Desaposentação: Decisão do STF deve sair amanhã

Decisão do Supremo pode impactar caixa do governo em R$ 3 bi 
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem novamente nas mãos o poder de decidir sobre um pesado impacto nos cofres da Previdência Social, assim como aconteceu com a revisão do teto para os aposentados. Isto porque o Brasil tem hoje cerca de 70 mil ações de segurados que lutam na Justiça para obter o direito a trocar a aposentadoria – a chamada desaposentação.
Caso o STF reconheça o direito ao recálculo dos benefícios, o impacto poderá chegar a R$ 3 bilhões, segundo dados do próprio INSS.
Atualmente são 500 mil aposentados que voltaram a trabalhar e contribuem para a Previdência. O caso, que estava na pauta do tribunal em 31 de agosto, foi adiado e deve ser julgado nesta quarta-feira (14/9).
Até o ano passado, quem entrava com o pedido da desaposentação na Justiça obtinha o benefício quando o processo chegava ao STJ sem necessidade de devolução de valores.
Há três semanas, um recurso extraordinário oriundo de um acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, no sul do País, entra e sai da pauta do STF, depois de mais de um ano adormecido desde que o ministro José Antônio Dias Toffoli pediu vistas do processo.
Em primeira instância, a maioria dos juízes dá o direito à desaposentação com a condição de que o contribuinte devolva todo o valor que recebeu enquanto estava aposentado. No entanto, tudo ficou suspenso em outubro de 2010, quando uma decisão preliminar do STF determinou que o julgamento de todas as ações de desaposentação fossem suspensas até que a questão seja analisada pelo órgão.
Por enquanto, o placar é favorável aos segurados. O ministro Marco Aurélio Mello deu o primeiro voto a favor da desaposentação sem devolução dos valores recebidos.
O STF já reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional levantada no processo, que tem relatoria da ministra Ellen Gracie. Ou seja, o que for decidido valerá para todos os casos que tramitam na Justiça do País.
“É fato, que, por meio da desaposentação, o indivíduo, diante de realidades sociais e econômicas divergentes, tentar superar as dificuldades encontradas, buscando uma condição de vida mais digna”, comenta Theodoro Vicente Agostinho, que lança nesta terça (13/9), o livro “Desaposentação – Instrumento de Proteção Previdenciária”. 
Fonte: Último Segundo (13/09/2011)