APOS (Assoc. Aposentados CPqD): Circular menciona o modelo de supervisão da Previc e a Sistel

Há alguns anos a PREVIC vem aperfeiçoando seu programa de fiscalização das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Entre as medidas tomadas, destaca-se a metodologia de supervisão permanente baseada em riscos, com ênfase em aspectos sistêmicos, porém sem abandonar a fiscalização de procedimentos. Um ponto importante nessa abordagem é a identificação e a supervisão das chamadas Entidades Sistemicamente Importantes.

As Entidades Sistemicamente Importantes são entidades de porte e relevância para o sistema de previdência complementar fechada. Especificamente, são entidades cuja soma das provisões matemáticas de seus planos de benefícios excede 1% do total das provisões matemáticas de todas as EFPC ou 5% quando se tratar das entidades criadas para administrar os planos dos servidores públicos titulares nos três níveis de Governo.

A SISTEL é uma entidade que se enquadra na categoria das Entidades Sistemicamente Importantes. Assim, ela está sujeita à supervisão prudencial da PREVIC, voltada a verificar e a avaliar a governança e os controles internos das entidades, podendo abranger diversas áreas de acordo com a concentração dos principais riscos identificados. A supervisão prudencial não exclui a fiscalização direta, voltada ao acompanhamento e à análise da constituição das reservas técnicas, das provisões e dos fundos, as demonstrações atuariais, contábeis e de investimentos e as operações e aplicações dos recursos garantidores das EFPC e dos seus planos de benefícios.

Dentro dessa diretriz, a PREVIC emitiu a Portaria no 545, de 26/06/2019, que relaciona as Entidades Sistemicamente Importantes para fins de supervisão prudencial no exercício de 2020 e nas quais, como ocorreu em 2019, se encontra a SISTEL.

Ainda com respeito à dimensão da governança das EFPC, cabe mencionar a exigência de habilitação dos seus dirigentes e conselheiros, inclusive dos suplentes, por parte da PREVIC. Este foi o caso do Vice-Presidente da APOS, Roberto Vivaldi Rodrigues, que recebeu o título de Profissional Certificado de Seguridade Social, com ênfase em Administração, por meio de um processo de avaliação por prova no último mês de abril, como já havia sido relatado na Assembleia Geral da APOS deste ano. Essa certificação, emitida por uma entidade independente, é indispensável para o cargo de Suplente do Conselho Fiscal da SISTEL para o qual nosso colega Vivaldi foi eleito no início de 2018.

O site da APOS traz links com mais informações sobre essas medidas da PREVIC.

Fonte: Circular no. 30 da APOS (23/07/2019)