Fundos de Pensão: Abrapp repudia artigo publicado no portal Exame, mas distorce a realidade sobre transparência em fundos de pensão

Vide artigo publicado pela Abrapp:
"Em relação ao artigo publicado na última sexta, 31 de maio, pelo portal da Exame, sob o título “Por que não devo contribuir para o fundo de pensão da minha empresa?”, assinado por Daniel Fuks, a Abrapp repudia com veemência as afirmações contidas no texto e gostaria de prestar os seguintes esclarecimentos:

É incorreta a informação de que “o dinheiro dos fundos de pensão acabará em 2034”. Trata-se de uma afirmação desatualizada, com base em antiga projeção da Fipe, que já não se sustenta diante do quadro atual. Há anos o cenário é outro, com o crescente fortalecimento do sistema e a criação de novos produtos que fortaleceram a previdência complementar fechada, e que estão tendo ampla aceitação, levando ao fomento dos fundos de pensão. Para ficar em dois de vários exemplos, temos o crescimento exponencial dos fundos instituídos e o lançamento de novos planos como o PrevSonho.

As entidades fechadas de previdência complementar não têm fins lucrativos. Por isso, não fazem cobrança de taxas para remunerar seus dirigentes.

Ao contrário do que informa o artigo, não existe “venda casada” no nosso sistema. Existem valores pagos pelos participantes que são destinados a proteger seus beneficiários, para quem reverte a contribuição nos casos previstos, sem “agregar custos aos participantes”. Não se trata de ganho para as entidades, já que, como esclarecido anteriormente, estas não têm finalidade lucrativa.

O contribuinte conta com toda transparência em relação a suas eventuais dúvidas. A Previc disponibiliza aos interessados um ombudsman e as entidades têm departamentos de atendimento (muitas delas, também, ouvidoria) que prestam os esclarecimentos solicitados. A comunicação e transparências das informações é regulada por norma específica e além de manter seus participantes sempre informados por meio de vários canais de comunicação, as entidades fechadas de previdência complementar são obrigadas a publicar Relatório Anual (RAIS). A tudo isso ainda se agrega a representação dos participantes nos órgãos de governança das entidades, o que permite muito além da informação, a participação efetiva na gestão.

A Abrapp defende a concorrência saudável e reconhece também o papel da previdência aberta, mas ressalta que os fundos de pensão têm finalidade previdenciária e não financeira.

Em nome da defesa da difusão de informações corretas e verídicas sobre um assunto de tão fundamental importância para o Brasil, ainda mais neste momento especial de discussão de um novo modelo previdenciário para o país, a Abrapp repudia a divulgação de opiniões que revelam desconhecimento sobre a previdência complementar fechada, já que essas opiniões representam um desserviço incabível para a Nação."

Fonte: Abrapp e SOS Petros (03/06/2019)

Nota da Redação: O blog Aposentelecom tomou ciência do artigo de Daniel Fucks publicado na revista Exame no dia de sua publicação, sexta feira passada, e também por discordar da maioria de seu conteúdo, principalmente no tocante ao título do artigo, decidiu não publica-lo aqui.

O único ponto do artigo em que concordamos, mas que não era suficiente para sua publicação integral neste blog, foi a falta de transparência existente nos fundos de pensão junto aos participantes.

O problema é tão grave para os participantes que a Abrapp, associação que reúne os fundos de pensão, é incapaz de admiti-lo em sua contestação de repudio ao artigo de Fuks, principalmente quando menciona que os conselheiros eleitos pelos participantes, sempre em minoria (1/3) nos fundos patrocinados por empresas privadas, têm participação efetiva na gestão desses fundos, alem de todas informações disponíveis para repassar aos participantes dessas entidades.