Fundos de Pensão: Exemplo da má administração e calote da patrocinadora pode levar Portus a liquidação e prejudicar 11 mil assistidos

Fundação Portus pode ser liquidada
O rombo do fundo de pensão Portus, dos funcionários da Companhia Docas de diversos Estados, piorou muito desde a decretação de sua intervenção, em agosto, e há risco de que seja liquidado. É o que indica comunicado feito na semana passada à comissão que acompanha o caso pelo interventor do Portus, José Crespo Filho, ao qual o Valor teve acesso.
Nele, Crespo Filho indica que o rombo nas contas do instituto chega hoje a R$ 2,7 bilhões, enquanto o patrimônio atual, avaliado em R$ 278,6 milhões, consegue cobrir apenas 9% dos compromissos previdenciários. Quando o governo federal decretou a intervenção no Portus, as reservas do fundo chegavam a 13% e o déficit era de R$ 1,8 bilhão.
No texto, Crespo Filho afirma que o déficit é crescente mês a mês. Ele destaca que, sem um aporte financeiro adicional das patrocinadoras, não haverá recursos para o pagamento de benefícios durante o processo de recuperação "se o mesmo vier a ser aprovado". O interventor não retornou o pedido de entrevista até o fechamento desta edição.
Em julho termina o prazo da intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) no fundo. Por lei, a intervenção só pode apontar para uma das duas opções: recuperação ou liquidação.
A Previc, responsável pela fiscalização e regulação dos fundos de pensão no Brasil, entretanto, informa que a liquidação do Portus não está na agenda do governo. Segundo o presidente da Previc, José Maria Rabelo, a intenção é reequilibrar financeiramente o fundo. "Não podemos descartar a hipótese [de liquidar o fundo], porque ela é permitida pela legislação, mas falo com toda a segurança de que isto não está no nosso radar."
O Portus tem 10.982 participantes e assistidos (aposentados e pensionistas), além de 25.000 dependentes. No comunicado, Crespo Filho diz que o Portus "já tem implementado todas as condições para ser enquadrado no capítulo VI, seção II, da Lei Complementar 109/2001", que trata da liquidação extrajudicial no regime de previdência complementar.
Entre as dificuldades atuais, está a falta de informações sobre as auditorias nas diversas Docas e nas outras estatais (no caso dos portos delegados pela União a Estados e municípios).
No início do ano, a Secretaria de Portos (SEP) determinou que as patrocinadoras realizassem um pente fino nas contas. Uma das razões apontadas para explicar o rombo no Portus é justamente a falta de aporte no fundo por parte das patrocinadoras. Procurada, a SEP não comentou.
À época, os portuários entenderam a medida como um aceno do governo de que o Portus caminhava para o saneamento, por isso o novo prognóstico assustou a categoria. "Ou a solução vem muito rapidamente, e quando falo isso são 90 dias no máximo, ou o Portus vai fechar as portas", disse a advogada da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Marcelise Azevedo.
Segundo uma pessoa a par do processo relatou, existe um projeto para atingir o reequilíbrio financeiro da Portus. Ele contaria com o fechamento de alguns planos do fundo, aliado a aportes do governo. Os recursos dos planos que eventualmente forem fechados pela Previc seriam automaticamente migrados para outros planos.
Sem confirmar as iniciativas, "que estão em andamento", o presidente da Previc garantiu que "o maior esforço do governo está em evitar" a alternativa da liquidação do Portus. "Queremos e vamos recuperar a capacidade financeira do fundo de pensão", afirmou Rabelo.
A inadimplência das Docas e decisões administrativas hoje questionadas levaram o Portus a acumular a dívida. Somente a União, como sucessora da extinta Portobrás, deve R$ 1,2 bilhão, referente à retirada de patrocínio.
O Portus está sob intervenção desde 23 de agosto do ano passado. O prazo de 180 dias não foi suficiente para auditar todas as operações financeiros no fundo de pensão, e, por isso, o governo prorrogou, em 16 de fevereiro, o prazo para a intervenção - por mais 180 dias.
Esta é a terceira intervenção do governo no fundo de pensão dos aposentados das companhias Docas. Em 2001, o governo chegou a indicar um interventor para administrar as aplicações do fundo. Mais tarde, em 2008 e 2010, a Previc coordenou o repasse de R$ 250 milhões, ao todo, para o Portus, de forma a recompor contribuições atrasadas das patrocinadoras.
Fonte: Valor (26/03/2012)