Fundos de Pensão: Novas legislações sobre previdência complementar serão tratadas ainda este ano. Reorganização societária e Governança estão entre elas.

Muitos são os desafios que o sistema tem diante de si, mas não é menor a disposição de enfrentá-los nem faltam instrumentos para isso. Estamos em meados de setembro e tudo leva a crer que ainda em 2013 teremos avançado muito, no âmbito do CNPC, na discussão dos obstáculos ao fomento e na forma de vencê-los. A Abrapp, como sempre ativa participante desses debates, não só  definiu Reginaldo José Camilo e Nélia Pozzi como seus representantes nos fóruns criados no Conselho, como estará formando nos próximos dias um grupo de especialistas para apoiá-los e subsidiá-los nesse esforço.

O CNPC criou em agosto último duas comissões temáticas. Uma delas, coordenada pela Previc, vai se debruçar sobre os efeitos das reorganizações societárias sobre as entidades. A segunda, tendo em sua coordenação a SPPC, tratará dos novos produtos, governança e certificação de dirigentes, adianta o Secretário-Adjunto de Políticas de Previdência Complementar, José Edson da Cunha Júnior.

A Abrapp trabalha com a expectativa de que ambas comissões temáticas serão cobradas a apresentar resultados, dentro de um prazo definido.

E tudo isso porque,   após modernizar no primeiro semestre as regras que regem a retirada de patrocínio, o CNPC decidiu se voltar para outros temas que como esses são um desdobramento da reorganização societária pela qual passam hoje tantas empresas. Entraram na lista como assuntos prioritários fusão, cisão, incorporação e transferência do gerenciamento dos planos.

Como outra de suas prioridades, o CNPC elegeu o desenvolvimento de novas soluções para a Previdência Complementar, como o “Flex-Seguridade” (planos muito mais flexíveis e como tal capazes de atrair pequenas empresas) e o “PrevSaúde” (capitalização de reservas para custeio da saúde na aposentadoria). São questões já trabalhadas no passado recente, mas ainda não implementadas.

E como mais uma de suas prioridades, o CNPC reuniu um bloco com duas questões, governança e certificação de dirigentes.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (24/09/2013)