Superávit PBS-A: Novela da distribuição vai para as manchetes econômicas

Burocracia atrasa repasse de recursos do superávit da Sistel para assistidos e patrocinadoras

Uma novela que se arrasta há mais de oito meses demonstra como o poder público, por meio de excessivos trâmites burocráticos, consegue complicar decisões aparentemente simples e até jogar contra o reforço do próprio caixa. Desde dezembro, a Telebrás está apta a receber a primeira parte de um montante que pode chegar a R$ 170 milhões - fruto de superávit bilionário acumulado pelo fundo de pensão Sistel -, mas a falta de coordenação entre a empresa estatal e o Ministério do Planejamento tem bloqueado o repasse dos recursos.

Esse valor equivale a praticamente metade de todo o orçamento da Telebrás em 2011. A empresa está no centro do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), uma das prioridades máximas da presidente Dilma Rousseff. Dos R$ 350 milhões previstos para este ano, cerca de R$ 230 milhões foram efetivamente liberados.

A Sistel, sétima maior entidade de previdência complementar fechada do país, tem R$ 1,1 bilhão em superávit para distribuir imediatamente. Metade desse valor cabe a 24 mil contribuintes - aposentados e pequena parte ainda na ativa - dos três planos. A outra metade deve ser repassada às empresas patrocinadoras. São patrocinadoras do PBS-A, principal plano e mais adiantado nos trâmites para distribuição do superávit, a Telebrás e mais dez empresas - Telefônica, TIM e Oi fazem parte da lista. Outros dois planos também vão ter repasses.

De acordo com a Sistel, a Telebrás tem cerca de R$ 35 milhões disponíveis desde o fim do ano passado, como cota que lhe cabe do PBS-A. Os recursos que completam o valor total de R$ 170 milhões, referentes ao segundo e ao terceiro plano, dependem da solução que for dada ao PBS-A.

Para que haja distribuição do superávit, é necessário o aval de todas as patrocinadoras para mudar o regulamento dos planos, conforme exigência definida na resolução 26/2008 do Comitê de Gestão da Previdência Complementar (CGPC). A diretoria e o conselho deliberativo da Sistel recomendaram a alteração do regulamento. Dez das 11 empresas patrocinadoras já deram sinal verde à mudança. Só ficou faltando a Telebrás. Enquanto ela não fizer isso, a distribuição não pode ocorrer e os recursos não podem ser liberados.

A estatal entende que o regulamento dos planos deve ser alterado. "É preciso mudá-lo para distribuir o superávit", afirma o diretor de administração e relações com investidores da Telebrás, Bolivar Tarragó Moura Neto. Em reunião no início de agosto, o conselho de administração da empresa aprovou essa medida.

No entanto, a mudança vinha sendo vetada desde a virada do ano pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), do Ministério do Planejamento. Em ofício enviado à Sistel, em maio, o departamento se disse favorável à distribuição do superávit, mas alegou que não é necessário alterar os planos. Na prática, essa resistência impediu todas as partes envolvidas de receber a cota do superávit que lhes cabe. Metade do repasse é feita à vista. Outra metade é paga em 48 parcelas.

Para o diretor da Telebrás, a discussão sobre a necessidade de alteração ou não dos planos está "relativamente superada" e falta pouco para solucionar o impasse. Ele minimiza o problema. "Às vezes o pessoal fica um pouco ansioso, mas é natural que isso aconteça. É um processo naturalmente demorado", diz Tarragó.

Funcionários do Dest afirmam que houve um entendimento inicial de que o regulamento do plano não precisava ser alterado, a fim de atender às exigências da resolução 26/2008. Depois, a interpretação mudou. Em ambos os casos, tudo foi conversado com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). "Não fizemos nada à revelia", assegura o coordenador-geral de Informação e Previdência Complementar do Dest, Antônio Fernando Toni.

De acordo com ele, para receber o sinal verde do departamento e destravar o processo de liberação do superávit da Sistel, a Telebrás precisa encaminhar um novo ofício com a proposta de alteração do regulamento do plano. Até agora, nenhum documento chegou ao Planejamento. "O Dest está apenas esperando, não vai sair correndo atrás de ninguém. Quem tem que enviar o processo novamente é a Telebrás", explica Toni.

O coordenador atribui a demora nos trâmites a "falhas de comunicação" entre as partes envolvidas. Ele não se compromete com um prazo para a liberação do superávit, já que tudo depende dos "ajustes" que serão propostos na mudança do plano, mas garante que o ministério tem interesse no desbloqueio rápido dos recursos, como forma de aumentar o caixa da Telebrás.

Toni esclarece que a análise do Dest se refere a apenas um dos três planos em que a Sistel registrou superávit para fazer a distribuição. "Se os ajustes estiverem corretos, não há problema nenhum (em liberar o repasse)."

O superávit acumulado pela Sistel alcança R$ 2,6 bilhões e reflete o excedente das reservas matemáticas, que incluem todos os valores necessários para pagamento aos aposentados e pensionistas, de acordo com uma tábua de mortalidade conservadora, estipulada pela Previc. Os fundos de pensão, por segurança atuarial, adotam tábuas ainda mais conservadoras.

O superávit está integralmente aplicado em títulos públicos, que representam 79% da carteira de investimentos da Sistel. A diretoria do fundo acredita que, em 2012, haverá possibilidade de fazer uma nova distribuição.

Fonte: Valor Econômico (08/09/2011)