Fundos de Pensão: FAPES (BNDES) cobra joia irregular de novos participantes e ANAPAR solicita que PREVIC fiscalize

11 de Setembro de 2013 - Ano XIII - N.º 466

FAPES: ANAPAR detecta cobrança irregular de joia

ANAPAR detecta cobrança de joias extremamente elevadas dos novos participantes da FAPES, a partir de 2011, e solicita providências da PREVIC para conferir se plano de custeio está correto. A FAPES, o fundo de pensão patrocinado pelo BNDES, cobra dos novos participantes que aderem ao plano de benefício definido, os percentuais previstos no plano de custeio acrescidos de valores muito altos, a título de joia. A joia não é cobrada uma única vez, como o nome poderia indicar, mas representa um acréscimo mensal durante todo o período contributivo. Assim, quem permanece por 30 anos na ativa paga joia durante 30 anos. A ANAPAR recebeu denúncias e reclamações de vários participantes. Um deles, que aderiu ao plano da FAPES com 31 anos de idade e 8 anos de contribuição ao INSS, paga R$ 571 de contribuição normal e R$ 703 de joia. A joia deste participante corresponde a 123% da contribuição normal. Fato no mínimo esdrúxulo, pois o participante contribuirá por 28 anos até se aposentar, aos 60. O patrocinador BNDES contribui com os mesmos percentuais vertidos pelo participante, tanto nas contribuições normais quanto na joia. Mesmo participantes com menos de 25 anos de idade e para quem o BNDES constitui o primeiro emprego devem pagar joia, o que não se justifica. O novo cálculo da joia foi decidido pelo Conselho Deliberativo em 2011, que avaliou que a joia paga até então era insuficiente, mas se limitou a alterar o valor apenas para os novos participantes. As contribuições normais do plano correspondem a 1% sobre o salário-de-participação, mais 4% sobre a parcela salarial superior à metade do teto do INSS, mais 6% sobre a parcela salarial superior ao teto do INSS. Aposentados contribuem com 5% sobre o salário-de-participação. Os benefícios são calculados pela média aritmética dos 12 últimos salários-de-participação, descontado o benefício da Previdência Pública. Os benefícios são corrigidos de acordo com os índices de reajuste salarial da ativa e incorporam os ganhos com as promoções e aumentos reais concedidos aos trabalhadores da ativa, não havendo contribuição adicional dos aposentados para a cobertura dos benefícios majorados além do índice de inflação. Como o plano da FAPES é de benefício definido, solidário, tudo leva a crer que a joia paga pelos novos participantes é destinada a custear não somente os benefícios deste grupo. A joia parece servir, também, para cobrir eventuais insuficiências nos benefícios já concedidos aos aposentados e para cobrir, eventualmente, joias a menor cobrada dos participantes ativos que ingressaram antes de 2011. A ANAPAR solicitou que a PREVIC fiscalize a FAPES para verificar se o plano de custeio está adequado e se as contribuições dos vários segmentos não estão desbalanceadas. “Não se trata aqui de incentivar a cizânia entre grupos de participantes, mas de conferir se o plano de custeio está correto. Além de uma questão de justiça, o que está em jogo é o próprio equilíbrio do plano de benefícios”, observa Cláudia Ricaldoni, presidente da ANAPAR.

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