Planos CPqD: PREVIC é oficialmente comunicada sobre fechamento irregular do plano CPqDPrev

Após gestões junto ao CPqD e  Sistel, anteriormente realizadas tanto pelo SINTPq como pela APOS (Assoc. dos Aposentados da Fundação CPqD), todas sem sucesso, a Diretoria da APOS, em sua última reunião, decidiu ingressar com um Ofício junto a PREVIC reclamando sobre o fechamento ilegal do plano CPqDPrev  a novos participantes das quatro empresas patrocinadoras, fechamento este ocorrido desde o início deste ano.
Conforme anteriormente informado às patrocinadoras e a Sistel, o fechamento irregular do plano traz prejuízos financeiros ao plano por não permitir que suas reservas sigam crescendo com a adesão de novos participantes, alem de ferir o Artigo 16 da Lei Complementar 109, que rege os fundos de pensão de empresas privadas.
Seque o texto deste artigo:

“Os planos de benefícios devem ser, obrigatoriamente, oferecidos a todos os empregados dos patrocinadores ou associados dos instituidores”.

Mais uma vez a APOS viu-se forçada a efetuar esta reclamação em defesa de seus associados assistidos, devido ao vácuo existente no diálogo entre as partes interessadas.

Sem dúvida alguma causou muita estranheza no meio dos participantes, a omissão do SINTPq neste episódio, já que ele, como representante dos participantes, os mais afetados pelo fechamento do plano, é quem deveria formalizar, conforme acerto anterior, esta reclamação.

Mesmo assim, a APOS, mais uma vez, cumpriu sua obrigação de resguardar seus associados assistidos.