/07/2014)
Aposentadoria: Recrudescimento do massacre aos aposentados tanto do INSS como dos fundos de pensão
Segundo a auditora fiscal Maria Lúcia Fattorelli, “quase a metade do orçamento federal do corrente ano, exatos 42%, está destinada ao pagamento da dívida pública brasileira. Dos R$ 2,14 trilhões, R$ 900 bilhões serão gastos com o pagamento de juros e amortizações da dívida pública”. Enquanto isto os números do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) indicam que no ano de 2013 houve um déficit de R$ 51,259 bilhões, sendo que o setor urbano apresenta um saldo positivo, enquanto o setor rural revela um “déficit” acentuado.
Para agravar a situação, a atual administração petista acelera o processo de “desoneração” de setores e empresas privilegiadas no relativo principalmente à contribuição social, fato que aumenta a insegurança do sistema previdenciário, pois não está sendo feita a devida reposição pela administração federal dos valores que deveriam ter sido concretizados pelos empregadores, apesar das promessas feitas. O resultado será fatalmente a diminuição, em termos reais, dos denominados “benefícios”.
Os aposentados que ganham mais de um salário mínimo, quase 10 milhões de pessoas, recebem um ridículo reajuste de 5,56%, enquanto os beneficiários do chamado “bolsa família”, que nunca contribuíram para a previdência, obtiveram um aumento de 10%. É evidente que a tendência será a de que todos os aposentados passarão a ganhar pouco mais de um salário mínimo (SM) ao longo do tempo, apesar de alguns terem contribuído até sobre 20 SM, agora contribuindo sobre o máximo de 10 SM. E ainda voltam a contribuir, sem retorno, quando retornam ao trabalho.
E aqueles que contribuem para sistemas complementares, como é o caso dos empregados de estatais em órgãos como Previ, Petros, Funcef etc., estão sendo duramente prejudicados em virtude de inversões inadequadas, especialmente por interesses políticos, as quais começam a gerar resultados modestos e até negativos, gerando insegurança crescente aos associados.
Ora, a Ciência Atuarial existe justamente para calcular a relação adequada entre o valor das contribuições, o tempo devido e os benefícios a serem auferidos pelos segurados. Assim, não se trata de favor e sim de obrigação a contrapartida às contribuições vertidas ao longo dos tempos pelos empregados. Não faz assim sentido usar a desculpa esfarrapada de que o Tesouro não suportará o ônus dos “benefícios”, considerando-se o volume dos juros e amortizações destinados aos rentistas.
Nos primórdios da instituição do atual sistema de Previdência Social, ele existia apenas para garantir a seguridade social, considerando a existência de três contribuições iguais: a do empregado, a do empregador e a do governo. Com o decorrer do tempo, devido aos elevados níveis de desemprego, às ínfimas remunerações, o sistema passou a ser responsável também pela assistência médica e pela assistência social, além de a União nunca ter contribuído com sua parte. Para tentar corrigir esta distorção a atual CF previu várias fontes de financiamento como Cofins, CSLL etc. para arcar com o ônus imposto.
Nos últimos 60 anos, apesar de tudo, a Previdência conseguiu acumular mais de R$ 1 trilhão que, ao invés de serem aplicados corretamente, de acordo com os critérios atuariais, no mercado, para garantir o regime de capitalização, foram desviados pelos diversos governos, ao longo do tempo, por exemplo, na construção de Brasília, na Transamazônica e outras, o que provocou seu desaparecimento.
Também não pode ser esquecido o violento processo de corrupção, de empreguismo, o desvio de receitas do orçamento da Previdência, a brutal sonegação existente, além da aprovação de medidas demagógicas que, apesar de serem, algumas, louváveis (idosos sem renda, trabalhadores rurais etc.), estão representando acréscimo às despesas, sem nunca terem propiciado um centavo de arrecadação, criadas pelo Congresso, sendo algumas até originárias do Executivo.
Não tentem enganar o povo. As eleições de 2014 já estão aí, para punir os defensores destas atitudes prejudiciais ao trabalhador brasileiro, em especial daqueles que apregoam os benefícios de serem aliados da atual administração petista. Aposentado também vota!
Fonte: site Monitor Mercantil (17/07/2014)
Para agravar a situação, a atual administração petista acelera o processo de “desoneração” de setores e empresas privilegiadas no relativo principalmente à contribuição social, fato que aumenta a insegurança do sistema previdenciário, pois não está sendo feita a devida reposição pela administração federal dos valores que deveriam ter sido concretizados pelos empregadores, apesar das promessas feitas. O resultado será fatalmente a diminuição, em termos reais, dos denominados “benefícios”.
Os aposentados que ganham mais de um salário mínimo, quase 10 milhões de pessoas, recebem um ridículo reajuste de 5,56%, enquanto os beneficiários do chamado “bolsa família”, que nunca contribuíram para a previdência, obtiveram um aumento de 10%. É evidente que a tendência será a de que todos os aposentados passarão a ganhar pouco mais de um salário mínimo (SM) ao longo do tempo, apesar de alguns terem contribuído até sobre 20 SM, agora contribuindo sobre o máximo de 10 SM. E ainda voltam a contribuir, sem retorno, quando retornam ao trabalho.
E aqueles que contribuem para sistemas complementares, como é o caso dos empregados de estatais em órgãos como Previ, Petros, Funcef etc., estão sendo duramente prejudicados em virtude de inversões inadequadas, especialmente por interesses políticos, as quais começam a gerar resultados modestos e até negativos, gerando insegurança crescente aos associados.
Ora, a Ciência Atuarial existe justamente para calcular a relação adequada entre o valor das contribuições, o tempo devido e os benefícios a serem auferidos pelos segurados. Assim, não se trata de favor e sim de obrigação a contrapartida às contribuições vertidas ao longo dos tempos pelos empregados. Não faz assim sentido usar a desculpa esfarrapada de que o Tesouro não suportará o ônus dos “benefícios”, considerando-se o volume dos juros e amortizações destinados aos rentistas.
Nos primórdios da instituição do atual sistema de Previdência Social, ele existia apenas para garantir a seguridade social, considerando a existência de três contribuições iguais: a do empregado, a do empregador e a do governo. Com o decorrer do tempo, devido aos elevados níveis de desemprego, às ínfimas remunerações, o sistema passou a ser responsável também pela assistência médica e pela assistência social, além de a União nunca ter contribuído com sua parte. Para tentar corrigir esta distorção a atual CF previu várias fontes de financiamento como Cofins, CSLL etc. para arcar com o ônus imposto.
Nos últimos 60 anos, apesar de tudo, a Previdência conseguiu acumular mais de R$ 1 trilhão que, ao invés de serem aplicados corretamente, de acordo com os critérios atuariais, no mercado, para garantir o regime de capitalização, foram desviados pelos diversos governos, ao longo do tempo, por exemplo, na construção de Brasília, na Transamazônica e outras, o que provocou seu desaparecimento.
Também não pode ser esquecido o violento processo de corrupção, de empreguismo, o desvio de receitas do orçamento da Previdência, a brutal sonegação existente, além da aprovação de medidas demagógicas que, apesar de serem, algumas, louváveis (idosos sem renda, trabalhadores rurais etc.), estão representando acréscimo às despesas, sem nunca terem propiciado um centavo de arrecadação, criadas pelo Congresso, sendo algumas até originárias do Executivo.
Não tentem enganar o povo. As eleições de 2014 já estão aí, para punir os defensores destas atitudes prejudiciais ao trabalhador brasileiro, em especial daqueles que apregoam os benefícios de serem aliados da atual administração petista. Aposentado também vota!
Fonte: site Monitor Mercantil (17/07/2014)
Plano PAMA e Superavit do PBS-A: Uma possível saída para o impasse, não tão ortodoxa e genérica, para ser estudada pelos assistidos e suas associações ligados a Sistel
Estando a contabilidade do plano PAMA correta, conforme a Sistel tem apresentado, não haverá muitas saídas para resolver o impasse que se acentua a cada mês, enquanto as despesas do plano assistencial estiverem da ordem de cinco vezes superiores as receitas.
Enquanto perdurar este desbalanço, o Fundo Assistencial, que não é mais alimentado por nenhum recurso, tanto das patrocinadoras como dos participantes, esvaziar-se-á a cada mês e o plano assistencial da Sistel poderá entrar em colapso dentro em breve.
Considerando que:
- a origem do problema deste descasamento prende-se mais fortemente no aditivo PCE do plano PAMA, aditivo este que detêm um patrimônio de quase 83%, enquanto o PAMA puro detêm somente 17% deste total;
- o balanço (receitas x despesas) do PAMA como um todo não é contabilizado separadamente entre o que é do PAMA e do PCE;
- no PAMA puro a cobertura de possíveis déficits deve se equacionada pelas patrocinadoras;
- no Aditivo PCE do PAMA a cobertura de possíveis déficits deve ser equacionada pelos participantes assistidos;
- existem pelo menos três superavits do plano previdencial PBS-A a ser destinado para a melhoria do plano;
- a destinação destes superavits está emperrada há quase três anos;
- que a grande maioria dos participantes do PBS-A possui o PAMA ou o PAMA-PCE;
- que a proposta de elevar a curto prazo as contribuições (mensalidades e co-participação) do PAMA-PCE para equilibrá-lo pode torná-lo inviável à maioria dos usuários;
- seria complicado, alem de não ter sido aceito pela maioria das associações, a transferência total ou parcial dos superavits do PBS-A para o PAMA e PCE considerando estes como um benefício do PBS-A (proposta da ASTEL-SP);
- nenhuma outra proposta alternativa a já colocada foi apresentada até a data de hoje;
- que a Sistel não divulgou ou não possui ainda um demostrativo individualizado do PAMA e do PCE.
Uma possível saída, que poderia ser estudada pelas Associações e assistidos, seria:
- solicitar da Sistel a contabilização separada do PAMA e do PCE e fazer as projeções atuariais de ambas as partes, atribuindo os aumentos de contribuição necessários a cada parte para manter o equilíbrio de ambos;
- havendo déficit previsto no PAMA puro, exigir imediatamente a cobertura desta parte exclusivamente pelas respectivas patrocinadoras, que é uma obrigação delas, independentemente do plano previdenciário a qual o assistido pertença;
- havendo déficit previsto no PCE, cobri-lo através da transferência de parte do superavit do PBS-A, exclusivo do grupo que tem PCE e é do PBS-A, de forma a evitar-se os aumentos de contribuição programados e o esvaziamento do plano;
- o grupo que tem PCE e está fora da Sistel (não é mais de nenhum plano administrado pela Sistel), assim como o grupo de usuários do PCE que não pertence ao PBS-A (PBS-TB e PBS-CPqD), arcariam diretamente com as diferenças necessárias para cobri-lo e equilibra-lo;
- o grupo que está no PBS-A e não tem PAMA, que deve ser uma minoria, seguiria brigando por 100% do superavit para a melhoria de seu plano previdenciário.
Em resumo: só aumentariam as contribuições dos usuários do PCE que não pertencem ao plano PBS-A (minoria da massa). Os assistidos do PBS-A receberiam um adiantamento dos superavits para a cobertura ao PCE. Posteriormente, definida a destinação dos superavits, seria abatida a parcela já utilizada por cada assistido para compensar o PCE. Logicamente, estes valores deverão equivaler aos dispendidos adicionalmente pelos que não pertencem ao PBS-A.
Desta forma e caso as patrocinadoras venham um dia a aceitar esta proposta, que ainda encontra-se em estágio inicial e que deveria ser mais debatida, resolver-se-ia o problema iminente do PAMA como um todo, enquanto os não envolvidos no plano assistencial seguiriam pleiteando sua parte na melhoria do PBS-A, até que surja um acordo entre as partes ou uma determinação dos órgãos oficiais da previdência complementar.
Reflitam e comentem a viabilidade desta proposição ainda primária.
Enquanto perdurar este desbalanço, o Fundo Assistencial, que não é mais alimentado por nenhum recurso, tanto das patrocinadoras como dos participantes, esvaziar-se-á a cada mês e o plano assistencial da Sistel poderá entrar em colapso dentro em breve.
Considerando que:
- a origem do problema deste descasamento prende-se mais fortemente no aditivo PCE do plano PAMA, aditivo este que detêm um patrimônio de quase 83%, enquanto o PAMA puro detêm somente 17% deste total;
- o balanço (receitas x despesas) do PAMA como um todo não é contabilizado separadamente entre o que é do PAMA e do PCE;
- no PAMA puro a cobertura de possíveis déficits deve se equacionada pelas patrocinadoras;
- no Aditivo PCE do PAMA a cobertura de possíveis déficits deve ser equacionada pelos participantes assistidos;
- existem pelo menos três superavits do plano previdencial PBS-A a ser destinado para a melhoria do plano;
- a destinação destes superavits está emperrada há quase três anos;
- que a grande maioria dos participantes do PBS-A possui o PAMA ou o PAMA-PCE;
- que a proposta de elevar a curto prazo as contribuições (mensalidades e co-participação) do PAMA-PCE para equilibrá-lo pode torná-lo inviável à maioria dos usuários;
- seria complicado, alem de não ter sido aceito pela maioria das associações, a transferência total ou parcial dos superavits do PBS-A para o PAMA e PCE considerando estes como um benefício do PBS-A (proposta da ASTEL-SP);
- nenhuma outra proposta alternativa a já colocada foi apresentada até a data de hoje;
- que a Sistel não divulgou ou não possui ainda um demostrativo individualizado do PAMA e do PCE.
Uma possível saída, que poderia ser estudada pelas Associações e assistidos, seria:
- solicitar da Sistel a contabilização separada do PAMA e do PCE e fazer as projeções atuariais de ambas as partes, atribuindo os aumentos de contribuição necessários a cada parte para manter o equilíbrio de ambos;
- havendo déficit previsto no PAMA puro, exigir imediatamente a cobertura desta parte exclusivamente pelas respectivas patrocinadoras, que é uma obrigação delas, independentemente do plano previdenciário a qual o assistido pertença;
- havendo déficit previsto no PCE, cobri-lo através da transferência de parte do superavit do PBS-A, exclusivo do grupo que tem PCE e é do PBS-A, de forma a evitar-se os aumentos de contribuição programados e o esvaziamento do plano;
- o grupo que tem PCE e está fora da Sistel (não é mais de nenhum plano administrado pela Sistel), assim como o grupo de usuários do PCE que não pertence ao PBS-A (PBS-TB e PBS-CPqD), arcariam diretamente com as diferenças necessárias para cobri-lo e equilibra-lo;
- o grupo que está no PBS-A e não tem PAMA, que deve ser uma minoria, seguiria brigando por 100% do superavit para a melhoria de seu plano previdenciário.
Em resumo: só aumentariam as contribuições dos usuários do PCE que não pertencem ao plano PBS-A (minoria da massa). Os assistidos do PBS-A receberiam um adiantamento dos superavits para a cobertura ao PCE. Posteriormente, definida a destinação dos superavits, seria abatida a parcela já utilizada por cada assistido para compensar o PCE. Logicamente, estes valores deverão equivaler aos dispendidos adicionalmente pelos que não pertencem ao PBS-A.
Desta forma e caso as patrocinadoras venham um dia a aceitar esta proposta, que ainda encontra-se em estágio inicial e que deveria ser mais debatida, resolver-se-ia o problema iminente do PAMA como um todo, enquanto os não envolvidos no plano assistencial seguiriam pleiteando sua parte na melhoria do PBS-A, até que surja um acordo entre as partes ou uma determinação dos órgãos oficiais da previdência complementar.
Reflitam e comentem a viabilidade desta proposição ainda primária.
quarta-feira, 16 de julho de 2014
Aposentadoria: O que os brasileiros esperam para a aposentadoria
Entre 15 países, Brasil ficou atrás apenas da Índia em termos de preparo para a aposentadoria, segundo cálculo da seguradora Aegon
Liberdade, lazer e prazer. Estas são as três palavras mais repetidas pelos brasileiros quando o que está em pauta é a aposentadoria, segundo levantamento da seguradora Aegon.
Agora, para que este tripé se materialize, dinheiro é mais do que necessário. Pelo menos para os mil entrevistados pela seguradora, isso é um fato.
Do total de profissionais e aposentados participantes da pesquisa, 47% afirmam ter um planejamento financeiro para a aposentadoria. Mas apenas 22% têm um plano por escrito.
Com base nisso e em outros critérios, a Aegon colocou o Brasil na segunda posição no ranking que mede o preparo de um povo para a aposentadoria. Ao todo, 15 países participaram do estudo.
O brasileiro também é mais otimista. Segundo o levantamento, 34% dos entrevistados que ainda estão no mercado de trabalho acreditam que manterão um padrão de vida confortável durante os anos da aposentadoria.
Os aposentados discordam. Ao todo, 60% deles não estão confiantes de que manterão um padrão de vida confortável nos próximos anos.
Matéria completa neste link.
Fonte: site Exame (16/07/2014)
Liberdade, lazer e prazer. Estas são as três palavras mais repetidas pelos brasileiros quando o que está em pauta é a aposentadoria, segundo levantamento da seguradora Aegon.
Agora, para que este tripé se materialize, dinheiro é mais do que necessário. Pelo menos para os mil entrevistados pela seguradora, isso é um fato.
Do total de profissionais e aposentados participantes da pesquisa, 47% afirmam ter um planejamento financeiro para a aposentadoria. Mas apenas 22% têm um plano por escrito.
Com base nisso e em outros critérios, a Aegon colocou o Brasil na segunda posição no ranking que mede o preparo de um povo para a aposentadoria. Ao todo, 15 países participaram do estudo.
O brasileiro também é mais otimista. Segundo o levantamento, 34% dos entrevistados que ainda estão no mercado de trabalho acreditam que manterão um padrão de vida confortável durante os anos da aposentadoria.
Os aposentados discordam. Ao todo, 60% deles não estão confiantes de que manterão um padrão de vida confortável nos próximos anos.
Matéria completa neste link.
Fonte: site Exame (16/07/2014)
INSS: Reajuste de benefícios previdenciários poderá ser com base na remuneração média dos empregados
O Senado Federal aprovou hoje projeto que garante que os benefícios previdenciários poderão ser reajustados com base na ampliação da remuneração média dos trabalhadores empregados.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 20/2013, de iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), foi sugerida pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas. Conforme o texto, o reajuste do valor dos benefícios previdenciários, para preservar o poder aquisitivo de seus beneficiários, continua a corresponder à concessão da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), observada no ano anterior.
No entanto, para garantir o aumento real, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real da remuneração média dos trabalhadores empregados, observada no penúltimo exercício anterior ao do reajuste. Essas informações serão tiradas da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações da Previdência Social (GFIP).
Segundo o relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a proposta valoriza os proventos de todos os benefícios previdenciários, e não apenas os equivalentes a um salário mínimo, que estavam sendo os únicos a obterem reais elevações.
“Todo crescimento real observado nas remunerações dos empregados ativos, ao longo de determinado ano, passa a ser igualmente concedida aos aposentados e pensionistas no segundo ano subsequente. Com isso, vincula-se a renda dos trabalhadores ativos e inativos, impedindo, assim, que estes últimos deixem de acompanhar as melhorias observadas no mercado de trabalho do país”, afirmou Suplicy.
Fonte: Agência Senado (16/07/2014)
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 20/2013, de iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), foi sugerida pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas. Conforme o texto, o reajuste do valor dos benefícios previdenciários, para preservar o poder aquisitivo de seus beneficiários, continua a corresponder à concessão da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), observada no ano anterior.
No entanto, para garantir o aumento real, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real da remuneração média dos trabalhadores empregados, observada no penúltimo exercício anterior ao do reajuste. Essas informações serão tiradas da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações da Previdência Social (GFIP).
Segundo o relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a proposta valoriza os proventos de todos os benefícios previdenciários, e não apenas os equivalentes a um salário mínimo, que estavam sendo os únicos a obterem reais elevações.
“Todo crescimento real observado nas remunerações dos empregados ativos, ao longo de determinado ano, passa a ser igualmente concedida aos aposentados e pensionistas no segundo ano subsequente. Com isso, vincula-se a renda dos trabalhadores ativos e inativos, impedindo, assim, que estes últimos deixem de acompanhar as melhorias observadas no mercado de trabalho do país”, afirmou Suplicy.
Fonte: Agência Senado (16/07/2014)
INSS: Justiça garante revisão para segurado que tem direito e não consta da lista do INSS publicada em seu site
Segurados que tiveram a revisão dos auxílios recusada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm a chance de brigar pela bolada na Justiça Federal.
Em três casos julgados pelo Juizado Especial Federal em Pernambuco, os beneficiários conseguiram receber atrasados, que é diferença entre o valor pago e o que é devido.
Os valores pagos variaram entre R$ 2.901 e R$ 11.053.
O advogado Rômulo Saraiva, que representou os segurados nessas ações, explica que dois dos beneficiários tinham feito a consulta no site da Previdência Social, na qual receberam a informação de que não teriam direito à revisão.
O terceiro tinha sido informado de que a sua revisão foi realizada, mas não havia nenhum valor a ser pago.
Desconfiados de um possível erro, eles pediram ao advogado que refizesse os cálculos.
"Os erros não acontecem com todos os segurados, mas também não são tão raros", afirma Saraiva.
Fonte: Agora SP (16/07/2014)
Em três casos julgados pelo Juizado Especial Federal em Pernambuco, os beneficiários conseguiram receber atrasados, que é diferença entre o valor pago e o que é devido.
Os valores pagos variaram entre R$ 2.901 e R$ 11.053.
O advogado Rômulo Saraiva, que representou os segurados nessas ações, explica que dois dos beneficiários tinham feito a consulta no site da Previdência Social, na qual receberam a informação de que não teriam direito à revisão.
O terceiro tinha sido informado de que a sua revisão foi realizada, mas não havia nenhum valor a ser pago.
Desconfiados de um possível erro, eles pediram ao advogado que refizesse os cálculos.
"Os erros não acontecem com todos os segurados, mas também não são tão raros", afirma Saraiva.
Fonte: Agora SP (16/07/2014)
Fenapas: Federação das Associações de aposentados em telecom agendou reunião para analisar a situação do plano assistencial PAMA-PCE e superávit do PBS-A, ambos da Sistel
Vejam o teor da convocatória:
"Realizaremos, em Brasília, nos dias 23/07 iniciando às 09:00 e 24/07 terminando às 18:00, reunião da Diretoria da FENAPAS para analisar a situação do PAMA e PCE e definir as alternativas para a preservação do nosso Plano de Saúde, a partir de informações da Sistel sobre as Auditorias realizadas, também debateremos a situação atual do superávit do PBS-A.
Contaremos com a participação da nossa Assessora Jurídica Dra. Marcelise.
As Associações que puderem participar desta reunião, serão bem vindas, as despesas terão que ser arcadas por cada Associação. É importante que os participantes tragam a posição das suas Associações para estes dois assuntos que tem preocupado aos nossos Associados.
Solicitamos informar com antecedência a participação na Reunião para que possamos definir o local da Reunião.
Atenciosamente.
Aramburo/FENAPAS."
Fonte: site da AAPT (16/07/2014)
"Realizaremos, em Brasília, nos dias 23/07 iniciando às 09:00 e 24/07 terminando às 18:00, reunião da Diretoria da FENAPAS para analisar a situação do PAMA e PCE e definir as alternativas para a preservação do nosso Plano de Saúde, a partir de informações da Sistel sobre as Auditorias realizadas, também debateremos a situação atual do superávit do PBS-A.
Contaremos com a participação da nossa Assessora Jurídica Dra. Marcelise.
As Associações que puderem participar desta reunião, serão bem vindas, as despesas terão que ser arcadas por cada Associação. É importante que os participantes tragam a posição das suas Associações para estes dois assuntos que tem preocupado aos nossos Associados.
Solicitamos informar com antecedência a participação na Reunião para que possamos definir o local da Reunião.
Atenciosamente.
Aramburo/FENAPAS."
Fonte: site da AAPT (16/07/2014)
INSS: Exigência de tempo mínimo para aposentadoria proporcional é legal
Tempo mínimo de contribuição é necessário para aposentadoria proporcional
A Justiça reconheceu a necessidade a exigência do tempo mínimo de contribuição para a Previdência Social para a concessão da aposentadoria proporcional.
A decisão foi da 1ª Vara da Seção Judiciária do Pará. No caso, após ter o pedido indeferido na via administrativa, um empresário entrou com a ação para que o INSS fosse obrigado a aceitar o tempo de contribuição no período entre agosto de 1973 a janeiro de 1977. Ele pretendia, além da concessão da aposentadoria proporcional, o pagamento dos valores retroativos a data do requerimento administrativo, feito em junho de 2006.
A Procuradoria Federal no estado do Pará (PF/PA) e a Procuradoria Federal Especializada junto à autarquia previdenciária (PFE/INSS) contestaram a ação. Os procuradores comprovaram que consta no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) que o autor foi registrado como empresário no período de 1973 a 1977, mas recolheu contribuições somente a partir de 1976.
Segundo as procuradorias, o tempo de contribuição somaria 30 anos e 4 meses até a data de entrada do requerimento administrativo, total insuficiente para concessão da aposentadoria proporcional.
Os procuradores explicaram que os segurados que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social antes de 16/12/1998, quando começou a vigência da Emenda Constitucional 20/98, devem observar a regra de transição que permite a aposentadoria com proventos proporcionais e exige 30 anos de contribuição aos homens e 25 anos para mulheres, além de acréscimo de 40% (pedágio) do tempo que faltava para completar tal período naquela data.
A decisão reconheceu que são necessários, já incluído o pedágio, 32 anos, 11 meses e 1 dia de contribuição, na forma do art. 9º da Emenda Constitucional nº 20/98 e que, como contribuinte individual, o empresário não possui vínculo empregatício e deve comprovar "perante o INSS, que efetivamente contribuiu nessa condição para a Previdência Social durante o período alegado", pois cabe a ele o ônus da prova. o INSS tinha razão ao indeferir o pedido, considerando que até o requerimento administrativo o autor não tinha tempo suficiente para fazer jus à aposentadoria proporcional.
Fonte: site Previdenciatotal (16/07/2014)
A Justiça reconheceu a necessidade a exigência do tempo mínimo de contribuição para a Previdência Social para a concessão da aposentadoria proporcional.
A decisão foi da 1ª Vara da Seção Judiciária do Pará. No caso, após ter o pedido indeferido na via administrativa, um empresário entrou com a ação para que o INSS fosse obrigado a aceitar o tempo de contribuição no período entre agosto de 1973 a janeiro de 1977. Ele pretendia, além da concessão da aposentadoria proporcional, o pagamento dos valores retroativos a data do requerimento administrativo, feito em junho de 2006.
A Procuradoria Federal no estado do Pará (PF/PA) e a Procuradoria Federal Especializada junto à autarquia previdenciária (PFE/INSS) contestaram a ação. Os procuradores comprovaram que consta no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) que o autor foi registrado como empresário no período de 1973 a 1977, mas recolheu contribuições somente a partir de 1976.
Segundo as procuradorias, o tempo de contribuição somaria 30 anos e 4 meses até a data de entrada do requerimento administrativo, total insuficiente para concessão da aposentadoria proporcional.
Os procuradores explicaram que os segurados que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social antes de 16/12/1998, quando começou a vigência da Emenda Constitucional 20/98, devem observar a regra de transição que permite a aposentadoria com proventos proporcionais e exige 30 anos de contribuição aos homens e 25 anos para mulheres, além de acréscimo de 40% (pedágio) do tempo que faltava para completar tal período naquela data.
A decisão reconheceu que são necessários, já incluído o pedágio, 32 anos, 11 meses e 1 dia de contribuição, na forma do art. 9º da Emenda Constitucional nº 20/98 e que, como contribuinte individual, o empresário não possui vínculo empregatício e deve comprovar "perante o INSS, que efetivamente contribuiu nessa condição para a Previdência Social durante o período alegado", pois cabe a ele o ônus da prova. o INSS tinha razão ao indeferir o pedido, considerando que até o requerimento administrativo o autor não tinha tempo suficiente para fazer jus à aposentadoria proporcional.
Fonte: site Previdenciatotal (16/07/2014)
TIC: Sai acordo e Portugal Telecom reduz sua participação na 'nova Oi' pelo menos por 6 anos
Empresa assume dívida de R$ 2,7 bi de sócio e tem seis anos para retomar fatia na operadora
Solução visa manter os termos originais de fusão e assim evitar questionamentos de acionistas minoritários
A Oi e a Portugal Telecom chegaram a um acordo e decidiram que os portugueses terão sua participação na "nova Oi" reduzida, por um prazo de até seis anos, para 21% --em vez dos atuais 38%.
Essa foi a solução encontrada pelas empresas para resolver o problema do "empréstimo" de € 897 milhões (R$ 2,7 bilhões) feito pela operadora portuguesa à Rio Forte, empresa do Grupo Espírito Santo (um dos principais sócios da Portugal Telecom) --a maior parte, € 847 milhões, deveria ser paga nesta terça-feira.
O conselho da PT aprovou que os € 897 milhões serão convertidos em ações da "nova Oi" (fusão das teles portuguesa e brasileira), equivalentes a 17% da empresa.
Ao assumir a dívida da Rio Forte, essa fatia de 17% ficará na tesouraria da "nova Oi" (não estarão circulando). À medida que a dívida for paga, a Portugal Telecom recompra essas ações e retoma sua fatia na operadora.
Essa foi a saída para manter os termos originais de fusão entre as duas operadoras e assim evitar questionamentos de acionistas minoritários sobre as relações de troca dos papéis.
A encrenca entre as empresas portuguesas é acompanhada com atenção no Brasil, porque o calote de uma na outra afetaria diretamente o processo de fusão da PT com a brasileira Oi --união que criaria uma empresa de telefonia chamada CorpCo.
Desde que a crise começou, os sócios brasileiros da Oi queriam que a Portugal Telecom descontasse, do valor da CorpCo, aquilo que deixou de receber da Rio Forte.
Isso reduziria a participação dos portugueses na empresa resultante da fusão e, por isso, foi algo que os acionistas da PT tentaram evitar.
Crise
A crise do Grupo Espírito Santo veio a público com a descoberta de que a PT havia feito o empréstimo à Rio Forte sem informar os demais sócios, como os colegas da Oi. Embora as empresas em dificuldades financeiras não sejam da área financeira, a crise vem afetando também o Banco Espírito Santo, principal negócio do grupo.
Nos últimos sete dias, a instituição perdeu quase metade do valor de mercado na Bolsa. As ações do banco recuaram 15% no pregão desta terça. No Brasil, as ações da Oi ficaram estáveis, sob a expectativa de um acordo.
Fonte: Folha de S.Paulo (16/07/2014)
Solução visa manter os termos originais de fusão e assim evitar questionamentos de acionistas minoritários
A Oi e a Portugal Telecom chegaram a um acordo e decidiram que os portugueses terão sua participação na "nova Oi" reduzida, por um prazo de até seis anos, para 21% --em vez dos atuais 38%.
Essa foi a solução encontrada pelas empresas para resolver o problema do "empréstimo" de € 897 milhões (R$ 2,7 bilhões) feito pela operadora portuguesa à Rio Forte, empresa do Grupo Espírito Santo (um dos principais sócios da Portugal Telecom) --a maior parte, € 847 milhões, deveria ser paga nesta terça-feira.
O conselho da PT aprovou que os € 897 milhões serão convertidos em ações da "nova Oi" (fusão das teles portuguesa e brasileira), equivalentes a 17% da empresa.
Ao assumir a dívida da Rio Forte, essa fatia de 17% ficará na tesouraria da "nova Oi" (não estarão circulando). À medida que a dívida for paga, a Portugal Telecom recompra essas ações e retoma sua fatia na operadora.
Essa foi a saída para manter os termos originais de fusão entre as duas operadoras e assim evitar questionamentos de acionistas minoritários sobre as relações de troca dos papéis.
A encrenca entre as empresas portuguesas é acompanhada com atenção no Brasil, porque o calote de uma na outra afetaria diretamente o processo de fusão da PT com a brasileira Oi --união que criaria uma empresa de telefonia chamada CorpCo.
Desde que a crise começou, os sócios brasileiros da Oi queriam que a Portugal Telecom descontasse, do valor da CorpCo, aquilo que deixou de receber da Rio Forte.
Isso reduziria a participação dos portugueses na empresa resultante da fusão e, por isso, foi algo que os acionistas da PT tentaram evitar.
Crise
A crise do Grupo Espírito Santo veio a público com a descoberta de que a PT havia feito o empréstimo à Rio Forte sem informar os demais sócios, como os colegas da Oi. Embora as empresas em dificuldades financeiras não sejam da área financeira, a crise vem afetando também o Banco Espírito Santo, principal negócio do grupo.
Nos últimos sete dias, a instituição perdeu quase metade do valor de mercado na Bolsa. As ações do banco recuaram 15% no pregão desta terça. No Brasil, as ações da Oi ficaram estáveis, sob a expectativa de um acordo.
Fonte: Folha de S.Paulo (16/07/2014)
Fundos de Pensão: Fundos de pensão superam ganhos de PGBLs e VGBLs, fato que atesta que portabilidade para abertas não compensa
Pelo fato de partilharem a mesma natureza complementar em relação à previdência oficial concedida pelo INSS, os sistemas fechado e aberto podem confundir os participantes
Pelo fato de partilharem a mesma natureza complementar em relação à previdência oficial concedida pelo INSS, os sistemas fechado e aberto podem confundir os participantes. O primeiro engloba os chamados fundos de pensão. São planos criados por empresas e voltados exclusivamente aos funcionários. Em geral, o modelo engloba, além dos aportes dos contribuintes, uma contrapartida do empregador, que varia de 50% a até 150% de cada salário ao longo do período de poupança.
No caso do regime aberto, qualquer pessoa pode aderir a um dos planos, conhecidos como PGBLs e VGBLs, oferecidos por bancos e seguradoras - empresas também por recorrer ao produto para oferecer aos funcionários. Nesse sistema, na contratação por pessoa física, os recursos são aportados apenas pelos participantes. No fim da acumulação, a pessoa pode usar os valores poupados para comprar uma renda, reinvestir em outros produtos ou simplesmente sacar o dinheiro.
Há grandes diferenças entre os dois sistemas. Mas um ponto de contato entre as previdências aberta e fechada, em última instância, é a rentabilidade. Na hora de se aposentar, o ganho líquido de capital conseguido pode significar ter ou não dinheiro suficiente para manter o padrão de vida.
Na comparação entre as rentabilidade médias brutas de entidades fechadas e carteiras que recebem recursos de PGBLs e VGBLs, nos últimos dez anos, os fundos de pensão levam vantagem em cinco períodos sobre todas as categorias de portfólios abertos, conforme dados da Abrapp e das consultorias NetQuant e Towers Watson.
Com exceção dos planos de benefício definido dos fundos de pensão, a renda será proporcional aos recursos acumulados, tanto nas opções de contribuição definida (CD) e contribuição variada (CV), no caso da fechada, quantos nos PGBLS e VGBLs abertos. Nesse caso, não é questão de ser fechado ou aberto, mas o modelo de poupança, quanto mais poupança mais rendimento a pessoa terá lá na frente, explica Carolina Mazza Wanderley, consultora da Mercer.
A exceção é o modelo de benefício definido (BD), exclusivo do sistema fechado, mas em desuso. Os planos do gênero representavam 30,22% do total dos fundos de pensão ao fim do primeiro trimestre, segundo dados da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão que fiscaliza o setor. O plano de benefício é definido porque a contribuição é indefinida, diz o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José Ribeiro Pena Neto.
Conforme o executivo, o plano BD paga na aposentadoria um percentual, acertado na contratação, sobre o salário final. Mas todo ano o fundo tem de fazer uma avaliação atuarial, que estabelece a contribuição do participante e a do patrocinador para assegurar essas metas, explica. Se houver necessidade, tanto o funcionário quanto o empregador podem ter de cobrir eventuais diferenças.
No caso dos planos CD e CV, os participantes definem com quanto desejam contribuir. E podem aumentar a poupança ao longo do tempo. Se eu sou um participante e entendo que tenho de poupar mais posso fazer isso. A contribuição é flexível. Obviamente nos limites que o regulamento permite, diz Pena Neto.
Para Carolina, da Mercer, pelo fato de serem entidades sem fins lucrativos, os fundos de pensão tendem a proporcionar maior retorno do que os fundos abertos. Numa entidade aberta os planos são menores que os das fechadas, então o custo fixo acaba sendo maior, mas é uma condição de mercado, afirma.
Além de taxas mais baixas, a previdência fechada pode ser mais vantajosa na hora de converter a poupança em renda. Se você está num fundo de pensão com R$ 1 milhão pode comprar uma renda, por exemplo, de R$ 5 mil reais por mês. No caso do PGBL não é incomum com esse mesmo montante a renda ficar em R$ 3 mil, afirma Evandro de Oliveira, líder de previdência da Towers Watson. De acordo com o consultor, a diferença ocorre principalmente por conta do caráter não lucrativo dos fundos de pensão e do uso de premissas mais favoráveis ao beneficiário nesse cálculo.
Fonte: Valor (16/07/2014)
Pelo fato de partilharem a mesma natureza complementar em relação à previdência oficial concedida pelo INSS, os sistemas fechado e aberto podem confundir os participantes. O primeiro engloba os chamados fundos de pensão. São planos criados por empresas e voltados exclusivamente aos funcionários. Em geral, o modelo engloba, além dos aportes dos contribuintes, uma contrapartida do empregador, que varia de 50% a até 150% de cada salário ao longo do período de poupança.
No caso do regime aberto, qualquer pessoa pode aderir a um dos planos, conhecidos como PGBLs e VGBLs, oferecidos por bancos e seguradoras - empresas também por recorrer ao produto para oferecer aos funcionários. Nesse sistema, na contratação por pessoa física, os recursos são aportados apenas pelos participantes. No fim da acumulação, a pessoa pode usar os valores poupados para comprar uma renda, reinvestir em outros produtos ou simplesmente sacar o dinheiro.
Há grandes diferenças entre os dois sistemas. Mas um ponto de contato entre as previdências aberta e fechada, em última instância, é a rentabilidade. Na hora de se aposentar, o ganho líquido de capital conseguido pode significar ter ou não dinheiro suficiente para manter o padrão de vida.
Na comparação entre as rentabilidade médias brutas de entidades fechadas e carteiras que recebem recursos de PGBLs e VGBLs, nos últimos dez anos, os fundos de pensão levam vantagem em cinco períodos sobre todas as categorias de portfólios abertos, conforme dados da Abrapp e das consultorias NetQuant e Towers Watson.
Com exceção dos planos de benefício definido dos fundos de pensão, a renda será proporcional aos recursos acumulados, tanto nas opções de contribuição definida (CD) e contribuição variada (CV), no caso da fechada, quantos nos PGBLS e VGBLs abertos. Nesse caso, não é questão de ser fechado ou aberto, mas o modelo de poupança, quanto mais poupança mais rendimento a pessoa terá lá na frente, explica Carolina Mazza Wanderley, consultora da Mercer.
A exceção é o modelo de benefício definido (BD), exclusivo do sistema fechado, mas em desuso. Os planos do gênero representavam 30,22% do total dos fundos de pensão ao fim do primeiro trimestre, segundo dados da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão que fiscaliza o setor. O plano de benefício é definido porque a contribuição é indefinida, diz o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José Ribeiro Pena Neto.
Conforme o executivo, o plano BD paga na aposentadoria um percentual, acertado na contratação, sobre o salário final. Mas todo ano o fundo tem de fazer uma avaliação atuarial, que estabelece a contribuição do participante e a do patrocinador para assegurar essas metas, explica. Se houver necessidade, tanto o funcionário quanto o empregador podem ter de cobrir eventuais diferenças.
No caso dos planos CD e CV, os participantes definem com quanto desejam contribuir. E podem aumentar a poupança ao longo do tempo. Se eu sou um participante e entendo que tenho de poupar mais posso fazer isso. A contribuição é flexível. Obviamente nos limites que o regulamento permite, diz Pena Neto.
Para Carolina, da Mercer, pelo fato de serem entidades sem fins lucrativos, os fundos de pensão tendem a proporcionar maior retorno do que os fundos abertos. Numa entidade aberta os planos são menores que os das fechadas, então o custo fixo acaba sendo maior, mas é uma condição de mercado, afirma.
Além de taxas mais baixas, a previdência fechada pode ser mais vantajosa na hora de converter a poupança em renda. Se você está num fundo de pensão com R$ 1 milhão pode comprar uma renda, por exemplo, de R$ 5 mil reais por mês. No caso do PGBL não é incomum com esse mesmo montante a renda ficar em R$ 3 mil, afirma Evandro de Oliveira, líder de previdência da Towers Watson. De acordo com o consultor, a diferença ocorre principalmente por conta do caráter não lucrativo dos fundos de pensão e do uso de premissas mais favoráveis ao beneficiário nesse cálculo.
Fonte: Valor (16/07/2014)
Fundos de Pensão: Associação dos assistidos do AERUS (APRUS) encaminha proposta de acordo à PREVIC e MPS
BASE DA PROPOSIÇÃO DA NORMALIZAÇÃO DA VIDA DOS APOSENTADOS VARIG
DOCUMENTO ENVIADO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL E PREVIC.
Tenho o conhecimento que nada podemos fazer no período de eleições, mas cumprindo minhas obrigações estatutárias, submeto a V.Sa. para futuro diálogo a respeito, do abaixo descrito;
Fazem três anos em que acordos são falados, comentados e trabalhados mas nunca apresentados ou efetivamente considerados pelo nosso governo, até por falta de base financeira visto nossos processos estarem ainda em julgamento.
Propomos assim de forma geral uma solução para o problema AERUS, buscando em troca da eliminação das ações hoje ainda existentes, obter o compromisso por parte do governo de assumir via entidade a ser definida, o pagamento a partir de fevereiro de 2015, referente janeiro/15, dos valores abaixo:
a) Valores das dívidas relativas aos participantes ativos de forma parcelada em até 60 meses, com seus valores mensais corrigidos pela SELIC;
b) Valores das dívidas referentes ao passado, dos assistidos e pensionistas, até a presente data, parceladas em até 36 meses (dada a idade avançada dos beneficiários, em sua grande maioria acima de 70 anos), com seus valores mensais corrigidos pela SELIC;
c) Todos os planos AERUS passariam a receber seus benefícios (complementação) atualizados de acordo com a situação dos seus contratos.
Com a proposta acima não haveria custos altos imediatos ao Governo e cessariam os milhares de processos hoje existentes, desde que a proposta em questão seja aceita e decretada (decreto lei, medida provisória, etc.) devidamente aprovado pelas áreas competentes com previsão orçamentária.
Salientamos que estamos propondo um acordo geral de abrir mão de cerca de R$14 bi (4,5 bi da tarifária, em fase final do acordão no STF + R$ 9,5 bi, valor estimado da 3ª fonte), em troca de R$ 8,1 bi, parcelados em até 60 meses (cerca de menos que 1% ao mês), ou seja uma folha de assistidos no valor estimado de R$38 milhões mensais somados por valores estimados de R$65 milhões nos primeiros 36 meses e de R$16 milhões nos 24 meses restantes quando voltaria aos valores da folha inicial observando os reajustes normais anuais, valor este decrescente, visto os óbitos esperados nesse período.
Esta proposição leva em consideração também àqueles que na época em 2006 tivessem 52 a 55 anos ou mais e que não tivessem solicitado sua aposentadoria, o que diminuiria os pagamentos para os restantes dos ativos.
Caso seja considerado prudente aguardar o julgamento do processo da terceira fonte, restará apenas a concretização do pagamento referente a tarifária na forma proposta acima, direcionado apenas aos planos 1 e 2 da VARIG, recuperando parcialmente as perdas dos assistidos o que, obviamente, não afastará do Judiciário, as milhares de ações em andamento, visto deixar em aberto as pendências ainda dos planos VARIG planos I e II e demais planos do AERUS inclusive TRANSBRASIL.
Fonte: APRUS (15/07/2014)
DOCUMENTO ENVIADO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL E PREVIC.
Tenho o conhecimento que nada podemos fazer no período de eleições, mas cumprindo minhas obrigações estatutárias, submeto a V.Sa. para futuro diálogo a respeito, do abaixo descrito;
Fazem três anos em que acordos são falados, comentados e trabalhados mas nunca apresentados ou efetivamente considerados pelo nosso governo, até por falta de base financeira visto nossos processos estarem ainda em julgamento.
Propomos assim de forma geral uma solução para o problema AERUS, buscando em troca da eliminação das ações hoje ainda existentes, obter o compromisso por parte do governo de assumir via entidade a ser definida, o pagamento a partir de fevereiro de 2015, referente janeiro/15, dos valores abaixo:
a) Valores das dívidas relativas aos participantes ativos de forma parcelada em até 60 meses, com seus valores mensais corrigidos pela SELIC;
b) Valores das dívidas referentes ao passado, dos assistidos e pensionistas, até a presente data, parceladas em até 36 meses (dada a idade avançada dos beneficiários, em sua grande maioria acima de 70 anos), com seus valores mensais corrigidos pela SELIC;
c) Todos os planos AERUS passariam a receber seus benefícios (complementação) atualizados de acordo com a situação dos seus contratos.
Com a proposta acima não haveria custos altos imediatos ao Governo e cessariam os milhares de processos hoje existentes, desde que a proposta em questão seja aceita e decretada (decreto lei, medida provisória, etc.) devidamente aprovado pelas áreas competentes com previsão orçamentária.
Salientamos que estamos propondo um acordo geral de abrir mão de cerca de R$14 bi (4,5 bi da tarifária, em fase final do acordão no STF + R$ 9,5 bi, valor estimado da 3ª fonte), em troca de R$ 8,1 bi, parcelados em até 60 meses (cerca de menos que 1% ao mês), ou seja uma folha de assistidos no valor estimado de R$38 milhões mensais somados por valores estimados de R$65 milhões nos primeiros 36 meses e de R$16 milhões nos 24 meses restantes quando voltaria aos valores da folha inicial observando os reajustes normais anuais, valor este decrescente, visto os óbitos esperados nesse período.
Esta proposição leva em consideração também àqueles que na época em 2006 tivessem 52 a 55 anos ou mais e que não tivessem solicitado sua aposentadoria, o que diminuiria os pagamentos para os restantes dos ativos.
Caso seja considerado prudente aguardar o julgamento do processo da terceira fonte, restará apenas a concretização do pagamento referente a tarifária na forma proposta acima, direcionado apenas aos planos 1 e 2 da VARIG, recuperando parcialmente as perdas dos assistidos o que, obviamente, não afastará do Judiciário, as milhares de ações em andamento, visto deixar em aberto as pendências ainda dos planos VARIG planos I e II e demais planos do AERUS inclusive TRANSBRASIL.
Fonte: APRUS (15/07/2014)
terça-feira, 15 de julho de 2014
Idosos: Brasil terá a 9ª população de idosos do mundo até 2050, segundo a ONU
ONU mostra que o Brasil puxará o envelhecimento do planeta nos próximos anos
Em 2050 22,5% dos brasileiros terão 65 anos ou mais
O Brasil já não é mais aquele país jovem, com as ruas tomadas por crianças jogando bola e empinando pipa, como se via poucas décadas atrás. Tampouco é um país com o perfil do Japão ou da Alemanha, que têm, respectivamente, 23% e 20,8% da população com idade igual ou superior a 65 anos — aqui a proporção é de 6,9%. O que mais impressiona na nossa estrutura etária não é a fotografia. É o filme que vai passar até a metade do século. Poucos países vão mudar tão drasticamente a situação demográfica.
Um levantamento do Pew Research Center, dos Estados Unidos, com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), mostra que, em 2050, o Brasil terá 22,5% de idosos. Estará, portanto, no nível em que se encontram Japão, Alemanha e Itália atualmente. O mais importante, porém, é a velocidade da transição brasileira. Entre os outros países, poucos vão mudar tão radicalmente.
Do 15º lugar no grupo de 23 nações analisadas, o Brasil subirá para o 9º. “Em 30 anos, passaremos por uma mudança que na França, por exemplo, representou um processo de 120 anos”, compara o ex-ministro da Previdência José Cechin. Com queda do número de filhos por família, a população começará a diminuir por volta de 2030.
Fonte: Correio Brasiliense (15/07/2014)
Em 2050 22,5% dos brasileiros terão 65 anos ou mais
O Brasil já não é mais aquele país jovem, com as ruas tomadas por crianças jogando bola e empinando pipa, como se via poucas décadas atrás. Tampouco é um país com o perfil do Japão ou da Alemanha, que têm, respectivamente, 23% e 20,8% da população com idade igual ou superior a 65 anos — aqui a proporção é de 6,9%. O que mais impressiona na nossa estrutura etária não é a fotografia. É o filme que vai passar até a metade do século. Poucos países vão mudar tão drasticamente a situação demográfica.
Um levantamento do Pew Research Center, dos Estados Unidos, com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), mostra que, em 2050, o Brasil terá 22,5% de idosos. Estará, portanto, no nível em que se encontram Japão, Alemanha e Itália atualmente. O mais importante, porém, é a velocidade da transição brasileira. Entre os outros países, poucos vão mudar tão radicalmente.
Do 15º lugar no grupo de 23 nações analisadas, o Brasil subirá para o 9º. “Em 30 anos, passaremos por uma mudança que na França, por exemplo, representou um processo de 120 anos”, compara o ex-ministro da Previdência José Cechin. Com queda do número de filhos por família, a população começará a diminuir por volta de 2030.
Fonte: Correio Brasiliense (15/07/2014)
TIC: CPqD conclui desenvolvimento de sistemas de rádio cognitivos
Tecnologia permite aproveitar melhor o espectro de frequências, contribuindo para a ampliação do acesso banda larga sem fio
O CPqD concluiu o desenvolvimento de um sistema de rádios cognitivos que deverá contribuir para ampliar o acesso à internet em banda larga no país, por meio do uso de tecnologias de redes de acesso sem fio. O novo sistema é resultado de um projeto iniciado em 2010, que contou com o apoio do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações), do Ministério das Comunicações, e da Finep.
“As tecnologias de rádio cognitivo permitem o aproveitamento mais eficiente do espectro eletromagnético, que hoje se encontra congestionado em função do uso cada vez mais intenso das redes de comunicação sem fio”, explica Juliano Bazzo, coordenador do projeto, que foi conduzido pela Gerência de Sistemas Sem Fio do CPqD. “Uma das funcionalidades do rádio cognitivo é detectar as frequências do espectro eletromagnético que não estão sendo utilizadas ou que têm pouca interferência e, por meio de algoritmos específicos, fazer a alocação dinâmica nesses espaços vazios”, acrescenta.
Um dos resultados do projeto desenvolvido no CPqD é uma plataforma de roteador mesh cognitivo, que deverá se transformar em produto no futuro – quando o acesso dinâmico ao espectro for regulamentado no país. Outro resultado importante foi a implantação, nas instalações do CPqD, em Campinas, da primeira rede experimental cognitiva brasileira com características reais. “Trata-se de um ambiente real de testes, onde é possível medir o desempenho do sistema e acessar a internet sem fio por meio de uma rede cognitiva”, afirma Bazzo.
O projeto também envolveu o desenvolvimento de algoritmos de cognição, que resultaram em pedidos de patente (já depositados) e em registros de software.
Fonte: CPqD e TeleSíntese (15/07/2014)
O CPqD concluiu o desenvolvimento de um sistema de rádios cognitivos que deverá contribuir para ampliar o acesso à internet em banda larga no país, por meio do uso de tecnologias de redes de acesso sem fio. O novo sistema é resultado de um projeto iniciado em 2010, que contou com o apoio do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações), do Ministério das Comunicações, e da Finep.
“As tecnologias de rádio cognitivo permitem o aproveitamento mais eficiente do espectro eletromagnético, que hoje se encontra congestionado em função do uso cada vez mais intenso das redes de comunicação sem fio”, explica Juliano Bazzo, coordenador do projeto, que foi conduzido pela Gerência de Sistemas Sem Fio do CPqD. “Uma das funcionalidades do rádio cognitivo é detectar as frequências do espectro eletromagnético que não estão sendo utilizadas ou que têm pouca interferência e, por meio de algoritmos específicos, fazer a alocação dinâmica nesses espaços vazios”, acrescenta.
Um dos resultados do projeto desenvolvido no CPqD é uma plataforma de roteador mesh cognitivo, que deverá se transformar em produto no futuro – quando o acesso dinâmico ao espectro for regulamentado no país. Outro resultado importante foi a implantação, nas instalações do CPqD, em Campinas, da primeira rede experimental cognitiva brasileira com características reais. “Trata-se de um ambiente real de testes, onde é possível medir o desempenho do sistema e acessar a internet sem fio por meio de uma rede cognitiva”, afirma Bazzo.
O projeto também envolveu o desenvolvimento de algoritmos de cognição, que resultaram em pedidos de patente (já depositados) e em registros de software.
Fonte: CPqD e TeleSíntese (15/07/2014)
INSS: TCU vê risco de falha na concessão de aposentadorias pois poucos servidores estão capacitados para calcular e conceder aposentadoras e pensões
Se o segurado da Previdência Social sofre hoje com a falta de funcionários capacitados para conceder aposentadorias e pensões, a coisa poderá ficar ainda pior nos próximos três anos.
A conclusão é de uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Um dos pontos que mais recebeu atenção no relatório é a falta de profissionais capacitados para analisar os requerimentos de aposentadorias e pensões por morte.
Dos 39.392 servidores do órgão, 5.868 foram responsáveis por 80% das concessões realizadas entre maio de 2012 e junho de 2013.
Segundo o TCU, a concentração desse serviço nas mãos de poucos funcionários aumenta o risco de erros e fraudes.
A investigação, realizada entre maio de 2012 e junho de 2013, mostra que 46% dos servidores da autarquia terão condições de se aposentar até 2017.
Hoje, 26% já estão nessa situação.
Resposta do INSS
O INSS informou que está trabalhando sobre o relatório e responderá no prazo de 90 dias.
Com relação ao quadro de pessoal, o órgão comunicou que trata o assunto constantemente com o Ministério do Planejamento.
Entre 2013 e 2014, o INSS nomeou 3.900 técnicos.
A maioria das ações recomendadas pelo TCU, segundo a autarquia, são ações já executadas, faltando ajustar detalhes.
O Ministério do Planejamento espera ser notificado.
Fonte: Agora SP (15/07/2014)
A conclusão é de uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Um dos pontos que mais recebeu atenção no relatório é a falta de profissionais capacitados para analisar os requerimentos de aposentadorias e pensões por morte.
Dos 39.392 servidores do órgão, 5.868 foram responsáveis por 80% das concessões realizadas entre maio de 2012 e junho de 2013.
Segundo o TCU, a concentração desse serviço nas mãos de poucos funcionários aumenta o risco de erros e fraudes.
A investigação, realizada entre maio de 2012 e junho de 2013, mostra que 46% dos servidores da autarquia terão condições de se aposentar até 2017.
Hoje, 26% já estão nessa situação.
Resposta do INSS
O INSS informou que está trabalhando sobre o relatório e responderá no prazo de 90 dias.
Com relação ao quadro de pessoal, o órgão comunicou que trata o assunto constantemente com o Ministério do Planejamento.
Entre 2013 e 2014, o INSS nomeou 3.900 técnicos.
A maioria das ações recomendadas pelo TCU, segundo a autarquia, são ações já executadas, faltando ajustar detalhes.
O Ministério do Planejamento espera ser notificado.
Fonte: Agora SP (15/07/2014)
TIC: Sócios da Oi estudam acionar a Portugal Telecom e fusão prevista pode melar
A questão entre Oi e Portugal Telecom (PT) poderá ser resolvida na Justiça, dependendo do desfecho, hoje, do vencimento de 95% da aplicação de € 897 milhões feita pela PT no Grupo Espírito Santo (GES), apurou o Valor. O batalhão de sócios, executivos, banqueiros e advogados das duas companhias, que está em Portugal espera saber se o GES, em sérias dificuldades financeiras, conseguirá honrar pelo menos um pedaço da operação.
A partir da resposta do GES será revista a relação de troca da fusão entre Oi e PT, que definirá a participação dos acionistas da brasileira e da portuguesa na nova empresa, a CorpCo. Isso do ponto de vista dos sócios brasileiros da Oi. Eles avaliam que se o GES não pagar a PT, trazendo perdas relevantes para a tele portuguesa, esta terá que ter uma fatia menor na CorpCo, apurou o Valor - de 37% poderia cair até 20%. Já os sócios da PT não querem ver reduzida sua fatia na CorpCo e colocaram na mesa de negociações a proposta de rolar a aplicação e empurrar a solução do problema mais para frente, na esperança de que o GES consiga recursos para pagar a PT.
Por enquanto o caminho adotado pelas empresas é o da negociação. Mas poderá passar a ser judicial, se a PT não concordar com a redução da sua fatia na CorpCo. Além disso, a falta de pagamento por parte do Grupo Espírito Santo poderá levar à execução da dívida.
Um meio termo possível seria calibrar o ajuste da relação de troca de ações na CorpCo a partir da perda que poderá ser declarada pela PT, abrindo espaço para que a tele possa retomar a fatia inicialmente definida pela fusão se recuperar o dinheiro.
Apesar das tentativas de entendimento, as conversas estão "quentes", como definiu uma fonte, diante do tamanho do problema criado e dos valores envolvidos. O total aplicado na PT no Grupo Espírito Santo equivalia a 40% do caixa da tele em abril e, hoje, 50% de seu valor de mercado.
Levar a discussão à Justiça poderá acirrar a briga entre os sócios, que já estão em conflito. A fusão deverá ser mantida, uma vez que, no estágio em que está, é considerada como irreversível. No entanto, ainda que se espere o equacionamento financeiro da questão, é cada vez maior entre os analistas a preocupação sobre como será a convivência entre os executivos na nova empresa. A concretização da fusão poderá ficar para 2015.
As notícias na imprensa portuguesa ontem eram de que as holdings Rioforte e Espírito Santo International (ESI), do GES, pediriam "proteção contra credores". Ambas têm sede em Luxemburgo, cuja legislação prevê que, com essa solicitação, as empresas poderão avançar com a reestruturação e promover a venda controlada de ativos. A tentativa é de ganhar tempo para pagar credores. O pedido seria detonado exatamente pelos papéis em mãos da PT, que vencem hoje. ESI e Rioforte tinham, ao final do ano passado, € 7, 3 bilhões em dívidas, 82% financiados por papéis comerciais, como os adquiridos pela PT.
Em um sinal de que as negociações não são fáceis, o jornal português "Diário Económico", que tem a PT entre seus acionistas, informou que os investimentos da PT no grupo Espírito Santo eram feitos anualmente e os representantes da Oi deveriam ter conhecimento das operações. Analistas ouvidos pelo Valor afirmaram que as operações, classificadas como de tesouraria, não estão em documentos divulgados pela PT.
Ontem, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pediu informações à Anatel, ao BNDES e à Oi sobre a fusão Oi/PT. "As notícias que vejo na imprensa não são muito boas", disse. "Precisamos saber o que aconteceu para saber o que será feito", avaliou. Questionado se a fusão estaria ameaçada, ele respondeu que não.
Fonte: site Valor (15/7/2014)
Fundos de Pensão: Rombo no Postalis atinge trabalhadores dos Correios
Para cobrir déficit do fundo de previdência complementar, empresa está pagando R$ 24 milhões por ano
Em função de perdas por maus investimentos, que corroeram mais de 10% do patrimônio do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis) em 2012, os Correios estão pagando R$ 24 milhões por ano para cobrir o déficit do fundo de previdência complementar de seus funcionários. A informação, divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo no final de junho, acrescenta que o prejuízo chegou às contas dos 80 mil beneficiários do Plano de Benefício Definido do fundo de pensão, que também pagarão pelo rombo.
Mensalmente, e por período indefinido, ao menos R$ 5,90 – a depender do salário – são retirados dos funcionários, a título de contribuição extraordinária. Segundo o conselheiro do Postalis, representante dos funcionários, José Rivaldo da Silva, as perdas totais em 2012 foram de R$ 900 milhões, conforme divulgado na reportagem. Em uma conta bruta, dividindo igualmente o prejuízo, caso este fosse pago à vista, cada um dos 80 mil contribuintes teria que desembolsar R$ 5.600 para cobrir os prejuízos do fundo. A conta dos trabalhadores só não aumentou neste ano porque a Previdência Complementar (Previc) alterou as regras para os déficits registrados em 2013.
Para o professor do curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), campus Santana do Ipanema, José Gomes Menezes, esta situação é um alerta para todos os trabalhadores que têm optado pela adesão aos fundos de previdência complementar similares ao Postalis, como o Funpresp, no caso dos servidores públicos federais, entre eles os docentes. “É importante informar o risco que todos estão correndo com estes fundos de previdência complementar e alertar para a não adesão. Pelas regras atuais, se os fundos apresentarem prejuízos seguidos e se os títulos aplicados não renderem dentro das metas estabelecidas, que foi o que aconteceu com o Postalis e pode acontecer também com o Funpresp, tanto o proponente quanto o beneficiário devem contribuir para suprir o déficit”, explica Menezes.
O docente acrescenta que o Postalis é apenas um dos fundos que está passando por problemas sérios, por conta da crise econômica mundial, visto que a lógica destes fundos é a aplicação de recursos no mercado financeiro. “A tendência é que essas perdas se ampliem ainda mais. Não vejo em três, quatro anos, qualquer possibilidade de mudança na economia brasileira, porque o cenário mundial é extremamente adverso. Os títulos e ações são arriscados. Não há luz para que os fundos passem a ter rentabilidade maior”, alerta.
Fonte: site Adufrj (14/07/2014)
Mensalmente, e por período indefinido, ao menos R$ 5,90 – a depender do salário – são retirados dos funcionários, a título de contribuição extraordinária. Segundo o conselheiro do Postalis, representante dos funcionários, José Rivaldo da Silva, as perdas totais em 2012 foram de R$ 900 milhões, conforme divulgado na reportagem. Em uma conta bruta, dividindo igualmente o prejuízo, caso este fosse pago à vista, cada um dos 80 mil contribuintes teria que desembolsar R$ 5.600 para cobrir os prejuízos do fundo. A conta dos trabalhadores só não aumentou neste ano porque a Previdência Complementar (Previc) alterou as regras para os déficits registrados em 2013.
Para o professor do curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), campus Santana do Ipanema, José Gomes Menezes, esta situação é um alerta para todos os trabalhadores que têm optado pela adesão aos fundos de previdência complementar similares ao Postalis, como o Funpresp, no caso dos servidores públicos federais, entre eles os docentes. “É importante informar o risco que todos estão correndo com estes fundos de previdência complementar e alertar para a não adesão. Pelas regras atuais, se os fundos apresentarem prejuízos seguidos e se os títulos aplicados não renderem dentro das metas estabelecidas, que foi o que aconteceu com o Postalis e pode acontecer também com o Funpresp, tanto o proponente quanto o beneficiário devem contribuir para suprir o déficit”, explica Menezes.
O docente acrescenta que o Postalis é apenas um dos fundos que está passando por problemas sérios, por conta da crise econômica mundial, visto que a lógica destes fundos é a aplicação de recursos no mercado financeiro. “A tendência é que essas perdas se ampliem ainda mais. Não vejo em três, quatro anos, qualquer possibilidade de mudança na economia brasileira, porque o cenário mundial é extremamente adverso. Os títulos e ações são arriscados. Não há luz para que os fundos passem a ter rentabilidade maior”, alerta.
Fonte: site Adufrj (14/07/2014)
segunda-feira, 14 de julho de 2014
INSS: 400 mil segurados ainda terão atrasados de até R$ 67
Quase 400 mil segurados incluídos na revisão dos auxílios ainda receberão os atrasados de até R$ 67,00
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou a acertar essa grana em 2013 e, até a última semana, já tinha depositado a correção para 48.332 segurados que ainda recebem auxílios e aposentadorias por invalidez calculados errados.
Outros 395.418 segurados ainda receberão a grana.
O depósito desses atrasados menores será feito quando esses segurados pedirem algum outro benefício ao INSS.
Essa foi a regra definida pelo INSS para quem, além de ter direito a atrasados de até R$ 67, não tinha mais o benefício calculado com erro em 17 de abril de 2012, data inicial da ação que forçou o governo a pagar a revisão automaticamente.
Quem ainda recebia o benefício naquela época já ganhou a grana.
Quem não recebeu e acredita que tem o direito pode fazer a consulta no INSS.
Fonte: Agora SP (11/07/2014)
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou a acertar essa grana em 2013 e, até a última semana, já tinha depositado a correção para 48.332 segurados que ainda recebem auxílios e aposentadorias por invalidez calculados errados.
Outros 395.418 segurados ainda receberão a grana.
O depósito desses atrasados menores será feito quando esses segurados pedirem algum outro benefício ao INSS.
Essa foi a regra definida pelo INSS para quem, além de ter direito a atrasados de até R$ 67, não tinha mais o benefício calculado com erro em 17 de abril de 2012, data inicial da ação que forçou o governo a pagar a revisão automaticamente.
Quem ainda recebia o benefício naquela época já ganhou a grana.
Quem não recebeu e acredita que tem o direito pode fazer a consulta no INSS.
Fonte: Agora SP (11/07/2014)
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