Fundos de Pensão: Segue cobrança da implantação do teto de benefícios recebidos na PREVI

Sindicato dos Bancários de Brasília e conselheiros deliberativos eleitos da Previ exigem implementação imediata de teto de benefícios 
O Sindicato dos Bancários de Brasília e os conselheiros deliberativos eleitos da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) cobram a implantação imediata de teto de benefícios no fundo de pensão, conforme decisão aprovada por unanimidade em reunião do conselho deliberativo da entidade (Previ) em 2008. O conselho deliberativo do fundo é formado por três conselheiros titulares eleitos pelos associados e três conselheiros titulares indicados pelo patrocinador (Banco do Brasil). 
Tal decisão definiu um teto em valor fixo, correspondendo à remuneração da função situada no nível de referência organizacional especial (NRO especial). 
A implementação do teto limita a esse valor o maior benefício que a entidade poderá pagar para um aposentado. Essa medida tem como objetivo proteger a reserva matemática da ampla maioria dos trabalhadores associados, que têm salário de participação menor que o teto aprovado. Apenas diretores, vices-presidentes e presidente do BB recebem remuneração maior que o teto definido. 
Também em 2008, esse grupamento (diretores, vices-presidentes e presidente do BB) teve sua forma de vinculação ao BB e remuneração alteradas, virando estatutários e passando a receber honorários. A decisão do conselho deliberativo da Previ de implantar um teto em 2008 também levou em consideração essa alteração, já que o teto fixado corresponde ao salário do maior cargo não estatutário da empresa. O teto ainda não foi implementado pela Previ devido a uma obstrução do BB em 2010. 
Durante todas as reuniões do último ano, os conselheiros eleitos da Previ exigiram o cumprimento da decisão de 2008, que instituiu o teto. Em nenhuma dessas oportunidades, o assunto foi pautado pelo presidente do Conselho Deliberativo, que também é vice-presidente do BB, e tem a prerrogativa regimental de incluir os assuntos na pauta. 
“Exigimos respeito para a decisão tomada pelo Conselho Deliberativo, órgão máximo da Previ. Por terem remuneração maior que o teto e serem diretamente interessados no assunto, os representantes do BB no Conselho Deliberativo (três vice-presidentes e dois diretores) devem aceitar a inclusão na pauta de tal discussão e se absterem de votar sobre o tema”, destaca Rafael Zanon, conselheiro deliberativo eleito pelos associados da Previ e diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília.
Fonte: Mundo Sindical (05/09/2013)