Fundos de Pensão: Projeto que susta CGPAR 23 (limitações em planos de saúde de estatais) vai para a Câmara e precisa do apoio dos participantes

Após ser aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o PDC 956/2018 que propõe sustar os efeitos da Resolução nº 23 da CGPAR também saiu vitorioso na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

O projeto foi apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) em 28 de maio de 2018, passou por duas comissões na Câmara e agora seguirá para votação no plenário, onde precisará de maioria simples para ser aprovado.

A resolução, conhecida como CGPAR 23, pode acabar com os planos de saúde das empresas estatais federais, deixando milhões de trabalhadores e suas famílias desassistidos. Essa ameaça, representa hoje uma das principais preocupações para os trabalhadores e beneficiários dos planos de saúde, por isso a Anapar tem acompanhado de perto a tramitação do projeto e atuado de forma sistemática a fim de alertar os trabalhadores para os possíveis desdobramentos.

“A CGPAR 23 impõe uma série de limitações nos benefícios de assistência e desconsidera totalmente os dados sobre a saúde do trabalhador da ativa e dos aposentados que é agravada a cada dia”, explica a Diretora de Saúde Suplementar da Anapar, Francisca de Assis Araujo Silva.

“Sabemos dos malefícios que a CGPAR 23 pode trazer para a assistência à saúde. Essa resolução é totalmente nefasta e tem por único objetivo tornar inviável os planos de saúde das estatais. Agora, precisamos fazer com que os parlamentares escutem nossa voz”, alerta o presidente da Anapar, Antonio Braulio de Carvalho.

Abaixo listamos de que forma você pode contactar seu deputado e pressionar pela aprovação do PDC 956/2018. Vamos mostrar nossa força!

Como cobrar dos parlamentares a aprovação do projeto:

1 – Entrar no site da Câmara (https://www.camara.leg.br/) e mandar mensagem para os gabinetes dos deputados pedindo pela aprovação;

2 – Entrar nas redes sociais (Facebook e Instagram) dos parlamentares pedindo a aprovação;

3 –  Mande seu recado para a ouvidoria da Câmara (https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/ouvidoria/fale-conosco/quero-falar);

Se preferir use um dos modelos abaixo para mandar o e-mail:

Prezado senhor deputadoComo empregado da ………. e cidadão brasileiro, espero do senhor(a) coerência e respeito com os milhões de trabalhadores das estatais federais e suas famílias que, como eu, não podem ficar sem assistência médica.
Tirar nosso plano de saúde significa tirar um direito já conquistado e aumentar a demanda nas filas do SUS.
Pela aprovação do PDC 956/2018!
Contra a resolução CGPAR 23!

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Prezado senhor deputado
Acabar com a assistência à saúde dos trabalhadores das estatais é uma agressão aos direitos de milhões de trabalhadores.
A resolução CGPAR nº 23, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, recomenda que as estatais reduzam investimento na assistência à saúde de seus empregados e aposentados, levando ao fim dos planos de saúde de autogestão.
Como trabalhador da ……., espero do senhor (a) o voto favorável ao PDC 956/2018 que susta a resolução CGPAR 23!!
Pelo direito à saúde. Sim ao PDC 956/2018!! Não à CGPAR 23!!

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Prezado senhor deputado
Sou aposentado da ……….. e preciso da assistência à saúde à qual tenho direito. Trabalhei a vida toda e sempre contei com essa assistência. A resolução CGPAR acaba com os planos de saúde de autogestão e não podemos permitir isso.
Solicito que o senhor aprove o PDC 956/2018, que evita os efeitos da CGPAR 23 e preserva nossa saúde.
Contra a CGPAR 23. Vote sim para o PDC 956/2018

Fonte: Anapar (24/07/2019)