Aposentadoria: Trocar seu fundo de previdência pode ser uma roubada! A tábua atuarial de cada plano deve ser considerada na escolha

A reforma da Previdência mostra que deve-se contar cada vez menos com o o INSS para garantir uma aposentadoria tranquila. Dificuldades para obter valores maiores de benefício, maior tempo de contribuição e idade mínima cada vez mais alta devem levar o brasileiro a aprender na marra a poupar para sua própria aposentadoria, sem contar com o governo, como já acontece na maioria dos países desenvolvidos.
E, quanto mais cedo se começar a guardar, menor será o esforço para juntar o valor necessário para a velhice, especialmente depois da queda dos juros, que reduz a rentabilidade das aplicações e exigirá mais economia do poupador.

Um dos mecanismos de poupança para a aposentadoria são os fundos de previdência privada. Eles oferecem vantagens fiscais importantes, que ajudam na formação do patrimônio ao reduzir o imposto a pagar hoje e garantir alíquotas menores de imposto de renda no futuro em relação a outras opções de investimento. Podem ainda dar a opção de compra de uma renda, que pode ser temporária ou vitalícia, ou seja, até a morte do beneficiário, ou de seu cônjuge ou dependente.

Fundos abertos PGBL / VGBL e fechados (de pensão)
Os fundos de previdência podem ser abertos, acessíveis a qualquer pessoa por meio das seguradoras de bancos e plataformas de investimentos. São os Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e os Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). Há também os fundos fechados de previdência, que são exclusivos de uma empresa ou categoria profissional. Hoje, porém, mesmo os fundos fechados podem também criar versões para outros públicos, com a vantagem de não visarem lucro e, por isso, terem taxas de administração mais baixas.

Maior concorrência
Já os fundos de previdência aberta passam por uma revolução, com o quase monopólio dos grandes bancos de varejo, que têm mais de 90% dos valores aplicados, perdendo espaço para seguradoras independentes. Essas seguradoras ganharam importantes canais de distribuição com o crescimento das plataformas de corretoras, e estão conquistando o mercado oferecendo fundos mais baratos, com taxas de administração mais baixas, e de gestores mais especializados, que prometem melhor rendimento e mais opções de diversificação.

Essa concorrência saudável deve mudar o panorama da previdência privada, afirma Marcelo Mello, vice-presidente da Sul America Investimentos. “Se não há o risco iminente de aumento da taxa de juros, de mudança do arcabouço regulatório da previdência aberta ou no ritmo de crescimento das plataformas de corretoras, veremos nos próximos anos um cenário muito diferente daquele que propiciou o crescimento das seguradoras de bancos de varejo”, diz. “Estamos vivendo um momento único e os independentes tendem a crescer cada vez mais”, acredita.

Portabilidade deve acelerar o processo
A possibilidade dos atuais titulares de planos de previdência aberta migrarem de um plano para outro de outra seguradora sem pagar imposto, a chamada portabilidade, pode ajudar nesse processo de mudança. Nos últimos anos, muitas pessoas passaram de planos PGBL e VGBL com taxas mais altas de administração ou baixa rentabilidade de grandes bancos para carteiras de melhor desempenho de casas independentes.

Muito mais que rentabilidade
Mas o investidor não deve olhar apenas para a rentabilidade ou os custos do fundo de previdência, como taxa de administração ou de carregamento, alerta Jose Raymundo de Faria Junior, profissional CFP® da Planejar. Isso porque cada plano possui uma tábua atuarial, que vai ser usada para calcular o benefício a que o investidor terá direito quando se aposentar. Essa tábua leva em conta a expectativa de vida da população e uma taxa de juros futura. Por isso, é importante conferir a tábua atuarial do plano em que se está hoje para ver se ela não tem vantagens em relação à do plano novo. Poucas corretoras e bancos lembram desse aspecto na hora de oferecer novos planos de previdência para seus clientes.

Uma ferramenta interessante para fazer essa comparação está no site da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que criou recentemente um ranking de desempenho de fundos de previdência. Nele, há também um simulador que permite ao investidor saber de quanto seria a renda oferecida pelo plano na aposentadoria. Esse benefício é calculado de acordo com o valor que a pessoa acumulou no plano e com a projeção de vida que ela terá, que é dada pela tábua atuarial. “É interessante fazer essas contas pela tábua atuarial do plano, e o site da Susep tem duas coisas interessantes: o cálculo do rendimento do PGBL ou do VGBL bem simples e o valor da renda que ele proporcionará no fim”, diz. Hoje, há 145 tábuas atuariais diferentes no mercado, de acordo com a idade do plano.

Expectativa de vida e juros atuariais
Há dois pontos importantes na tábua atuarial dos planos: a expectativa de vida prevista e os chamados juros atuariais, que serão usados para calcular o benefício. Como as pessoas estão vivendo mais, quanto mais antiga a tábua, menor a expectativa de vida prevista e, portanto, maior o benefício a ser pago para o investidor, pois a seguradora irá calcular o valor e dividi-lo por um período mais curto e em parcelas maiores. Assim, fundos mais antigos podem garantir benefícios maiores no futuro.

Já no caso dos juros atuariais, eles são usados também para calcular o benefícios futuro considerando que a seguradora vai ficar com o dinheiro do investidor em troca da aposentadoria mensal. E vai aplicar esse dinheiro no mercado. Há planos mais antigos com juros de até 6% ao ano.

Diferença dos juros no benefício
De maneira simplificada, no caso de um plano que tenha uma tábua atuarial que preveja juros de 3% ao ano, por exemplo, na hora de calcular o benefício, a seguradora vai pegar o valor que o investidor juntou, atualizar pelo tempo que ele pode viver usando essa taxa de 3% ao ano e dividir pelos meses a receber. Em 20 anos, esses 3% ao ano representariam 80% de rendimento, ou seja, quase dobraria o valor economizado. Portanto, quanto maior a taxa de juros prevista no plano, maior o valor do benefício a receber caso o investidor decida comprar uma renda.

Só que as tábuas atuariais de hoje, além de preverem longevidade maior, não trazem mais esses juros. Assim, o benefício contratado será menor, alerta Faria Júnior. E o dinheiro do investidor, que ficará com a seguradora em troca do benefício, renderá apenas para a empresa.

É esse cálculo do valor futuro do benefício de cada plano que o simulador da Susep permite ao investidor obter. Basta entrar no site da Susep e ter o código do plano de previdência PGBL ou VGBL, que o banco ou a seguradora fornecem e o sistema estima qual o valor do benefício que o plano oferecerá no futuro, daqui 10, 20 ou 30 anos. Assim, é possível comparar o fundo que se tem e o fundo novo oferecido, para ver se vale mesmo a pena trocar. “Mas o ponto mais importante que o investidor deve levar em conta é pensar com o valor real de hoje, que é o que o sistema permite”, diz Faria Júnior.

Impacto das tábuas atuariais nos benefícios
Outra forma de comparar os fundos é verificar as tábuas atuariais e seus juros, que também está no ranking da Susep, no item Anuidades. Lá, é possível comparar as tábuas e o impacto da longevidade e dos juros. Um fundo com a tábua atuarial CSO58, com juros de 6% ao ano, por exemplo, permitiria ter uma renda de R$ 1 mil por mês aos 65 anos a partir de um valor de R$ 98.968,60.

Já com a tábua mais nova, a BR.EMSsb.F, que tem juro atuarial zero, seria preciso juntar três vezes mais, ou R$ 299.415,18 para obter a mesma renda de R$ 1 mil. “E a maioria dos planos novos tem essa tábua, BR.EMS, que tem juro zero e maior longevidade”, afirma Faria Júnior, o que reduz o benefício. Por isso é preciso guardar mais ou se contentar com um benefício menor.

Nova tábua atuarial em 2020
Ele explica que a cada cinco anos as tábuas atuariais são refeitas de acordo com as estatísticas de longevidade da população brasileira, processo que começou em 2010. “E agora, em 2020, vai ter uma nova revisão que deve aumentar mais um pouco a expectativa de vida”, afirma. Outra mudança é que, nos planos antigos, o que vale para o cálculo do benefício é a tábua da época em que o plano foi feito. Já nos planos novos, vale a tábua que estiver em vigor na época da concessão do benefício. “Agora, com a BR.EMS, você contrata a demografia do futuro, ou seja, hoje você precisaria de R$ 100 mil, mas daqui 30 anos, vão ser necessários, talvez, R$ 400 mil, pois a longevidade vai ser bem maior”, explica Faria Junior.

Troca ou não troca?
Assim, ele aconselha o investidor a não olhar só a rentabilidade ou a taxa de administração ou de carregamento do fundo na hora de fazer a portabilidade. Se o fundo tem rendimento só razoável, mas tem uma boa tábua com juros atuariais, não é vantagem fazer a portabilidade. Mas se a tábua do fundo antigo é BR.EMS, que lá na frente prevê zero de juros, e tem uma taxa de administração ou carregamento altas, o que vale é o desempenho do fundo e vale a pena pensar em trocar por um gestor mais eficiente e mais barato.

E quem não quer renda?
Outro ponto é se o investidor vai querer transformar o plano de previdência em renda ou se vai ficar com o dinheiro no fim do período de acumulação. Hoje, segundo Faria Júnior, só 10% dos investidores em previdência que chegam à aposentadoria optam pela renda. Muitos temem fechar um benefício e morrer cedo, sem deixar nada para o cônjuge, já que o dinheiro na maioria dos casos fica com a seguradora. “Assim, para os outros 90%, que ficam com o dinheiro apenas, não tem problema qual a tábua atuarial ou os juros atuariais, só o rendimento do fundo, e aí vale o que rende mais e custa menos”, explica. Nesse ponto, é preciso ver as regras do plano, pois há PGBLs que oferecem pecúlio para os beneficiários do titular em caso de morte.  
Faria Júnior faz dois alertas para quem está começando a previdência. Primeiro, pensar em valores reais, e não nominais, para calcular o valor futuro. E isso força o investidor a fazer um aporte maior. Com a taxa de juros caindo, também fica mais difícil aumentar o valor guardado.

Daí vem outro alerta: o investidor terá de correr mais riscos nas aplicações para ter rendimento melhor. O bom é que hoje a previdência tem mais liberdade de diversificação e pode adotar estratégias diferentes, até com investimento no exterior. E o investidor pode ter 20 previdências diferentes. “Pode ter uma parte em renda fixa, outra em multimercado, uma só de ações”, diz.

Fundos chegam a render metade do CDI
A ferramenta de comparação da Susep ajuda a acompanhar melhor o desempenho dos fundos de previdência aberta, destaca Faria Júnior. São várias categorias, o que ainda confunde um pouco o investidor na hora de comparar. Mas, pegando um fundo de Renda Fixa LC2, em 24 meses, o ranking da Susep mostra que 71 deles bateram o juro básico do CDI, enquanto 186, não.

Há ainda 46 fundos que renderam apenas a metade ou menos que o juro do CDI, o que é um desempenho muito ruim, provavelmente fruto de taxas de administração mais altas. Um fundo que cobre 3% de taxa de administração para investir em papéis do governo atrelado ao juro Selic, por exemplo, hoje de 6,5% ao ano, pagará praticamente a metade, 3,5% ao ano, para o investidor. E a seguradora, ou seja, o banco, ficará com 3%. Isso sem considerar o imposto de renda que o investidor terá de pagar no resgate, de no mínimo 10% sobre o rendimento no caso do VGBL ou sobre o valor total, incluindo o principal, no PGBL.  

Já no caso dos multimercados, olhando o que a Susep chama de Classe 4, entre 200 fundos, 150 ficaram acima do CDI em 24 meses. Cinco ficaram abaixo.

Prazo curto e dificuldade em entender classificação de fundos
Faria Júnior admite que 24 meses é um período curto para se avaliar o desempenho de um fundo de previdência, ainda mais um multimercados. “Mas daqui a um ano, teremos 36 meses, o que já dará uma ideia melhor da consistência dos resultados”, diz. O ideal é deixar o histórico crescer e ter mais taxas. Mas já fica a ferramenta para se acompanhar o trabalho dos gestores. O consultor patrimonial também vê dificuldades em entender as diferentes classes de fundos usadas pela Susep, mas acha que isso deverá ser resolvido nos próximos meses.

Iniciativa deve ser do investidor
Ele espera também que os investidores que hoje aplicam em fundos de previdência mais caros que não têm tábuas atuariais ou juros vantajosos procurem alternativas mais rentáveis. E cita o caso de um conhecido, já de idade, que tinha um fundo de previdência em um grande banco de varejo com taxa de administração de 3% ao ano. “Ele ficou anos pagando essa taxa, até que um dia soubemos e fizemos ele mudar para um com taxa de 0,8%, mas foi uma covardia do banco não avisar antes”, diz.

Marcelo Mello, da SulAmérica, considera que o mais importante nos dados da Susep é chamar a atenção para o cliente de previdência que ele não deveria olhar só o ranking e a performance, mas as garantais futuras. “Mais que o ranking, que embasa a decisão, é preciso saber que, quando se contrata plano de previdência, já se contrata também uma tábua atuarial para garantir uma renda futura”, diz.

Erros na venda da previdência privada
Ele chama a atenção também do que considera erros na venda dos fundos de previdência privada, com muita gente perdendo as vantagens fiscais da aplicação ou pagando imposto além do que precisaria. No caso do PGBL, por exemplo, há a possibilidade de o assalariado abater até 12% da renda tributável na declaração anual completa. O imposto só será pago quando ele resgatar do fundo de previdência. “Mas ele deixa de pagar 27,5% de imposto de renda agora sobre esses 12% e, se ficar mais de 10 anos, pagará só os 10% de imposto no resgate, ou seja, economizará 17,5% de imposto e ainda ganhará os juros de todo o período”, afirma Mello. Isso, porém, não é levado em conta nas seguradoras de varejo, nas quais o PGBL representa só 10% dos novos planos, enquanto nas independentes esse percentual chega a 40%. “O processo de venda é mais cuidadoso e leva em conta a forma de declaração do investidor”, explica.

Já o VGBL, que tem imposto somente sobre o rendimento, mas não permite abater a contribuição do imposto de renda, é indicado para quem não é assalariado e, portanto, não tem imposto retido na fonte, ou para o assalariado que não faz a declaração completa de imposto. É também indicado para quem quer pagar menos imposto de renda no resgate, já que sua alíquota cai para 10% após dez anos, enquanto nas demais opções, como fundos de investimentos ou CDBs, o imposto mínimo é de 15%. E há o uso também para fins de sucessão, pois como o fundo é considerado um seguro, é possível deixar o dinheiro para qualquer pessoa, sem as regras.

Os VGBLs também são alternativa para quem não sabe se vai precisar do dinheiro antes do prazo. No caso, o ideal é que a pessoa escolha também a tributação progressiva, que é a mesma aplicada aos salários, e que vai até 27,5%, dependendo do valor do resgate. O outro modelo de tributação, regressivo, prejudica quem saca mais cedo, pois começa com 35% de imposto sobre o rendimento nos dois primeiros anos e vai caindo 5 ponto percentual a cada dois anos, até chegar a 10% após 10 anos.

Mais diversificação
Além do redução da concentração do setor, Mello espera uma grande evolução também no perfil de investimentos dos fundos de previdência, hoje fortemente concentrados em renda fixa. “Hoje, 95% dos recursos da previdência privada estão em renda fixa, mas o fluxo que está entrando agora vai, em sua maior parte, para multimercados”, afirma. Ele espera que esse processo caminhe junto com o crescimento dos gestores independentes. “O mercado brasileiro está mudando de forma acelerada e espero que nos próximos anos o perfil mude, de 94% de recursos em grandes bancos de varejo para 70%, como ocorre com os fundos de investimentos”, diz.

Novas plataformas privilegiam independentes
As novas plataformas de investimento terão também um papel importante de popularizar os fundos de previdência e vão ajudar nessa desconcentração. “Como essas plataformas não vendem fundos de previdência dos bancos de varejo, pois competem com eles, a tendência é oferecerem mais fundos de seguradoras independentes”, afirma Mello.

As taxas de juros menores também levam os investidores a terem uma posição mais crítica com relação à taxa de administração dos fundos, pelo impacto na rentabilidade. E isso abrirá espaço para gestores mais eficientes e com custos menores que os dos grandes bancos.

Há ainda a questão educacional ligada à reforma de previdência, que leva a conscientizar a população de que a complementariedade de renda só virá da previdência aberta ou fechada, afirma Mello. Hoje, são 13 milhões de brasileiros que têm previdência aberta, ou apenas 5% da população. Desses, 80% pertencem às classes A e B. “Como esperamos um crescimento do PIB maior no ano que vem, essas classes devem aumentar sua renda e seus investimentos, permitindo ainda o acesso da classe C”, acredita.

Fonte: Arena do Pavini (19/07/2019)