Aposentadoria: Susep lista planos de previdência abertos com dados de retorno e conversão em renda para comparação dos consumidores

Dois bancos oferecem planos de previdência privada com características semelhantes, mas aquele que conta com o fundo de melhor rentabilidade acaba sendo menos atrativo para o investidor que pretende transformar o patrimônio acumulado em uma renda vitalícia.
Neste exemplo real, a diferença dos valores a receber chega a 63%. Por essa razão, quem compra um plano de previdência com o objetivo de acumular recursos para a fase de aposentadoria não deve considerar apenas a rentabilidade do fundo em que os recursos são aplicados.

Todo plano de previdência prevê a possibilidade de converter o saldo acumulado em renda. O valor a receber depende tanto do juro quanto da tábua atuarial (cálculo que leva em conta a expectativa de vida e mortalidade de uma população para estimar o tempo de vida dos participantes dos planos) utilizados no momento da conversão. Para incentivar o investidor a analisar o produto como um todo, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) reuniu, pela primeira vez, as informações necessárias para uma comparação completa entre os planos disponíveis. Os dados serão disponibilizados ao público a partir de hoje, nesse link, a fim de dar mais transparência e estimular a concorrência em um setor que administra cerca de R$ 830 bilhões.  

No exemplo dos bancos, o fundo que teve rentabilidade menor, de 6,5% em 12 meses, oferece, no momento da conversão, juros de 4% e uma tábua atuarial mais favorável para o indivíduo, a AT2000. Assim, para cada R$ 1 de renda convertida, é exigida uma provisão menor, de R$ 153. Já o outro fundo rendeu 7,4% no mesmo período. Mas, por usar a tábua atuarial BR-EMSsb (que passou a ser adotada há cerca de dez anos e incorpora o aumento na expectativa de vida do brasileiro com previdência privada), e juro zero, exige R$ 250 de provisão para cada R$ 1 de renda.  

O primeiro plano já não é mais vendido pelas seguradoras, justamente pelas condições mais favoráveis ao participante na conversão. Mas quem possui produtos com essas características, não deve considerar uma migração olhando apenas a rentabilidade de outros produtos. Atualmente, nos planos mais novos, as seguradoras utilizam bases técnicas mais conservadoras em comparação com os mais antigos, o que acaba ensejando uma renda menor na conversão. no momento da conversão. A lógica é que, se as pessoas estão vivendo mais, vão precisar acumular mais recursos ou aceitar receber menos renda.  

"A tomada de decisão a respeito do produto previdenciário mais adequado não se restringe só à verificação do desempenho. Também tem a questão da conversão em renda, que é uma variável importante", disse ao Valor o diretor da Susep, Eduardo Fraga. Além disso, diz ele, que é funcionário de carreira da autarquia, essa transparência pode levar a uma redução de custos praticados pelo mercado. "Se houver gestores mais eficientes, que cobram menos taxas com rentabilidades melhores dentro de um mesmo perfil de risco, o consumidor tem a possibilidade de tomar uma decisão conforme a sua vontade. Estimulando este movimento, entendemos que o gestor naturalmente vai baixar suas taxas, as performances vão melhorar e isso vai se reverter em benefício para o participante."   

O plano de previdência tem duas fases. A primeira diz respeito à acumulação dos recursos e é o momento em que fatores como risco, perfil do investimento e rentabilidade fazem diferença. Na segunda etapa, será tratado o resgate do dinheiro ou a conversão do patrimônio em renda. "Não adianta nada trabalhar no processo de acumulação de dinheiro e, no final, trocar uma taxa de conversão boa, ou seja, uma renda boa, por uma renda ruim, mesmo tendo se esforçado", destaca a coordenadora de estudos em previdência da Susep, Carolina Lins.  

A maioria dos participantes se preocupa apenas com a fase de acumulação dos recursos. Hoje, menos de 10% do total de investidores está disposto a converter o saldo em renda vitalícia. A Susep quer que esse percentual seja mais alto. "Não é uma decisão fácil [para o participante], nem no Brasil nem em qualquer lugar do mundo", afirma o diretor do regulador.  

No caso da previdência privada aberta, quando se opta pela conversão em renda os herdeiros não têm direito ao patrimônio que resta no fundo. Mas a vantagem da renda vitalícia é que a seguradora que oferece o produto tem que garantir o pagamento mesmo se o montante acumulado ao longo dos anos não for suficiente para cobrir os custos até o fim do prazo.  

Hoje, com produtos mais flexíveis, é possível fazer resgates parcelados do dinheiro acumulado - nesse caso, não há conversão em renda e, em caso de falecimento, o patrimônio fica para os herdeiros. "É uma questão de preço e tudo isso deve ser levado em conta."  

Uma das principais críticas em relação aos planos do tipo VGBL, que não permite dedução anual na declaração de imposto (diferentemente do PGBL), é justamente a de que não são usados como produtos previdenciários, apesar de terem benefícios tributários como a tabela regressiva de imposto sobre investimentos justamente para compensar o longo prazo. "Exatamente por isso que estamos associando na nossa divulgação a questão da conversão em renda, para não ratificar a crença de que se trata apenas de um veículo financeiro. Às vezes a pessoa tem o VGBL, nem sabe que tem conversão em renda", diz Fraga.  

Segundo o diretor, o maior desafio da Susep entre as mudanças a serem realizadas no setor de previdência é o alongamento das carteiras. A maioria dos investidores quer disponibilidade para resgatar os valores de forma rápida, o que acaba impedindo que gestores construam as carteiras de olho no longo prazo. "É uma característica do brasileiro decorrente dos problemas econômicos do passado. As pessoas querem ter o dinheiro disponível ao máximo."  

Fraga lembra que o Estado precisa de recursos para financiar investimentos de longo prazo e acaba sem essa fonte de recursos. "De certa forma, qual seria a solução? Vamos tirar a liquidez dos produtos? Os produtos vão ficar extremamente desinteressantes", afirma, descartando a possibilidade. Uma das alternativas, continua, é oferecer mais liquidez para quem abre mão do benefício fiscal e reduzir essa vantagem para quem não deseja permanecer nos planos no longo prazo. Uma possível revisão dos impostos cobrados é um dos pontos discutidos, segundo o diretor, mas ainda sem um direcionamento definido. A medida não é tão simples já que exige inclusive mudanças em lei e que podem ter impacto sobre o crescimento do mercado e até mesmo na receita tributária do governo.  

A Susep esclarece que não se trata de um ranking. O objetivo é fornecer ferramentas para avaliação de 1.400 planos de previdência de maneira mais adequada. Será possível consultar os fundos semelhantes, com informações sobre a performance ajustada ao risco e a rentabilidade nos últimos 12, 18 e 24 meses. As informações disponíveis até então são dispersas ou mostram um ranking que considera apenas as rentabilidade dos investimentos, geralmente sem atrelar os planos às seguradoras correspondentes, o que nem sempre é possível identificar apenas pelo nome. Dados sobre planos já fechados para novos participantes também não costumam estar disponíveis para o público em geral.

Fonte: Valor (01/07/2019)