TIC: Telefonica será notificada pela Anatel para não vender prédio da Martiniano, que é um patrimônio da União

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recomendou à área técnica do órgão, ontem, que não acatasse o pedido da Telefônica de desvincular bens ligados à concessão no Estado de São Paulo. A companhia havia alegado que os patrimônios mencionados no processo não eram mais essenciais à prestação do serviço de telefonia fixa - objeto do contrato de concessão.


O objetivo da Telefônica seria o de desvincular dois imóveis da concessão e alienar um único prédio de terceiros. O relator do processo, o conselheiro Rodrigo Zerbone, disse, durante a reunião, que a Telefônica pretendia integrar as atividades com a Vivo, operadora de celular recentemente comprada pelo grupo. No entanto, ao enviar uma equipe para analisar a situação dos imóveis, a Anatel constatou que se tratava do mesmo endereço do Complexo Martiniano, edifício-sede da companhia no bairro de Bela Vista, em São Paulo.


Zerbone informou que a companhia argumentou que a venda do patrimônio e o aluguel de apenas um imóvel poderia gerar uma economia e um ganho de eficiência para a concessionária. No entanto, ele ressaltou que nem sempre uma medida administrativa de curto prazo resulta em uma decisão acertada de longo prazo. "Não, necessariamente, o que é bom para a concessionária é bom para a concessão", destacou o conselheiro ao defender o seu posicionamento.


O conselheiro diz acreditar que a substituição do patrimônio da concessionária por bens de terceiros deve ser aceita somente em caráter de exceção ou, pelo menos, como uma solução temporária. Para isso, as concessionárias devem comprovar o atendimento de princípios como a "inaproveitabilidade e obsolescência" dos bens.


"Não deve ser preservado apenas o mínimo de bens para a prestação do serviço, mas o mínimo de bens para prestação adequada do serviço", disse Zerbone ao destacar a importância de se preservar a infraestrutura necessária para garantir a qualidade do serviço.


Na reunião, o conselho diretor da Anatel decidiu por unanimidade que a área técnica exija da Telefônica informações mais aprofundadas, incluindo um plano de investimento detalhado sobre a proposta de destinação dos recursos obtidos com a possível venda dos imóveis. O relator recomendou ainda que o teor da decisão seja enviado às demais concessionárias.


A análise do pedido da Telefônica feito pelo comando da Anatel reacendeu a polêmica sobre a reversibilidade dos bens. Os patrimônios enquadrados nesse conceito terão, em tese, que ser devolvidos pelas empresas à União no fim do prazo de concessão, em 2025. Boa parte dos imóveis, da infraestrutura de rede e de outros equipamentos de suporte à prestação do serviço de telefonia fixa está relacionada à estrutura do antigo Sistema Telebrás. Zerbone chamou a atenção para o fato de que a concessionária não pode perder sua atratividade ao longo da vigência dos contratos a partir da dissolução do seu patrimônio representado na lista de bens reversíveis. O conselheiro afirmou que as decisões tomadas neste momento podem levar o setor de telecomunicações a enfrentar boa parte dos dilemas que o próprio governo enfrenta com o fim das concessões do setor elétrico.
Fonte: Valor (16/03/2012)