IR: Chegou a hora de declarar

Chegou a hora de enfrentar o Leão. Começou na quinta-feira, dia 1.º de março, o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda referente ao ano passado. Os programas para preenchimento e entrega da declaração já estão disponíveis no site da Receita. Os mais precavidos, portanto, podem deixar o documento pronto, esperando o início do prazo de entrega.
Tributaristas afirmam que não há muita novidade no programa de declaração em relação ao anterior. Mas frisam que é importante ter atenção ao preenchimento porque a Receita está ainda mais rigorosa no cruzamento dos dados.
Por isso é importante preencher o documento com calma e atenção. Então, não é recomendável deixar para a última hora, frisa o advogado Samir Choaib, do escritório Choaib, Paiva e Justo.
As duas principais novidades sobre a declaração tem a ver com os contribuintes que tiveram rendimento tributável maior de R$ 10 milhões - e são só 170 pessoas, informa o Fisco; e com aqueles que querem fazer doações ao Funcad.
Juliana Ono, especialista em Imposto de Renda da FiscoSoft, explica que o primeiro grupo citado, composto por quem recebeu mais de R$ 10 milhões, precisará pela primeira vez certificar digitalmente a declaração.
O segundo grupo, dos que querem fazer doações, tem neste ano prazo maior para fazer a doação - até 30 abril, antes era até 31 de dezembro do ano anterior - e aproveitar da dedução no imposto devido. A medida deve impulsionar as doações ao fundo de crianças e adolescentes.
Como o programa já está disponível, é possível ver o resultado da declaração e aqueles que têm imposto devido podem doar até 3% (em São Paulo é 6%) do total devido ao fundo, diz Juliana. Para o contribuinte, na prática, a doação não faz diferença no bolso. Isso porque os 3% ou 6% que serão doados são descontados normalmente do total de imposto devido.
Choaib frisa que a atenção deve ser redobrada na hora de preencher as deduções, como despesas médicas, previdência privada e pensão alimentícia. Esses são os principais tópicos que levam o contribuinte à malha fina, diz.
O especialista recomenda, por exemplo, que só sejam declaradas as despesas médicas que o contribuinte tem o recibo e o comprovante de pagamento. Porque a Receita está realmente rígida e, se cair na malha fina, terá de apresentar o recibo e a comprovação da movimentação financeira, indica.
Sobre a previdência privada, Choaib esclarece que os planos do tipo VGBL devem ser informados como um bem na declaração. O PGBL, por sua vez, deve ser declarado como pagamento efetuado, portanto só o que foi desembolsado ao longo de 2011 deve ser informado e não o saldo do plano.
Multa e restituição. Quem entrega a declaração antes também recebe a restituição mais cedo. Aqueles que perderem o prazo, porém, pagam multa de 1% sobre o total do imposto devido para cada mês de atraso. O valor mínimo, para casos de 1 a 29 dias de atraso, é de R$ 165,74; e o máximo é de 20% do imposto devido. A multa é cobrada mesmo se o valor do imposto devido tenha sido integralmente pago.
O primeiro lote da restituição está previsto para ser depositado na conta do contribuinte no dia 15 de junho, informa o Fisco. Os contribuintes devedores poderão parcelar o imposto em até oito meses, desde que as cotas não sejam inferiores a R$ 50. A previsão da Receita para este ano é de receber 25 milhões de declarações.
Mais fácil. A partir de 2014 a vida do contribuinte que declara pelo modelo simplificado deve ficar mais fácil. Caso projeto de lei do governo federal seja aprovado, as pessoas físicas que têm uma única fonte de renda e optam pelo desconto padrão não precisarão preencher a declaração de IR. A medida deve entrar em vigor em 2014. A dispensa ocorrerá porque a Receita preencherá automaticamente o documento.
Fonte: Estadão (01/03/2012)