Fundos de Pensão: Benefícios futuros de participantes e meta de retorno cairão com queda da meta autorial (juros)

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), agência reguladora do setor, quer evitar que os fundos de pensão superestimem a rentabilidade de suas aplicações num cenário de queda de juros, o que poderia gerar problemas no futuro. Mais de 40% dos fundos de pensão terão que reduzir a hipótese de juro real adotada em suas projeções de rentabilidade no longo prazo, a chamada meta atuarial. A norma que limita essa taxa a 6% ao ano, em vigor desde 2006, passará por revisão ainda este ano, disse ao Valor Edevaldo Fernandes da Silva, diretor de assuntos atuariais, contábeis e econômicos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), agência reguladora do setor. 
A proposta, a ser submetida ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), é fixar como teto a remuneração dos títulos federais de 30 anos, o que, segundo ele, hoje significa algo próximo a 5,5% ao ano. Para tais efeitos, valerá o preço de negociação do papel no mercado secundário e não na emissão, esclareceu. 
A mudança em estudo deverá se estender aos parâmetros biométricos. A Previc quer que seja adotada uma tábua de mortalidade mais conservadora, isto é, que tome como hipótese maior longevidade dos aposentados e pensionistas, atuais e futuros. Hoje, a tábua recomendada é a AT 83, segundo a qual a sobrevida média aos 60 anos de idade é de 22,6 anos. 
A parcela da indústria de fundos de pensão que trabalha com expectativa de rentabilidade real de 6% ao ano já vinha caindo. Mas ainda é alta. No fim de 2005, ela era adotada em 77% dos planos de benefício administrados por entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). 
No fim de 2011, esse percentual era de 46%. Os 54% restantes já trabalhavam com taxa inferior a 6% ao ano. Cada EFPC pode administrar mais de um plano. Portanto, em relação ao número de entidades, não necessariamente são 46% as que trabalham com juro real de 6% ao ano. Mas o percentual não deve ficar longe disso. 
O Banco Central promoveu, desde agosto passado, cinco cortes na taxa básica de juros da economia brasileira, derrubando-a de 12,5% para 9,75% ao ano. Edevaldo da Silva explica que, embora reforce a necessidade, a recente trajetória da Selic não é o que leva a Previc a propor a atualização da norma de 2006, editada pelo antigo Conselho Gestor da Previdência Complementar, antecessor do CNPC. 
"Não estamos olhando para o juro de curto prazo. Estamos olhando para a tendência de redução do juro de longo prazo", disse o diretor da agência reguladora, lembrando que em 2009 o juro básico chegou a ficar em 8,75% ao ano. Ele destacou ainda que desde 2006 houve redução da taxa real implícita no preço dos títulos de 30 anos do Tesouro Nacional, então na faixa de 7,55% ao ano. 
Diante de um cenário de menor remuneração de ativos no futuro, a Previc entende que é preciso rever a norma para que os cálculos atuariais reflitam melhor a real capacidade dos fundos de pagar as aposentadorias atuais e futuras. Contar com remuneração difícil de obter pode maquiar a situação. 
O diretor da Previc ressaltou que, em 2011, na média, a rentabilidade das EFPC já ficou abaixo do parâmetro atuarial adotado em termos nominais. Contava-se com 12,4% e foram obtidos 9,8%, disse. 
Edevaldo Fernandes da Silva não descarta que a adoção de um novo parâmetro de juro real obrigue parte do fundos a fazer ajustes, reduzindo benefícios a conceder e/ou elevando contribuições. Na média da indústria, entretanto, simulações feitas pela Previc indicam que a situação é confortável. Calculados pelas normas atuais, os recursos garantidores dos fundos, conjunto de ativos que exclui aqueles de baixa liquidez, representam 118% do valor presente das obrigações atuais e futuras. A implementação do novo limite faria essa relação cair para 113%, informou o diretor. Ou seja, o valor presente dos ativos continuaria a exceder o valor presente das obrigações dos fundos. 
A minuta da nova resolução ainda não está pronta. Edevaldo da Silva pretende incluir um prazo de adaptação para os fundos cujos recursos garantidores caírem abaixo de 100% do passivo atuarial, pelos novos critérios de cálculo. Esse prazo ainda está sendo estudado. 
O diretor da Previc lembra que o novo parâmetro atuarial de juros não significa que os fundos não devam buscar rentabilidade melhor. Ele acredita que, num primeiro momento, haverá migração de investimentos de renda fixa para renda variável, justamente para melhorar essa performance e elevar o volume de ativos garantidores. 
Espaço para migração existe. Segundo ele, a parcela de ativos dos fundos de pensão alocada em renda variável é próxima de 30%, menos do que os 70% permitidos por resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que também emite normas sobre investimentos para as entidades fechadas de previdência complementar.
Fonte: Valor Online (15/03/2012)


NB: Apenas a título comparativo, a Sistel, preventivamente, iniciou uma redução progressiva da meta autorial de seus diversos planos em 2010 e hoje em grande parte deles a meta é de INPC + 5,25%.