INSS: Pagamento de revisão pelo teto gera problemas

Atrasados de carta do INSS vão aumentar
Os segurados do INSS com direito a revisão pelo teto receberão atrasados maiores do que o informado na cartas enviadas pelo instituto.
A Previdência disse terça-feira que o cálculo está errado para os segurados que fizeram um pedido de revisão no posto ou entraram na Justiça antes de maio deste ano.
Assim, os atrasados foram contados desde os cinco anos anteriores à data da ação do Ministério Público Federal contra o INSS, em maio deste ano, para todos.
Por exemplo: um segurado que foi informado que irá receber R$ 34.628 no aviso do INSS, mas pediu a correção no posto em maio de 2010, receberá R$ 37.875 --um aumento de 9%--, segundo o contador Emerson Costa Lemos.
O INSS disse que irá corrigir o valor do recebimento. 
Fonte: Agora S.Paulo (07/09/2011)


INSS oferece menos do que segurado tem direito
O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social iniciaram a remessa de cartas aos aposentados que têm direito à revisão pelo teto previdenciário. Essas pessoas, porém, devem procurar advogado para conferir os cálculos do governo. A Previdência, por alguns dos comunicados, desconsiderou o período que afirmou utilizar como base para determinar os valores devidos, e ofereceu retroativos bem menores do que é de direito desses aposentados, como a equipe do Diário confirmou em documentos de dois segurados.
A revisão, anunciada pelo MPS, cabe aos aposentados com benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003, que tiveram suas aposentadorias limitadas pelos tetos estipulados pela Constituição da época. A Pasta afirmou que calcula os atrasados e as correções dos benefícios com cinco anos de retroatividade anteriores a 5 de maio, quando o Ministério Público entrou com ação contra o INSS. Se o segurado entrou com ação própria na Justiça, a revisão a que ele teria direito se inicia cinco anos antes da data em que seu pedido foi ajuizado. "O aposentado não pode aceitar a esmola que o INSS vem oferecendo nas cartas", disse a advogada da Associação dos Aposentados do Grande ABC, Fabíola Chericoni. Ela orientou a busca por especialistas para o recálculo com a carta de concessão retirada em agência do INSS ou pelo site do MPS (www.mps.gov.br), o comunicado da Previdência e a cópia da ação na Justiça.
O aposentado andreense O.G., como preferiu ser identificado alegando motivo de segurança, tem 71 anos e se aposentou em 1994. Ele deu entrada na Justiça para revisão pelo teto em 2005, mas recebeu carta da Previdência com cálculo de cinco anos encerrados em 31 de julho, garantindo-lhe R$ 28.940,23. O problema é que o cálculo do INSS deveria ser entre 2000 e 2011, pelos cinco anos retroativos do seu pedido na Justiça. Portanto, a proposta do MPS causaria prejuízo de R$ 52.943,94 a O.G., calculou Fabíola. "Se eu tenho direito, eu quero tudo", brincou o aposentado.
O MPS explicou que, ao processar a revisão do caso de O.G., o INSS considerou a ação civil pública de 5 de maio. E afirmou que casos como este serão revistos posteriormente para que os beneficiários recebam valores corretos. O advogado Murilo Gurjão Silveira Aith orientou que os beneficiários de parentes falecidos e segurados que se aposentaram entre 1988 e 1991 também procurem especialistas para a revisão pelo teto.
Fonte: Diário do Grande ABC (07/092011)


Quem receberá os atrasados em 10 de outubro
Os aposentados e pensionistas que tiveram a ordem de pagamento dos atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de até R$ 32.700 feita pelo juiz no mês de agosto vão receber a bolada no dia 10 de outubro.
A consulta para saber se vai receber no mês que vem já pode ser feita pela internet no tribunal onde o segurado entrou com o processo. Para quem tem ação no Estado de São Paulo, será preciso acessar o site do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
Só irão receber os segurados com processos que já foram finalizados, ou seja, a Previdência não pode mais recorrer da decisão. 
Fonte:  Agora S.Paulo (08/09/2011)