Fundos de Pensão: Conselheiros eleitos da PETROS denunciam manobras da patrocinadora e da entidade com as reservas na separação e criação de novo plano. Pessoal do Sistema Telebras conhece bem essa história.

Leiam mensagem  dos Conselheiros eleitos da PETROS: 

A DIRETORIA DA PETROS E A PETROBRÁS QUEREM IMPLEMENTAR A SEPARAÇÃO DE MASSAS DO PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRÁS 
Nos últimos dias os participantes do Plano PETROS Sistema Petrobrás têm sido intranquilizados com notícias referentes à "Separação de Massas" do seu plano de benefícios. Trata-se de uma proposta de dividir o plano atual em dois planos com regulamentos "espelhos", que seriam distintos e não solidários entre si. Esta proposta foi aprovada no Conselho Deliberativo da Fundação PETROS e encaminhada para aprovação pela PREVIC, o órgão fiscalizador. 
A ORIGEM DA PROPOSTA DE SEPARAÇÃO DE MASSAS 
Este processo começou no período do auge do neoliberalismo quando havia a intenção explícita de desnacionalizar a Petrobrás. Chegaram até a mudar seu nome para "Petrobrax". O fato era que o acionista estrangeiro exigia que a Petrobras se livrasse dos compromissos com o Fundo de Pensão. 
O comprador estrangeiro não queria assumir qualquer risco. Como a Petrobrás era responsável por eventuais déficits do plano, tentou-se eliminar esta responsabilidade criando um plano financista, o Plano Petrobrás Vida com incentivos para a migração do plano Petros para ele. 
Na época, os sindicatos petroleiros entraram na justiça e bloquearam aquele plano maquiavélico. Ocorre que, no Governo petista, se retomou a mesma estratégia, só que com outros nomes: repactuação e Plano Petros-2. Sendo a estratégia a mesma, presume-se que os objetivos podem ser os mesmos O fato é que além dos participantes, a Petrobrás será a grande prejudicada, pois seu principal pilar da política de RH está cada vez mais desmoralizado. Aliás, a empresa vem sendo estrangulada financeiramente pelo Governo tentando inviabilizá-la para produzir o pré-sal, obrigando-a a comprar combustíveis no exterior e vender mais barato para suas concorrentes no País. Está em andamento o leilão do campo de Libra, o maior do mundo hoje. Perfurado, testado e comprovado pela Petrobrás, que o havia adquirido, vai ser entregue ao cartel internacional. 
Ou seja, parece que os objetivos de desnacionalização da companhia continuam norteando a política de RH e a previdenciária dos atuais dirigentes. Ambas muito mal conduzidas. De propósito? 
Desde 2007, os participantes do PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRÁS vêm sendo assediados com propostas de repactuação de seus direitos previdenciários. A repactuação aconteceu em três rodadas distintas e claramente afronta a Lei Complementar 109 de 2001, em seu artigo 17 que diz: 
Art. 17. As alterações processadas nos regulamentos dos planos aplicam-se a todos os participantes das entidades fechadas, a partir de sua aprovação pelo órgão regulador e fiscalizador, observado o direito acumulado de cada participante. 
Esta repactuação é baseada na disposição declarada da Petrobrás (já condenada judicialmente por este motivo) em descumprir o artigo 41 do Regulamento do Plano. Este artigo garante o mesmo reajuste da ativa aos benefícios/pensões e cuja responsabilidade garantidora, exigida pela SPC (órgão fiscalizador à época) e assumida pela patrocinadora é total. 
Nem a Petrobrás quer aplicar o artigo 41, nem a Diretoria da Petros o exige. Por isto, mantém a utilização de premissas erradas para o cálculo das provisões matemáticas. 
Infelizmente a PREVIC, sucessora da SPC, nada faz para proteger os participantes destes encaminhamentos. Ao contrário, vem aprovando todas estas propostas sem considerar o cumprimento dos contratos assinados com os participantes. 
Por outro lado, há nove anos consecutivos o Conselho Fiscal da PETROS vem rejeitando as contas da Fundação por conta da falta de cobrança das dívidas da patrocinadora para com o PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRÁS. Novamente, a PREVIC, apesar de ter sido notificada pelos Conselheiros Eleitos de tudo isto, nada faz a respeito.

SEM DEMOCRACIA NO CONSELHO, SEM APRECIAÇÃO DA PROPOSTA 
A aprovação da proposta, que demorou mais de um ano para ser encaminhada ao Conselho Deliberativo, foi realizada em menos de 10 minutos, sem que os Conselheiros Eleitos pelos participantes, que atuam de forma independente da patrocinadora pudessem dispor de tempo para uma análise mais apurada ou para argumentar com os demais conselheiros. 
O Presidente do Conselho Deliberativo sequer se dá ao trabalho de analisar os argumentos dos conselheiros eleitos independentes. 
A paridade de fato entre as duas representações - participantes e patrocinadoras - é letra morta na Petros e continua sendo um pleito dos conselheiros eleitos da Petros. 
Entretanto, ainda assim, de uma proposta de "Separação de Massas" dentro do mesmo plano de benefícios, a proposta se materializou em "Separação de Planos", contrariando o que foi aprovado pelo próprio Conselho Deliberativo da PETROS. 

DIRETORIA DA PETROS MUDA A PROPOSTA PARA SEPARAÇÃO DE PLANOS SEM APROVAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO E SEM AVISAR AOS PARTICIPANTES 
Na carta enviada aos participantes, a Diretoria Executiva da PETROS afirmava que "em hipótese alguma" seriam criados dois planos. Seriam dois planos "espelhos" que teriam um regulamento somente diferenciado pelo primeiro artigo de cada um. Na proposta encaminhada à PREVIC, no entanto, a PETROS requer dois novos CNPB - Cadastro Nacional de Planos de Benefícios. 
Portanto, o que se está implementando, de fato, na PETROS é uma "Separação de Planos" e não uma "Separação de Massas", como havia sido aprovado em reunião do Conselho Deliberativo. Uma nova ilegalidade para a qual a PREVIC não pode fechar os olhos. 
Entendemos que com a aprovação pela PREVIC da "Separação de Planos" haverá uma fragilização do Plano PETROS do Sistema Petrobrás. A "Separação de Planos" atacará o compromisso histórico consolidado com os participantes há mais de 40 anos, prejudicando a solidariedade e o mutualismo do plano de benefícios. Toda a avaliação atuarial original do plano de benefícios é modificada. Ambas as massas divididas terão sua grandeza atuarial reduzida. Por outro lado, a proposta afirma que o patrimônio do plano será compartilhado proporcionalmente à provisão matemática das massas distintas (repactuados e não repactuados). Isto somente acontecerá em caso de equilíbrio atuarial de ambas as massas. Em caso de desequilíbrio técnico, como ficarão os compromissos assumidos pela patrocinadora por exigência do próprio órgão fiscalizador? A intenção é tornar o regulamento do plano letra morta. 
A Diretoria da PETROS e a patrocinadora Petrobrás não têm sequer dimensão de todos os efeitos desta 
proposta de "Separação de Massas" ou de "planos" sobre o atual plano. As consequências sobre o plano são desconhecidas bem como as consequências sobre o próprio sistema de previdência complementar. A confiança que é a base das relações previdenciárias está sendo jogada no lixo.

O ERRO DE ORIGEM: O CÁLCULO DA PROVISÃO MATEMÁTICA PREVÊ AS MESMAS PREMISSAS PARA OS DOIS GRUPOS! 
O critério do rateio patrimonial partindo de uma premissa errada é amplamente questionável. A origem da proposta de Separação de Massas do Plano - segundo a própria PETROS - seria a necessidade de melhor identificar os riscos inerentes a cada grupo de participantes. 
E que riscos seriam estes? Justamente as diferentes premissas que têm que ser adotadas para formação de suas provisões matemáticas. Os nãorepactuantes mantêm seus direitos sobre a forma de reajuste dos seus benefícios que contempla uma possível recuperação de perdas em seus benefícios a partir do reajuste adotado para os salários dos participantes ativos da patrocinadora. 
No critério de cálculo das provisões matemáticas dos distintos grupos para a "Separação de Massas", no entanto, tal diferenciação de premissas não é utilizada. Este vício provoca uma redução (proposital) na provisão matemática calculada para a massa dos não-repactuados. 
Esta redução é a fonte de todo o vício processual em que os nãorepactuados serão prejudicados na formação de seu patrimônio, baseado no cálculo errado realizado na origem. Este erro consta de toda a documentação apresentada aos conselheiros deliberativos e encaminhada para a PREVIC. E é o mesmo erro que vem sendo denunciado sistematicamente pelas milhares de ações judiciais que aposentados e pensionistas foram obrigados a entrar para garantir judicialmente o cumprimento do artigo 41 do seu regulamento. Na história da PETROS houve uma situação semelhante que foi a "Separação de Massas" (de planos) implementada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, na época da privatização das empresas do sistema Petrobrás. 
Nitriflex, Petroflex, PQU, COPENE, COPESUL e Ultrafértil. Cada uma dessas empresas antes de ser privatizada teve criado um novo plano de benefícios que foi "separado" do plano original, o PLANO PETROS DO SISTEMA PETROBRÁS. O Plano PETROS saiu prejudicado nesta separação, com uma dívida de mais de R$ 600 milhões (em valores históricos) dos demais planos, que ainda está sendo cobrada judicialmente. 
Não conhecemos precedente no sistema de previdência complementar de nosso país para este tipo de proposta.

A PREVIC PRECISA ATUAR E BARRAR ESTA SEPARAÇÃO 
Os conselheiros eleitos que atuam de forma independente da patrocinadora e as entidades associativas dos participantes do PLANO PETROS estão tomando as providências institucionais, jurídicas e políticas necessárias para barrar mais este ataque. 
Há uma ação questionando a própria reunião que aprovou a proposta. E outra ação para impedir que a PREVIC aprove esta barbaridade. Estamos solicitando uma reunião com o Superintendente da PREVIC para expor pessoalmente nossos argumentos. 
Florianópolis, 9 de setembro de 2013. 
Assinam este documento: 
AGNELSON CAMILO DA SILVA 
EMÍDIO REBELO FILHO 
EPAMINONDAS DE SOUZA MENDES 
FERNANDO LEITE SIQUEIRA 
MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS 
PAULO TEIXEIRA BRANDÃO 
RONALDO TEDESCO VILARDO 
SILVIO SINEDINO PINHEIRO 
Fonte: Fique informado sobre a PETROS (11/09/2013)