TIC: CADE decide arquivar processo de cartel contra teles. Elevação das taxas de interconexão com redes móveis era a acusação.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou um processo contra as operadoras Telefônica/Vivo, Oi, TIM e Claro por suposto cartel para cobrança abusiva de taxas para elevar os custos de empresas rivais.

Segundo denúncia da GVT, apresentada em 2007, as companhias de telefonia móvel colocaram a um "preço excessivo" o Valor de Remuneração do Uso da Rede Móvel (VU-M), que é cobrado quando as chamadas terminam em suas respectivas redes. Essa taxa estaria em torno de R$ 0,40, enquanto as operadoras de telefonia fixa cobravam cerca de R$ 0,03 pelo uso de suas redes.

A conselheira relatora Ana Frazão disse que, segundo a acusação, essa diferença de valores causaria "um grande desequilíbrio nas receitas geradas pelo uso de rede das chamadas fixo-móvel com relação às chamadas móvel-fixo".

Após denúncia da GVT, a Intelig [controlada pela TIM], a Transit e a Easytone Telecomunicações também reclamaram das cobranças. "Há uma nítida desvantagem, pois as companhias de telefonia móvel estariam pagando um valor de VU-M às operadoras móveis muito superior aos custos operacionais", afirmou a Transit. De forma geral, as quatro teles alegaram que não concorrem com a GVT e questionaram o suposto dano anticompetitivo da prática adotada pelas empresas, citando os bons resultados da denunciante na época.

A Telefônica/Vivo argumentou que a fixação do valor do VU-M é um assunto de caráter regulatório e que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) traçou um plano de evolução dessa cobrança. Para a TIM, não houve cartel entre as operadoras, pois o fato de as empresas concorrentes terem adotado comportamentos semelhantes não caracteriza a infração. A Claro alegou que as tarifas cobradas não têm objetivo de prejudicar os rivais. A Oi também negou a existência de prática anticoncorrencial.

Ao analisar o caso, a Anatel entendeu que a denúncia deveria ser arquivada. Segundo a agência, "não há como se cogitar qualquer indício de aumentos excessivos/abusivos de preços" do VU-M, que tem propósito diferente da cobrança feita pelas operadoras de telefonia fixa, que é mais barata.

A extinta Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça não encontrou indícios de cartel entre as empresas, mas concluiu que três teles - Vivo, TIM e Claro - agiram para elevar os custos das concorrentes. A Oi, na avaliação da SDE, deveria ser inocentada.

Mas, para a relatora, se existir alguma forma de distorção na concorrência do setor, esse problema "é regulatório". "A natureza regulatória da questão afasta, por completo, a cogitação de prática anticompetitiva. O VU-M sempre foi fixado pela Anatel", disse Ana. Assim, ela votou pelo arquivamento do processo administrativo.

Os demais conselheiros seguiram o entendimento da relatora e a denúncia foi arquivada, por unanimidade, na sessão de ontem.
Fonte: Valor online (12/09/2013)