Fundos de Pensão: Presidente do CD da Abapp e Fundação Atlântico, Fernando Pimentel, defende autorregulação dos fundos de pensão e diz que Contratos Previdenciários já são bem compreendidos pelo Judiciário

Após se definir como “um otimista”, o presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp, Fernando Pimentel, disse que o sistema é vitorioso. E o próprio contrato previdenciário já é melhor compreendido no Judiciário. E defendeu que o sistema já está preparado para a autorregulamentação.

Jaime Mariz, Secretário de Políticas de Previdência Complementar, disse ser verdade que o sistema teve um crescimento modesto nos últimos anos, em compensação demonstra ter raízes consolidadas.
Além disso, há um grande número de empregados de empresas que patrocinam fundos de pensão e, no entanto, não participam dos planos oferecidos por seus empregadores, constituindo por isso mesmo um enorme público potencial para ingresso na previdência complementar. Há também sindicatos que ainda não instituíram planos...

A judicialização, explicou o juiz Fábio de Souza e Silva, é fruto de uma decisão política do País, que na Constituição de 88 optou por colocar o Judiciário de fato acessível a toda a sociedade. Não se trata agora de fechar esse acesso, mas  de aprendermos todos a lidar com ele. E nos adaptarmos. “O Juiz não é inimigo. Apenas são chamados a decidir sobre assuntos a respeito dos quais não têm inteiro conhecimento”, comentou Souza e Silva.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (10/09/2013)

Nota da Redação: Afirmar que o sistema de previdência complementar fechado já está preparado para ser autorregulado e, desta forma, alijar a Previc de suas funções, mesmo com a pouca defesa que faz aos participantes, é uma verdadeira falácia. 
O exemplo da entidade que este Sr. preside, a Fundação Atlântico, é prova disto com a ilegal convocação de eleições indiretas que acabou de realizar, da qual a PREVIC teve que interferir, a pedido dos participantes. 
A leria deste Sr. segue ainda quando afirma que os Contratos Previdenciários, que são os regulamentos dos planos válidos na ocasião da adesão do participante, já estão sendo melhor compreendidos pelo Judiciário. Quem não os compreende e os respeita são as entidades, que insistem em alterá-los frequentemente a seu gosto e critério sem o aval dos participantes.