Fundos de Pensão: PREVIC aumenta o cerco as entidades com relação as perdas nos investimentos em títulos públicos com marcação de mercado

Governo altera a regra da prestação de contas das entidades de previdência complementar para acompanhar transações com títulos públicos e evitar perdas 
Após amargarem perdas bilionárias por aplicarem recursos de cotistas em títulos do Tesouro Nacional, os fundos de pensão e as entidades fechadas de previdência complementar passarão por um pente-fino do governo. O objetivo é descobrir o tamanho dos prejuízos que essas instituições tiveram com a chamada marcação a mercado dos papéis que detêm nas carteiras — ou seja, a variação diária do valor de cada título —, a maior parte das aplicações de longo prazo, com vencimento acima de 10 anos. 
Nos últimos meses, o preço desses títulos foi ao chão, um reflexo direto da desconfiança de investidores em relação à capacidade da equipe econômica em tomar decisões que contribuam para reverter o quadro de baixo crescimento. Antes garantia de estabilidade, a aposta em papéis do governo se tornou sinônimo de prejuízo a muitas das instituições que os detinham na carteira, entre as quais, além dos fundos, bancos. Só o Bradesco reportou perdas contábeis de cerca de R$ 8 bilhões no primeiro semestre. No mesmo período, os danos de todo o sistema financeiro passaram de R$ 120 bilhões, segundo cálculos de especialistas. 
No caso das entidades de previdência e dos fundos de pensão — cujo patrimônio é, em sua maioria, constituído por esses títulos —, os prejuízos tendem a ser igualmente monumentais. Mas a equipe econômica ainda não sabe o tamanho exato do rombo, apesar de cobrar dessas instituições, há seis anos, toda a movimentação com títulos públicos. Pela instrução normativa aprovada em 5 de dezembro de 2007, elas seriam obrigadas a informar a posição nas carteiras sempre no último dia útil dos meses de junho e de dezembro de cada ano. Mas uma falha no texto abria espaço para que, caso quisessem, não cumprissem a determinação. 
Diante do agravamento dos resultados dessas instituições neste ano, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), ligada ao Ministério da Previdência Social, decidiu adicionar um artigo à instrução. De acordo com o novo texto, publicado ontem no Diário Oficial da União, “é vedado às entidades fechadas de previdência complementar incluir informações no sistema informatizado (de comunicação desses dados) que importe em restrição de acesso ao seu conteúdo pela Previc, em relação aos títulos (públicos)”. 
De perto 
Em nota, a Previc disse estar “atenta aos movimentos das entidades (de previdência complementar), acompanhando de perto se estão cumprindo as exigências legais para a alocação dos ativos (em carteira)”. Negou, porém, que a nova regra de fiscalização seja mais rigorosa e explicou: “Foram feitos apenas ajustes pontuais, não se configurando novas obrigações (para os fundos)”. 
A Previc não informou o tamanho das perdas dessas entidades com a chamada marcação a mercado, tampouco explicou quais medidas têm tomado para proteger os cotistas desses fundos, caso alguma instituição venha a enfrentar dificuldades financeiras. 
Venda desfavorável 
Uma fonte da equipe econômica explica que as perdas reais dos fundos de pensão só ocorrem caso o detentor desses papéis se desfaça deles antes do vencimento. Nesse caso, ele se submeteria às regras de mercado, que, no momento, estão desfavoráveis para quem quer vender títulos públicos. “O mercado está cobrando prêmios maiores do governo para assumir riscos com esses papéis. Então, quem já os têm pagou um preço maior por algo que, hoje, vale menos. A solução, para quem quer evitar prejuízos, é não vender”, assinalou.
Fonte: Correio Braziliense (17/09/2013)

Instrução MPS/PREVIC Nº 4, de 13 de setembro de 2013 e publicada no Diário Oficial de ontem (16), determina o envio, à  Previc, de extratos de movimentação e de posição de custódia de títulos públicos federais pertencentes às carteira próprias das EFPC's e de seus fundos de investimento e fundos em cotas de fundos de investimento exclusivos, disponibilizados pela Selic. Foi incluído parágrafo único ao Art. 1o. e suprimida parte do art. 2.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (17/09/2013)